Os Avá Guarani das Terras Indígenas (TIs) Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, no oeste do Paraná, terão R$ 240 milhões custeados pela Itaipu Binacional como forma de reparação pelo alagamento de seus territórios durante a construção da usina hidrelétrica de Itaipu. A indenização custeará três mil hectares de terras rurais na região.

A medida é resultado de um acordo relativo a uma ação que tramita na Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal e outra Ação Cível Originária (3.555/DF), no Supremo Tribunal Federal (STF).

A matéria foi mediada pela Advocacia-Geral da União (AGU), em caráter emergencial, para enfrentar a situação de violência e miséria vivida pelas comunidades indígenas da região.

No último domingo (23), a localização do corpo de um indígena na TI Guasu Guavira – com fortes marcas de violência -, no município de Guaíra, reforça a vulnerabilidade dessa população.

Há mais de 50 anos, os Avá Guarani lutam pela demarcação definitiva de suas terras e, nos últimos meses, as aldeias indígenas da região têm vivenciado episódios recorrentes de violência.

Violência

“Essa entrega de hoje é importante, mas também não pode camuflar a situação de violência vivida pelo povo Avá-Guarani no oeste do Paraná. Ainda assim, este momento deve ser celebrado, porque ele é parte de uma conquista do povo Avá-Guarani. É uma reparação parcial e nós vamos continuar trabalhando conjuntamente para que o povo tenha acesso ao seu território tradicional sagrado”, disse a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, durante a assinatura e homologação do acordo emergencial, nessa segunda-feira (24).

Também assinaram o acordo representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, o pacto entre governo, Itaipu e comunidades indígenas sinaliza um caminho de esperança para um futuro mais justo e igualitário para o povo Avá Guarani “É o primeiro passo de outros tantos que precisam vir”, assegurou.

A conciliação entre as partes envolve ainda um compromisso abrangendo a recuperação ambiental do novo território para os indígenas, a garantia de oferta de serviços básicos para os indígenas como saúde, educação e saneamento, além da publicação de um pedido público de desculpas aos Avá-Guarani pelos danos causados.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/acordo-garante-reparacao-comunidades-indigenas-ava-guarani

Vinte e seis municípios afetados pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, em 2015, aderiram ao acordo de reparação pelos danos,  homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O termo prevê pagamento de R$ 170 bilhões pela Samarco, mineradora responsável pela barragem que é controlada pela brasileira Vale e pela angloaustraliana BHP.

O prazo para adesão terminou quinta-feira (6). Os municípios que aderiram correspondem a 53% do total de 49 aptos a aceitar o acordo de reparação. Segundo a Samarco, dos 26 que assinaram a adesão 20 são mineiros e seis capixabas.

Em Minas Gerais, aderiram Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce, Rio Casca, Dionísio, São Pedro dos Ferros, Raul Soares, Barra Longa, Ipatinga, Timóteo, Fernandes Tourinho e Sem Peixe.

No Espírito Santo, seis cidades aderiram: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus. Os 23 municípios que não aderiram não terão direito a receber os recursos previstos pelo acordo.

Prorrogação é negada

Na última quarta-feira (5), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido da Associação Mineira de Municípios (AMM) para prorrogar por mais 180 dias o prazo de adesão.

A AMM alegava que muitos prefeitos estão em início de mandato e alguns nem sequer têm conhecimento da existência do acordo, “que impõe obrigações significativas às prefeituras”, informa nota divulgada pela AMM.

Em sua decisão, Barroso afirmou que a alteração precisaria de consenso entre as partes envolvidas no acordo.

O acordo homologado pela STF extingue a Fundação Renova, criada em 2016 para gerir o processo de reparação e garante o repasse de R$ 100 bilhões diretamente à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios que aderiram ao acordo.

Também estão previstos R$ 32 bilhões para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a atingidos. Cerca de R$ 38 bilhões já foram gastos em ações de reparação antes do acordo.

A barragem de Fundão – localizada no distrito de Bento Rodrigues – rompeu na tarde de 5 de novembro de 2015. Milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foram despejados na bacia do Rio Doce, afetando diversas comunidades e matando 19 pessoas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/desastre-em-mariana-26-municipios-aderem-acordo-de-reparacao