A Polícia Federal, com apoio de policiais militares de Minas Gerais, prenderam, na cidade de São Lourenço, o designer Marcelo Fernandes Lima, 52 anos, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão por ter participado do ataque antidemocrático aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em 8 de janeiro de 2023.

A prisão, nesta quinta-feira (20), foi determinada pelo próprio STF, no âmbito da Ação Penal 2330, que tramita na Corte, em segredo de justiça. Até a publicação desta reportagem, Lima estava detido no presídio de São Lourenço, onde reside.

Em 8 de janeiro de 2023, dia em que golpistas invadiram e destruíram parte das instalações do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, em Brasília, Lima foi fotografado erguendo uma réplica da Constituição Federal de 1988 que estava em exibição no prédio da Suprema Corte.

Quatro dias depois, o próprio designer entregou o livro em uma delegacia de Varginha (MG). Em um primeiro momento, Lima disse ter pego a réplica das mãos de um homem que invadiu o STF e que, segundo o designer, ameaçava destruir o documento.

No início de fevereiro deste ano, o plenário do STF condenou Lima por participação na tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, além de associação criminosa armada, deterioração do Patrimônio tombado, dano qualificado e outros crimes pelos quais o designer foi acusado.

Para o STF, o homem furtou a réplica da Constituição e integrava um grupo que tinha intenção de derrubar o governo recém-empossado, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo praticado, conforme argumento da Procuradoria-Geral da República (PGR), um crime de autoria coletiva.

Defesa 

O advogado David Soares Mendes, que defende Lima, refuta as acusações. Para ele, seu cliente é um “perseguido político” cuja prisão não se justifica. Segundo a defesa, a revogação da liberdade provisória e consequente prisão preventiva “foi uma surpresa e causou indignação”. 

“Nunca houve risco de fuga. Ele estava em casa. Inclusive, a PF chegou a divulgar [sem mencionar o nome de Lima] que o homem preso estava foragido. É uma mentira deslavada. Ele foi preso usando tornozeleira eletrônica”, disse o advogado, 

Mendes também questionou o fato de o processo continuar em segredo de justiça. “Para que isto se o Marcelo já foi condenado?”, concluiu o advogado, que esperava pela realização de audiência de custódia a fim de decidir o que fazer para tentar obter a soltura de seu cliente.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/pf-prende-acusado-de-furtar-replica-da-constituicao-no-8-de-janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão o homem que furtou uma réplica da Constituição de 1988 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4) durante sessão do plenário virtual da Corte.

Marcelo Fernandes Lima está preso desde 2023 e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Além de cumprir a pena em regime inicial fechado, o acusado terá que pagar R$ 30 milhões de forma solidária com outros condenados pelo 8 de janeiro pelos prejuízos causados.

A cópia da Constituição estava na entrada do plenário do STF, local mais afetado pela depredação durante os atos golpistas, e foi devolvida pelo acusado.

Durante o processo criminal, a defesa de Marcelo Fernandes negou que ele tenha usado violência ou grave ameaça. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/stf-condena-homem-que-furtou-replica-constituicao-em-8-de-janeiro