Um caminhão em alta velocidade atropelou dezenas de periquitos na noite dessa sexta-feira (26), na avenida Ephigênio Salles, zona centro-sul de Manaus. O condutor desrespeitou a sinalização que proíbe veículos pesados na faixa esquerda e alerta para a presença frequente das aves no local.

Motoristas que passavam pela via registraram o momento em que o veículo provocou o deslocamento dos periquitos das árvores às margens da pista. Infelizmente, isso resultou em mortes e ferimentos graves.

Um servidor da Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet), que presenciou o ocorrido, iniciou o resgate com apoio de outros condutores. Em seguida, ele as encaminhou ao Hospital Público Veterinário, onde mais de 15 periquitos receberam atendimento de emergência, com diagnóstico de fraturas, lesões múltiplas e traumatismos.

A secretária da Sepet, Joana Darc, lamentou o episódio, classificando-o como resultado de imprudência, e reforçou o pedido de ajuda da população para identificar o condutor. O caso pode ser enquadrado como crime ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais, além de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Dezessete pessoas foram resgatadas com vida do desabamento de um casarão na rua Tavares Bastos, no Catete, na zona sul do Rio de Janeiro, na madrugada desta segunda-feira (8).

Não há mais registro de desaparecidos sob os escombros.

Onze pessoas, com ferimentos leves, foram liberadas no local. Seis foram encaminhadas para unidades hospitalares.  

Vítimas sob estruturas

Cerca de 50 militares do Corpo de Bombeiros atuaram na ocorrência, incluindo integrantes do Grupo de Operações Especiais (Goesp) e do Grupamento de Operações com Cães (Gbresc), com apoio de drones com câmera térmica que ajudaram a identificar a localização das vítimas sob as estruturas.

A Defesa Civil do Rio também está na área do desabamento para avaliar os danos estruturais do prédio e as condições das edificações vizinhas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/resgatadas-17-pessoas-de-casarao-que-desabou-no-rio

Entre 2023 e abril de 2025, 6.372 crianças e adolescentes foram retirados pelo governo federal de situações de trabalho infantil em todo o Brasil.

Do total de resgatados, o levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que 86% dos casos envolviam as piores formas de exploração do trabalho infantil, ou seja, atividades com graves riscos ocupacionais e sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

A divulgação dos dados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é parte das ações da Semana de Combate ao Trabalho Infantil, quando ocorre o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, nesta quinta-feira (12).

Registros

Os registros da Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontam a tendência de aumento do trabalho infantil. Enquanto em 2023 foram 2.564 crianças e adolescentes identificados e afastados do trabalho infantil, em 2024 o número subiu para 2.741.

Considerando os quatro primeiros meses deste ano,  são 1.067 crianças e adolescentes afastados do trabalho precoce, o que equivale a 38.93% de todo o ano passado.

Os meninos representaram 74% dos casos, enquanto as meninas corresponderam a 26%.

Na faixa etária de até 13 anos, foram identificados 791 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Entre os adolescentes de 14 e 15 anos, foram registrados 1.451 casos. O maior número de afastamentos ocorreu na faixa etária de 16 e 17 anos, com 4.130 adolescentes, a maioria envolvida em atividades classificadas como das piores formas de trabalho infantil ou consideradas prejudiciais ao desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.

As principais atividades econômicas em que o trabalho infantil foi constatado nesse período incluem o comércio varejista, o setor de alimentação, oficinas de manutenção e reparação de veículos automotores, além da agricultura e pecuária.

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Mobilização de combate ao trabalho infantil

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando se conheceu o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil, durante a Conferência Internacional do Trabalho naquele ano.

O Brasil assinou o compromisso internacional de eliminar até 2025 o trabalho infantil em todas as suas formas, como reflexo da meta global número 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).  

 Trabalho Infantil expõe crianças e adolescentes a diversos riscos    Foto: CNJ

A campanha de combate ao trabalho infantil 2025 deste ano tem como slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro” e busca estimular a sociedade e o poder público a adotar ações concretas de enfrentamento a essa prática ilegal.

Na noite da última segunda-feira (9), o monumento ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, exibiu a projeção com a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil, em uma ação simbólica de conscientização sobre a data, organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Arquidiocese do Rio.

Proteção integral

Após a identificação de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esclarece que fiscalização no combate ao trabalho infantil:

·         Promove o afastamento imediato da atividade e a garantia de seus direitos trabalhistas;

·         A Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE emite Termos de Pedido de Providência, que são encaminhados a órgãos como conselhos tutelares, secretarias de assistência social e de educação, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual para prevenir o retorno ao trabalho precoce;

·         Jovens devem ser inseridos em políticas públicas que garantam sua proteção integral;

·         Adolescentes – a partir de 14 anos – são encaminhados a programas de aprendizagem profissional, que oferecem qualificação em ambientes de trabalho protegidos, com direitos trabalhistas e previdenciários assegurados;

Como denunciar

Para denunciar casos de trabalho infantil, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil onde se deve preencher o formulário para registrar as denúncias de casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e de trabalho proibido para adolescente.

Todas as informações fornecidas neste formulário são sigilosas e serão encaminhadas para a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência. Porém, não é possível cadastrar uma denúncia anônima.

As violações de direitos humanos também podem ser denunciadas no Disque Direitos Humanos – Disque 100. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular. Basta discar 100. 

Qualquer pessoa pode reportar alguma notícia de fato relacionada a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento de que acontece com outra pessoa.

O serviço está disponível diariamente – 24 horas por dia – incluindo sábados, domingos e feriados. As denúncias são registradas e encaminhadas aos órgãos competentes.

O que diz a legislação

Até os 13 anos de idade, qualquer forma de trabalho é proibida no Brasil. A idade mínima para o trabalho no país é de 16 anos. No entanto, a partir dos 14 anos, o adolescente pode trabalhar na condição de aprendiz.

O trabalho de pessoas com idade abaixo de 18 anos é proibido em atividades insalubres, perigosas, noturnas, prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social ou realizadas em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

A lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) está disponível no decreto nº 6.481/2008.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/mais-de-6-mil-criancas-sao-resgatadas-do-trabalho-infantil-em-2-anos