O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o coronel Marcelo Câmara a reduzir sua pena por meio de atividades de leitura e estudo.

No ano passado, o militar foi condenado a 21 anos de prisão por seu envolvimento na trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. 

Pela decisão, Câmara também poderá realizar cursos na modalidade ensino à distância (EaD), também para reduzir os dias de prisão.

A defesa havia solicitado autorização para que ele se matriculasse em um curso técnico em agronegócios pela Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá (Faspec). Os advogados pedem ainda autorização para que ele possa trabalhar da prisão.

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Antes de decidir sobre esse ponto, Moraes determinou que o Comando do Batalhão da Polícia do Exército, onde Câmara está custodiado, envie em 48 horas informações “claras e objetivas” sobre quais atividades devem ser desempenhadas pelo militar, em quais horários e dias da semana. 

De acordo com legislação penal, todo condenado pode reduzir um dia de pena a cada três dias trabalhados na prisão. No caso de estudos, um dia é subtraído para cada 12 horas de frequência escolar. No caso da leitura, são quatro dias para cada obra comprovadamente lida. 

Acusação

Segundo os autos do processo, Câmara foi condenado por ter, entre outros atos criminosos, monitorado o próprio Moraes, com o objetivo de conhecer suas rotinas e eventualmente efetuar o sequestro e assassinato do ministro. 

Assim como outros integrantes do Núcleo 2 da trama golpista, Câmara foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/moraes-autoriza-coronel-da-trama-golpista-reduzir-pena-com-leitura

O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou por mudanças, com o objetivo de reduzir o tempo de tramitação de processos.

Entre as principais mudanças está a nacionalização da fila, com a otimização dos servidores para dar andamento às demandas. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União.

“A ideia é que a força de trabalho das regiões com melhores indicadores possa atuar nos processos daqueles que estão esperando mais tempo. Além disso, nós focamos naqueles benefícios que possuem maior número de pessoas aguardando”, declarou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

De acordo com o Relatório da Fila, divulgado pela instituição em outubro de 2025, o tempo médio para a concessão de benefícios foi reduzido para 35 dias, após alcançar um pico de espera com média de 64 dias, em março do ano passado.

De acordo com Waller, o esforço será concentrado nos benefícios com maior número de pessoas aguardando.

“Essa é a prioridade para a gente atacar essa fila de verdade: tais como os casos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os benefícios por incapacidade. Isso representa quase 80% da nossa fila e esses são aqueles que vamos atacar prioritariamente.”

Programa

Criado por meio da Lei 15.201/2025, o PGB tem como objetivo acelerar a revisão de benefícios do INSS e reduzir a fila de espera nos processos, por meio de bonificação de peritos e servidores do INSS, por atividades além da capacidade habitual.

É o chamado Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (PEPGB), que também sofreu mudanças.

Foram estabelecidos limites diários e regras sobre a participação dos servidores no programa, além de critérios de controle de qualidade.

Em novembro de 2025, após um aumento de 23% no volume de novos processos ao longo do ano, o INSS também instituiu um comitê estratégico para monitorar, avaliar e propor soluções para reduzir a fila de requerimentos de benefícios.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/inss-tera-fila-nacional-para-reduzir-tempo-de-espera

O Brasil é o único país da América Latina a dispor de um plano para reduzir mortes e impactos à saúde causados por acidentes em rodovias. Trata-se do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). 

Criado em 2018 por meio da Lei 13.614, o documento orienta gestores de trânsito a implementarem ações alinhadas com a Nova Década de Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU), que vigora de 2021 a 2030. 

Em 2023, o plano passou por uma revisão e foi ajustado de forma a se tornar mais acessível e aplicável. Para a diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Maria Alice, o desafio, agora, é implementar as 70 ações que compõem o documento, com potencial para salvar 86 mil vidas durante o período estabelecido. 

Ao participar do 16º Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego, em Salvador, ela destacou que o plano figura como uma política de Estado, não de governo, mas, infelizmente, ainda é pouco conhecido. “O Pnatrans é sistêmico. Todos temos que conhecer esse programa”. 

Segundo Maria Alice, um dos eixos do documento é a responsabilidade compartilhada. Durante o evento, ela defendeu que a gestão da segurança no trânsito seja integrada, proativa e de responsabilidade de todos – União, estados e municípios. 

“Dentro dessa proposta levamos essa mensagem, como articuladora, para que possamos nos unir, unir esforços,” explicou.

Entenda

O Pnatrans orienta o governo federal, os estados e as prefeituras na criação de políticas públicas para a segurança no trânsito e integra o Sistema Nacional de Trânsito. 

A nova versão do documento é resultado da contribuição de mais de 100 especialistas, órgãos públicos e privados e entidades da sociedade civil que participaram de consulta pública. 

O plano conta com um total de seis eixos: gestão na segurança do trânsito; diretrizes para a construção de vias seguras; equipamentos para maior segurança veicular; educação para o trânsito; atendimento às vítimas; e normatização e fiscalização. 

*A repórter viajou à convite da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet)

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/brasil-tem-plano-para-reduzir-mortes-e-lesoes-no-transito-entenda

Após uma série de medidas de cortes de direitos anunciadas pela direção dos Correios, os trabalhadores querem a instalação de um comitê de crise para tratar da situação da empresa. Na última sexta-feira (9), a estatal divulgou um relatório mostrando um prejuízo de R$ 2,6 bilhões no ano passado. 

Para reverter a situação, os Correios anunciaram que pretendem economizar R$ 1,5 bilhão este ano. Para tanto, a diretoria determinou, entre outras medidas: 

• Suspensão de férias em 2025, 
• Redução nas jornadas de trabalho com redução salarial, 
• Transferência voluntária e temporária de carteiros e atendentes comerciais para centros de tratamento 
• Retorno obrigatório ao trabalho presencial.

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Em comunicado, os Correios informaram que a implementação do plano de redução de despesas tem como objetivo fortalecer a sustentabilidade financeira da empresa e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

“Ainda que 85% das unidades sejam consideradas deficitárias, os Correios garantem o acesso universal de todas e todos aos serviços postais, com tarifas justas, em cada um dos 5.567 municípios atendidos”, disse a empresa.

Entre as medidas estão também a prorrogação do programa de desligamento voluntário (PDV) até 18 de maio, mantendo os atuais requisitos de elegibilidade; a revisão da estrutura da sede da empresa, com corte de pelo menos 20% no orçamento de funções; lançamento de novos formatos de planos de saúde, com economia estimada de 30% para a empresa e para os empregados.

O plano prevê ainda o compartilhamento de unidades operacionais; venda de imóveis ociosos; revisão de contratos; reestruturação da rede tratamento e de atendimento; otimização da malha operacional e logística; lançamento de uma plataforma de e-commerce e inclui a captação R$ 3,8 bilhões com o New Development Bank (NDB), o banco dos Brics.

“Com a implementação das medidas e a captação de investimento do NDB, a previsão é reduzir 12% dos custos operacionais e aumentar o lucro operacional da empresa em cerca de R$ 3,1 bilhões ao ano”, diz comunicado dos Correios.

Canal de diálogo 

Com o anúncio, a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findetec), uma das entidades representativas dos trabalhadores dos Correios, diz que se tornou indispensável a abertura de um canal de diálogo permanente entre a gestão da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e seus trabalhadores.

“Mudanças estruturais só têm efetividade quando debatidas com quem opera a empresa diariamente. A transparência nos dados econômicos, operacionais e atuariais, compartilhados previamente com representantes dos empregados, evita retrocessos e permite a construção de soluções alinhadas à realidade da base”, disse a Fentec em documento encaminhado ontem (14) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A entidade solicitou uma audiência com o presidente para debater as questões.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), outra entidade representativa dos trabalhadores da empresa, anunciou que vai lançar um Comitê em Defesa dos Correios, na próxima quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados. Segundo a entidade, a iniciativa tem apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios.

Endividamento 

Além da criação do Comitê, os trabalhadores querem a suspensão de qualquer medida que afete a qualidade dos serviços ou os direitos dos empregados enquanto durar o processo de diálogo e a devolução dos dividendos pagos ao governo federal entre 2011 e 2013. Nesse período, foram distribuídos à União cerca de R$ 3 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio.

Segundo um relatório de avaliação dos resultados de gestão dos Correios, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2017, a empresa apresentou crescente degradação na sua capacidade de pagamento no longo prazo (liquidez) entre 2011 e 2016.

Além disso, os Correios tiveram aumento do endividamento e da dependência de capitais de terceiros, e principalmente, redução drástica de sua rentabilidade, com a geração de prejuízos crescentes a partir do exercício de 2013.

Segundo a CGU, devido ao constante aumento dos prejuízos acumulados, o patrimônio líquido reduziu em aproximadamente 92,63% no período. 

Na avaliação das entidades trabalhistas, a retirada de recursos acarretou queda acentuada no capital de giro e redução de investimentos essenciais em tecnologia, infraestrutura e logística. Elas apontam ainda que foram esses os fatores que alimentaram “a espiral de endividamento e obrigaram a contratação de empréstimos emergenciais”.

“A recomposição desses recursos no caixa da ECT permitirá a retomada de projetos estratégicos, como a modernização de centros de triagem e a implementação de soluções logísticas inteligentes, sem qualquer prejuízo aos direitos ou benefícios dos empregados, preservando a universalidade dos serviços postais”, diz o ofício encaminhado à Presidência.

A Agência Brasil entrou em contato com os Correios para saber se há algum canal de diálogo aberto com os trabalhadores, mas até o momento não obteve retorno.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/correios-empregados-pedem-dialogo-sobre-medidas-para-reduzir-despesas

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse nesta terça-feira (15) que os efeitos benéficos do Bolsa Família vão muito além da retirada de dezenas de milhões de pessoas da pobreza, ajudando, ao mesmo tempo, a economia local nos mais diversos municípios, resultando no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Para Wellington Dias, os erros de projeção de crescimento do PIB cometidos pelo mercado, sempre mais pessimista com relação à economia, têm sido uma constante exatamente por não levar em conta os efeitos de políticas públicas, como o Bolsa Família, para a economia.

Segundo ele, o mercado continuará a errar nessas projeções. “Temos tudo para crescer, de novo, entre 3% e 4% em 2025, enquanto o mercado diz que será 1,5%. Digo isso porque é a economia dos mais pobres o que está alavancando o crescimento no Brasil. São esses milhões de pessoas que antes não tinham dinheiro nem para comer, mas agora têm renda de trabalho; ou que ganha um dinheirinho ao se tornar um empreendedor ou com sua produção rural”, argumentou ao associar, de forma direta, saída da pobreza com crescimento econômico.

Colchão de proteção

O ministro disse ainda que as políticas públicas que vêm sendo implementadas pelo governo federal, como seguro desemprego, aposentadoria rural e o próprio Bolsa Família são, na verdade, “um colchão de proteção” que possibilitou, ao Brasil, retirar 33,1 milhões de brasileiros da fome.

“Quando o presidente Lula assumiu, essas pessoas estavam passando fome. Nós já reduzimos [esse índice em] 85%. Este dinheiro que circula na economia no Amazonas, em Brasília, no Rio Grande do Sul, no Piauí e em todas as regiões do Brasil é também um fator para o próprio desenvolvimento do país”, disse.

“A circulação desse dinheiro ali, onde essas pessoas vivem, gera um mercadinho; uma feira; açougue, verdureira; vira salão de beleza. Enfim, gera uma atividade econômica”, completou.

>>IBGE: pobreza e extrema pobreza atingem menor nível no país desde 2012

Antecipação do Bolsa Família

Brasília (DF), 15/04/2025 – O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Wellington Dias anunciou que o governo federal libera, a partir desta terça-feira (15), cerca de R$ 14 bilhões antecipados para os beneficiários que vivem em estados e municípios que se encontram em situação de emergência ou calamidade em razão de enchentes ou de seca.

“Tomamos a decisão de antecipar o pagamento para este dia 15, nestes municípios de emergência [devido a enchentes]. Esse pagamento quebra aquele interstício do calendário e paga todo o benefício. Ele é liberado e disponibilizado nas agências da Caixa e na rede autorizada. É uma forma de poder as pessoas ter ali um dinheirinho para esses momentos de grande dificuldade”, disse o ministro, referindo-se a estados do Sul e do Norte, além do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Paraná.

Segundo o ministro, há casos em que essa situação de emergência em razão de seca, em especial no Nordeste, como é o caso do Piauí e Ceará. A antecipação visa, também, fazer com que as pessoas passem o feriado de Páscoa com o benefício já no bolso.

Mudança de critérios

Dias criticou algumas manifestações preconceituosas com relação ao programa. Essas críticas partiriam da premissa de que o Bolsa Família supostamente desestimularia os beneficiários a buscarem outras fontes de renda, como empregos.

“Até entendo [essas críticas, quando feitas por] pessoas que não passaram fome ou que não conviveram de perto com quem já viveu a fome”, disse o ministro. “A questão é que quem passa fome não tem disposição para outra coisa a não ser ir atrás de comida. A ponto de se submeter a situações constrangedoras”, acrescentou ao afirmar que, entre as consequências maléficas da fome, está a prostituição e “pessoas que se dispõem a dedicar um dia inteiro de serviço por um prato de comida”.

A fim de garantir que o programa cumpra a função de ajudar as pessoas a superarem a pobreza, Wellington Dias disse que algumas mudanças profundas foram implementadas a partir de 2023, inclusive possibilitando que o benefício não seja cancelado imediatamente, após o beneficiário ter sua carteira de trabalho assinada.

“Ter a carteira assinada não pode ser critério para cancelar benefício, uma vez que o objetivo é alcançar a superação da pobreza. Havia um medo [entre os beneficiários] de, quando alcançar uma determinada renda, deixar de receber o Bolsa Família. Isso porque, tinha uma fila do tamanho do mundo [para, posteriormente, caso perca o emprego, se retornar ao Bolsa Família]”.

“Alteramos isso. Agora quem entra no cadastro único do Bolsa Família só sai para cima, através de uma renda de superação da pobreza. E se perde essa renda, volta automaticamente ao programa”, completou.

Sazonais e empreendedores

Dias lembrou que as mudanças que vêm sendo implementadas no programa está atenta à situação dos trabalhadores que prestam serviços de modo sazonal, de forma a evitar que alguma renda extra temporária resulte no fim do benefício.

“Sabemos que tem aquelas pessoas que, em um mês de trabalho apenas, recebe um salário mais elevado do que o primeiro, e acaba saindo por conta do salário daquele mês. Para evitar isso, agora a gente divide esse salário por 12 meses. E consideramos a média da renda de 12 meses”, explicou o ministro.

Segundo ele, só com essas modificações o sistema beneficiou 4 milhões de famílias, o que equivale a algo como 10 milhões de pessoas que recebem Bolsa Família e salário.

“Tem também os que estão empreendendo. Quando a renda sobe e chega à faixa de saída da pobreza. Estamos falando aqui de 7 milhões de pessoas que, nesse instante, estão trabalhando e recebendo o Bolsa Família. Foram 16,5 milhões de brasileiros que passaram a trabalhar [empreendendo], além dos muitos com emprego sazonal”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/ao-reduzir-pobreza-bolsa-familia-melhora-pib-do-pais-diz-ministro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (8), que é preciso “criar mais dinheiro” e ser criativo para resolver o problema do déficit habitacional do Brasil. Segundo ele, o déficit atual, de 7 milhões de moradias, é o mesmo registrado há mais cinco décadas. “Significa que nós estamos enxugando gelo”, disse durante a abertura do 100º Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), em São Paulo (SP).

“Se fazer a quantidade de casas que nós estamos fazendo [8 milhões pelo Minha Casa, Minha Vida] ainda não dá conta de vencer esse tal de déficit habitacional, é preciso que a gente seja criativo e que a gente pense mais. É preciso criar mais dinheiro, inventar mais fundo, inventar mais alguma coisa, porque nós precisamos resolver o déficit habitacional. Ainda tem muita palafita nesse país”, reforçou.

Lula comentou sobre a comunidade do Dique da Vila Gilda, em Santos, litoral paulista, que é considerada a maior favela de palafitas do Brasil. Palafita é o nome dado a uma casa construída sobre estacas em regiões alagadiças. 

“É uma vergonha. São Paulo é o estado mais rico da Federação, [e ter] a quantidade de palafitas entre Santos e Guarujá”, afirmou o presidente.

Ao discursar para empresários da construção civil, Lula afirmou que é preciso fazer mais e, para ele, o setor está preparado. “Com o crescimento do conhecimento científico e tecnológico, hoje, vocês estão dando uma demonstração de que esse setor continua e por muito tempo será um setor de ponta neste país. Até porque falta muita coisa para a gente fazer”, afirmou.

Na semana passada, Lula anunciou a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida para atender a classe média, com renda familiar até R$ 12 mil. Os recursos para financiar a nova faixa, a Faixa 4, chegam a R$ 30 bilhões, sendo R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal e o restante da poupança e de Letra de Crédito Imobiliário (LCI).

A taxa de juros para a nova faixa é de 10,5% ao ano, e o número de parcelas vai a até 420 meses. O limite para financiamento é de imóveis até R$ 500 mil.

O presidente reafirmou que é dever do governo garantir estabilidade política, jurídica, social e econômica no país, além de dar previsibilidade para que os empresários façam seus investimentos.

“Todo mundo precisa de previsibilidade para fazer, no começo do ano, as contas e os projetos do que vão fazer durante o ano inteiro. E aí, é inexorável a necessidade da construção de uma parceria de honestidade entre o governo e a sociedade brasileira, entre o governo e o Poder Legislativo”, disse Lula.

“Se a gente brinca de enganar, achando que a gente pode dizer o que a gente quiser, porque não vai acontecer, porque vai acontecer, não dá certo. Esse país não pode ser vítima de um cavalo de pau”, afirmou o presidente.

Demandas do setor

Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a 100ª edição do Enic está sendo realizada dentro da Feira Internacional da Construção Civil (Feicon), que é referência para o setor.

Durante seu discurso, o presidente da CBIC, Renato Correia, elogiou a criação da Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida e agradeceu Lula por cumprir a promessa de que “não faltaria dinheiro para a construção”. Para ele, é preciso garantir fontes recorrentes de recursos para a habitação.

“A decisão recente do nosso presidente da República completa o círculo virtuoso desse programa, melhorando as condições de aquisição da casa própria também para a classe média. O uso de recursos do pré-sal é inédito para essa finalidade e pode gerar uma nova revolução na habitação brasileira, assim como foi a criação do Minha Casa, Minha Vida em 2009”, disse.

“Tornar essa fonte de financiamento recorrente e previsível, aliada ao FGTS, viabiliza a alocação de recursos capazes de fazer frente à grande demanda por habitação no país, atendendo o direito constitucional à moradia”, acrescentou Correia.

O presidente da CBIC afirmou que o atual governo “destravou o investimento e tem atuado para estimular a tomada de decisão por novos projetos”. Mas, segundo ele, o setor ainda tem demandas importantes para a Presidência. “Nas obras públicas, pedimos seu apoio para evitar a contratação de serviço de engenharia por pregão eletrônico e para fixar prazo de pagamento pela administração pública no âmbito da lei de licitações”, pediu.

Segundo Renato Correia, a indústria da construção também espera que o atual ciclo de alta de juros seja revertido. “O aumento da Selic se aproxima dos 15%, sufoca a indústria e abrevia nossa capacidade de investir. Apoiaremos toda iniciativa do governo na direção de uma reforma administrativa que fomente a eficiência de administração pública, que somado ao aumento da nossa infraestrutura, abrirá o caminho para reverter juros tão elevados”, disse.

Para conter a inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 14,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/lula-defende-solucoes-criativas-para-reduzir-deficit-habitacional

O projeto de lei (PL) que prevê a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação de pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês, se aprovado pelo Congresso Nacional, aproxima o Brasil do sistema tributário de países mais igualitários, como França e Alemanha. A avaliação é da professora de economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Clara Zanon Brenck.

“Países mais igualitários, como os mais desenvolvidos da Europa, tendem a tributar de maneira mais progressiva. O Brasil, fazendo essa mudança, vai se aproximar desses países”, disse à Agência Brasil.

Na última terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Congresso o PL. Além de isentar do imposto de renda o trabalhador que recebe até R$ 5 mil mensais, o texto cria descontos na tributação para a faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Em contrapartida, a proposta cria alíquota de cobrança de imposto para pessoas com renda superior a R$ 600 mil anuais – média de R$ 50 mil mensais. Essa cobrança dos mais ricos proporciona o que os especialistas chamam de neutralidade fiscal, ou seja, o que o governo deixará de arrecadar das pessoas com menores renda será compensando cobrando dos ricos.

>> Entenda aqui a reforma do imposto de renda enviada ao Congresso

Nas contas do Ministério da Fazenda, 10 milhões de brasileiros vão parar de pagar IR, o que representa uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões.

Esse valor será compensado com a cobrança de imposto de 141,3 mil pessoas. Na base de cálculo da renda desses contribuintes serão incluídos rendimentos atualmente isentos, como dividendos (distribuição de lucros de empresas).  

Ainda segundo a Fazenda, nove em cada dez brasileiros que pagam IR terão isenção total ou parcial. Dos declarantes do IR, mais de 26 milhões (65%) não vão pagar nada. Já a tributação sobre altas rendas atingirá 0,13% dos contribuintes e 0,06% da população.  

Justiça tributária

A economista Clara Brenck explica que justiça tributária é a ideia de que “quem recebe mais vai pagar mais proporcionalmente à sua renda”.

Ela exemplifica que, se uma pessoa recebe R$ 5 mil e paga R$ 500 de imposto de renda, isso representa 10% da renda. Se uma pessoa que ganha R$ 500 mil paga R$ 50 mil, isso também representa 10%, e é um caso em que não há justiça tributária.

“Você tem as pessoas pagando o mesmo tanto de imposto, independentemente da sua renda”, aponta a professora, que também é pesquisadora do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo ela, ao lado de políticas de distribuição de renda, a justiça tributária é um elemento “muito importante” para a redução da desigualdade de um país.

Cobrança no topo

Para a professora, as mudanças propostas caminham para redução da desigualdade, mas ainda não são suficientes. Cálculos do Made apontam maior efetividade caso a alíquota dos ricos ficasse próxima de 15%. Isso faria com que os mais ricos e a maior parte da população que paga imposto sentissem no bolso a mesma carga tributária efetiva ─ o que a pessoa realmente paga de imposto no fim das contas.

Ao defender a proposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem demonstrado que a alíquota efetiva da classe média é de cerca de 10%.

“O grande mérito dessa proposta é que ela abre uma avenida para a gente discutir justiça tributária”, afirmou Haddad na quinta-feira (20), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A professora Brenck avalia que é adequado determinar o piso de renda de R$ 50 mil mensais como alvo da tributação progressiva, mas acha que não são necessariamente super-ricos. “A gente não pode chamá-los de super-ricos”, diz, antes de emendar: “é mais do que justo essas pessoas passarem a pagar mais e ir aumentando progressivamente”.

Outro fator que impede mais igualdade, diz a professora da UFMG, é a tributação indireta, que faz com que consumidores paguem imposto na hora de comprar produtos e serviços. Isso faz com que pessoas de baixa renda paguem, proporcionalmente, mais imposto que os ricos.

Clara Brenck afirma que a primeira parte da reforma tributária, que unificou tributos e teve a regulamentação sancionada no começo deste ano, não resolveu o problema pelo fato de os dois temas terem sido tratados separadamente.

“A partir do momento em que você separa a reforma indireta da reforma da renda, você mantém a proporção da reforma indireta na carga tributária total, e é esse o problema”, avalia.

“Tinha que mexer nessa composição do quanto [da arrecadação] que vem do imposto direto da renda e quanto que vem do indireto. Fazendo as duas reformas separadas, você não consegue mudar as proporções”, complementa.

A economista defende também que haja, ao longo do tempo, a correção pela inflação do valor das faixas de renda que sofrem a tributação. “Para continuar atingindo os estratos de renda que a gente quer. O que chamamos de super-ricos hoje vai ser diferente daqui a 10 anos”.  

Desigualdade de renda

No Brasil, a renda dos 10% mais ricos é 14,4 vezes superior à dos 40% mais pobres, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O esforço para reduzir a desigualdade é uma das bandeiras do governo para convencer o Congresso a aprovar o projeto de lei.

“Nós figuramos entre as dez piores distribuições de renda do mundo. É isso que nós temos que explicar para a sociedade. O Brasil está entre os dez países com pior distribuição de renda do mundo”, citou Haddad no Bom Dia, Ministro.

“Tem muita gente que tem renda que concorda com a justiça social. Não é porque a pessoa tem renda que ela vai deixar de votar em um projeto justo. Você pode ter certeza, muita gente ali [representada no Congresso], empresário, fazendeiro, vai votar a favor desse projeto porque sabe que ele é justo”, espera.

Tramitação

O texto enviado pelo governo ao Congresso passará a valer se for aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Nesse caminho, a matéria pode sofrer alteração por parte dos parlamentares.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Congresso terá a sensibilidade para ver o alcance social da proposta, mas não descartou alterações no sentido da melhoria das medidas.

O analista da Tendências Consultoria, João Leme, disse à Agência Brasil que o PL “pode ser considerado um avanço em termos de justiça tributária” e corrigir algumas distorções próprias da dinâmica brasileira, como o fato de os estratos mais ricos terem a maior parte da renda isenta, como no caso de dividendos.

Mas ele adverte que há o risco de, no Congresso, não haver a aprovação da parte que trata da tributação dos mais ricos.

“Há risco de que esses mecanismos de contrapartida fiscal acabem sendo diluídos ou excluídos durante a tramitação legislativa, o que tornaria a medida um tiro no pé, dado que o custo fiscal não seria propriamente equalizado, aumentando a incerteza fiscal, deteriorando expectativas e complicando o frágil equilíbrio político e econômico do governo”, analisa. “A expectativa é que as equipes de articulação do governo pressionem pela manutenção desses contrapesos”.

Extremos da pirâmide social

O pesquisador Marcos Hecksher, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, considera que a parte mais importante e desafiadora do PL é fazer com que os que ganham mais de R$ 50 mil mensais em média passem a pagar mais imposto.

Para ele, tornar a tributação mais progressiva, sem tantas isenções e desonerações para os mais ricos, é essencial para a redução das desigualdades, de forma “que permita ao país cumprir um de seus objetivos fundamentais estabelecidos no Artigo 3º da Constituição Federal de 1988, que é reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Hecksher, especialista em desigualdade de renda, adverte que a proposta governista beneficia diretamente “quem está no meio da distribuição de renda, não na base”. Dessa forma, ele chama atenção para a parte do Orçamento dos governos dedicada a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

“A redução das desigualdades de renda realizada de 2001 a 2014 foi muito concentrada em aumento de gasto público destinado aos mais pobres”, cita.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/justica-tributaria-mudanca-no-ir-pode-reduzir-desigualdade-no-brasil

O novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que sua prioridade será reduzir o tempo de espera para atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Chego ao Ministério da Saúde com uma obsessão: reduzir o tempo de espera para quem precisa de atendimento especializado no nosso país. Não há solução mágica para um gargalo que ultrapassa décadas e se agravou com a pandemia e o descaso do governo anterior”, afirmou Padilha, em seu discurso de posse no cargo, durante cerimônia realizada nesta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto.

Padilha assume a pasta no lugar de Nísia Trindade. No mesmo evento, Gleisi Hoffmann também tomou posse como nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, pasta que vinha sendo comandada por Padilha. 

Segundo ele, a ideia é criar um novo modelo de remuneração para pagar mais e melhor para que o atendimento especializado ocorra no tempo correto. Também disse que o governo deverá priorizar a redução de tempo de espera para o diagnóstico e tratamento de câncer.  

Outra frente citada pelo ministro será impulsionar um amplo movimento nacional pela vacinação e em defesa da vida.

“Queremos chamar de volta todos aqueles que se mobilizaram durante a covid para defender a vida das nossas crianças, dos idosos e famílias por meio da vacinação. Irei a cada canto desse país com esse propósito”.

Padilha também prometeu combater o negacionismo e as ideologias que desprezam a vida.  

Padilha também agradeceu a Nísia Trindade e sua equipe pela reconstrução do Ministério da Saúde e destacou o trabalho de Gleisi Hoffmann na derrota da tentativa de golpe de Estado no país.

“Sei que você terá ainda mais disposição ao diálogo com o Congresso, com governadores, prefeitos e com toda a sociedade em um ambiente de normalidade institucional que reconstruímos após a derrota do golpe de 8 de janeiro de 2023”

Alexandre Padilha é médico infectologista pela Universidade de São Paulo (USP), PhD em saúde pública pela Unicamp e professor universitário. Foi ministro nos governos Lula entre 2009 e 2010 e Dilma Rousseff entre 2011 e 2014, tendo chefiado as pastas de Relações Institucionais e da Saúde, respectivamente.

É deputado federal reeleito pelo PT de São Paulo. Desde o início do terceiro governo do presidente Lula, Padilha ocupava justamente a pasta das Relações Institucionais, até ser deslocado agora para a Saúde, sucedendo Nísia Trindade.

Misoginia

Em discurso de despedida do cargo, Nísia Trindade, que estava no cargo desde janeiro de 2023, destacou que encontrou um Ministério da Saúde desmontado e desacreditado.

Ela destacou a retomada de programas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, além da recuperação da cobertura vacinal no país.

Brasília (DF), 10/03/2025 – Nísia Trindade deixa comando do Ministério da Saúde. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Nísia lembrou que foi a primeira mulher a comandar a presidência da Fiocruz e o cargo de ministra da Saúde do Brasil, e reclamou de ter sofrido preconceito enquanto esteve à frente da pasta.

“Ainda que o sentimento predominante em mim seja a satisfação por ter feito parte da equipe do presidente Lula e ter servido ao meu país, não posso esquecer que durante os 25 meses em que fui ministra, uma campanha sistemática e misógina ocorreu para a desvalorização do meu trabalho, da minha capacidade e da minha idoneidade. Não é possível e não devemos aceitar como natural o comportamento político dessa natureza”, disse Nísia.

* Com informações de Pedro Rafael Vilela e Sabrina Craide.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/padilha-diz-que-prioridade-e-reduzir-tempo-de-espera-no-sus