O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (29) negar pedido de suspensão da nova regra que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não foram multados nos últimos doze meses.

Na decisão, Dino aponta que a Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit), entidade que recorreu ao STF, não tem legitimidade jurídica para questionar a Medida Provisória 1.327 de 2025, que passou a prever a medida. 

A associação criticou a adoção do cadastro de bons condutores para dispensar motoristas da realização de exames de aptidão física e mental para renovação do documento. 

O ministro também decidiu não analisar a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela entidade. 

“Admitir-se a legitimação extraordinária da Abrapsit significa atribuir-lhe a representação em juízo de interesses de uma comunidade muito mais ampla do que a dos seus associados, fazendo instaurar um processo coletivo em que a maioria dos membros do grupo, categoria ou classe estariam sendo, potencialmente, representados por quem defende interesses não coincidentes ou até contrários aos seus”, decidiu Dino.

A renovação automática da CNH para bons condutores entrou em vigor no início deste mês. Segundo o Ministério dos Transportes, a medida já beneficiou 323.459 motoristas. Cerca de R$ 226 milhões foram economizados pelos condutores. O montante inclui os valores que seriam pagos em exames e taxas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/dino-nega-pedido-para-suspender-renovacao-automatica-da-cnh

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou, nesta segunda-feira (24), que os municípios que fazem parte da chamada Grande São Paulo vão mover ação conjunta contra a renovação da concessão de distribuição de energia elétrica à Enel. O processo está em avaliação no setor e, se concluído, levaria à renovação da concessão do serviço à Enel por mais 30 anos.

“A Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] está procurando fazer uma manobra desonesta de antecipar o contrato, que vence em 2028, de uma empresa que não respeita as pessoas, que toda hora dá problema para os 24 municípios que eles atendem aqui no Estado de São Paulo”, afirmou Ricardo Nunes, que informou ser a medida consensual entre as prefeituras.

A declaração foi dada durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, na qual foram discutidos também temas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que deve alterar regras de limites de pagamento de precatórios pelas cidades, a questão dos serviços de mototáxi, a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal e a integração dos sistemas de monitoramento por vídeo.

Concessionária

A Agência Brasil procurou contado com a concessionária Enel, que, em nota, anunciou investimento de R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027 para melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição de energia na região.

“A Enel reitera que tem forte compromisso com seus clientes e com a área de concessão em São Paulo, que abrange 24 municípios, incluindo a capital. Com foco na melhoria dos serviços prestados aos clientes, a distribuidora vem ampliando de forma constante e significativa os investimentos ao longo dos anos. De 2025 a 2027, a distribuidora vai investir R$ 10,4 bilhões, montante recorde para a região, principalmente, em função do avanço dos eventos climáticos. O investimento será destinado à melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição, afirma a concessionária.

A empresa diz ainda que cumpre todos os compromissos estabelecidos no contrato de concessão e que vai contratar mais eletricistas, aumentar as manutenções preventivas e podas de galhos de árvores em contato com a rede elétrica, além de mobilizar antecipadamente equipes em campo de acordo com as previsões meteorológicas, entre outras ações. O texto acrescenta que, nos dois primeiros meses deste ano, a companhia reduziu em 40% o tempo médio de atendimento, registrando o melhor indicador para o período dos últimos sete anos.

Aneel

Em nota, a Aneel diz que as condições que preveem a renovação antecipada das concessões constituem-se de política pública – portanto, de competência do Poder Concedente – e estão previstas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024. “Assim, coube à Aneel avaliar o cumprimento das condições previstas no decreto, para avaliação da renovação ou não pelo Ministério de Minas e Energia.” Segundo a agência, não foi aprovado contrato de concessão para a Enel-SP, mas sim modelo de contrato que deverá ser adotado caso o pedido de renovação da concessão seja acatado pelo ministério.

“Cabe ressaltar também que há termo de intimação contra a Enel São Paulo, cuja manifestação da distribuidora está em análise. Enquanto esse processo estiver aberto, não poderá haver renovação da concessão”, acrescenta a nota da Aneel.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/prefeitos-da-grande-sao-paulo-rejeitam-renovacao-de-concessao-da-enel

Composta por oito parlamentares, a bancada federal foi renovada em 50% com o mais votado do pleito: Amom Mandel (Cidadania) com 288.552.

O atual vereador da Câmara Municipal de Manaus obteve sozinho o quocioente eleitoral estimado em 230 mil votos.

Além de Amon, o “fenômeno”, vão compor a bancada de deputados federais os novatos: Saullo Vianna (União Brasil), Fausto Júnior (União Brasil) – Adail Filho (Republicanos).

Na disputa pela reeleição, também foram vencedores os atuais deputados: Capitão Alberto Neto (PL), Silas Câmara (Republicanos), Sidney Leite (PSD) e Átila Lins (PSD).

No entanto, perderam o mandato José Ricardo (PT-AM), Marcelo Ramos (PSD) e Delegado Pablo (União Brasil).

Fonte: BNC Amazonas

O Liverpool não forneceu detalhes, mas a Sky Sports informou que o atacante egípcio havia assinado um novo acordo até 2025.

“Eu me sinto ótimo e [estou]  entusiasmado em ganhar troféus com o clube. É um dia feliz para todos”, disse Salah em uma declaração divulgada no site do clube. “Acho que leva um pouco de tempo para renovar, mas agora tudo está feito, então só precisamos nos concentrar no que está por vir”.

“Acho que você pode ver nos últimos cinco ou seis anos que a equipe estava sempre indo (para cima). Na última temporada estivemos perto de ganhar quatro, mas infelizmente na última semana da temporada perdemos dois troféus”, acrescentou.

Salah marcou 23 gols pelo Liverpool na última temporada e dividiu a chuteira de ouro da Premier League com Heung-min Son, do Tottenham Hotspur.

O egípcio, de 30 anos, marcou 31 gols em todas as competições pelo Liverpool e os ajudou a ganhar a Copa da Liga e a FA Cup.

Fonte: Agência Brasil