O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz.

O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento.

De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recidiva após cirurgia.

Segundo o MPF, não há no mercado alternativa terapêutica com a mesma eficácia e segurança, o que torna o fornecimento contínuo do fármaco indispensável no âmbito do SUS.

Com a decisão liminar, a União deverá apresentar plano de ações e cronograma detalhado para garantir que todos os pacientes do SUS com indicação médica recebam o Mitotano de forma contínua, evitando a interrupção do tratamento.

Histórico

O MPF ressalta que a crise no fornecimento do Mitotano se agravou em março de 2022, quando a empresa detentora do registro no Brasil comunicou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a descontinuação definitiva da fabricação e da importação do medicamento por motivos comerciais.

Desde então, hospitais de referência do SUS, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), passaram a enfrentar estoques zerados, obrigando pacientes a comprarem o remédio diretamente com recursos próprios ou a dependerem de empréstimos pontuais entre unidades de saúde. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/justica-determina-que-sus-forneca-remedio-para-tratar-de-cancer-raro

A morte do menino Benício Xavier de Freitas, no último domingo (23), chocou familiares e amigos e levantou suspeitas de uma grave falha médica no Hospital Santa Júlia, em Manaus. A causa da morte, de acordo com relatos, tem a ver com a administração incorreta de um medicamento que deveriam aplicar por inalação. Ao invés disso, a criança recebeu a medicação diretamente na veia, provocando uma reação imediata e fatal.

Primeiramente, os pais de Benício levaram o menino ao hospital para receber tratamento, após um quadro considerado simples de faringite e gripe. O pai, o engenheiro mecânico Bruno Mello de Freitas, professor da UEA (EST/UEA), relatou que a família jamais imaginou que um atendimento rotineiro terminaria em tragédia.

A suspeita é de que a dose causou uma sobrecarga tóxica instantânea, levando o menino à morte poucos minutos depois. Nas redes sociais, a comoção é acompanhada por inúmeras manifestações apontando o caso como um “erro médico inadmissível”.

Em nota, o Hospital Santa Júlia confirmou o óbito e informou que a Comissão de Óbito e Segurança do Paciente analisa o caso. Todavia, não há divulgação de detalhes por conta do sigilo médico. Todavia, a família pede celeridade e transparência nas investigações.

O pai prestou homenagens emocionadas ao filho, descrevendo Benício como uma criança “compreensiva, carinhosa, obediente, resiliente e sem nenhuma maldade”.

Ele também enalteceu a dedicação da esposa: “Foi uma mãe que nunca mediu esforços para ver você sempre bem e melhor”.

Por fim, o sepultamento de Benício, que era filho único, aconteceu nesta terça-feira (25), em Manaus sob forte comoção. Familiares soltaram balões com o nome do menino e clamaram por justiça. Eles afirmam que não descansarão até que haja justiça.

Agentes da Polícia Federal realizaram nesta terça-feira (21) uma operação contra a importação e a receptação de remédios para emagrecer de procedência desconhecida que eram usados em clínicas médicas.

Os policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão em uma clínica médica e residências de investigados, localizadas nas cidades do Rio de Janeiro e São Gonçalo, na região metropolitana da capital fluminense.

As investigações tiveram como ponto de partida a prisão de um servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que havia furtado cerca de 100 canetas emagrecedoras apreendidas pela agência reguladora, que colabora com a PF no inquérito.

A Polícia Federal identificou aumento expressivo de apreensões de remédios para emagrecimento na fiscalização aeroportuária. Importados clandestinamente, esses fármacos são desviados para comercialização em clínicas médicas. 

A importação clandestina de remédios desse tipo representa um risco para a saúde pública, porque é impossível verificar sua real procedência e garantir procedimentos regulares de armazenamento e transporte.

Os investigados vão responder pelos crimes de Importação e venda de medicamento de procedência ignorada, bem como receptação qualificada.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/pf-faz-operacao-contra-importacao-clandestina-de-remedio-emagrecedor