A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.  

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/ccj-do-senado-aprova-fim-da-reeleicao-para-cargos-do-executivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7), após pedido de vista, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, prefeito e governador. O tema deve ser retomado na próxima semana.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou novo parecer encurtando a regra de transição para que o fim da reeleição para governadores e presidente passe a valer em 2030, e não em 2034, como previa o texto anterior.

A mudança ocorreu após senadores criticarem, na última sessão da CCJ, que a transição estava muito longa.

A PEC 12 de 2022 ainda aumenta o mandato dos chefes do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos e dos senadores para dez anos.  Além disso, a proposta unifica as eleições no Brasil para 2034, quando os brasileiros elegeriam todos os cargos de uma só vez. Atualmente, os eleitores vão às urnas a cada dois anos.

O relator Marcelo Castro justificou que o Brasil nunca teve reeleição para cargos do Executivo antes de 1997, quando o Parlamento aprovou a reeleição, dando ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a possibilidade de disputar novo mandato de presidente.

“O advento da reeleição tem trazido muitas distorções na prática política. Na eleição passada, 83% dos prefeitos que disputaram a reeleição no Brasil conseguiram se reeleger. Isso é um dado muito claro de que não há uma paridade de armas quando se vai disputar uma eleição com o prefeito, ou governador, ou presidente da República no poder”, argumentou Castro.

Críticas

Apesar do fim da reeleição ter amplo apoio da CCJ, o aumento dos mandatos de senadores para dez anos tem sido alvo de críticas. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu ao relator que mantenha os mandatos de quatro anos para deputados e de oito para senadores.  

“Você sair de um mandato de oito anos, que já é um grande tempo, para um mandato de 10 anos? Não tem país que tenha uma década de mandato para senador. E aumentar o mandato de cinco anos de deputado também não é bom. No caso americano, temos mandatos de dois anos para deputados. Há uma presença frequente do processo eleitoral”, disse a parlamentar.

Para o Executivo, a parlamentar defendeu um tempo maior, de seis anos de mandato. “Nenhum governo consegue fazer uma obra estruturante, em um estado ou município, em quatro anos, ou mesmo em cinco anos”, completou.

Transição

Segundo o parecer do relator, a reeleição valeria ainda em 2026. Em 2028, os prefeitos teriam um mandato estendido de seis anos, sem direito a reeleição, para que, em 2034, todas as eleições coincidam em um único pleito.

Já governadores e presidente poderiam se reeleger em 2026. Com isso, em 2030 seriam as primeiras eleições sem possibilidade de reeleição para governadores e presidente da República.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/relator-antecipa-fim-da-reeleicao-para-2030-e-ccj-adia-votacao

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um pedido de vista adiou a votação para o dia 7 de maio.  

A PEC prevê uma regra de transição com o fim da reeleição apenas para quem for eleito em 2034; prorroga os mandatos do Executivo de 4 para 5 anos, incluindo os vereadores e deputados federais, estaduais e distritais, e unifica todas as eleições para o mesmo ano. Em vez de eleições a cada 2 anos, o Brasil teria eleições a cada 5 anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de 6 anos, sem direito à reeleição. Já os senadores teriam os mandatos ampliados de 8 para 10 anos.

Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição na CCJ, sugerindo consenso para a proposta. Porém, a regra de transição foi criticada com um pedido para o fim da reeleição para os eleitos já em 2026.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI) (foto), justificou a medida argumentando que a reeleição fez mal ao Brasil.

“Ao invés de possibilitar aos eleitores a opção pela recondução de mandatários de sucesso, contribuindo para aprimorar a qualidade dos mandatos, a reeleição resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis”, explicou Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) sustentou que é melhor acabar logo com a reeleição porque até 2034 novos legisladores podem mudar a regra novamente.

“Se a gente for esperar 2034, ninguém sabe se a gente vai estar aqui ainda. A reeleição no país foi a pior coisa que a gente poderia ter feito para o Brasil, para os brasileiros, para os governos, porque o cara vai para uma reeleição, e faz loucura para se reeleger. Caso ele perca, ele entrega o governo estraçalhado para o sucessor”, avalia.

O relator Marcelo Castro sugeriu a possibilidade de um acordo para antecipar o fim da reeleição para os eleitos em 2028.  

“Podemos chegar a um entendimento e encurtar um pouco [a regra de transição]. O princípio que tracei foi o de não ferir o direito adquirido, e até mesmo a expectativa de direito. Mas podemos chegar a um acordo”.

Foram apresentadas emendas à PEC para reduzir o número de senadores para dois por unidade da federação. Atualmente, são três por estado. Outra emenda pediu a redução dos mandatos de senadores de 10 para 5 anos. Mas as propostas foram rejeitadas pelo relator, argumentando que não há consenso e debate suficiente para reduzir o tempo dos mandatos ou o número de senadores. 

“O debate a respeito da redução dos mandatos dos senadores é insuficiente para construir um acordo mínimo sobre a matéria”, disse.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/pec-do-fim-da-reeleicao-para-chefes-do-executivo-avanca-no-senado

A derrota de Bolsonaro se dá por meio do fracasso de seu candidato ao cargo, seu compadre e ex-colega de Exército Alfredo Menezes (PL).

Desde o primeiro dia de seu governo, em 2019, o presidente já colocava o aliado no jogo. Começou o esforço, quando impôs Menezes no comando da Suframa.

A bancada federal do Amazonas, comandada por Omar Aziz, era contra a nomeação do militar. Contudo, Bolsonaro não só bancou o compadre, mas, também, fez questão de abençoar o afilhado.

Fez isso ao vir a Manaus na primeira reunião da Suframa, na breve passagem de Menezes pelo cargo.

No entanto, Menezes perdeu a batalha para a bancada de parlamentares e foi exonerado da autarquia em maio de 2020.

Eleições 2020

O presidente Bolsonaro não desistiu de Menezes e neste mesmo ano o colocou como seu candidato a prefeito de Manaus. Mas ele foi derrotado.

Seus aliados, porém, avaliaram que a estreia dele nas urnas teria sido uma estratégia do presidente Bolsonaro para colocá-lo na disputa ao Senado.

Interlocutor

Depois disso, o presidente deu visibilidade ao coronel colocando-o como seu interlocutor informal no Amazonas.

Assim, mesmo sem ter mandato nem cargo público, Menezes intermediava encontros de gestores públicos com o presidente da República.

Até quando o governador do Amazonas ia ao Planalto, Menezes é quem dava a notícia da audiência.

CPI da Pandemia

Mas Bolsonaro partiu mesmo para o confronto direto com Omar Aziz no ano passado, quando o senador articulou a criação da CPI da Pandemia.

O presidente até achava que poderia ter refresco com o parlamentar nas investigações. No entanto, Omar imprimiu ao governo Bolsonaro o maior desgaste de sua gestão.

Um dos principais avanços de Omar Aziz nesse embate foi colocar em Bolsonaro o selo de corrupto. Isso ocorreu quando o colegiado mostrou gabinetes paralelos agindo para comprar vacinas superfaturadas.

Bolsonaro e Omar, então, trocaram xingamentos. Bolsonaro chamou o senador de “cara de capivara“. Omar disse que o presidente tinha boca de “macaco guariba“.

Com essa atuação, Omar Aziz ganhou vitrine nacional, respeito político dentro e fora do Congresso.

Mais que isso: ele soube aproveitar o fato de Bolsonaro ter nivelado, por cima, a disputa com Omar.

Ou seja: a querela regional, na verdade, era uma reprodução de uma disputa política mais abrangente. Assim, o presidente ajudou a elevar o discurso, a ação política o os apoios à sua reeleição. Nesse caso, o principal deles foi ter Lula ao seu lado.

Uma nota só

Confirmado candidato a senador, este ano, Menezes mirou toda sua artilharia e mandou toda sua infantaria para atacar Omar Aziz.

Ele, porém, esqueceu de proteger seus flancos e deixou escancarada sua retaguarda.

Omar Aziz, por sua vez, deixou Bolsonaro e Menezes combatendo em falsos caminhos e partiu para a velha tática de conquista de territórios.

Assim, conseguiu o apoio de todos os 62 prefeitos amazonenses. Ele conseguiu também o apoio de mais de 90% dos ex-prefeitos e aqueles que já disputaram prefeituras ou os que querem entrar no jogo.

Resultado disso: Bolsonaro e Menezes ficaram sem território no interior do Amazonas. Eles centraram combates apenas em Manaus e, isolados, foram atacados por todos os lados.

Ex-prefeito Arthur

Outro derrotado histórico dessa campanha de disputa pelo Senado foi o ex-prefeito Arthur Neto.

Os dois foram aliados até 2018, quando o tucano deu seu filho Arthur Bisneto para vice na chapa de governador de Omar.

Mas o então prefeito de Manaus não fez, efetivamente, campanha para a chapa.

Dois anos depois, estavam rachados publicamente.

Este ano, Arthur mostrou que o seu principal objetivo seria derrotar Omar Aziz, atacando-o.

E assim fez sua campanha, que deve mandá-lo para aposentadoria.

Fonte: BNC Amazonas

“Meu candidato era o Chico Preto. Sem ele, peço a você que me apoia que vota no Omar, porque ele se preocupa com a Zona Franca de Manaus e com os empregos gerados aqui”, disse.

Veja o vídeo:

Fonte: O Poder

Em entrevista ao g1, Tiririca afirmou que se sente “traído e desgostoso” com o PL por causa do ato e disse que não foi comunicado oficialmente da decisão pela legenda comandada por Valdemar Costa Neto.

“Foi uma covardia o que fizeram. Estou muito chateado e me sinto desrespeitado. Já decidi que não sairei candidato neste ano”, afirmou.

“Achei um gesto desrespeitoso. Por três anos seguidos o número foi meu e conquistei votações expressivas, elegendo vários membros do partido junto comigo. Fiquei sabendo por terceiros que o número foi dado ao filho do Bolsonaro, e eles até agora não me procuraram para dar uma justificativa”, declarou Tiririca.

Mais votado do país

Eleito pela primeira vez em 2010 fazendo piadas no horário eleitoral e chamando o eleitor de “abestado”, um dos seus bordões da carreira de palhaço e humorista, Tiririca chegou a ser o deputado mais votado do país naquele ano, conquistando 1,3 milhão de votos.

Apesar de ter mantido o número 2222 na urna nas eleições seguintes, os votos direcionados a ele foram diminuindo e chegaram a 445 mil no pleito de 2018.

“O meu número é uma marca superdivulgada e associada a mim. Apesar de alguns colegas dizerem que número não elege parlamentar, eu me pergunto por que não deram então outro número para o filho do presidente da República?”, declarou o deputado.

“Depois de ter feito tanto pelo partido, me sinto traído porque esperaram o fim da janela partidária para que eu não pudesse migrar para outro partido. Lamento muito essa falta de ética”, afirmou.

Votações de Tiririca para a Câmara dos Deputados

2010 – 1.353.820 votos (mais votado do país)
2014 – 1.016.796 votos (segundo mais votado)
2018 – 445.521 votos (quinto mais votado em SP)

Judicialização e voto em Bolsonaro

O deputado federal afirmou que tem a opção de judicializar a questão do número de urna e levá-la à Justiça Eleitoral, mas decidiu que não iria fazer isso para retomar integralmente a carreira de humorista a partir de 2023.

“Me disseram que eu poderia garantir na Justiça meu número, mas achei melhor não. Se o partido fez esse gesto, não vou criar briga em respeito às pessoas que votaram em mim”, declarou.

O humorista diz que a decisão de não se candidatar em 2022 também passa pela questão de ter que votar em Jair Bolsonaro neste ano, já que o presidente da República se filiou ao PL em novembro e deve disputar a reeleição pela legenda neste ano.

“Não votei em Bolsonaro em 2018 e não votaria agora”, afirmou.

Futuro

Nascido em Itapipoca, o palhaço cearense fez sucesso nos anos 90 cantando a música “Florentina”. Mesmo depois de eleito deputado federal, frequentou programas de humor na televisão como “Pânico na TV” e “Show do Tom”, do humorista Tom Cavalcante.

Tiririca não descarta, porém, uma volta à política daqui quatro anos.

“A partir de 1 de janeiro de 2023 vou retomar a minha carreira de humorista integralmente. Se daqui quatro anos eu tiver cabeça para voltar, eu volto num outro partido. Por hora estou de cabeça tranquila e certo da minha decisão”, disse o deputado.

Fonte: G1