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	<title>Punição - Portal Pelo Amor de Deus</title>
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	<title>Punição - Portal Pelo Amor de Deus</title>
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		<title>Lula quer discutir com Trump punição dada a ministros do STF</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 24 Oct 2025 12:48:59 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na madrugada desta sexta-feira (24), que quer discutir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a aplicação de punições do país norte-americano a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula conversou com jornalistas ao final de sua viagem pela Indonésia. Em seguida, o presidente vai à [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na madrugada desta sexta-feira (24), que quer discutir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a aplicação de punições do país norte-americano a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)</strong>. Lula conversou com jornalistas ao final de sua viagem pela Indonésia. Em seguida, o presidente vai à Malásia, onde Trump também estará.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/10/Lula-quer-discutir-com-Trump-punicao-dada-a-ministros-do.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/10/Lula-quer-discutir-com-Trump-punicao-dada-a-ministros-do.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<blockquote>
<p>“Eu tenho todo o interesse em ter essa reunião, toda a disposição de defender os interesses do Brasil, mostrar que houve equívoco nas taxações ao Brasil. E quero provar isso com números.<strong> E quero discutir a punição que foi dada a ministros da Suprema Corte do Brasil, [algo que] não tem nenhuma explicação, nenhum entendimento”</strong>, disse o presidente.</p>
</blockquote>
<p>Sete ministros do STF foram alvo de sanções dos Estados Unidos pela atuação da Corte no julgamento da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.</p>
<h2>Encontro</h2>
<p><strong>Lula e Trump estarão na Malásia para a cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) e para o encontro de líderes do Leste Asiático (EAS)</strong>. Será o primeiro encontro entre os dois desde o breve contato entre eles na Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, em setembro. Na ocasião, os dois se encontraram quando o presidente brasileiro deixava o palco e seu homólogo norte-americano seguia para fazer seu discurso.</p>
<p>O encontro foi breve, mas deixou boa impressão em ambos. Durante sua fala na Assembleia-Geral da ONU, Trump citou o rápido encontro com Lula, disse que o líder brasileiro parecia “ser um homem muito agradável” e que havia tido uma “química excelente” entre os dois. Dias depois, os dois presidentes conversaram ao telefone e Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.</p>
<blockquote>
<p>“Eu quero ter a oportunidade de dizer ao Trump o que o Brasil espera dos Estados Unidos e o que o Brasil tem para oferecer. Eu já disse no telefone: não existe veto a nenhum assunto”, acrescentou Lula aos jornalistas na Indonésia. “Não tem assunto proibido para um país do tamanho do Brasil conversar com um país do tamanho dos EUA. Não tem nenhum veto. Vai ser uma reunião livre, a gente vai poder dizer o que quiser, ouvir o que quiser e o que não quiser também”.</p>
</blockquote>
<h2>Indonésia</h2>
<p>Durante sua passagem pela Indonésia, Lula participou de reuniões com empresários, além de se encontrar com o presidente daquele país, Prabowo Subianto, e firmar acordos bilaterais. Ele defendeu a ampliação da relação comercial entre o Brasil e outros países, inclusive a Indonésia.</p>
<p>“O mundo está a exigir dos líderes políticos muito mais vontade de negociar e fazer as coisas acontecerem. Não dá pra gente ficar no Brasil esperando que as pessoas cheguem. Nós, que temos interesse, temos que procurar as pessoas, oferecer o que o Brasil tem de bom&#8221;. </p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/lula-quer-discutir-com-trump-punicao-dada-ministros-do-stf</p>
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		<title>Barroso autoriza enfermeiros a auxiliar aborto legal e proíbe punição</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 18 Oct 2025 01:09:54 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
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					<description><![CDATA[O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem auxiliar na realização de abortos que estão previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. O ministro também garantiu que os profissionais não podem ser punidos.  [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>O ministro Luís Roberto Barros</strong>o, do Supremo Tribunal Federal (STF),<strong> decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem auxiliar na realização de abortos que estão previstos em lei</strong>, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/10/Barroso-autoriza-enfermeiros-a-auxiliar-aborto-legal-e-proibe-punicao.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/10/Barroso-autoriza-enfermeiros-a-auxiliar-aborto-legal-e-proibe-punicao.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>O <strong>ministro também garantiu que os profissionais não podem ser punidos</strong>. </p>
<p>As decisões foram proferidas em duas ações protocoladas por entidades que apontaram precariedade da saúde pública na assistência de mulheres que buscam a realização de aborto legal em hospitais públicos.</p>
<p>Com a decisão, Barroso entendeu que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem atuar na interrupção da gestação. Para o ministro, a <strong>atuação deve ser compatível com o nível de formação profissional em relação a casos de aborto medicamentoso </strong>na fase inicial da gestação.</p>
<p>Para garantir que os profissionais não sejam punidos, o <strong>ministro estendeu a aplicação do Artigo 128, do Código Penal, aos enfermeiros e técnicos</strong>. O texto diz que os médicos não podem ser punidos no caso de aborto para salvar a vida da gestante e de estupro.</p>
<blockquote>
<p>“No presente caso, não era possível ao legislador da década de 1940 antever que a tecnologia evoluiria a ponto de a interrupção da gravidez poder ser realizada de maneira segura por profissionais que não são médicos. Não se pode permitir, todavia, que o anacronismo da legislação penal impeça o resguardo de direitos fundamentais consagrados pela Constituição”, justificou Barroso.</p>
</blockquote>
<p>O ministro também <strong>determinou a suspensão de processos penais e administrativos abertos contra enfermeiros </strong>e a proibição da criação de obstáculos para realização do aborto legal.</p>
<p>A decisão do ministro está valendo, mas precisará ser referendada pelo plenário da Corte.</p>
<p>Mais cedo, Barroso também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.</p>
<p>Os votos representaram os últimos posicionamentos do ministro no Supremo. A partir deste sábado (18), Barroso deixará a Corte após anunciar aposentadoria antecipada do cargo. </p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/barroso-autoriza-enfermeiros-a-auxiliar-aborto-legal-e-proibe-punicao</p>
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		<title>Câmara aprova aumento de punição a quem provocar incêndios florestais</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/camara-aprova-aumento-de-punicao-a-quem-provocar-incendios-florestais/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 02 Jun 2025 20:13:42 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[A punição para quem provocar incêndio em floresta e em outras formas de vegetação poderá ser aumentada, passando de reclusão de 2 a 4 anos para reclusão de 3 a 6 anos e multa, conforme prevê o projeto de Lei (PL) 3330/24, aprovado nesta segunda-feira (2) pela Câmara dos Deputados. A proposta, que ainda precisa passar [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>A punição para quem provocar incêndio em floresta e em outras formas de vegetação poderá ser aumentada, passando de reclusão de 2 a 4 anos para reclusão de 3 a 6 anos e multa, conforme prevê o projeto de Lei (PL) 3330/24, aprovado nesta segunda-feira</strong> (2) pela Câmara dos Deputados. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, também proíbe o infrator de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos, após o trânsito em julgado da sentença.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/06/Camara-aprova-aumento-de-punicao-a-quem-provocar-incendios-florestais.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/06/Camara-aprova-aumento-de-punicao-a-quem-provocar-incendios-florestais.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Os deputados aprovaram um texto substitutivo ao projeto do deputado Gervásio Maia (PSB-PB).<strong> A proposta, relatada pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), determina ainda o agravamento da pena de um terço à metade, se o crime for praticado expondo a perigo iminente e direto a população e a saúde pública em centros urbanos; atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do poder público, a regime especial de uso; por duas ou mais pessoas.</strong></p>
<p>O mesmo agravamento poderá incidir se o crime for praticado expondo a perigo iminente e direto espécies que constem em lista oficial de espécies raras ou ameaçadas de extinção e com a finalidade de obter vantagem pecuniária para si ou para outrem. A pena é aumentada até o dobro, se o crime resulta a morte de alguém.</p>
<p>No caso de ter sido praticado expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outro, o crime terá o aumento da pena de um sexto a um terço. Se for culposo, ou seja, praticado sem dolo ou intenção, a pena será de detenção, de um a dois anos, e multa.</p>
<p>Patrus Ananias disse que o projeto estabelece uma penalização mais adequada para os criminosos ambientais, com responsabilização penal, administrativa e econômica dos infratores.</p>
<blockquote>
<p>“A continuidade dessas práticas, muitas vezes facilitada pela falta de punições mais eficazes, representa um desafio que precisa ser enfrentado com a colaboração de toda a sociedade e das autoridades públicas”, destacou o relator.</p>
</blockquote>
<p><strong>O projeto não aplica punição nos casos em que a queima for controlada e prescrita, nem devido a seu uso tradicional e adaptativo. Ou seja, quando for aplicada visando o devido manejo ambiental.</strong></p>
<p>O deputado disse ainda que muitos incêndios são causados por grupos criminosos e que o crime compromete o desenvolvimento econômico sustentável, intensifica desigualdades sociais e afeta a saúde pública, em virtude da emissão de poluentes e da destruição de ecossistemas.</p>
<p>“Grande parte desses incêndios decorre de atos criminosos, com registros audiovisuais comprovando a ação deliberada de incendiários, frequentemente associados a organizações criminosas que exploram ilicitamente recursos naturais. Essas organizações, muitas vezes, são as mesmas que praticam grilagem de terras, extração ilegal de madeira, mineração clandestina e tráfico de animais silvestres, atividades que geram lucros elevados à custa de danos socioambientais irreparáveis”, apontou.</p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/camara-aprova-aumento-de-punicao-quem-provocar-incendios-florestais</p>
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		<title>desconto sem autorização é ilegalidade passível de punição</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/desconto-sem-autorizacao-e-ilegalidade-passivel-de-punicao/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 30 Apr 2025 17:22:32 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse não ver motivos para o fim da cobrança das chamadas mensalidades associativas diretamente dos benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (Inss) paga a milhões de aposentados e pensionistas, desde que esses descontos sejam feitos da forma correta. “O problema não é o desconto em [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div>
<p><strong>O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse não ver motivos para o fim da cobrança das chamadas mensalidades associativas diretamente dos benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (Inss) paga a milhões de aposentados e pensionistas, desde que esses descontos sejam feitos da forma correta.</strong><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/04/desconto-sem-autorizacao-e-ilegalidade-passivel-de-punicao.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/04/desconto-sem-autorizacao-e-ilegalidade-passivel-de-punicao.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>“O problema não é o desconto em folha, mas sim se este desconto está sendo feito corretamente”, declarou Marinho à <strong>Agência Brasil</strong>. </p>
<blockquote>
<p>“O que é preciso é checar se o beneficiário autorizou o desconto. Que não pode ser incluído na folha [do Inss] sem a segurança de que o seu José, a dona Maria, de fato o autorizaram. Conferindo se o trabalhador se associou e, de fato, autorizou o desconto da mensalidade, não haveria nenhuma irregularidade”.</p>
</blockquote>
<p>Indícios de ilegalidades neste tipo de cobrança levaram a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a deflagrar, no último dia 23, uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos em folha não autorizados.</p>
<p><strong>A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados e pensionistas pagam para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe que represente os interesses de seus associados. </strong></p>
<p>A cobrança em folha é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Lei dos Benefícios da Previdência Social</a>. E é feita com base em acordos de cooperação técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.</p>
<p>Ontem (29), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que sempre se manifestou contra o desconto das mensalidades associativas nos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, sistema público que cobre a maioria dos trabalhadores do setor privado e de alguns servidores públicos. Ele participou de uma reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados</p>
<p><strong>Segundo Lupi, dos 40,6 milhões de beneficiários do INSS, ao menos seis milhões tiveram alguma mensalidade associativa descontada – legal ou ilegalmente – de benefícios previdenciários nos últimos anos. </strong></p>
<p>Para o ministro da Previdência Social, a atribuição de autorizar o desconto em prol de organizações sociais e zelar pela integridade do sistema sobrecarrega o instituto, que assume o papel de mero “intermediário” na relação entre as entidades e seus filiados.</p>
<blockquote>
<p>“Acho que o governo não deveria se meter nesta relação entre trabalhadores [aposentados] e associações”, declarou Lupi . </p>
</blockquote>
<p>“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, acrescentou Lupi, sugerindo que pretende levar adiante o debate sobre o fim dos descontos nos benefícios previdenciários.</p>
<p><strong>Já Marinho não vê, até o momento, motivos para demonizar o mecanismo: “o que está sendo denunciado é que [algumas] entidades manipularam o processo de informação, dizendo, por exemplo, que a dona Maria se associou [à determinada organização] e autorizou os descontos, quando ela não o fez. Isso é uma ilegalidade passível de punição”, </strong>disse o ministro, reafirmando a disposição do governo federal para esclarecer todas as suspeitas e punir eventuais responsáveis. </p>
<blockquote>
<p>“Vamos até as últimas consequências. Quem aprontou tem que pagar”.</p>
</blockquote>
<h2>Operação</h2>
<p>A Operação Sem Desconto resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e de um policial federal lotado em São Paulo.</p>
<p>Na sequência, o INSS suspendeu os acordos de cooperação técnica com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários. </p>
<p><strong>Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, as suspensões permitirão ao governo um “freio de arrumação” no sistema de parcerias entre INSS e organizações civis.</strong></p>
<p>Dados do próprio INSS revelam crescente aumento dos valores movimentados nos últimos anos. Em 2016, esses descontos associativos somaram R$ 413 milhões. Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram R$ 617 milhões em descontos. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, no entanto, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.</p>
<p><strong>O que os órgãos de controle estão apurando é o quanto deste dinheiro foi deduzido ilegalmente e quantos aposentados foram prejudicados pelo esquema criminoso.</strong> </p>
<p>O que já se sabe há algum tempo é que, as reclamações ao INSS aumentaram quase que no mesmo ritmo dos descontos. </p>
<p><strong>Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças.</strong> A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou seus representantes legais.</p>
<p>No último dia 23, a AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir as vítimas, além de propor novas medidas contra fraudes. </p>
<p><strong>Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.</strong></p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/marinho-desconto-sem-autorizacao-e-ilegalidade-passivel-de-punicao</p>
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		<item>
		<title>Margareth diz ser “inaceitável” punição por uso de Iorubá no carnaval</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/margareth-diz-ser-inaceitavel-punicao-por-uso-de-ioruba-no-carnaval/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Portal Pelo Amor de Deus]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 09 Mar 2025 16:32:22 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[A ministra da Cultura Margareth Menezes, manifestou indignação em relação ao julgamento de uma das juradas do desfile das escolas de samba do Grupo Especial do Rio, que apontou o “excesso de termos em Iorubá” como motivo para reduzir a nota da escola Unidos de Padre Miguel (UPM). A escola, que havia retornado ao Grupo [&#8230;]]]></description>
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<p>A ministra da Cultura Margareth Menezes, manifestou indignação em relação ao julgamento de uma das juradas do desfile das escolas de samba do Grupo Especial do Rio, que apontou o “excesso de termos em Iorubá” como motivo para reduzir a nota da escola Unidos de Padre Miguel (UPM).<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/03/Margareth-diz-ser-inaceitavel-punicao-por-uso-de-Ioruba-no.png?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/03/Margareth-diz-ser-inaceitavel-punicao-por-uso-de-Ioruba-no.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p><strong>A escola, que havia retornado ao Grupo Especial depois de mais de 50 anos, já que a última participação havia sido em 1972, recebeu notas baixas e acabou sendo rebaixada para a Série Ouro.  </strong></p>
<p>“Inaceitável! A Unidos de Padre Miguel perdeu pontos no Carnaval porque usou ‘excesso de termos em Iorubá’ no samba-enredo. Como assim? O Iorubá é uma das línguas que formam nossa cultura, está na raiz do samba, nas religiões de matriz africana, na história do Brasil!”, afirmou a ministra no X, neste sábado (8).</p>
<p> </p>
<blockquote class="twitter-tweet">
<p dir="ltr" lang="pt" xml:lang="pt">Inaceitável! A Unidos de Padre Miguel perdeu pontos no Carnaval porque usou “excesso de termos em Iorubá” no samba-enredo. Como assim?</p>
<p>O Iorubá é uma das línguas que formam nossa cultura, está na raiz do samba, nas religiões de matriz africana, na história do Brasil!</p>
<p>— Margareth Menezes (@MargarethMnzs) <a href="https://twitter.com/MargarethMnzs/status/1898437739671929053?ref_src=twsrc%5Etfw" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">March 8, 2025</a></p></blockquote>
<p> </p>
<p><strong>“Isso não é só um erro de julgamento, é um desrespeito à nossa ancestralidade. O samba nasceu da resistência! Todo apoio à Unidos de Padre Miguel e a todas as escolas que levam a cultura afro-brasileira para a avenida com orgulho!”, complementou a ministra.</strong></p>
<p>Após a apuração dos resultados, na quinta-feira (6), a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) <a href="https://liesa.globo.com/carnaval/justificativa-dos-jurados.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">publicou as justificativas dos jurados para cada nota dada</a>.</p>
<p>Na justificativa para tirar 0,1 ponto do samba-enredo da UPM, uma das juradas diz: “Letra. Há trechos de difícil entendimento devido ao excesso de termos em iorubá (muitas estrofes)”.</p>
<h2>Indignação</h2>
<p>A justificativa gerou reações. Pelo Instagram, o professor doutor babalawô Ivanir dos Santos fez uma publicação compartilhada com a UPM na qual mostra indignação pelo argumento usado no julgamento.</p>
<p>“Nossa história é iorubá. Nossa história é nagô. Nossa história é banto. Nossa história é África. Não podemos aceitar que a língua de nossos ancestrais seja tratada como um erro em um dos maiores palcos da cultura afro-brasileira”, diz a publicação.<br /> </p>
<blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/DG8qP7Ophkj/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);">
</blockquote>
<p> </p>
<p>Ele afirma ainda que a decisão de despontuar a escola por esse critério é “não é apenas um equívoco técnico – é uma manifestação de racismo estrutural. Como podemos contar nossa história sem usar nossa própria língua? Como podemos falar de nossos ancestrais sem exaltar sua espiritualidade, sua cultura, sua voz?”, questiona.</p>
<p>A UPM desfilou com o enredo Egbé Iyá Nassô, uma homenagem a Iyá Nassô, uma das fundadoras do Candomblé da Barroquinha, na Bahia, que deu origem ao Terreiro Casa Branca do Engenho Velho, em Salvador, o templo de religião de matriz africana mais antigo do país.</p>
<blockquote>
<p>“O mesmo Carnaval que exalta a história de colonizadores, que enaltece epopeias europeias e mitologias de outras culturas, precisa valorizar e respeitar a língua, a memória e a espiritualidade dos povos que o construíram. O samba nasceu da resistência negra, e suas raízes não podem ser penalizadas como ‘erro’ ou ‘excesso’”, complementa Santos.</p>
</blockquote>
<p><strong>Iorubá é uma das línguas africanas mais conhecidas no Brasil. É oriunda de um grupo étnico e linguístico da África Ocidental. Iorubá é uma língua viva, praticada no Candomblé</strong>. Os terreiros são alguns dos espaços para se aprender a língua, que está presente nos cantos, mitos, comidas e artefatos.<br /> </p>
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<div class="dnd-atom-rendered"><!-- scald=415964:cheio_8colunas --><br />
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        <noscript><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/portalpeloamordedeus.com/wp-content/uploads/2025/03/Margareth-diz-ser-inaceitavel-punicao-por-uso-de-Ioruba-no.jpg?w=740&#038;ssl=1" alt="Rio de Janeiro (RJ), 02/03/2025 – Unidos de Padre Miguel abre os desfiles de carnaval do grupo Especial na Marquês de Sapucaí, na região central do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil" title="Tomaz Silva/Agência Brasil"/></noscript><br />
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<p><!--copyright=415964-->Unidos de Padre Miguel abre os desfiles de carnaval do grupo Especial na Marquês de Sapucaí, na região central do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil <!--END copyright=415964--></p>
</div>
</div>
<h2>Liesa</h2>
<p>A escola entrou com recurso junto à Liesa para que o julgamento seja revisto. Neste sábado (8), em entrevista ao Multishow no Desfile das Campeãs, o presidente da Liesa, Gabriel David, disse que o requerimento da escola será levado à frente e que a Liga não irá aceitar racismo religioso.</p>
<blockquote>
<p>“A gente teve alguns requerimentos dentro da liga, o da UPM, destaco esse, é o único que está sendo levado à frente, então a gente vai ter uma plenária com os 11 presidentes, com a diretoria da Liga, para a UPM poder expressar a indignação dela e repudiar completamente o caso de racismo religioso que existiu de fato no julgamento da UPM. Acho que a liga não pode aceitar isso em hipótese alguma, muito pelo contrário, isso não pode estar presente em nenhum ambiente de arte carnavalesca e assim a gente vai lidar com esse problema”, disse, David.</p>
</blockquote>
<p> </p>
<p>      <!-- Relacionada --></p>
<p>            <!-- Relacionada -->
    </div>
<p><script async src="//platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script><script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></p>
<p>Com Informações da Agência Brasil<br />
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/margareth-diz-ser-inaceitavel-punicao-por-uso-de-ioruba-no-carnaval</p>
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		<title>Assédio eleitoral é crime e será punido, diz presidente do TSE</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/assedio-eleitoral-e-crime-e-sera-punido-diz-presidente-do-tse/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redator]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 19 Oct 2022 00:36:13 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[Assédio]]></category>
		<category><![CDATA[Crime]]></category>
		<category><![CDATA[Eleitoral]]></category>
		<category><![CDATA[Punição]]></category>
		<category><![CDATA[TSE]]></category>
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					<description><![CDATA[O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (18) que o assédio eleitoral no ambiente de trabalho é crime e será combatido pela Justiça Eleitoral nas eleições. Durante sessão do TSE, Moraes informou que se reuniu com representantes do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (18) que o assédio eleitoral no ambiente de trabalho é crime e será combatido pela Justiça Eleitoral nas eleições.</p>
<p>Durante sessão do TSE, Moraes informou que se reuniu com representantes do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar do combate ao assédio de empresas a funcionários para induzir o voto em determinados candidatos.</p>
<p>Segundo Moraes, o assédio está ocorrendo pelas redes sociais, por meio de ameaças de demissão, declarações sobre fechamento após as eleições, além de casos de tentativa de retenção de documentos.</p>
<p>Para o presidente, o eleitor deve ter liberdade para escolher seus candidatos sem inferências ilícitas.</p>
<p>&#8220;O assédio moral é crime e como crime será combatido. Aqueles que praticarem o crime, não só responderão civilmente, como penalmente também&#8221;, afirmou.</p>
<p>De acordo com o MPT, foram registradas nestas eleições 440 representações envolvendo assédio eleitoral contra trabalhadores. O número correspondente ao dobro registrado nas eleições de 2018.</p>
<p>Fonte: Agência Brasil</p>
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		<title>Irregularidade em consignado gera sanções a correspondentes bancários</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/irregularidade-em-consignado-gera-sancoes-a-correspondentes-bancarios/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redator]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 17 May 2022 00:13:59 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[Consignados]]></category>
		<category><![CDATA[Correspondente Bancário]]></category>
		<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[Punição]]></category>
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					<description><![CDATA[Economia &#8211; Em março deste ano, 21 novas medidas administrativas a empresas por irregularidades na oferta de crédito consignado foram aplicadas por meio da Autorregulação para o Consignado. No mesmo mês, 11 correspondentes bancários foram advertidos, nove tiveram atividades suspensas temporariamente e um ficou impedido de atuar definitivamente em nome dos bancos. As informações foram [&#8230;]]]></description>
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<p class="wp-block-paragraph">Economia &#8211; Em março deste ano, 21 novas medidas administrativas a empresas por irregularidades na oferta de crédito consignado foram aplicadas por meio da Autorregulação para o Consignado. No mesmo mês, 11 correspondentes bancários foram advertidos, nove tiveram atividades suspensas temporariamente e um ficou impedido de atuar definitivamente em nome dos bancos. As informações foram divulgas nesta segunda-feira (16) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).</p>
<p>Uma das opções de crédito mais usadas pelos brasileiros, o consignado é alvo constante de abordagens irregulares, especialmente por instituições não certificadas. Em muitos casos, o cliente nem sabe que o empréstimo foi contratado. Pelo balanço atualizado divulgado pela entidade, desde o início de vigência da autorregulação, em janeiro de 2020, já foram aplicadas 896 sanções. De lá pra cá, 38 empresas perderam o direito de exercer a atividade em definitivo.</p>
<p>Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram as atividades suspensas por prazos que variam entre cinco e 30 dias. Para evitar problemas e se resguardar, o consumidor também pode verificar se o correspondente bancário é certificado e está apto a oferecer crédito consignado em nome dos bancos. A consulta é realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais (CRCP).</p>
<p>“O assédio comercial muitas vezes leva ao superendividamento dos consumidores, em especial dos mais vulneráveis. E isso não interessa a ninguém, nem ao consumidor, nem aos bancos. Todas as medidas administrativas aplicadas a empresas que atuam como correspondente bancário visam aperfeiçoar a qualidade da oferta do produto, melhorar o relacionamento com os clientes e aumentar a transparência. Seguiremos firmes no combate às irregularidades”, afirma o presidente da Febraban, Isaac Sidney.</p>
<p><strong>Autorregulação</strong></p>
<p>Participam da autorregulação 32 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país. Pelo sistema, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais do consumidor sem sua autorização. Todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.</p>
<p>Os bancos que não aplicarem as sanções podem ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.</p>
<p>O acompanhamento e a aferição das ações irregulares são feitos por várias fontes de informação. Além da quantidade de reclamações procedentes registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio do Consumidor.gov.br, são avaliados as ações judiciais e os indicadores de uma auditoria, que leva em conta questões de governança e gestão de dados.</p>
<p><strong>Não Me Perturbe</strong></p>
<p>Outra medida do Sistema de Autorregulação do Consignado é a plataforma Não Me Perturbe. Por meio da ferramenta, os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato proativamente para oferecer crédito consignado.</p>
<p>Entre 2 de janeiro de 2020 e 26 de abril de 2022, 2.933.115 solicitações de bloqueio de telefone para o recebimento de ligações com ofertas indesejadas sobre crédito consignado foram registradas. Já os pedidos de bloqueio feitos a todas as instituições financeiras somaram 2.289.375.</p>
<p>Para fortalecer o Não Me Perturbe e reduzir as reclamações de consumidores que são importunados com ligações indesejadas, os bancos rejeitam propostas de contratação de consignado encaminhadas por correspondentes em nome de consumidores cadastrados na plataforma.</p>
<p>Segundo a Febraban, para contratar crédito de forma segura, o consumidor deve tomar alguns cuidados, entre os quais, pedir antes uma simulação; não decidir com pressa; desconfiar de propostas exageradas; não fazer depósitos antecipados para receber o empréstimo e nunca assinar nada sem ler.</p>
<p>Em caso de devolução de crédito consignado por arrependimento ou contratação não solicitada, o consumidor deve procurar os canais de relacionamento do banco. O tomador de crédito também não deve fazer depósitos em contas de terceiros.</p>
<p>Fonte: Agência Brasil</p>
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		<title>Conmebol pune River por atos racistas contra torcida do Fortaleza</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/conmebol-pune-river-por-atos-racistas-contra-torcida-do-fortaleza/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redator]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 30 Apr 2022 00:34:02 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Esportes]]></category>
		<category><![CDATA[Conmebol]]></category>
		<category><![CDATA[Punição]]></category>
		<category><![CDATA[Torcedor]]></category>
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					<description><![CDATA[Esportes &#8211; A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou nesta sexta-feira que aplicará uma multa de US$ 30 mil ao River Plate (Argentina) por causa de atos racistas protagonizados por um torcedor da equipe argentina na partida contra o Fortaleza pela Copa Libertadores. No dia 13 de abril, no estádio Monumental de Núñez, em Buenos [&#8230;]]]></description>
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<p class="wp-block-paragraph">Esportes &#8211; A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou nesta sexta-feira que aplicará uma multa de US$ 30 mil ao River Plate (Argentina) por causa de atos racistas protagonizados por um torcedor da equipe argentina na partida contra o Fortaleza pela Copa Libertadores.</p>
<p>No dia 13 de abril, no estádio Monumental de Núñez, em Buenos Aires, um torcedor do River Plate foi flagrado jogando uma banana na torcida do Fortaleza durante o jogo entre os times. A equipe argentina identificou o homem como sócio do clube e o suspendeu.</p>
<p>O artigo 17 do Código Disciplinar da Conmebol prevê que os clubes cujos torcedores atentem “contra a dignidade humana de outra pessoa ou grupo de pessoas [&#8230;] por motivos de cor de pele, raça, sexo, orientação sexual, etnia, idioma, credo e origem” sejam multados em US$ 30 mil. A punição pode ser aplicada diretamente nos valores de premiação por participação.</p>
<p>Em outro comunicado, também divulgado na tarde desta sexta, a Conmebol afirmou que “considera absolutamente inaceitável qualquer manifestação de racismo e outras formas de violência em seus torneios”. Assim, a entidade afirma que “assume e sempre assumirá sua parte de responsabilidade na luta contra todas as formas de discriminação”.</p>
<p>Diante dos últimos episódios, a Conmebol se comprometeu a promover “mudanças nos regulamentos para aumentar e endurecer as penalidades em casos de racismo”. Além de se comprometer a “elaborar e implementar novos programas e ações que visem banir definitivamente este problema do futebol sul-americano”.</p>
<p>Fonte: Agência Brasil</p>
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		<item>
		<title>Em Manaus, empresas poderão ser punidas por jogar resíduos nos igarapés</title>
		<link>https://portalpeloamordedeus.com/em-manaus-empresas-poderao-ser-punidas-por-jogar-residuos-nos-igarapes/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Redator]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 23 Jul 2021 16:00:57 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Geral]]></category>
		<category><![CDATA[Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[Empresas]]></category>
		<category><![CDATA[Igarapés]]></category>
		<category><![CDATA[Lixo]]></category>
		<category><![CDATA[Manaus]]></category>
		<category><![CDATA[Punição]]></category>
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					<description><![CDATA[Durante vistoria a mais uma ação de limpeza no igarapé do Quarenta, bairro Cachoeirinha, zona Sul, o prefeito David Almeida anunciou que irá propor à Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma lei que responsabilize empresas produtoras de resíduos, pelo acúmulo de lixo nos igarapés. De acordo com o gestor, todos os dias, toneladas de detritos são retirados [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Durante vistoria a mais uma ação de limpeza no igarapé do Quarenta, bairro Cachoeirinha, zona Sul, o prefeito David Almeida anunciou que irá propor à Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma lei que responsabilize empresas produtoras de resíduos, pelo acúmulo de lixo nos igarapés. De acordo com o gestor, todos os dias, toneladas de detritos são retirados de vários pontos da bacia hidrográfica da capital, onde os serviços de limpeza são realizados, obrigando o município a gastar cerca de R$ 30 milhões por mês.<span id="more-98216"></span></p>
<p>“Estamos em uma batalha diária contra o lixo na nossa cidade. Eu vou chamar as empresas produtoras e a Câmara Municipal de Manaus para conversar e vou propor uma lei que responsabilize essas empresas também, para que elas nos ajudem na coleta. É um serviço necessário que a prefeitura realiza, mas que custa aproximadamente R$ 30 milhões por mês, com algo que é produzido por alguém, comprado por outro, consumido e jogado fora de maneira inadequada. Nunca antes se jogou tanto lixo nos igarapés, assim como nunca antes se tirou tanto resíduo dos igarapés”, explicou Almeida.</p>
<p>O chefe do Executivo municipal comentou ainda que responsabilizar as empresas é uma questão de logística reversa, uma área do setor que trata, genericamente, do fluxo de embalagens ou materiais, desde o ponto de consumo até o local de destino, nesse caso os igarapés.</p>
<p>Dentro do sistema da logística reversa, já adotado por diversas empresas em Manaus e no mundo, existem várias maneiras de devolução, ou ponto de destino, como o retorno à origem, revenda do retornável,  venda em mercado secundário, reciclagem, entre outros que poderão ser planejados e executados pelas empresas.</p>
<p>“As empresas que fabricam esse produto também têm responsabilidade, a chamada ‘logística reversa’. Com essa lei que vou propor à Câmara Municipal, os fabricantes precisarão recolher devidamente as garrafas PET. Queremos proteger nossos mananciais, e eu vou trabalhar insistentemente para que nossa bacia hidrográfica esteja protegida”, anunciou o prefeito.</p>
<p>David Almeida ainda comentou sobre a necessidade da população ser protagonista na defesa do meio ambiente e descartar os resíduos produzidos em casa ou em outro local, de forma correta, como na iniciativa de não jogá-los no chão ou em lugares inadequados, e somente colocar o lixo para fora nos dias da coleta, assim auxilia o trabalho da Prefeitura de Manaus de manter a capital limpa.</p>
<p>“Jogar fora o lixo sem a menor consciência é uma agressão que se faz ao meio ambiente. Essas garrafas não vão parar nos igarapés porque quiseram. Alguém jogou, alguém fabricou, alguém comprou, e a prefeitura vem recolher, é o nosso trabalho, só que o índice, a quantidade,  está muito grande. Temos que ter consciência, portanto é uma responsabilidade compartilhada entre todos”, enfatizou Almeida.</p>
<p>Fonte: Blog do Hiel Levy</p>
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