O réveillon do Rio de Janeiro foi oficialmente reconhecido pelo Guinness World Records como o “maior réveillon do mundo”, consolidando a cidade como referência global em celebrações de ano novo. A informação foi divulgada nesta terça-feira (30) pela prefeitura da cidade. A marca foi atingida levando em consideração o número de 2,5 milhões de pessoas registrado na Praia de Copacabana na virada de 2024 para 2025.

O prefeito Eduardo Paes recebeu oficialmente o título nesta terça-feira (30), no palco principal das comemorações do Réveillon 2026, em Copacabana. A placa comemorativa foi entregue por Camila Borenstein, jurada do Guinness.

Paes afirmou que é uma honra receber o reconhecimento. “Sabemos que nenhuma cidade do mundo faz eventos para tantas pessoas e com tanta constância como o Rio de Janeiro. Além dos números, não vamos deixar de ressaltar as qualidades da festa de ano novo, como a alegria dos cariocas e a diversidade musical.”

A concessão do título considerou critérios estabelecidos pelo Guinness, entre os quais o número recorde de participantes, a magnitude da programação artística, a extensão territorial do evento e sua relevância cultural.

Camila Borenstein disse que o título foi conquistado pela prefeitura do Rio após a instituição ter recebido provas, inclusive com drones, que comprovaram o número recorde de 2,5 milhões de pessoas no réveillon. “É uma honra dizer que vocês fazem parte do Guinness e que são, mais uma vez, oficialmente surpreendentes.”

Novas dimensões

A festa do Réveillon 2026 em Copacabana terá, pela primeira vez, novas dimensões visuais, com estruturas inéditas, mais tecnologia e cenografia renovada, informou a prefeitura. Para a queima de fogos, serão usadas 19 balsas distribuídas ao longo da orla, quase o dobro do número utilizado em 2024, com duração de 12 minutos de espetáculo pirotécnico, o maior já realizado no Rio.

O espetáculo contará ainda com um show de 1,2 mil drones em homenagem à cidade, com imagens sincronizadas aos fogos de artifício e trilha sonora especial assinada pelo DJ Alok.

Serão três palcos montados na areia de Copacabana. No Palco Rio, em frente ao Copacabana Palace, se apresentarão Gilberto Gil e Ney Matogrosso; Belo e Alcione; João Gomes, com participação especial de Iza; e Alok. A abertura ficará por conta da DJ Cady, e o encerramento será com o Grêmio Recreativo Escola de Samba (G.R.E.S) Beija-Flor.

No Palco Samba, montado na altura da Rua República do Peru, haverá shows de Roberta Sá, Mart’nália, Diogo Nogueira e Feijão com o Bloco da Preta. A abertura será com a DJ Tamy, e o encerramento, com a G.R.E.S Grande Rio. No Palco Leme, dedicado à música gospel, se apresentarão o DJ Marcelo Araújo, Midian Lima, Samuel Messias, Thalles Roberto e Grupo Marcados.

Mais 13 palcos, instalados em outras regiões da cidade, serão animados por mais de 70 atrações.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/guinness-reconhece-o-reveillon-do-rio-como-o-maior-do-mundo

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu situação de emergência em 21 cidades afetadas por desastres nos estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Após o reconhecimento, as prefeituras podem solicitar recursos do governo federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório.

A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). 

Até o momento, São Paulo tem 17 reconhecimentos vigentes, dos nove por vendaval, quatro por chuvas intensas, dois por queda de granizo, um por incêndios em aglomerados residenciais e um por deslizamentos.

Foram castigados por fortes chuvas os municípios de Caetité, Itarantim, Lauro de Freitas e Macaúbas, na Bahia; Conceição do Castelo, no Espírito Santo; Barra do Ribeiro, no Rio Grande do Sul, Dolcinópolis, em São Paulo, e Luiz Alves, em Santa Catarina. Já as cidades de Juranda e São Sebastião da Amoreira, no Paraná; Petrolândia, em Santa Catarina, e São Manuel, em São Paulo, foram atingidas por granizo.

Os municípios de Esperança do Sul, no Rio Grande do Sul, e Xanxerê, em Santa Catarina, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de vendaval e tornado, respectivamente, enquanto as cidades de Carauari, no Amazonas; Juazeiro e Tremedal, na Bahia, e Umbuzeiro, na Paraíba, registraram estiagem. 

Em São Paulo do Potengi, no Rio Grande do Norte, a situação de emergência foi reconhecida por conta da seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

A cidade de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, sofre com os efeitos de erosão costeira/marinha, ao passo que a cidade de Altamira, no Pará, está em situação de emergência por  incêndio florestal.

Saque FGTS

Parte dos municípios com situação de emergência reconhecida também entraram na lista das localidades em que trabalhadores podem requisitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. 

Moradores das cidades de Itarintim e Macaúbas (BA), Conceição do Castelo (ES), Barra do Ribeiro (RS), Luiz Alves e Petrolândia (SC), Jaranda e São Sebastião da Amoreira (PR) e Dolcinópolis e São Manuel (SP) poderão requerer o benefício, até o começo de março de 2026.

Segundo a Caixa, é necessário ter saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível na conta, e o pedido pode ser feito pelo Aplicativo FGTS. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/midr-reconhece-situacao-de-emergencia-em-21-municipios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) reconhecer a omissão constitucional do Congresso por não aprovar o imposto sobre grandes fortunas. Contudo, a Corte não fixou prazo para o Congresso aprovar a medida. 

Os ministros entendem que o Judiciário não poderá criar o imposto se os parlamentares não cumprirem o prazo. 

A questão foi decidida no julgamento de uma ação protocolada pelo PSOL, em 2019. O partido sustentou que o Artigo 153 da Constituição prevê que compete à União aprovar uma lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas.

O julgamento começou em outubro, quando a advogada Bruna Freitas do Amaral, representante do PSOL, argumentou que há uma omissão persistente do legislador no cumprimento do mandamento constitucional.

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A advogada ressalta que a aprovação é necessária para concretizar a justiça social e a erradicação da pobreza, valores que também estão previstos na Constituição.

A votação sobre a questão foi iniciada na sessão desta quinta-feira.

O ministro Flávio Dino defendeu que seja declarada a omissão inconstitucional do Congresso para aprovar a taxação, destacando que o sistema tributário brasileiro é injusto, regressivo e prejudica pessoas vulneráveis.

“O reconhecimento da omissão inconstitucional remete o debate à seara própria. Na esfera da política, as técnicas vão se propor de acordo com as visões plurais que marcam a vida democrática”, argumentou. 

A ministra Cármen Lúcia ressaltou que a Constituição tem 37 anos e o imposto ainda não foi instituído.

“Na hora em que não se cobra, o sistema fica capenga em relação a uma parcela da sociedade. Me parece que, em 37 anos de vigência da Constituição, efetivamente, se tem uma omissão que pode ser declarada inconstitucional”, afirmou. 

A omissão também foi reconhecida pelos ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. 

O ministro Luiz Fux divergiu e entendeu que não há omissão dos parlamentares. “Não há omissão constitucional. O Parlamento tem se debruçado sobre o tema, e nós temos que respeitar a opção política do Congresso”, defendeu.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stf-reconhece-omissao-do-congresso-por-nao-taxar-grandes-fortunas

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e o prefeito David Almeida (Avante) sancionou a Lei nº 3.564, que institui o “Selo Restaurante Amigo dos Autistas”.

A proposta, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), busca reconhecer e incentivar restaurantes que adotem práticas inclusivas voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O projeto teve aprovação em segunda discussão no dia 29 de setembro e sancionado pelo prefeito, com publicação no Diário Oficial do Município na terça-feira (28/10).

O selo será concedido a estabelecimentos que apresentarem cardápios adaptados e estratégias de comunicação acessíveis. Algumas delas são o uso de símbolos, imagens ilustrativas e descrições simples dos pratos. Portanto, isso facilitará a compreensão e a escolha dos alimentos por pessoas com TEA.

A adesão ao selo é voluntária e gratuita. Todavia, os restaurantes que cumprirem os critérios receberão reconhecimento oficial pela Prefeitura de Manaus, podendo exibir o selo de forma visível ao público.

O Poder Executivo Municipal definirá, em regulamento próprio, os critérios de concessão, renovação e validade do selo, bem como os padrões mínimos de acessibilidade exigidos.

Com a nova lei, Manaus se junta a outras cidades brasileiras que promovem a inclusão de pessoas com autismo em espaços públicos e privados. Isso fortalecerá políticas de acessibilidade, respeito às diferenças e valorização da diversidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nesta terça-feira (28) o fim da ação penal da trama golpista para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

A medida foi tomada pela Secretaria Judiciária da Corte após o fim do prazo para as defesas do militar, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de demais condenados do Núcleo 1 protocolarem recurso contra as condenações. O prazo foi encerrado nesta segunda-feira (27).

A partir de agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir se o ex-ajudante terá a punibilidade extinta em função do acordo de delação premiada.

Os advogados de Cid não recorreram da condenação e pediram ao ministro a declaração do fim do processo e a retirada das medidas impostas. 

O militar foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade. Cid já cumpriu a pena no período em que ficou preso durante as investigações, mas ainda está sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e com bens e passaportes retidos. 

Os recursos de Bolsonaro e demais acusados serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 7 de novembro.

No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais seis réus pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/stf-reconhece-fim-da-acao-penal-do-golpe-para-mauro-cid

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, reconheceu, nesta terça-feira (28), que a chamada Operação Contenção, que as forças de segurança do estado estão realizando nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense, excedeu os “limites e as competências” do governo estadual.

“Eu até entendo que estamos excedendo as nossas competências, mas continuaremos as excedendo. E, se precisarmos exceder ainda mais, o faremos, na nossa missão de servir e proteger nosso povo”, declarou Castro ao apresentar a jornalistas um balanço preliminar da ação. Até o momento, há ao menos 64 pessoas mortas – incluindo quatro policiais –, mais de 80 presos e 75 fuzis apreendidos, além de pistolas e granadas.

Ao justificar a operação, o governador cobrou mais apoio federal no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro e em outras partes do território brasileiro. Segundo Castro, o estado está atuando “sozinho nesta guerra”.

“Esta operação tem muito pouco a ver com segurança pública. Ela é uma operação de defesa. [Porque] esta é uma guerra que está passando os limites que o estado [do Rio de Janeiro] deveria estar defendendo sozinho. Para uma guerra desta, que nada tem a ver com a segurança urbana, deveríamos ter um apoio muito maior. Neste momento, talvez até de Forças Armadas”, propôs Castro, se referindo ao poder bélico e financeiro das organizações criminosas.

Segundo o governador, a ação desta terça-feira foi planejada ao longo de seis meses, como resultado de mais de um ano de investigações. Contou com o aval do Poder Judiciário e foi acompanhada pelo Ministério Público do estado. Contudo, o governo fluminense não solicitou apoio federal. De acordo com Castro, porque os pedidos de ajuda anteriores foram negados.

“Pedimos os blindados [militares] algumas vezes. E, todas as vezes, os pedidos foram negados. Desta vez, não pedimos por terem negado nas outras três vezes. Falaram que, para isso, tem que [ser decretada uma operação de] Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que tem que ter isso ou aquilo. E como o presidente [da República, Luiz Inácio Lula da Silva] já falou que é contra GLOs, entendemos a realidade. E não vamos ficar chorando pelos cantos”, afirmou o governador. “Espero que isso sirva de exemplo de que precisamos de mais integração.”

O Ministério da Defesa confirmou, por meio de nota, que, em janeiro deste ano, o governo do Rio de Janeiro solicitou que a Marinha fornecesse “apoio logístico” às forças de segurança estaduais, com o empréstimo de veículos blindados. Segundo o ministério, o pedido foi submetido à análise da Advocacia-Geral da União (AGU), que indicou que a solicitação só poderia ser atendida com a decretação de uma GLO, o que exigiria um decreto presidencial.

Também em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que, desde 2023, agentes da Força Nacional de Segurança Pública estão atuando no Rio de Janeiro, apoiando as ações estaduais. Além disso, só em 2025, a Polícia Federal (PF) deflagrou 178 operações no estado, resultando na apreensão de 190 armas, incluindo 17 fuzis, além de 10 toneladas de drogas. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou, a partir de 2023, as operações de combate ao roubo de cargas e veículos nas rodovias federais que cortam o Rio de Janeiro.

“Além disso, nos últimos anos, o estado do Rio de Janeiro tem recebido recursos do governo federal para investir no sistema penitenciário e na segurança pública”, acrescentou o Ministério da Justiça, no comunicado. De acordo com a pasta, entre 2016 e 2024, mais de R$ 99 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foram repassados ao estado, que só utilizou cerca de R$ 39 milhões do total recebido. Do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), foram transferidos quase R$ 288 milhões entre 2019 e 2025, dos quais apenas R$ 157 milhões foram executados.

“Estamos empenhados em combater o crime de forma cooperativa e integrada. Esse é mais um exemplo de integração federativa que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pretende colocar em prática”, assegura o ministério.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/governador-reconhece-excesso-das-competencias-do-estado-em-operacao

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) enviou nesta quarta-feira (24) as explicações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre possíveis falhas no monitoramento da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

Na sexta-feira (19), Moraes pediu ao órgão, que é responsável pela Polícia Penal, o envio de informações detalhadas sobre a entrada e saída de veículos no dia 12 de setembro, um dia após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela Corte.

O ministro cobrou explicações sobre duas vistorias feitas às 13h16 e às 16h22. Ao determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro, Moraes estabeleceu que todos os carros da residência e de visitantes devem ser inspecionados pelos policiais penais responsáveis pelo monitoramento do ex-presidente. 

A secretaria reconheceu que dois seguranças do ex-presidente saíram do imóvel às 13h16, dentro de um Jeep Compass, e foram identificados no relatório de entradas e saídas somente como “pessoas”, e não com seus nomes. Os seguranças deixaram a residência e retornaram dez minutos depois com uma terceira pessoa, que se tratava de mais um segurança.

Sobre a falha de identificação ocorrida às 16h22, os agentes reconheceram que o veículo saiu novamente da casa e não houve menção de que apenas os seguranças estavam no veículo. Além disso, não foram feitas imagens da inspeção.

O órgão relatou que um agente responsável pelo monitoramento precisou comparecer à administração do Condomínio Solar de Brasília, onde Bolsonaro mora, para obter as imagens. 

“Sobre esta imagem, ressalta-se que o condomínio não a disponibilizou de imediato, informando que consultaria seu setor jurídico e, posteriormente, entraria em contato para fornecê-la”, disse o órgão. 

No entendimento da Seap, as falhas de identificação não comprometeram a realização das vistorias na casa de Bolsonaro. 

“A ausência de identificação nominal nos eventos mencionados não comprometeu o objetivo principal da vistoria veicular, havendo apenas a não indicação dos passageiros e do condutor, os quais foram devidamente informados no relatório ora apresentado. Salienta-se que os membros da equipe de monitoramento informaram os motivos do erro material do relatório”, declarou ao STF.

Prisão 

Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi decretada no inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, na aplicação da Lei Magnisky e outras sanções do governo norte-americano contra o Brasil. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/policia-reconhece-falha-em-relatorio-de-vistoria-na-casa-de-bolsonaro

O governo federal reconheceu situação de emergência no município de Petrópolis, na região serrana fluminense, devido às fortes chuvas que atingiram o estado entre sexta-feira (4) e domingo (6), segundo nota divulgada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. 

Mais cedo, a Defesa Civil Nacional já havia reconhecido situação de emergência em Angra dos Reis, no sul fluminense. Com isso, os dois municípios podem solicitar recursos federais para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

O Corpo de Bombeiros fluminense resgatou pelo menos 80 vítimas das chuvas desde sexta-feira (4) no estado do Rio. Segundo a Secretaria Estadual de Defesa Civil, nenhuma delas estava em situação de saúde grave. Não foram registradas mortes até a tarde desse domingo (6).

Ainda de acordo com os bombeiros, até as 19h de ontem havia 523 pessoas desalojadas e 48 desabrigadas (ou seja, aquelas que precisaram de abrigo público) no estado. Angra dos Reis foi um dos municípios que mais registrou desalojados por causa das chuvas.

Segundo a prefeitura do município do litoral sul fluminense, o número de pessoas que tiveram que deixar suas casas superou 300, mas, às 21h20, havia caído para 174.

Em Petrópolis, as chuvas provocaram deslizamentos e alagamentos, mas não deixaram vítimas. Ruas tiveram que ser interditadas e os fornecimentos de água e de luz foram interrompidos em alguns locais do município. Mais de 3,3 mil pessoas ficaram sem luz, informou a prefeitura.

Ainda segundo a prefeitura do município da região serrana, em 24 horas, em algumas regiões, choveu 50% a mais do que o esperado para todo o mês. A previsão para o período era em torno de 200 milímetros (200 litros por metro quadrado), mas na localidade de São Sebastião, por exemplo, o pluviômetro registrou 301 mm acumulados em 24 horas, no sábado (5).

A Secretaria Estadual de Defesa Civil informou que os bombeiros atenderam a 522 ocorrências relacionadas às chuvas até as 19h de ontem, o que incluiu 150 salvamentos de animais e atuações em 37 alagamentos e 18 deslizamentos de terra.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/governo-federal-reconhece-situacao-de-emergencia-em-petropolis

O Governo Federal reconheceu neste domingo (6), em caráter sumário, a Situação de Emergência decretada pelo município de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro, por causa das fortes chuvas ocorridas nos últimos dias. A medida permite acelerar o repasse de recursos para ações de socorro e assistência.

De acordo com o último balanço divulgado pela prefeitura, há 331 pessoas desalojadas que estão em quatro abrigos municipais. A situação do município está sendo acompanhada pela Defesa Civil Nacional, que registrou acumulados de até 270 milímetros (mm) de chuva.

A ferramenta Defesa Civil Alerta, que emite avisos de perigo para todos os celulares nas regiões afetadas, foi acionada 24 vezes. Foram registradas, pelo menos, seis ocorrências de deslizamentos de terra, seis pontos de alagamento, nove quedas de árvores, além de obstruções de vias.

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, desde a segunda-feira (1), órgãos federais alertaram para o risco de chuvas extremas no estado do Rio. Na quarta-feira (3), o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cemaden) realizou uma reunião com mais de 250 representantes de órgãos municipais, estaduais e federais para planejar as ações de resposta às possíveis ocorrências.

Monitoramento

As condições meteorológicas melhoraram em todo o estado neste domingo (6), mas a defesa civil estadual mantém alerta de risco muito alto para Angra dos Reis e Petrópolis, e risco alto para as cidades de Mangaratiba, Teresópolis e Duque de Caxias.

Limpeza de ruas após fortes chuvas em Petrópolis Prefeitura de Petrópolis/Divulgação

O governador Cláudio Castro, que estava em Petrópolis, voltou para a capital no início da tarde, mas disse que as próximas 72 horas ainda serão de alerta: “O solo está muito encharcado, e o perigo de deslizamentos exige atenção redobrada”. Desde sexta-feira (4), foram registradas 122 ocorrências na cidade, e, na tarde deste domingo (06), 57 pessoas permaneciam abrigadas em pontos de apoio abertos pela prefeitura.

Castro também disse que o governo passou a monitorar a situação em Campos dos Goytacazes, cidade no Norte Fluminense, que também registrou chuvas neste domingo (6.) O governador pediu ainda que a população de todo o estado permaneça atenta aos alertas da Defesa Civil e obedeça às orientações.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/governo-federal-reconhece-situacao-de-emergencia-em-angra-dos-reis

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) rejeitar a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Os depoimentos do tenente-coronel foram essenciais para a finalização da investigação sobre a trama golpista durante o governo do ex-presidente. 

A questão foi decidida durante o julgamento de questões preliminares que foram suscitadas pelas defesas de oito dos 34 denunciados pela acusação de tentativa de golpe de Estado, entre eles, o ex-presidente e o general Braga Netto. 

Nesta terça-feira, o Supremo começou a decidir se recebe a denúncia apresentada em fevereiro deste ano pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado núcleo crucial, formado por oito dos 34 denunciados no caso. 

Os advogados do ex-presidente e de outros acusados afirmaram que não houve voluntariedade na delação, ou seja, Cid teria sido coagido pela Polícia Federal e por Alexandre de Moraes, relator do caso, para fazer as declarações contra Bolsonaro e os demais denunciados porque foi preso durante as investigações. 

Por unanimidade, o colegiado seguiu voto de Moraes e decidiu validar o acordo de colaboração. O ministro citou que Mauro Cid chegou a ser questionado por ele se teria sido coagido para delatar e confirmou que não foi. 

“O colaborador, na presença de seus advogados, reiterou a voluntariedade e regularidade da delação premiada”, afirmou. 

A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência da Primeira Turma, e não do Plenário, para julgar a denúncia e as alegações cerceamento de defesa. 

Após a finalização da análise das questões preliminares, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira (26), quando os ministros vão decidir se Bolsonaro e os demais acusados vão se tornar réus.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/stf-valida-delacao-de-cid-e-reconhece-competencia-da-primeira-turma