O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (7) que entregou a relatoria do projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda as pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil e dá desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais, ao senador Renan Calheiros (MDB-AL). 

Alcolumbre informou que, após consulta à secretaria da Casa, ficou decidido que o texto tramitará em apenas uma única comissão, a de Assuntos Econômicos, antes de ir para o plenário.

“Decidi indicar o presidente [da Comissão de Assuntos Econômicos] Renan Calheiros (MDB-AL) como relator desta matéria e como única comissão deliberativa do Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos”, disse.

Alcolumbre justificou a decisão com o argumento de que Calheiros, já relatou outro projeto sobre o tema, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), também isentando do pagamento do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil e aumentando a tributação das faixas de renda mais altas. A proposta, que tramitava na Casa desde 2019, foi aprovada em caráter terminativo, no dia 25 de setembro. 

Relator

O senador Renan Calheiros disse que espera colocar o texto em votação no prazo de 30 dias, com, pelo menos, quatro audiências públicas para debater o tema. O senador garantiu que não vai deixar de acatar emendas ou supressões ao texto aprovado, mas que trabalhará para que o projeto não tenha que retornar para nova apreciação na Câmara dos Deputados.

“Vamos fazer uma tramitação rápida no Senado, acho que não demorará 30 dias, o que é muito pouco diante dos 7 meses que demorou a tramitar na Câmara dos Deputados”, afirmou.

O regimento do Congresso Nacional estabelece que a Casa onde uma matéria começa a tramitar tem a última palavra em caso de alteração na Casa revisora. Entretanto, o regimento estabelece que mudanças pontuais de redação ou de ajuste de texto podem não ensejar, necessariamente, o retorno para a Casa original.

“O Senado não vai abrir mão no cumprimento do seu papel, e o que tiver que ser modificado, será modificado. Mas vamos fazer tudo, no entanto, para que a matéria não volte para a Câmara dos Deputados. Lá, na Câmara, ela serviu como instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo”, comentou lembrando de projetos como as PEC da Blindagem, da anistia e da dosimetria.

Projeto

A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula, em 2022, e foi enviado à Câmara em março deste ano.

Atualmente, já são isentas do pagamento do imposto de renda as pessoas físicas que ganham até R$ 3.036. O projeto aprovado na Câmara determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de 978,62, reduzindo progressivamente até chegar no teto.

Segundo estimativas do governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 15,5 milhões de contribuintes em 2026.

Para compensar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, cujo custo está estimado em R$ 25,8 bilhões, haverá tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.

A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, não será aplicada para quem já paga a alíquota máxima do IR, de 27,5%.

Segundo o Ministério da Fazenda, a cobrança para cobrir a isenção atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/renan-calheiros-sera-relator-do-projeto-de-isencao-do-ir-no-senado

Com a expectativa de realizar 15 leilões em 2025, o Ministério dos Transportes espera obter o melhor ano em concessões rodoviárias de sua história. 

“Esperamos que 2025 seja o ano mais exitoso para leilões de concessão rodoviária da história do país”, disse nesta quinta-feira (27) o ministro Renan Filho.

O ministro conversou com jornalistas logo após o primeiro leilão de concessão rodoviária federal da Região Norte, na B3, em São Paulo. O leilão da rodovia BR-364 recebeu uma única proposta do consórcio formado pela empresa 4UM Investimentos e o Banco Opportunity.

Foi o décimo leilão da área de transportes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Segundo o ministro, os leilões já significaram R$ 123 bilhões em investimentos e infraestrutura. 

“Isso dá condição ao Brasil de garantir avanço de qualidade rodoviária, garantir o escoamento da produção, somando esforços com o aumento do investimento público”, disse.

“Nós mais do que dobramos os investimentos públicos e também estamos ampliando bastante a capacidade do país de atrair os investimentos privados, com leilões transparentes e que garantem justiça tarifária para o cidadão, além de responsabilidade do ponto de vista ambiental”, disse o ministro.

Único concorrente

Para Renan Filho, o governo não viu problemas em haver apenas uma concorrente para o leilão da BR 364. “Leilão é assim mesmo. A iniciativa privada precisa se organizar para competir. Houve alguns pedidos ao ministério para que a gente adiasse por alguns dias o edital para outros concorrentes entrarem. Nós não vamos adiar a agenda. A agenda é pública, ela é garantida no edital, então não adianta solicitar para a ANTT [Agência Nacional de Transporte Terrestre] ou ao Ministério dos Transportes o adiamento de edital para participar de leilão”, afirmou.

“No passado, os leilões tinham só 30 dias entre a publicação do edital e a realização do próprio leilão. Agora, a gente ampliou isso para 100 dias. Então dá tempo de todo mundo estudar. Desde o ano passado já está publicada a carteira de leilões que vão ser realizados neste ano. A gente espera garantir leilões competitivos, como já garantimos em outros leilões, mas o importante é ter capacidade de atrair o investimento privado e com justiça tarifária”, ressaltou.

De acordo com o ministro, o importante para o governo é ter conseguido atrair novos players para as concessões. “Essas duas empresas que ganharam hoje nunca tinham participado de leilões antes do governo do presidente Lula. A gente conseguiu atrair novos competidores”.

Já para os próximos leilões, Renan Filho disse que a expectativa do governo é de ter concorrência ampla. “A gente teve vários leilões com ampla concorrência. Os próximos também terão”, garantiu.

Lei de Concessões

Na conversa com  os jornalistas, o ministro também comentou sobre a Lei de Concessões, que vem sendo modernizada pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com Renan, a lei atual é boa, mas será melhorada para reduzir riscos e atrair investimento internacional. “Nós, do Ministério dos Transportes, vamos ajudar no diálogo com o Congresso Nacional para a aprovação da modernização das leis de concessões e de PPP no Brasil, porque esse é um caminho que o país precisa percorrer para fortalecer os investimentos em infraestrutura”, disse.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/renan-espera-que-2025-seja-o-mais-exitoso-da-historia-em-concessoes