A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), iniciou o cronograma de obras para 2026 com foco na melhoria da drenagem urbana. Na sexta-feira (2), equipes deram início à recuperação da rede de drenagem profunda na rua Waldemar Pereira de Souza, bairro Planalto, zona centro-oeste.

O vice-prefeito e secretário de Obras, Renato Junior, destacou o empenho da gestão para garantir a segurança e a qualidade de vida da população. “Estamos nas ruas desde o primeiro dia útil do ano, atendendo às solicitações e garantindo um trabalho contínuo. Assim, evitaremos problemas durante o período de chuvas, como rompos no sistema de drenagem”, afirmou Renato.

A recuperação da rede de drenagem inclui escavação mecânica de 1,5 metro de profundidade para acessar a tubulação danificada pelas fortes chuvas recentes. A intervenção abrange cerca de 15 metros de extensão, com a substituição dos tubos danificados e a aplicação da técnica de vedação chamada “perereca”. O trabalho é composto por barro e cimento, garantindo maior resistência e eficiência ao sistema.

Após a conclusão da recuperação, a área será reaterada. Isso garantirá a passagem segura de pedestres e veículos, além de melhorar o escoamento das águas pluviais, prevenindo alagamentos e outros transtornos.

A Seminf segue atenta e atuando de forma eficaz para minimizar os impactos do período chuvoso e garantir a segurança e o bem-estar dos manauaras, com equipes nas ruas atendendo as necessidades da população.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) prorrogar por mais seis meses as medidas que mantém o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. 

Com a decisão, fica mantida até junho de 2026 uma liminar proferida anteriormente pelo ministro que impede a União de aplicar multa de 30 pontos percentuais pela falta de pagamento da dívida do estado com o governo federal.

Contudo, as parcelas da dívida para o ano que vem deverão levar em conta valores que não foram pagos em 2024 e 2025, somados ao montante de R$ 4,9 bilhões, que foi quitado pelo governo estadual em 2023.

O valor deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Recuperação

O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, concessão de operações de crédito e a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida.

Em contrapartida, as unidades da Federação devem adotar reformas institucionais que permitam a reestruturação do equilíbrio fiscal, como a aprovação de um teto de gastos, a criação de previdência complementar e a equiparação das regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no que couber, às regras dos servidores da União.

O estado do Rio de Janeiro solicitou ingresso no regime ainda em 2017. 

Um novo RRF foi criado pela União em janeiro de 2021. O Rio de Janeiro, sem conseguir equilibrar suas contas no RRF anterior, entrou com pedido de adesão ao novo regime em maio daquele ano, mas seu plano só foi aprovado em junho de 2023

Com o novo plano, o regime de recuperação fiscal vai durar até 2031. O Rio de Janeiro terá 30 anos para quitar suas dívidas com a União.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/toffoli-prorroga-medidas-que-mantem-rj-no-regime-de-recuperacao-fiscal

O aditivo ao plano de recuperação judicial da Supervia, concessionária do serviço de trens do Rio de Janeiro, foi homologado nessa terça-feira (4) pela 6ª Vara Empresarial da Capital. A medida resolve questões necessárias para a transição do serviço e criação de um fundo, o que facilitará a venda de ativos da concessionária separadamente.

Na decisão, a Vara Empresarial destacou a importância das medidas adotadas quando, há pouco mais de um ano, se noticiava a insolvência do Grupo Supervia que ameaçava jogar o sistema ferroviário em um abismo.

“Diversos fatores, inclusive o insistente chamado do juízo à composição, revigoraram nos envolvidos o espírito público e os trouxeram de volta à mesa de negociações para garantir a continuidade do serviço”, disse o juiz da 6ª Vara Empresarial, Victor Agustin Cunha Torres, na decisão.

O juízo autorizou a criação e alienação da UPI Ferroviária (Unidade Produtiva Isolada), que é um conjunto de bens, direitos e ativos que pode ser vendido separadamente, sem que o comprador adquira as dívidas ou passivos da empresa em recuperação judicial. Essa estratégia visa a preservar a atividade econômica e os empregos, permitindo a continuidade da operação por um novo investidor. 

O magistrado determinou, ainda, que os controladores deverão reverter, em favor do Fundo Supervia, os rendimentos líquidos da conta Escrow, que é uma conta de custódia intermediária que mantém fundos em espera.

Verba

“O Estado do Rio de Janeiro, a fim de parear esse investimento e como condição essencial para a estruturação da UPI, deverá reverter também ao Fundo Supervia R$ 10 milhões abatidos do total de R$ 70 milhões que reservara ao pagamento de verbas trabalhistas em favor do novo operador até a consolidação efetiva da transição”, escreveu o juiz em outro trecho da decisão.

Em outubro de 2024, a Supervia alertou para a possibilidade de falência. Em meio à crise, a alternativa de alienação da UPI Ferroviária foi levantada. Isso permitiria que um novo operador assumisse o sistema ferroviário, garantindo a continuidade do serviço, enquanto os passivos da Supervia seriam tratados na recuperação judicial, o que acaba de ser determinado pela justiça.

O plano de restruturação viabiliza a previsão de futura extinção do contrato de concessão e transferência da operação. O aditivo aprovado formaliza as condições de transferência da operação ferroviária via UPI Ferroviária. A medida garante o atendimento aos princípios da preservação da empresa e da continuidade do serviço público essencial.

A malha ferroviária da SuperVia opera em 12 municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro, com 270 km de extensão, 104 estações e oito ramais. Atualmente, a empresa transporta em média 300 mil passageiros por dia útil.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/justica-homologa-recuperacao-judicial-da-supervia

Levantamento da consultoria RGF & Associados, que acompanha a quantidade de RGF & Associados em Recuperação Judicial (RJ) no país, identificou aumento de 6,9% no número total de empresas que usam a medida. Em março eram 4.881 empresas, ante 4.568 em dezembro de 2024.

Neste primeiro trimestre 203 empresas saíram da Recuperação Judicial. Destas 80% voltaram a operar sem a supervisão judicial.

Outros 2% tiveram seu registro baixado ou encerrado, ou foram classificadas como inaptas ou suspensas por possuírem pendências, enquanto 18% das 203 faliram.                                

As principais causas do aumento de empresas que precisam recorrer à medida são as elevadas taxas de juros e problemas de gestão, em especial no setor agroindustrial.

“Por outro lado, a gente observa um crescimento expressivo no mercado de investimentos em empresas em recuperação, impulsionado pelo modelo DIP (Debtor-in-Possession)”, explica Rodrigo Gallegos, administrador de empresas especialista em reestruturaras e sócio-consultor da RGF.

Para Gallegos a expectativa é que o número de reestruturações continue a crescer ao longo de 2025, refletindo a desaceleração da economia e os desafios enfrentados por setores intensivos em capital.

O monitoramento, feito a partir de dados públicos, analisa a situação de 2,1 milhão de empresas. A RJ é a última medida antes de uma empresa decretar falência.

O setor com maior quantidade de empresas que aderiram à medida foi o industrial, com 1112 em processo de reestruturação — maior volume desde o início da série histórica. Há uma predominância de empresas ligadas ao agronegócio, como usinas sucroalcooleiras, laticínios e frigoríficos.

Após a indústria, o setor de serviços lidera os pedidos de recuperação judicial (1.105), seguido por comércio (996), infraestrutura, energia e saneamento (992), agropecuária (341) e outros setores (335). Os dados completos, por estado e atividade econômica, podem ser consultados no site da RGF.

O estudo ocorre desde junho de 2023, e exclui Empresas com CNPJs não ativos; Microempresas (MEs), pois não há quantidade representativa em Recuperação Judicial em relação ao total de empresas deste tipo; ONGs e entidades governamentais; e Filiais, para contabilização da empresa como uma unidade jurídica.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/empresas-em-recuperacao-judicial-sobem-69-no-1o-trimestre-de-2025