Ao abrir nesta segunda-feira (24) o seminário Democracia: Substantivo Feminino, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que ainda existem questões pendentes de desigualdade, discriminação e preconceito nesse momento no Brasil em que a violência “é gravíssima” contra as mulheres e as crianças, embora a Constituição garanta igualdade de direitos e deveres entre os gêneros.

A ministra destacou que o encontro ocorria na véspera do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, da Organização das Nações Unidas (ONU), comemorado nessa terça-feira (25) e que se estenderá por 16 dias.

Cármen Lúcia ressaltou que, a despeito de todas as mulheres brasileiras sofrerem todas de formas de violência, mesmo que não diretamente, historicamente as mulheres negras são as maiores vítimas. Especialmente aquelas que não dispõem de condições econômicas, financeiras, que não têm acesso a serviços públicos, como educação. Desta situação é que marcarem no Brasil os 21 dias de luta para combater a violência contra as mulheres, iniciados a partir do último dia 20, quando se celebra. Dia da Consciência Negra.

 “O poder é do povo, a mulher é o povo, é a maioria do povo brasileiro. Hoje, nós ouvimos as mulheres da sociedade civil e queremos aprender com elas”, ressaltou a ministra. 

A ministra ressaltou que hoje a palavra cabe às mulheres para que ensinem e, acima de tudo, que proponham o que podemos fazer juntas, “porque juntas somos mais”, pelo bem do Brasil, por uma democracia forte, sem desigualdade e violência e, principalmente, para o benefício da sociedade no presente, de modo que possa ser construído um futuro sem desigualdade.

A presidente do TSE lembrou que durante toda a sua vida tem lutado pela igualação, que é uma ação permanente pela igualdade. Embora o Artigo 5º da Constituição estabeleça a igualdade entre homens e mulheres, não está estratificada, não está formalizada, o que permite que ainda persistam casos de submissão de todas as formas de iniquidade, agressão, violência. “Uma mulher assassinada a cada seis horas no Brasil é não civilizatório mas, mais do que isso, é não humano”.

A presidente do TSE citou um professor que dizia que não temia os animais. Porque, ao contrário dos animais, existem humanos que podem negar a própria essência de humanidade e matar uma mulher fisicamente, psicologicamente e às vezes economicamente e continuar existindo como se nada tivesse acontecido. Por isso, estavam ali reunidas com homens democratas também porque “nós não queremos uma sociedade só de mulheres, mas de homens e mulheres com direitos iguais, com dignidade respeitada de forma igual, porque o que queremos é todos juntos contribuir para uma sociedade de humanos e humanas iguais”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/carmen-lucia-ressalta-gravidade-da-violencia-contra-mulheres-negras

Diante da alta de preços de hospedagem em Belém, no Pará, o presidente da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climáticas (COP 30), embaixador André Corrêa do Lago, manifestou preocupação sobre uma possível redução de participações no evento, especialmente da sociedade civil e de representantes de países mais pobres.

“Evidentemente eu quero que todos participem, porque senão eles dizem que não vai ser legítimo se os países mais pobres não puderem participar”, avaliou nesta quarta-feira (6) durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para falar sobre os preparativos para a cúpula do clima.

Delegações de diversos países têm questionado o escritório da Organização das Nações Unidas para o Clima sobre os preços altíssimos das acomodações, incluindo as nações mais ricas. 

Segundo Corrêa do Lago, é comum as cotações de hospedagem subirem duas ou três vezes, mas para Belém as diárias encontradas são dez a 15 vezes maiores do que normalmente são oferecidos.

O embaixador confirmou que o presidente da Áustria, Alexander Van der Bellen, desistiu de viajar ao Brasil em razão dos custos e vai enviar apenas o seu ministro do Clima e Proteção Ambiental, Norbert Totschnig, para a cúpula marcada para novembro na capital paraense. 

“Um país rico disse que não pode pagar os hotéis de Belém porque o Parlamento não autoriza, porque para o presidente ir vai ter que gastar uma fortuna, e o ministro é mais barato. Então, realmente é uma notícia que impressiona”, ressaltou.

Corrêa do Lago, também responsável pelas negociações sobre as questões climáticas, lembrou que as questões estruturais e logísticas da conferência são de responsabilidade da Secretaria Extraordinária da COP30 (Secop), ligada à Casa Civil da Presidência da República.

“A presidência [da COP30] e as minhas intervenções começaram quando esse tema passou a ter uma interferência sobre a substância da COP. Quer dizer, se os países dizem que não podem vir, aí você já está afetando a negociação”.

Ainda segundo o embaixador,  “a presidência [da COP30] tem uma posição e uma preocupação a manifestar, porque, realmente, nós queremos que seja uma COP muito inclusiva e é uma COP onde nós precisamos muito da sociedade civil [e acadêmicos e cientistas] e precisamos muito do empresariado também”.

Segundo o embaixador, a Secop e o governo do estado do Pará estão buscando soluções legais para os preços, inclusive por meio de órgãos de defesa do consumidor. 

“Mas a legislação brasileira, ao que tudo indica, permite aos hotéis determinar o preço”, argumentou.

Ministro

Em visita à capital paraense no fim de semana passado, o ministro do Turismo, Celso Sabino, disse que o diálogo do governo com o setor hoteleiro tem surtido efeito e, segundo ele, todas as delegações vão conseguir hospedagem a preços justos. 

“O governo brasileiro está atuando fortemente para que não haja nenhum argumento, inclusive esse de que não há leitos e de que os preços estão exorbitantes. Visitei hotéis aqui, hoje, que estão sendo entregues com diárias de R$ 2 mil ou R$ 3 mil”, disse o ministro em entrevista à Agência Brasil.

Outra medida adotada é a hospedagem a preços subsidiados para delegados de países menos desenvolvidos e pequenos estados insulares. 

O plano de acomodação prevê 2,5 mil quartos individuais com tarifas fixadas entre US$ 100 e US$ 600, com a seguinte estrutura:

• 15 quartos individuais por delegação foram reservados para 73 países classificados pelas Nações Unidas como Países Menos Desenvolvidos (LDCs) e Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEIDs), com tarifas entre US$ 100 e US$ 200; 
• 10 quartos individuais por delegação – com tarifas entre US$ 220 e US$ 600 – foram disponibilizados para os demais países.

Ainda assim, segundo Corrêa do Lago, esses delegados recebem uma diária muito baixa e pedem por valores mais baratos. 

Para a ida a Belém, a ajuda de custo que a ONU oferece a algumas nações mais pobres para apoiar sua participação nas conferências do clima é de US$ 149 por dia. As cotações médias em hotéis e imóveis particulares em Belém estão em cerca de US$ 700 por pessoa, por noite, durante a COP30.

“A gente está lutando, mas a gente vai conseguir que todos participem”, disse o presidente da COP30.

Corrêa do Lago descartou tirar a COP30 de Belém e argumentou que a decisão é simbólica, de realizar a conferência em uma cidade amazônica. 

“Não há plano B, o plano B é B de Belém”, garantiu, ao ressaltar que a cidade terá um legado extremamente positivo da COP, inclusive em infraestrutura e saneamento, em razão dos investimentos que estão sendo feitos pelo governo federal para receber o evento.

Cerca de 45 mil pessoas estão previstas para participar da COP30, e a organização da conferência quer expandir os 18 mil leitos de hotel normalmente disponíveis em Belém. Para isso, dois navios de cruzeiro serão usados como hotéis temporários, que, juntos, têm aproximadamente 3,9 mil cabines com capacidade de até 6 mil leitos.

A cidade de Belém também vai ganhar três hotéis de alto padrão, construídos por grupos internacionais, e estão sendo feitas negociações com plataformas virtuais como Airbnb e Booking para cadastrar imóveis e aumentar a oferta de quartos disponíveis.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/presidente-da-cop30-ressalta-importancia-da-presenca-no-evento-global

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (14), da divulgação de investimentos do governo federal em Belém, onde ocorrerá a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O evento foi no Mercado São Brás. Antes, o presidente visitou as obras do Parque da Cidade, espaço que sediará a programação da COP30, em novembro.

“Muita gente achava que era uma loucura fazer a COP no Pará. Eu vim aqui para fazer uma fiscalização. E eu estou satisfeito com as coisas que eu vi aqui, por uma razão muito simples, não é fácil tomar uma decisão de fazer um evento da magnitude de uma COP no estado do Pará ou qualquer outro estado que não fosse São Paulo ou Rio de Janeiro”, disse o presidente.

Segundo Lula, “o Pará é um estado importante nesse país” e é preciso que os investimentos realizados sejam revertidos em benfeitorias para a população. “Por teimosia, eu resolvi que o estado do Pará iria fazer a COP da vida. Até porque se a gente não faz isso, só os mesmos estados se desenvolvem. E por que não começar a desenvolver os outros?”.

“Não é dinheiro jogado fora. A quantidade de canais que está sendo feita, de drenagem, de encanamento básico, a quantidade de instalações novas, é uma coisa que vai ficar para o povo do Pará, vai ficar pro povo de Belém”, acrescentou.

No Parque da Cidade serão 500 mil metros quadrados, além de uma área paisagística de 50 hectares, para receber as 60 mil pessoas de delegações dos 193 países durante a conferência. Foram investidos R$ 980 milhões no equipamento e 74% das obras já estão concluídas.

Os recursos para preparar Belém como cidade-sede da COP30, estimado em R$ 5 bilhões, são do Orçamento, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de Itaipu Binacional. São mais de 30 obras em andamento em desenvolvimento urbano, mobilidade e saneamento.

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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou portaria para alienação de terrenos para regularização fundiária nos bairros de Terra Firme, Guamá, Marco e Universitário, em Belém. Mais de 340 mil famílias serão beneficiadas com terrenos em área que pertence à Universidade Federal do Pará (UFPA).

Também foram divulgados investimentos de R$ 300 milhões para o Programa Pró-Amazônia, conduzido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), para apoiar ou criar centros avançados de pesquisa com colaboração entre instituições que atuem na ampliação do conhecimento científico da Amazônia Legal. A pasta ainda autorizou uma chamada pública para seleção de projetos de cooperação internacional de pesquisas entre o Brasil e países pan-amazônicos, no valor de R$ 33,5 milhões.

Na cerimônia, o BNDES e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinaram contrato de apoio financeiro não reembolsável de R$ 45 milhões do Fundo Amazônia, administrado pelo banco, ao governo do Pará, para fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do estado. Os recursos também custearão ações da corporação na prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas ilegais.

Outro contrato assinado pelo BNDES foi para estruturação de projetos com o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio). Pelo contrato, o banco vai prestar serviços técnicos de apoio, avaliação, estruturação e implementação de projetos de concessões florestais para prática de atividade de manejo florestal sustentável.

A cerimônia também marcou o início das obras de ampliação dos aeroportos de Santarém, Marabá, Carajás e Altamira. De acordo com o Ministério dos Portos e Aeroportos, mais de R$ 1 bilhão estão sendo investidos no setor de aviação do estado do Pará.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/lula-ressalta-importancia-da-cop30-no-para