A concessionária Águas do Rio informa que o Sistema Guandu, operado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), apresenta redução significativa de capacidade. A companhia ainda não divulgou o prazo de normalização. 

A diminuição na produção de água vai impactar o abastecimento do município do Rio de Janeiro e de cidades da Baixada Fluminense, como Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Nilópolis, Queimados e São João de Meriti.

Diante do cenário, a Águas do Rio orienta os moradores a adiar atividades de alto consumo de água até a normalização do sistema.

 O Guandu atende mais de 9 milhões de pessoas e é responsável por 80% do abastecimento de água potável da região metropolitana do Rio de Janeiro, incluindo os municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo e Queimados.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/sistema-guandu-apresenta-reducao-na-capacidade-de-abastecimento

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”.

“Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições”, argumentou.

“O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social”, concluiu.

O relator acatou uma emenda que determina que a redução será aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de redação e não de mérito, para que o projeto não tenha que retornar à Casa de origem – no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezembro. 

Um grupo de senadores se manifestou contra o projeto por não representar o anseio do país.

“Foi urdida uma trama, foi planejado um golpe de Estado no Brasil e foi tudo coordenado, financiado para que o golpe se concretizasse. Felizmente, não se concretizou por vários fatores”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Há uma semana, nós votamos aqui a Lei Antifacção, endurecendo as penas, dificultando a progressão. E, hoje, senhoras e senhores, nós estamos aqui, incoerentemente, fazendo exatamente o contrário”, finalizou.

Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra o Estado Democrático de Direito.

“Essa é uma proposta casuística, uma norma jurídica que está sendo criada para beneficiar um grupo, para dar privilégio para um grupo, um grupo que atentou contra a própria Constituição”, afirmou.

“Nós temos que dar ao Brasil um recado importante de que golpe de Estado tem que se tratar com dureza, especialmente num processo que foi totalmente baseado na legalidade, que deu direito de defesa. Um julgamento que o Brasil inteiro acompanhou, um processo em que provas que foram produzidas provas materiais e a maior parte delas, produzidas pelos próprios criminosos”, reiterou.

Senadores do PL defenderam a proposta. O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que a proposta serve para diminuir penas de pessoas que não estavam diretamente envolvidas na trama e que receberam duras condenações.

“Nós precisamos votar essa matéria para virar essa página e tirar essas pessoas: o pipoqueiro, o vendedor de bala, que foi condenado há oito anos, 14 anos”, disse.

“Eu sou a favor da anistia, mas vamos aprovar a redução de pena para tirar os manifestantes da cadeia. Isso é o mais importante”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).

O que é o PL da Dosimetria?

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Repercussão

No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo, como relator, o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se vai sancionar quando o texto chegar ao Poder Executivo.

Manifestantes foram às ruas de diversas cidades no último domingo (14) contra a aprovação do PL da Dosimetria. 

Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliaram que o PL da Dosimetria poderá diminuir o tempo de progressão de pena para outros condenados por crimes comuns.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/senado-aprova-reducao-da-pena-de-condenados-do-8-de-janeiro-e-da-trama-golpista

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”.

“Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições”, argumentou.

“O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social”, concluiu.

O relator acatou uma emenda que determina que a redução será aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de redação e não de mérito, para que o projeto não tenha que retornar à Casa de origem – no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezembro. 

Um grupo de senadores se manifestou contra o projeto por não representar o anseio do país.

“Foi urdida uma trama, foi planejado um golpe de Estado no Brasil e foi tudo coordenado, financiado para que o golpe se concretizasse. Felizmente, não se concretizou por vários fatores”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Há uma semana, nós votamos aqui a Lei Antifacção, endurecendo as penas, dificultando a progressão. E, hoje, senhoras e senhores, nós estamos aqui, incoerentemente, fazendo exatamente o contrário”, finalizou.

Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra o Estado Democrático de Direito.

“Essa é uma proposta casuística, uma norma jurídica que está sendo criada para beneficiar um grupo, para dar privilégio para um grupo, um grupo que atentou contra a própria Constituição”, afirmou.

“Nós temos que dar ao Brasil um recado importante de que golpe de Estado tem que se tratar com dureza, especialmente num processo que foi totalmente baseado na legalidade, que deu direito de defesa. Um julgamento que o Brasil inteiro acompanhou, um processo em que provas que foram produzidas provas materiais e a maior parte delas, produzidas pelos próprios criminosos”, reiterou.

Senadores do PL defenderam a proposta. O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que a proposta serve para diminuir penas de pessoas que não estavam diretamente envolvidas na trama e que receberam duras condenações.

“Nós precisamos votar essa matéria para virar essa página e tirar essas pessoas: o pipoqueiro, o vendedor de bala, que foi condenado há oito anos, 14 anos”, disse.

“Eu sou a favor da anistia, mas vamos aprovar a redução de pena para tirar os manifestantes da cadeia. Isso é o mais importante”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).

O que é o PL da Dosimetria?

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Repercussão

No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo, como relator, o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se vai sancionar quando o texto chegar ao Poder Executivo.

Manifestantes foram às ruas de diversas cidades no último domingo (14) contra a aprovação do PL da Dosimetria. 

Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliaram que o PL da Dosimetria poderá diminuir o tempo de progressão de pena para outros condenados por crimes comuns.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/senado-aprova-reducao-da-pena-de-condenados-do-8-de-janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (16) um projeto de lei que aprimora a transparência e fiscalização de benefícios fiscais concedidos. O texto também reduz em 10% esses benefícios de diversos setores. Agora, o texto segue para o Senado.

O projeto prevê a redução de incentivos fiscais relativos ao Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Pasep Importação, Cofins e Cofins Importação; Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); imposto de importação e contribuição previdenciária do empregador e empresa.

O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a “concessão indiscriminada” de benefícios fiscais corrói o sistema tributário, tornando-o desigual, injusto e ineficiente.

“Não somos contrários a políticas de estímulo a setores estratégicos da economia. No entanto, o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social”.

De acordo com o texto, o Poder Executivo terá poder de decisão na redução dos benefícios, já que essa redução impacta no orçamento.

A opção de redução inclui os benefícios do Regime Especial da Indústria Química (Reiq); de crédito presumido de IPI obtido por empresa exportadora quanto à compra, no mercado interno, de embalagens e matérias-primas; e de crédito presumido de PIS/Cofins, inclusive na importação, em vários casos. Entre eles, nos casos de produtos farmacêuticos, mercadorias de origem animal. Também pode haver redução de benefícios no setor de fertilizantes e agrotóxicos.

Existe uma lista de setores que ficam de fora dessa possibilidade de redução. Entre elas, produtos da cesta básica nacional, benefício concedido a entidade filantrópica sem fins lucrativos, desoneração da folha de pagamentos e benefícios ligados aos programas Minha Casa, Minha Vida e Universidade para Todos.

Aumento de impostos

O projeto ainda prevê o aumento de tributos para os serviços de apostas online, as chamadas bets, e para fintechs (empresas digitais com atuação no mercado financeiro). No caso das bets, o imposto passaria dos atuais 12% para 13% em 2026 e 14% em 2027, chegando a 15% em 2028.

Já as fintechs deixariam de pagar 15% de CSLL e passariam a recolher 17,5% até 31/12/2027 e 20% a partir de 2028.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/camara-aprova-reducao-de-beneficios-fiscais-projeto-vai-ao-senado

O Brasil é o único país da América Latina a dispor de um plano para reduzir mortes e impactos à saúde causados por acidentes em rodovias. Trata-se do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). 

Criado em 2018 por meio da Lei 13.614, o documento orienta gestores de trânsito a implementarem ações alinhadas com a Nova Década de Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU), que vigora de 2021 a 2030. 

Em 2023, o plano passou por uma revisão e foi ajustado de forma a se tornar mais acessível e aplicável.

Para a diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Maria Alice, o desafio, agora, é implementar as 70 ações que compõem o documento, com potencial para salvar 86 mil vidas durante o período estabelecido. 

Ao participar do 16º Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego, em Salvador, ela destacou que o plano figura como uma política de Estado, não de governo, mas, infelizmente, ainda é pouco conhecido. “O Pnatrans é sistêmico. Todos temos que conhecer esse programa”. 

Segundo Maria Alice, um dos eixos do documento é a responsabilidade compartilhada. Durante o evento, ela defendeu que a gestão da segurança no trânsito seja integrada, proativa e de responsabilidade de todos – União, estados e municípios. 

“Dentro dessa proposta levamos essa mensagem, como articuladora, para que possamos nos unir, unir esforços,” explicou.

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Entenda

O Pnatrans orienta o governo federal, os estados e as prefeituras na criação de políticas públicas para a segurança no trânsito e integra o Sistema Nacional de Trânsito. 

A nova versão do documento é resultado da contribuição de mais de 100 especialistas, órgãos públicos e privados e entidades da sociedade civil que participaram de consulta pública. 

O plano conta com um total de seis eixos: gestão na segurança do trânsito; diretrizes para a construção de vias seguras; equipamentos para maior segurança veicular; educação para o trânsito; atendimento às vítimas; e normatização e fiscalização. 

*A repórter viajou à convite da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet)

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/brasil-tem-desafio-de-implantar-plano-de-reducao-de-mortes-no-transito

A proposta que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, a pena prevista é de três a dez anos de prisão e, pelo texto aprovado pelo Congresso Nacional, seria alterada para dois a 12 anos de reclusão.

“A proposição legislativa contraria o interesse público ao reduzir o limite mínimo da pena estabelecida para crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, uma vez que tal medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”, diz a mensagem de Lula enviada aos parlamentares, nesta terça-feira (29), publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O texto altera a Lei nº 9.613/1998 que trata sobre o crime de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal A referida lei criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e é instrumento para a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos.

Furto de cabos

A alteração da pena de crimes de lavagem de dinheiro foi incluída pelo Congresso no texto que trata sobre furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos de energia, telefonia, transferência de dados, bem como equipamentos ou materiais ferroviários ou metroviários. Agora, as penas serão maiores com o objetivo de inibir a prática desses crimes.

O presidente Lula sancionou o projeto que foi publicado, hoje, no DOU sob a forma da Lei nº 15.181/2025. Em 2024, cerca de 100 toneladas de cabos e equipamentos foram furtadas ou roubadas no país, de acordo com a Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel).

A pena por furto desses bens passará para dois a oito anos de reclusão; hoje, é de um a quatro anos. No caso de roubo, ou seja, quando o crime envolver ameaça ou violência, a pena, que é de quatro a dez anos de reclusão, será elevada entre um terço e metade.

Se a subtração do material comprometer o funcionamento de órgãos que prestem serviços públicos essenciais, como saneamento básico e transporte, a pena passará a ser de seis a 12 anos. O texto ainda dobra as penas se o crime for cometido durante situação de calamidade pública na localidade.

No caso de receptação de fios e cabos, a pena, variável de um a oito anos, será aplicada em dobro em caso de receptação qualificada. A receptação inclui ações como comprar, guardar, ocultar ou vender o material roubado.

Em outros pontos, o projeto prevê a aplicação de sanções administrativas para empresas que tenham concessão, autorização ou permissão para oferecer serviço de telecomunicações e que usarem fios e cabos roubados.

Já os órgãos responsáveis pela regulação dos serviços de telecomunicações e de energia elétrica estabelecerão, em regulamento próprio, os atenuantes ou a extinção de punição para as empresas que suspenderem ou interromperem os serviços em razão dos furtos dos cabos ou equipamentos.

Por outro lado, o presidente Lula vetou o trecho que isentava as empresas de cumprir as obrigações regulatórias nesses casos, bem como considerar a interrupção do serviço nos indicadores de qualidade.

“A proposição contraria o interesse público, tendo em vista que aumentaria o risco regulatório ao impor, de forma ampla e automática, a suspensão de obrigações regulatórias e a desconsideração de indicadores de qualidade em decorrência de eventos de roubo ou furto, o que compromete os incentivos à melhoria contínua da qualidade e da segurança do abastecimento”, explicou Lula na mensagem de veto.

Os vetos ao texto deverão analisados pelos parlamentares em até 30 dias, que poderão mantê-los ou derrubá-los.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/lula-veta-reducao-de-pena-para-crime-de-lavagem-de-dinheiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta quarta-feira (16), o decreto que regulamentou o Programa BR do Mar, que busca ampliar a cabotagem no país, reduzir custos logísticos e fomentar a indústria naval brasileira. De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a redução de custo do setor portuário deve ser de 20% a 60%.

A navegação de cabotagem é aquela realizada entre os portos do país, utilizando a via marítima e as vias navegáveis interiores. A lei que instituiu o Programa BR do Mar foi sancionada em janeiro de 2022.

“O programa vai fazer com que a gente possa utilizar o nosso mar, os nossos rios, mas sobretudo os 8 mil quilômetros do litoral brasileiro para transformar o litoral numa grande BR [rodovia], fazendo com que a gente amplie a cabotagem no Brasil, saindo de um volume de 1,2 milhão de contêineres para 2 milhões de contêineres em movimentação”, disse o ministro, em evento no Palácio do Planalto.

Estava prevista a participação do presidente Lula no evento, mas, diante da agenda intensa de reuniões, ele não compareceu. O decreto, então, foi assinado por Lula em despacho interno.

Costa Filho afirmou que o governo tem um grande olhar para as concessões portuárias e deve realizar, em quatro anos, mais de 60 leilões. Com isso, segundo ele, em 2024, o setor portuário cresceu quase 5% e os portos públicos tiveram expansão de 7%. No período, o setor de contêineres teve um crescimento de mais de 18% no país.

Para ele, a indústria naval sairá fortalecida, bem como a agenda logística do país e o setor produtivo.

“Na hora que a gente tem esses novos modais de transportes consolidados, como a BR do Mar, e agora no segundo semestre vamos lançar a BR dos Rios, nós estamos preparando essas novas rotas de integração do Brasil, gerando competitividade e fortalecendo, sobretudo, quem produz no Brasil”, disse, ao lembrar que 65% do transporte no Brasil é feito por rodovias.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/br-do-mar-preve-reducao-de-ate-60-nos-custos-da-cabotagem

O relator do projeto de lei que reforma o Imposto de Renda (IR), deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve em 10% a alíquota máxima a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano. Nos últimos dias, havia a expectativa de que ele reduziria a alíquota efetiva para 8%.

O deputado apresentou nesta quinta-feira (10) o parecer do projeto para votação na comissão especial. Lira elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 por mês a faixa de renda a ser beneficiada com redução parcial do IR. O projeto de lei estende a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e, na versão original, previa reduções para quem ganha até R$ 7 mil.

“Esse projeto pode dar início a um debate mais aprofundado sobre a reforma da renda no Brasil. Mas, inicialmente, ele foi construído para isentar completamente quem ganha até R$ 5 mil, proporcionalmente quem ganha até pouco mais de R$ 7 mil e para fazer justiça tributária neste país. Mas o princípio maior que se pregou é o da neutralidade”, declarou Lira.

Lira leu o parecer nesta tarde na comissão especial da reforma do IR. Em seguida, o texto passará por um pedido de vista coletiva, com a votação na comissão prevista para a próxima semana.

A intenção é votar o projeto no plenário da Câmara dos Deputados em agosto.

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Mudanças

O relator fez algumas mudanças em relação ao texto original. Lira retirou o dispositivo que estabelecia que a soma da alíquota efetiva da pessoa física mais a alíquota efetiva paga pela jurídica não ultrapassasse a alíquota nominal de 34% cobrada das empresas em geral, ou de 40% para as resseguradoras e 45% no caso das instituições financeiras. A mudança deve elevar a arrecadação federal.

O deputado também incluiu no relatório a autorização para que União use qualquer excedente de receita com o imposto mínimo, cobrado de quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano, com alíquota de 10% para rendas anuais a partir de R$ 1,2 milhão) como fonte de compensação para o cálculo da alíquota de referência da Contribuição de Bens e Serviços (CBS). Criada pela reforma tributária do consumo, a CBS substituirá cinco tributos federais a partir de 2027.

Lira também retirou os títulos incentivados, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs, Fiagros e outros, da base de cálculo do imposto mínimo efetivo da alta renda. A mudança diminuirá a arrecadação federal.

Recentemente, o governo editou uma medida provisória com o fim da isenção desses instrumentos financeiros. Sem o imposto zero, os rendimentos dos títulos incentivados entrariam na base de cálculo do imposto mínimo efetivo, o que foi excluído por Lira.

Lira, no entanto, não mexeu na maior parte do texto, mantendo a previsão de cobrar 10% de IR sobre dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas domiciliados no Brasil, caso recebam mais de R$ 50 mil por empresa. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR.

O deputado também manteve a tributação de 10% de tributação sobre dividendos enviados ao exterior, mas instituiu três exceções à cobrança: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos; e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.

*Colaborou Luciano Nascimento, de São Luís

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/lira-amplia-reducao-parcial-de-ir-para-quem-ganha-ate-r-7350

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, neste domingo (8), a redução da assistência financeira de países mais ricos para apoiar o desenvolvimento econômico, ambiental e social de países mais pobres. Segundo Lula, em 2024, a Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD) caiu 7%, enquanto as despesas militares cresceram 9,4%.

“Isso mostra que não falta dinheiro. O que falta é disposição e compromisso político para financiar”, disse Lula em sua participação no Fórum de Economia e Finanças Azuis, em Mônaco.

A AOD é definida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como a ajuda oficial que visa promover o bem-estar econômico e social nos países em desenvolvimento, com o objetivo principal de alívio da pobreza. A assistência inclui tanto financiamento como a concessão de empréstimos, subvenções e outros recursos, diretamente pelos países ou por organismos multilaterais. É uma ferramenta importante para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Lula está em visita oficial à França e, hoje, participou desse fórum que tem objetivo de identificar e mobilizar soluções para apoiar a chamada economia azul – atividades econômicas marinhas e costeiras – e conservar os ecossistemas marinhos. Em seu discurso, o brasileiro lembrou que os oceanos também não recebem o “devido reconhecimento pelo que nos proporciona”.

“O ODS 14, dedicado à conservação e ao uso sustentável dos recursos marinhos, é um dos objetivos com menor financiamento de toda a Agenda 2030. O déficit para sua implementação é estimado em US$ 150 bilhões por ano”, destacou.

Enquanto isso, segundo o presidente, além de cumprir a função de principal regulador climático, pelo mar trafegam mais de 80% do comércio internacional e 97% das redes mundiais de dados, com uma geração econômica anual de US$ 2,6 trilhões. “Se fosse um país, o oceano ocuparia a quinta posição entre as maiores economias do mundo”, afirmou.

Segundo ele, é preciso concluir o instrumento vinculante para acabar com a poluição por plástico nos oceanos e avançar na ratificação do novo tratado para a biodiversidade nas águas internacionais. Lula lembrou também que a adoção, pela Organização Marítima Internacional, das metas vinculantes para zerar as emissões de carbono na navegação até 2050 promete multiplicar a demanda por energias renováveis e reduziria a dependência global de combustíveis fósseis.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sessão de Encerramento do Fórum de Economia e Finanças Azuis – Foto: Ricardo Stuckert/PR

Problema crônico

Para o presidente Lula, a insuficiência de recursos é um problema crônico de várias iniciativas multilaterais. Ele citou a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP29), em Baku no Azerbaijão, que teve resultados aquém do esperado.

O evento foi criticado por não ter cumprido as expectativas de um acordo robusto sobre financiamento climático. A nova meta de financiamento de US$ 300 bilhões anuais até 2035, embora um avanço em relação ao antigo acordo de US$ 100 bilhões, ficou aquém das necessidades e da solicitação de US$ 1,3 trilhão dos países em desenvolvimento, que pediam financiamento para adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

Segundo Lula, a presidência brasileira da COP30, que ocorrerá em Belém, em novembro deste ano, quer reverter esse quadro. “O planeta não aguenta mais promessas não cumpridas. Não há saída isolada para os desafios que requerem ação coletiva”, reforçou.

O presidente lembrou ainda que países em desenvolvimento dependem mais da economia azul do que as nações industrializadas, segundo dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). Nesse sentido, a elevação do nível do mar e os eventos climáticos extremos das cidades costeiras vitimam sempre os mais vulneráveis.

“Entre os 33 países da América Latina e Caribe, 23 possuem mais território marítimo do que terrestre. A África detém 13 milhões de quilômetros quadrados de território marítimo; isso equivale à soma do território continental da União Europeia e dos Estados Unidos. Tornar a economia azul mais forte, diversa e sustentável contribui para a prosperidade do mundo em desenvolvimento”, disse Lula.

Para ele, as instituições financeiras internacionais têm um papel central a cumprir e é preciso também desburocratizar o acesso a fundos climáticos. “Insistimos na necessidade de contar com bancos multilaterais melhores, maiores e mais eficazes. Instrumentos como a troca de dívida por desenvolvimento e a emissão de direitos especiais de saque podem mobilizar recursos valiosos”, sugeriu.

Às autoridades do fórum, Lula falou sobre as iniciativas brasileiras, como o programa Bolsa Verde, que transfere renda para mais de 12 mil famílias que ajudam a preservar unidades de conservação marinhas; os US$ 70 milhões na carteira de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social dedicada à economia azul; e o financiamento de projetos de planejamento espacial marinho, conservação costeira e descarbonização da frota naval e infraestrutura portuária.

Agenda

Ainda neste domingo, Lula tem encontros privados com o presidente do Conselho Europeu, António Costa, e com a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Audrey Azoulay.

Na segunda-feira (9), ele cumpre os últimos compromissos na França, entre eles, a participação na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC 3), em Nice.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/lula-critica-reducao-de-apoio-ao-desenvolvimento-de-paises-mais-pobres

Em 2024, as emissões absolutas de gases de efeito estufa (GEE) provenientes de operações da Petrobras totalizaram 47 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂). Esse patamar fica em linha com as emissões de 2022 (48 milhões) e 2023 (46 milhões) e representa redução de 40% em relação a 2015.

Apesar de ter o compromisso de chegar em 2030 com recuo de 30% nas emissões na comparação com 2015, a Petrobras trabalha com a ambição de manter os 40% até o fim da década.

O dado foi relevado pelo Caderno de Mudança do Clima, divulgado nesta sexta-feira (23) pela Petrobras. A atualização anual do documento traz informações sobre a pegada de carbono da empresa, enumera realizações de redução de emissão de GEE durante processos como o de exploração, produção e comercialização de combustíveis, além de apontar ações de busca por fontes de energia mais verdes.

O documento reafirma o objetivo de alcançar até 2050 a neutralidade das emissões operacionais, chamada no jargão da transição energética de net zero (saldo zero, em inglês), ou seja, reduzir a zero ou compensar tudo o que a atividade da empresa emitir de GEE.

O CO₂, também conhecido como gás carbônico, é um dos gases causadores do aquecimento global quando liberado na atmosfera.

Transição energética

O caderno pode ser visto como um legado do diretor de Transição Energética e Sustentabilidade, Mauricio Tolmasquim, na função desde 2023, mas que deixará o quadro da empresa em breve, uma vez que foi eleito para o conselho da Eletrobras, empresa do setor elétrico.

“Esse caderno mostra e reforça o compromisso que a Petrobras tem de transparência”, diz Tolmasquim, em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

Ele ressalta que a Petrobras se equilibra entre a necessidade de reduzir a pegada de carbono mesmo em um horizonte de aumento de produção, uma vez que, segundo ele, a energia do petróleo continuará sendo demandada pelo mundo.

“O grande desafio do Brasil é conseguir fazer uma transição energética que seja justa, ou seja, que a gente possa atender o crescimento da demanda de energia e que o combate de mudanças climáticas não afete o crescimento dessa demanda”, pondera o diretor, afirmando que nos últimos anos a empresa tem conseguido aumentar a produção energética sem expandir o saldo de emissões.

Segundo Tolmasquim, até 2030 a Petrobras deve colocar em operação dez novos FPSO (navio-plataforma que pode produzir, armazenar e transferir petróleo e gás), sem aumentar o nível de emissões de GEE.

“Vamos aumentar a produção, mas vamos fazer medidas para tornar as nossas operações mais eficientes, nosso processo mais eficiente, substituir energia e com isso não crescer as emissões”, planeja.

Pegada de carbono

A pegada de carbono da Petrobras, mostra o documento, representa 3% das emissões brasileiras. Esse dado se refere às emissões diretas e indiretas – provenientes da geração de energia adquirida para consumo da companhia.

Mauricio Tolmasquim esclarece que se as melhorias nos processos da companhia não forem suficientes para atingir as metas de 2030 e 2050, a Petrobras pode fazer uso de créditos de mercado de carbono, quando uma empresa paga por esforços de captura de carbono de terceiros.

“O que a gente não conseguir com medidas intrínsecas, de aumento de eficiência, a gente vai adquirir crédito carbono, mas o máximo vai ser tentando fazer medidas internas”.

O diretor lembra que, em março, a estatal anunciou que comprará R$ 450 milhões em créditos na região da Amazônia. 

A estatal informa que em 2024 alcançou o melhor resultado histórico em emissão de metano, um dos gases do efeito estufa e com elevado potencial de aquecimento. Foram 0,20 toneladas de emissão de metano por mil toneladas de hidrocarbonetos produzido (tCH4/mil tHC), uma redução de 0,02 tCH4/mil tHC em relação a 2023 e menos 70% ante 2015.

Captura e menos emissão

O caderno atribui os resultados positivos a ações de eficiência e redução de perdas implementadas nos segmentos operacionais. Um exemplo e a menor queima no flare, aquela chama no alto de torres de plataformas de petróleo.

Outra eficiência destacada é a reinjeção de CO₂ em campos de pré-sal pelo processo conhecido como CCUS (Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono, na sigla em inglês), que chegou ao volume recorde de 14,2 milhões de toneladas de CO₂ – mais de um quarto do total mundial. 

“Você tira o gás natural, separa o CO₂ do gás e injeta o CO₂. Então você evita que vá para a atmosfera”, explica. A meta é chegar a 80 milhões de tCO₂ injetados até 2030.

Tolmasquim diz que, enquanto o mundo emite 17 quilos de CO₂ para produzir um barril de petróleo, a Petrobras emite 15 kg em média, sendo que nos campos do pré-sal, chega a apenas 10kg por barril.

Questionado se novas fronteiras de exploração almejadas pela companhia, como a Margem Equatorial, no litoral norte, e a Bacia de Pelotas, no litoral sul, podem ter nível de emissão por barril similar ao do pré-sal, o diretor afirmou que o primeiro passo é explorar a região.

“Não dá para saber agora, a gente nem sabe se tem petróleo”, diz. “Estamos em uma fase de pesquisa para ver se tem. Claro, estamos muito otimistas”.

A gerente executiva de Mudança Climática e Descarbonização, Viviana Coelho, acrescenta que novos poços tendem a ter níveis menores de emissão de GEE.

“A cada geração de projetos feitos, a gente tem sido capaz de incorporar mais tecnologia. A última geração de projetos agora tem 20% menos emissão que uma geração de cinco anos atrás”, diz.

“A gente não sabe qual é a qualidade, a especificação da jazida, mas sabe que vai usar a melhor tecnologia disponível para buscar menor emissão de CO₂”, emendou Tolmasquim.

Investimentos

Ao longo de 2024, a Petrobras direcionou cerca de US$ 600 milhões (cerca de R$ 3,42 bilhões) em iniciativas de baixo carbono.

O plano de negócios da empresa determina que no quinquênio 2025-2029, o investimento total em transição energética é de US$ 16,3 bilhões (mais de R$ 90 bilhões) em projetos de energias de baixo carbono, iniciativas voltadas para a descarbonização das operações e pesquisa, desenvolvimento e inovação. O valor reservado é 42% superior ao estimado no plano de negócios anterior.

O caderno do clima dá destaque ao fundo de descarbonização, que reserva US$ 1,3 bilhão (mais de R$ 7 bilhões) para ser usado em cinco anos. Esses recursos são destinados a financiar projetos que não sejam tão rentáveis como outros que emitem mais GEE.

“Você tem uma [tecnologia] que é um pouquinho mais cara e emite menos, a gente usa esse fundo para ela poder ser usada no projeto”, explica o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade.

Atualmente o fundo tem na carteira 34 projetos que consomem US$ 430 milhões, que vão mitigar a emissão de 1,5 milhão de tCO₂ ao ano.

“É como se você estivesse tirando a emissão de uma refinaria ou de três plataformas de petróleo”, compara o diretor.

Resiliência de projetos

Mauricio Tolmasquim destaca que todos os projetos da companhia passam por uma análise de resiliência. São estudos que apontam se as iniciativas serão rentáveis mesmo em momentos de preços do barril do petróleo baixos e créditos de carbonos em alta, em cenários traçados pela Agência Internacional de Energia, nos quais os países adotem políticas para limitar o aumento da temperatura do planeta em 1,7° Celsius, por exemplo.

“A gente chegou à conclusão de que 98% dos nossos investimentos continuam lucrativos”, afirma Tolmasquim.

Nas últimas semanas, a Petrobras anunciou diminuições no preço do óleo diesel, justificadas pela queda do preço do barril de petróleo.

O patamar de barril mais barato no mercado internacional fez a presidente da estatal, Magda Chambriard, afirmar, durante apresentação do balanço trimestral, que a empresa precisa cortar gastos para se adequar ao cenário de baixa. 

Questionado se esforços de austeridade podem afetar investimentos em descarbonização, Tolmasquim respondeu que a publicação do caderno do clima é um compromisso de que o planejamento será seguido.

“Um compromisso público. A Petrobras vai fazer tudo que é necessário para atingir as metas que foram estabelecidas”, garantiu. “Não existe risco de ameaçar essas metas”.

O diretor não informou a data em que terá que deixar a estatal para assumir o cargo de conselheiro na Eletrobras. “Isso quem decide é a Petrobras”, disse, assinalando que a empresa precisará fazer uma comunicação pública ao mercado. No entanto, afirmou que a mudança de nome na diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade não afetará os planos de descarbonização.

“Todas as ações estão institucionalizadas, então, independentemente de qualquer pessoa que esteja aqui, elas vão adiante, isso eu tenho certeza”.

Combustíveis do futuro

O Caderno de Mudança do Clima da Petrobras aponta investimentos em fontes de energia, além de óleo e gás, que buscam protagonismo na transição energética, como etanol, energias eólica e solar, biodiesel e SAF (combustível sustentável para aviação). São os combustíveis tidos como mais verdes.

De acordo com Mauricio Tolmasquim, dos projetos em desenvolvimento, os que têm mais potencial de buscar protagonismo no curto prazo são as tecnologias que estão maduras, já sendo usadas pelo mercado, como o etanol.

No Brasil, além do etanol como combustível puro, a gasolina recebe mistura de 27% de etanol, medida que aumentará para 30%. 

“Etanol tem o mercado, é conhecida a tecnologia, tem um preço, é uma commodity [mercadoria primária negociada a preços internacionais]. Então é algo que pode rapidamente ter escala”, citou, acrescentando o biodiesel à lista.

Tolmasquim acrescenta que há elementos promissores, como o hidrogênio verde, “extremamente promissor”, mas que esbarra ainda no fato de ser mais caro e não ter uma regulação.

Sem revelar detalhes, o diretor da Petrobras confirmou que a estatal está em estágio “bastante avançado” para entrar novamente no mercado de produção de etanol, que deve se dar por meio de parceria com empresas do setor.

“Já temos projetos aqui dentro sendo analisados. A gente tem portões de análise. Estão passando pelos nossos portões, estão bastante avançadas essas análises”, declarou.

A Petrobras está fora do mercado de etanol por decisão do plano de negócios 2017-2021, o que levou a empresa a se desfazer de parcerias com produtores.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/emissao-de-co2-pela-petrobras-tem-reducao-de-40-em-relacao-2015