A família do militante José Carlos Mata Machado, o Zé Carlos, morto durante a ditadura militar, vai receber R$ 590 mil por danos morais. A indenização será paga pela União após o desfecho do processo judicial que se arrastava na Justiça Federal em Minas Gerais.

O valor será recebido pela viúva de Zé Carlos, Maria Madalena Prata Soares, de 78 anos de idade. A sentença que determinou o pagamento saiu em 2023, quando foram completados 50 anos do assassinato, que ocorreu em 1973.

A ação de indenização foi proposta em 1999 pelo escritório Diamantino Advogados Associados, que representa a família. Após os recursos serem rejeitados, a ação entrou na fase de cumprimento da sentença, que já foi concluída.

O militante foi torturado e morto em 28 de outubro de 1973, no Recife, no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi).

Militante da Ação Popular Marxista-Leninista (APML), Zé Carlos já havia sido preso durante o Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Ibiúna (SP), em 1968, quando passou 8 meses nas celas do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), de Belo Horizonte.

O jovem chegou a ocupar a vice-presidência da UNE, após ser presidente do Centro Acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em que ingressou em 1964 como primeiro colocado no vestibular.

Na avaliação do advogado Eduardo Diamantino, representante da viúva, a justiça foi feita, embora tenha demorado para ser concretizada.

“É notável a demora para um desfecho. Ainda que tardia, foi feita justiça à família. Há vasta jurisprudência no sentido de que são imprescritíveis as ações indenizatórias por atos contra os direitos fundamentais praticados por agentes do Estado”, afirmou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/viuva-de-militante-morto-pela-ditadura-recebera-indenizacao

O Brasil receberá US$ 250 milhões (R$ 1,3 bilhão) dos Fundos de Investimento Climático (CIF, na sigla em inglês) para o Programa de Descarbonização da Indústria. Elaborado por três ministérios, o projeto do governo brasileiro venceu uma disputa entre 26 países.

O projeto brasileiro foi apresentado pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); da Fazenda; e de Minas e Energia.

Com a pontuação mais alta, o documento propõe estratégia para acelerar a transição de setores industriais intensivos em emissões – como cimento, aço, alumínio, químicos e fertilizantes.

A proposta brasileira também prevê o desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono, com ênfase na inovação, na promoção da economia circular e na geração de empregos verdes.

O projeto integra a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial, um dos pilares do Programa Nova Indústria Brasil (NIB), lançado no início de 2024.

As propostas dos 26 países foram analisadas pelo Comitê do Fundo Fiduciário do CIF, com base em avaliação técnica realizada por um grupo independente de especialistas.

Nos próximos meses, o Brasil apresentará o plano de investimentos, que será submetido à aprovação desse comitê, com detalhes sobre projetos prioritários, instrumentos financeiros e estratégias de mobilização de capital privado.

Os Fundos de Investimento Climático são uma iniciativa global que mobiliza recursos financeiros para apoiar países em desenvolvimento na adoção de soluções inovadoras contra mudanças climáticas.

O CIF tem como objetivo promover tecnologias limpas, acesso à energia, resiliência climática e manejo sustentável de florestas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a redução de emissões de gases de efeito estufa.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/pais-recebera-r13-bi-de-fundos-externos-para-descarbonizar-industria