A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), por 17 votos contra 10, a recondução ao cargo do atual procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por mais dois anos.

O atual PGR foi sabatinado por senadores da CCJ e a recondução ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Senado, que deve analisar ainda nesta quarta-feira a indicação de Gonet pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O atual procurador-geral fez um balanço do trabalho dele frente à PGR e rebateu críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação ao papel da procuradoria no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O senador Jorge Seif (PL-SC) acusou Gonet de participar de um conluio para perseguir o ex-presidente Bolsonaro.

“Estão fazendo uma covardia, uma perseguição com o Bolsonaro, inclusive sob patrocínio do Ministério Público Federal [MPF], infelizmente”, disse Seif.

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O procurador-geral Paulo Gonet negou qualquer perseguição por parte do MPF e disse que trabalhou sem qualquer objetivo partidário.

“Todas as minhas manifestações com relação aos processos estão baseadas em razões expostas da forma devida. Quando é possível distinguir a ausência de elementos probatórios suficientes para a apresentação de uma denúncia, eu não hesito em arquivar o inquérito”, disse, lembrando do arquivamento do inquérito contra Bolsonaro sobre suposta fraude no cartão de vacinação.  

Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), por outro lado, sempre foi obvia a inclinação do ex-presidente Bolsonaro para o golpe de Estado. 

“Bolsonaro nunca fez segredo de que tentaria dar um golpe. Desde o discurso de posse, ele insinuava que, mais adiante, poderia dar um golpe e fazer o recrudescimento do processo democrático brasileiro. E assim aconteceu. As ameaças foram várias”, disse Calheiros.

Exposição midiática

Um dos principais argumentos usados por Paulo Gonet para defender sua recondução foi de que, sob sua gestão, o Ministério Público não mais procurou uma atuação midiática, além de impedir o vazamento ilegal de investigações em andamento.

“As atividades do Ministério Público Federal, propositadamente, não buscam mais a exposição mediática. O que nós queremos é realizar nossa função. O que nós queremos é, depois de apresentado o nosso trabalho, e depois de resolvido, depois de solucionado, aí sim colher os louros do recolhimento da sociedade”, afirmou.

O relator da indicação do Gonet, senador Omar Aziz (MDB-AM), elogiou o indicado pela descrição na atuação do cargo.

“Uma das melhores posições do doutor Paulo Gonet, no meu ponto de vista, é que não é uma pessoa midiática. Ele trata as questões nos autos e não pela imprensa tentando ganhar um like a mais, um like a menos. Isso é muito importante”, afirmou o relator.

Igualdade de gênero

Apesar de afirmar que votaria a favor da recondução do procurador-geral, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a posição de Gonet em relação a Lei estadual 12.479 de 2025, aprovada no Espírito Santo (ES).

Em parecer, Gonet afirmou é constitucional a Lei capixaba que dá aos pais e responsáveis o direito de proibir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero nas escolas do estado.

Para o senador Contarato, a posição do procurador-geral prejudica o combate às desigualdades no país. 

“O professor vai ter que falar assim: ‘Olha, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Pai, você vai deixar eu falar?’ Porque fica vedado. E só pode ser feito se os pais autorizarem. Não estou falando nem na população LGBTQIA+. Eu estou falando de homens e mulheres”, disse o senador Contarato.

O procurador-geral comentou que a legislação do Espírito Santo não proíbe o assunto e, por isso, não seria inconstitucional.

“O que a lei faz é uma ponderação entre o poder paterno, entre o direito da família de definir como que os seus filhos vão receber informações que são relevantes para o desenvolvimento da sua personalidade e os interesses de exposição de fatos e de ideias dessa natureza”, explicou.

Crime Organizado

O procurador-geral foi ainda questionado sobre o trabalho da PGR no combate ao crime organizado. Gonet detalhou os acordos firmados com países estrangeiros para combater crimes transnacionais e defendeu que o combate ao crime deve preservar a dignidade da pessoa humana.

“Estamos diante de uma situação realmente grave que exige um comprometimento de todas as forças democráticas para, por meios democráticos, com respeito aos direitos fundamentais, com respeito à dignidade de que todas as pessoas. Com respeito a essa dignidade, deve haver realmente um combate efetivo”, afirmou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-11/ccj-do-senado-aprova-reconducao-de-gonet-para-procuradoria-geral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para o próximo dia 12 a sabatina do atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, para um novo mandato de dois anos à frente do órgão.

Durante a primeira etapa da análise da recondução de Gonet ao cargo, nesta quarta-feira (5), o relator da indicação, senador Omar Aziz (PSD-AM), avaliou a atuação do procurador-geral da República como “apartidária e técnica”.

Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva aos senadores.

Entenda

Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um novo mandato de dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República. Caso seja aprovado pela CCJ e pelo Plenário, ele permanecerá no cargo até 2027.

*Com informações da Agência Senado

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/sabatina-de-gonet-para-reconducao-pgr-sera-em-12-de-novembro

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram nesta quarta-feira (27) a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para o segundo mandato de dois anos à frente do órgão.

Mais cedo, o Palácio do Planalto confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã de hoje o documento em que oficializa a recondução, que ainda deverá ser aprovada pelo Senado.

Durante a sessão desta tarde, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, elogiou a indicação e disse que o “Brasil tem sorte de ter Gonet como procurador-geral”.

“Queria saudar Vossa Excelência, com grande alegria. É um prazer e uma honra para todos nós do plenário do STF ter uma pessoa como Vossa Excelência no exercício deste cargo, que exerce com firme leveza, como a vida deve ser levada na posição em que ocupa”, afirmou. ´

Flávio Dino declarou que ficou feliz com a indicação. “Espero que receba uma apreciação célere do Senado da República”, declarou.

O decano no STF, ministro Gilmar Mendes, também cumprimentou o procurador. “Gostaria de cumprimentar o procurador-geral, Paulo Gonet, especialmente pela indicação que acaba de ser feita pelo presidente da República. Eu acho que, de alguma forma, todos nós saudamos”, completou.

Perfil 

Paulo Gustavo Gonet Branco entrou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. Ele é Formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também obteve título de doutorado.

O mandato de Gonet seria encerrado em dezembro deste ano, mas a recondução ocorreu às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista, previsto para começar na próxima terça-feira, dia 2 de setembro.

O procurador será responsável pela defesa das condenações do ex-presidente e mais sete aliados que fazem parte do núcleo 1 da trama golpista.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/ministros-do-stf-elogiam-reconducao-de-gonet-pgr

A eleição é uma formalidade de praxe que é feita pelo Supremo. Atualmente, Alexandre de Moraes é vice-presidente do TSE. Em agosto, com a saída de Edson Fachin, atual presidente, Moraes passará a presidir a Corte Eleitoral e comandará a organização as eleições de outubro.

Após a votação simbólica no plenário do STF, o ministro disse que vai trabalhar para garantir a paz e a segurança durante as eleições.

“Que nós possamos continuar preparando as eleições do segundo semestre, como sempre fez a Justiça Eleitoral, eleições tranquilas, limpas e transparentes”, declarou.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico, além de seus substitutos.

Fonte: Agência Brasil