Os professores da educação básica de instituições públicas de ensino que se autodeclarem pessoas pretas, pardas ou quilombolas podem se inscrever até as 17h do próximo domingo (8), no horário de Brasília, para concorrer a uma das 50 vagas do Programa Caminhos Amefricanos: Intercâmbios Sul-Sul, edição Panamá.

A iniciativa é do Ministério da Igualdade Racial (MIR), em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

O objetivo é contribuir com o combate ao racismo e com a promoção da igualdade racial no Brasil por meio de intercâmbios de curta duração no exterior, particularmente, em países africanos, latino-americanos e caribenhos.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma da Capes com login no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Para se candidatar, é preciso ser docente efetivo da educação básica em instituição educacional pública de ensino há, no mínimo, um ano; ter disponibilidade de participar integralmente das atividades previstas no presente edital; ser graduado(a) em licenciatura em qualquer das áreas do conhecimento realizada em instituição de ensino superior credenciada pelo MEC ou ter diploma de licenciatura reconhecido no Brasil.

As inscrições das propostas incluem o preenchimento do formulário de inscrição de projetos online e envio da documentação obrigatória, prevista no edital.

Outro requisito é desenvolver atividades de ensino onde trabalha voltadas para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana.

Intercâmbio

A edição Panamá pelo Caminhos Amefricanos é o primeiro destino internacional do programa.

O intercâmbio para 50 professores terá duração de até 15 dias e está previsto para ocorrer a partir de maio de 2026.

Durante a experiência, os participantes irão desenvolver atividades e socialização de conhecimentos, de experiências e de políticas públicas na Universidad de Panamá, na cidade do Panamá, incluindo a participação em evento científico, além de visitas guiadas a escolas, museus e locais históricos.

A troca internacional de conhecimentos abordará temas de educação, história, cultura africana e da diáspora africana, que foram os deslocamentos forçados de populações africanas.

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) é responsável por viabilizar o financiamento do intercâmbio, para custeio de até 15 diárias, deslocamento (passagens aéreas nacional e internacional), seguro saúde e passaporte do docente.

Próximo passo

O resultado final com os nomes dos 50 docentes selecionados será divulgado até o dia 30 de abril.

As demais edições do programa, Angola e México, voltadas a estudantes de licenciatura, contam com prazos distintos e terão inscrições abertas até o fim de fevereiro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-02/programa-leva-professores-de-escolas-publicas-intercambio-no-panama

O diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Bráulio Ribeiro, foi eleito presidente do Conselho Diretor da TAL – rede de TVs públicas e culturais da América Latina. O mandato tem início em 2026.

A eleição foi definida nesta segunda-feira (15) e teve Alonso Millán, do Canal 22 do México, eleito como vice-presidente. O brasileiro Flávio Gonçalves, diretor-geral da TVE Bahia, também compõe o Conselho Diretor.

“A EBC assume a presidência pró-tempore da TAL para o ano de 2026 como resultado do protagonismo do Brasil no cenário internacional – com a presidências pró-tempore do G20, BRICS, Mercosul e a realização da COP30, além certamente da força e o protagonismo que a EBC acumulou nos últimos meses pelo trabalho de transmissão desses eventos e os demais resultados expressivos alcançados nesta gestão”, destaca Bráulio Ribeiro.

A TAL tem como principal objetivo o intercâmbio de conteúdos e experiências e a realização de coproduções, contando com a participação de mais de 148 canais de televisão representados. A rede é um espaço para coprodução, intercâmbio e fortalecimento da comunicação pública na região.

É a primeira vez que um canal brasileiro assume a presidência da Rede.

Veja abaixo a composição do Conselho Diretor da TAL para o mandato de 2026:

Presidente: Braulio Ribeiro – EBC – Brasil 

Vice-Presidente: Alonso Millán – Canal 22 – México

Conselho diretor

Flávio Gonçalves – TV Bahia – Brasil

Claudia Ducatenzeiler – Mundo U – Argentina

Renata Turrent – Canal Once – México

Amanda Jaimes – Telecafé – Colômbia

Mariana Hidalgo – TVN – Chile

Eilen Juanola – Cubavisión – Cuba

Dustin Guerra – SERTV – Panamá

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/america-latina-diretor-da-ebc-sera-presidente-de-rede-de-tvs-publicas

O Ministério Público de São Paulo, a Polícia Civil e a Polícia Militar conseguiram, numa operação nesta sexta-feira (24), acabar com um plano para matar autoridades públicas na região de Presidente Prudente, no interior de São Paulo.

Segundo investigações, a célula criminosa que atuava naquela área do estado pretendia promover atentados contra alvos previamente escolhidos.

Para isso, a quadrilha mapeava as rotinas das possíveis vítimas e de seus familiares.

A Operação Recon cumpre 25 mandados de busca em endereços ligados aos criminosos, sendo 11 em Presidente Prudente, seis em Álvares Machado, dois em Martinópolis, dois em Pirapozinho, dois em Presidente Venceslau, um em Presidente Bernardes e um em Santo Anastácio. A operação segue em andamento.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/policia-de-sao-paulo-impede-atentado-contra-autoridades-publicas

Uma escola na zona oeste do Rio de Janeiro será a próxima instituição de ensino a abraçar o projeto Poéticas na Escola – Slam. A partir desta quarta-feira (8) a Escola Municipal Ginásio Emilinha Borba, no bairro de Santa Cruz, vai receber 10 oficinas ministradas para alunos entre 12 e 14 anos sobre sobre o slam: batida ou impacto em inglês, termo que também designa a poesia com viés crítico social, recitada sem recursos musicais e de figurino.

Os estudantes terão aulas até a metade de novembro. O projeto já passou por 13 escolas no município e região metropolitana do Rio de Janeiro, e alcançou mais de 2.770 jovens. O objetivo é desenvolver a literatura e expressão poética entre os estudantes. 

A iniciativa é da organização Alkebulan Arte & Cultura, com o apoio de instituições públicas, como o Ministério da Cultura e Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.

Impacto

O coordenador do projeto Felipe Calarco diz acreditar que a experiência impacta positivamente no interesse dos estudantes pela leitura.

De acordo com Calarco, muitos jovens que eram tímidos passam a se expressar com mais segurança após a experiência, tanto na fala quanto na escrita. Outros descobrem na poesia uma forma de lidar com os sentimentos e elaborar as próprias vivências. Segundo o professor, há relatos de alunos que, após o projeto, passaram a se interessar mais por leitura, buscar referências e até escrever de forma espontânea, fora dos encontros.

Apesar dos benefícios do projeto, Calarco reclama da carência de recursos financeiros para melhor estruturação do Poéticas na Escola, além da dificuldade de conciliar o projeto com a rotina escolar já estabelecida. Na escola Emilinha Borba, por exemplo, as oficinas ocorrerão no contraturno. 

A ideia original de promover batalhas de poesia nas escolas surgiu em Chicago (EUA) nos anos 1980, e no Brasil foi abraçada principalmente pelo público jovem, das periferias, como ferramenta de expressão e resistência. O país reúne um circuito de competições nacional.

*Estagiária sob supervisão do jornalista Gilberto Costa

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-10/projeto-leva-batalha-de-poesias-escolas-publicas-do-rio-de-janeiro

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025 apontou desigualdades na oferta de infraestrutura básica das escolas públicas nas diferentes regiões do país, incluindo acesso à água potável, energia elétrica, coleta de lixo, rede pública de esgoto, banheiros e cozinha. Elaborado pela organização Todos Pela Educação, Fundação Santillana e Editora Moderna, o levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (25), chegando a sua 12ª edição.

Embora 95% das escolas públicas contem com os itens básicos de infraestrutura, há maior carência em dois itens: apenas 48,2% das unidades estão conectadas à rede pública de esgoto, e mais de 20% ainda não têm serviço de coleta de lixo.

No recorte por região, apenas 9,3% das escolas públicas no Norte e 30,8% no Nordeste têm rede pública de esgoto, enquanto o índice chega a 84,7% das unidades do Sudeste, 56,9% no Sul e 47,8% no Centro-Oeste. Mais da metade das escolas do Norte (54%) não tem coleta de lixo, enquanto quase todas as escolas do Sul (97,2%) contam com o serviço.

Para a gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Manoela Miranda, a ausência de infraestrutura básica, além de ser uma questão de dignidade, está diretamente ligada às condições de aprendizagem dos estudantes. Ela pondera que já houve muitos avanços no país quanto à educação, mas há regiões em que a situação permanece crítica.

“Três em cada dez escolas públicas no Acre e em Roraima não têm água potável, é uma situação difícil não ter nem água potável para os estudantes e gestores. Falta energia elétrica em um terço das escolas públicas no Acre e no Amazonas. E a falta de banheiro atinge um quarto das escolas públicas em Roraima”, apontou.

Manoela ressalta que é preciso garantir condições mínimas para que a aula possa acontecer e os estudantes possam ficar na escola.

Na Região Norte, esses fatores operacionais são mais complexos e, segundo a especialista, é importante que as políticas públicas levem em consideração o chamado fator amazônico, ou seja, os custos logísticos e operacionais adicionais que a região impõe.

Equipamentos para ensino

Em relação à infraestrutura voltada à aprendizagem, o anuário mostrou que os equipamentos estão distribuídos de forma desigual também pelas etapas de ensino, além do recorte por região. As bibliotecas e salas de leitura, por exemplo, estão mais presentes em escolas públicas que oferecem os anos finais do ensino fundamental  (69,2%) e o ensino médio (86,5%) do que naquelas com turmas de anos iniciais (47,2%).

A presença de laboratório de informática foi registrada em apenas 27% das escolas públicas de anos iniciais do ensino fundamental, em 46,8% das de anos finais, e em 73% das unidades de ensino médio. Já os laboratórios de ciências estavam presentes em apenas 20,3% das escolas públicas de anos finais e, no ensino médio, em 46,9% das unidades.

“Eu destacaria também a mesma desigualdade [no recorte] regional. Se considerar as escolas de ensino médio que têm laboratórios de ciências na Região Norte, esse percentual cai para 40%. Tem estados como Roraima, com 22%, e Acre, com 21%”, disse Manoela.

Ela acrescentou que a defasagem não está só na infraestrutura básica, mas está refletida na infraestrutura voltada diretamente à aprendizagem dos alunos.

Na educação infantil, apenas 41% das escolas públicas tinham parque e 35,3% contavam com área verde dentro da unidade. O material pedagógico infantil chega a 69,6% das escolas.

Considerando o recorte regional, no Norte do país, parques infantis estavam presentes em 11,5% das escolas, área verde em 33% e material pedagógico infantil em 36,5%. No outro extremo do país, no Sul, os percentuais chegaram a 87,4% (parque), 60,6% (área verde) e 95,5% (material).

Aprendizagem

O anuário conclui que, “para que alcance plenamente seus objetivos, a educação pública de qualidade requer infraestrutura básica – como água potável, energia elétrica, banheiros, cozinha, coleta de lixo –, mas também deve dispor de equipamentos voltados ao ensino e à aprendizagem, como salas de leitura, laboratórios e recursos de tecnologia, incluindo acesso à internet.”

Apesar de 95,4% das escolas públicas contarem com acesso à internet, aponta o anuário, somente 44,5% são conectadas de acordo com parâmetros adequados para o uso pedagógico em sala de aula. O documento explica que a situação “limita o uso efetivo nos processos de ensino e aprendizagem”.

Segundo Manoela Miranda, no que diz respeito à aprendizagem, o país ainda tem um longo caminho a percorrer, especialmente quando se olha para o resultado de aprendizagem adequada em matemática e língua portuguesa no ensino médio.

O anuário mostra que apenas 4,5% dos jovens da 3ª série do ensino médio público tinham aprendizagem adequada em matemática e em língua portuguesa. Entre os jovens do 9º ano do ensino fundamental, esse percentual é de somente 13,3%, e, entre os alunos do 5º ano do ensino fundamental, chega a 37,2%.

“Quero destacar os avanços – especialmente em acesso à educação, conclusão, menor distorção idade-série –, por outro lado, quero destacar a importância desses dados e de se olhar para as desigualdades regionais, socioeconômicas e raciais que existem no país para avançarmos uma educação de qualidade com equidade”, disse.

Para a especialista, o anuário tem importância enquanto demonstração de evidências e base de dados para elaboração de políticas educacionais. “Atualmente, no Congresso [Nacional], tramita o Plano Nacional de Educação, que vai colocar metas e estratégias para o próximo decênio da educação brasileira. É muito importante olharmos para esses dados e os desafios que ainda existem para termos boas metas, ambiciosas mas realistas para a educação que queremos daqui a dez anos.”

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-09/menos-da-metade-das-escolas-publicas-esta-ligada-rede-de-esgoto

Substantivo abstrato e de efeitos concretos, a palavra soberania adentrou no vocabulário de discussões públicas, nas redes sociais, e até em inscrições em bonés e camisetas. Depois das sanções contra representantes dos três poderes do Brasil, por parte do governo dos Estados Unidos, o tema tornou-se temática principal do desfile de 7 de Setembro neste domingo.

Além do contexto da interferência estrangeira em assuntos brasileiros, especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam que as iniciativas de sensibilização para o tema, em momentos como esse, são importantes, mas devem fazer parte de um processo de debate e esclarecimento contínuo. 

Soberania, segundo esses estudiosos, requer políticas públicas para fortalecimento do Estado, das comunidades e da cidadania. Um exemplo dessa atenção deve ser dado aos temas ambientais, conforme defende o pesquisador Helder Guimarães, do Centro Soberania e Clima, que é uma entidade independente.

Para fazer frente aos desafios concretos, é necessário que o Estado atue na conscientização para consolidar o sentido da soberania com a sociedade tendo em vista que essa é uma discussão que deve se tornar mais comum daqui para a frente. No entender de Guimarães, o caminho mais eficaz de sensibilização para a soberania é o da educação. 

Guimarães contextualiza que questionamentos sobre como o País conduz questões amazônicas e ambientais também são exemplos de interferência.

“Desde o ensino básico, é fundamental que a discussão esteja na escola todos os dias. Além da educação formal, a promoção do debate público também se torna muito importante”, afirmou Helder Guimarães. 

Pertencimento

De acordo com o cientista político Leonardo Barreto, o processo de sensibilização da população deve ter relação com o pertencimento gerado pelas políticas públicas de proteção ao indivíduo. “Quando se tem garantias de que os seus direitos estão sendo preservados e que aquele lugar te protege, há a sensação de soberania. Esse é um sentido que vem da experiência”, afirmou. 

Para o cientista político, a crise provocada pelos ataques à soberania brasileira torna-se um momento de reflexão para a sociedade brasileira. Esse sentido não pode ser imposto de cima para baixo.

“O que funciona é a identificação com a terra. Essa experiência é de direitos, respeito e confiança nas instituições. Uma experiência da ideia de que é bom viver num lugar e que vale a pena lutar por ele”.

Bem-estar

Soberania, conforme abordam os estudiosos, relaciona-se com a ideia de o País ter controle de sua energia, ciência, tecnologia, cultura e também o meio ambiente.

“Esse conceito está relacionado ao dia a dia das pessoas, ao bem-estar coletivo e à dignidade dos cidadãos”, afirmou.

Para Helder Guimarães, o posicionamento a ser adotado nos temas ambientais tem reflexo interno e externo. Para isso, são necessárias políticas de fiscalização e controle na Amazônia, por exemplo. “Um dever de casa que o Brasil tem que fazer é identificar formas de desenvolvimento sustentável.  O Brasil é um protagonista internacional na questão ambiental”. 

Nesse campo ambiental, inclusive, segundo o pesquisador, o Brasil avançou à base de uma legislação protege os biomas e busca atacar o crime organizado. “Nós precisamos aperfeiçoar nossos mecanismos de fiscalização, no combate mais rigoroso aos crimes ambientais, aos desmatamentos e desmatamento”, afirma Guimarães. 

Sentido de comunidade

Segundo o cientista político Leonardo Barreto, é necessário defender a soberania em ações como combate à pirataria e à mineração irregular. Para isso, torna-se necessário aperfeiçoar equipamentos como satélites e ferramentas de inteligência. “Políticas públicas também relacionadas com a transição energética, o incentivo à economia circular e à agricultura de baixo carbono.”

Além disso, ele recomenda valorização das comunidades tradicionais. “Assim, se fomenta o desenvolvimento e a conservação dessas áreas”. Por isso, torna-se fundamental investir em ciência e em inovação.

Momento histórico

A professora Albene Klemi, do departamento de História da Universidade de Brasília (UnB), nesse mesmo sentido, pondera que dependências tecnológicas ou desassistência de políticas públicas podem abrir flancos e fragilizam a soberania do país.

“Por isso que há estados mais fortes e outros mais dependentes. Daí a importância dos Estados se desenvolverem em prol do seu próprio povo”, afirmou. 

Ela também insere a ideia que historicamente houve ingerências por parte de outras potências defendendo seus interesses. “Outros países tentam ter essa ingerência em cima de outros. Não é somente o caso brasileiro”. Por isso, estimular a participação do cidadão alarga o sentimento de defesa do país e de nação.

“Esse é um momento histórico”, diz a professora. A forma como o país reagirá a essas interferência pode, no entender dela, significar fortalecimento do sentido de soberania, que pode deixar de ser um conceito abstrato.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-09/gerar-sentido-de-soberania-requer-politicas-publicas-dizem-estudiosos

O setor público consolidado – formado por União, Estados, municípios e empresas estatais – registrou, um superávit primário de R$ 3,6 bilhões em março de 2025, informou hoje (30) o Banco Central (BC). O resultado representa uma melhora em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o resultado foi superavitário em R$ 1,2 bilhão.

Segundo o BC, no mês de janeiro, o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit de R$ 2,3 bilhões, enquanto os governos regionais registraram superávit de R$ 6,5 bilhões. 

Os dados divulgados pela autoridade monetária mostram ainda que as empresas estatais também tiveram um superavit em março. O valor ficou em R$ 566 milhões.

No acumulado de 12 meses, o déficit primário do setor público foi R$ R$ 13,5 bilhões, o equivalente a 0,38% do Produto Interno Bruto (PIB) – indicador relacionado com a atividade econômica de um lugar durante um determinado período . O resultado mostra uma queda no índice na comparação de março com  fevereiro, quando o valor deficitário ficou em R$ 15,9 bilhões, correspondendo a 0,13% do PIB.

O BC disse ainda que os juros nominais do setor público consolidado somaram R$ 75,2 bilhões em março, ante os R$ 64,2 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado.

Juros nominais

Em relação ao acumulado em 12 meses, os juros nominais alcançaram R$ 935,0 bilhões, o que equivale a 7,8% do PIB, em março deste ano. 

Com isso, o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 71,6 bilhões em março. 

“No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 948,5 bilhões (7,92% do PIB), ante déficit nominal de R$939,8 bilhões (7,91% do PIB) em fevereiro de 2025”, disse o BC.

Em relação à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que compreende o governo federal, o INSS e os governos estaduais e municipais – o resultado atingiu 75,9% do PIB, ficando em R$ 9,1 trilhões em março, uma redução de 0,2 ponto percentual (p.p.) do PIB em relação ao mês anterior.

Já a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) atingiu 61,6% do PIB, ficando em R$ 7,4 trilhões em março. O resultado representa uma elevação de 0,2 p.p. do PIB no mês. 

“No ano, a DLSP elevou-se 0,1 p.p. do PIB, refletindo, em especial, os impactos dos juros nominais (+1,6 p.p.), do efeito da valorização cambial acumulada de 7,3% (+0,9 p.p.), do superávit primário do período (-0,7 p.p.), da variação do PIB nominal (-1,2 p.p.) e dos demais ajustes da dívida externa líquida (-0,4 p.p.)”, disse o BC.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/contas-publicas-tem-superavit-de-r-36-bilhoes-em-marco

As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, resultado do déficit do Governo Central. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 18,973 bilhões no segundo mês de 2025.

O valor, entretanto, é menor que o resultado negativo de R$ 48,692 bilhões registrado no mesmo mês de 2024. Na comparação interanual, houve melhora nas contas públicas também em razão da melhora nas contas do Governo Central, que inclui Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional, ainda que continue com déficit. A redução se deve, basicamente, pelo aumento das receitas e queda das despesas.

As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta terça-feira (8) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

No acumulado do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 85,122 bilhões. Em 12 meses – encerrados em fevereiro – as contas acumulam o resultado negativo de R$ 15,885 bilhões, o que corresponde a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Em 2024, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 47,553 bilhões, 0,4% do PIB.

Esferas de governo

Em fevereiro último, a conta do Governo Central teve déficit primário de R$ 28,517 bilhões ante resultado negativo de R$ 57,821 bilhões em fevereiro de 2024. O montante do déficit difere do resultado divulgado no último dia 27 de março pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 31,7 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos estaduais registraram superávit no mês de fevereiro de R$ 6,633 bilhões, ante superávit de R$ 7,486 bilhões em fevereiro do ano passado. Já os governos municipais tiveram resultado positivo de R$ 2,611 bilhões em fevereiro deste ano. No mesmo mês de 2024, houve superávit de R$ 1,160 bilhão para esses entes.

Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$ 9,244 bilhões em fevereiro passado contra resultado negativo de R$ 8,646 bilhões no mesmo mês de 2024.

Da mesma forma, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – contribuíram para redução do déficit das contas públicas, com o resultado positivo de R$ 299 milhões em fevereiro de 2024. No mesmo mês do ano passado, o déficit foi de R$ 483 milhões.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 78,253 bilhões em fevereiro deste ano, um aumento em relação aos R$ 65,166 bilhões registrados em fevereiro de 2024. De janeiro para fevereiro, também houve uma alta significativa. No primeiro mês do ano, os gastos com juros foram de R$ 40,358 bilhões.

De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, já que os juros são apropriados por competência, mês a mês. Mas no resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, neste caso, contribuíram para a piora da conta de juros em setembro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

Em fevereiro de 2024, a conta de juros do Banco Central ficou positiva em R$ 6,021 bilhões, enquanto em janeiro e fevereiro deste ano os saldos foram negativos em R$ 28,981 bilhões e R$ 1,127 bilhão, respectivamente.

Também contribuíram para o aumento dos gastos com juros o aumento da taxa básica de juros, a Selic, o maior número de dias úteis e o próprio crescimento da dívida no período.

Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – caiu na comparação interanual. No mês de fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 97,226 bilhões contra o resultado negativo de R$ 113,858 bilhões em igual mês de 2024.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 939,839 bilhões, ou 7,91% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,296 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 61,4% do PIB. Em janeiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,1% (R$ 7,220 trilhões).

No mês de fevereiro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 9,045 trilhões ou 76,2%, com aumento em relação ao mês anterior, em termos de percentual do PIB (R$ 8,939 trilhões ou 75,7% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/contas-publicas-tem-deficit-de-r-19-bilhoes-em-fevereiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou nesta quarta-feira (19) a continuidade da licitação do governo de São Paulo para a concessão da gestão de 33 escolas públicas à iniciativa privada.

O ministro atendeu ao recurso protocolado pela procuradoria do estado para derrubar uma decisão da Justiça paulista que suspendeu a concessão.

Na decisão, Barroso entendeu que a suspensão da licitação pode gerar prejuízos à ordem pública e à política educacional de São Paulo.

“A delegação de serviços públicos por meio de concessão ou PPP, na forma do art. 175 da Constituição, não implica perda da titularidade pelo estado, mas a transferência da execução de determinadas atividades a um particular, por tempo determinado e sob condições previamente estabelecidas”, afirmou Barroso.

A Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas (foto), prevê que 33 unidades de ensino estaduais sejam construídas e geridas administrativamente pela iniciativa privada, que será responsável por serviços como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet, por exemplo.

Segundo o governo estadual, o objetivo do projeto é modernizar a infraestrutura das escolas da rede estadual e garantir mais tempo para gestores e professores se dedicarem às atividades pedagógicas de ensino. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/stf-libera-licitacao-de-sp-para-gestao-privada-de-escolas-publicas

Na vendinha de frutas na porta de casa, no carrinho de pipoca em frente à igreja, com as  roupas e perfumes no porta-malas do carro, no salão de cabeleireiro que abriu no quintal. Na rotina, mulheres empreendedoras informais estão com um olho no futuro, de como fazer melhorar o negócio que criou para si, e com o outro atentas ao relógio para não atrasar no horário em que a criança sai da escola.

De acordo com pesquisadoras e gestores públicos, o empreendedorismo feminino é tocado por mães (70%), tem faturamento médio de aproximadamente R$ 2 mil  e uma situação de informalidade que desafia as políticas públicas no país. Nessa terça (18), o governo promoveu o painel “Vozes do Empreendedorismo Feminino: Conectando Saberes e Ações” e ouviu de especialistas e autoridades que o caminho de facilitar linhas de crédito e possibilitar capacitação são fundamentais para efetivamente melhorar o cenário. 

Mazelas

A professora Daiane Batista, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), é pesquisadora do tema “Trajetórias de vida e negócios das pessoas negras no Brasil”. Ela foi uma das conferencistas do evento. “A gente identifica todas essas mazelas no processo de empreender das mulheres”. Para Daiane, uma das principais motivações é que a maioria das mulheres busca empreender porque foi oprimida no trabalho formal.

As mulheres empreendem também, segundo a pesquisadora, porque são mães e precisam de mais tempo para cuidar dos filhos. “Elas têm essa percepção de que a flexibilidade do empreender vai possibilitar mais cuidado com os filhos”.

Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participa do painel “Vozes do Empreendedorismo Feminino: Conectando Saberes e Ações”, como parte das celebrações do Dia Internacional da Mulher, Foto Antônio Cruz/Agência Brasil

Entre as considerações, Daiane Batista lembra que as mulheres negras, que são a maioria da população do Brasil, em termos percentuais, estão em mais condições de informalidade e com negócios que são abertos nas próprias residências.

“As empreendedoras precisam, o tempo todo, acionar a própria criatividade e construir soluções para conseguir viabilizar a sua iniciativa sem dinheiro”.

Motivações 

Outra pesquisadora, Caroline Moreira de Aguiar, líder das áreas de educação e projetos do Instituto da Rede Mulher Empreendedora, apresentou, nessa terça, uma pesquisa nacional que mostra alguns dos desafios pelos quais passam mulheres para empreender. Acesso a crédito e gestão financeira continuam sendo os desafios principais de gestão desse negócio que a pesquisa identificou. 

A dificuldade de equilibrar a vida pessoal e profissional também impacta os negócios. Um dado é que, dentro da amostra pesquisada (de 2.010 pessoas), mais de 70% eram mães. 

“Elas começam a empreender motivadas pela pós-maternidade, ou porque saíram do mercado de trabalho, ou porque veem no empreendedorismo uma forma de ter flexibilidade de horário”, explica 

 Outro fator que a pesquisa indicou é que mulheres, independentemente de serem mães, também são as pessoas que cuidam tanto de idosos, de outras pessoas, cuidam da casa.

“O que a gente tem percebido é que a gestão do negócio se soma a todas essas outras jornadas de cuidado”. Por isso, tem poucas horas do dia para administrar “todas essas jornadas de trabalho, que a gente chama de jornada dupla e tripla”.

Ela diz que as mulheres começam a empreender sem nenhum investimento financeiro. “Muitas vezes, com recursos próprios e até mesmo dentro da rede de apoio que têm”. 

Outro dado que a pesquisa mostra é que esses faturamentos não ultrapassam muito os R$ 2 mil. “Ela acaba ficando naquela situação onde tudo que fatura, basicamente, coloca de novo no negócio, fazendo com que essa iniciativa não cresça. Então, ela se mantém quase estagnada”.

A pesquisa ainda mostra que as dificuldades são maiores para mulheres pretas e pardas. “Em geral, elas se sentem mais sobrecarregadas”.

“É para sobreviver”

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, diz que as empreendedoras criam negócios para sobreviver.

“Precisamos fazer com que as mulheres empreendedoras tenham acesso às finanças e a todos os recursos, e ainda possam vender os produtos delas nos mercados (internos e até externos).

Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participa do painel “Vozes do Empreendedorismo Feminino: Conectando Saberes e Ações”, como parte das celebrações do Dia Internacional da Mulher. Foto Antônio Cruz/Agência Brasil

Segundo Cida, o governo federal tem investido recursos para que as mulheres possam criar seus próprios negócios e ter qualificação com diversos parceiros nos estados, nos municípios e com apoio do Executivo.

Para ela, as desigualdades estabelecidas no país são os grandes desafios. “As mulheres da região amazônica têm um desafio, do Nordeste têm outro. Quilombolas e indígenas, outros Onde houver desigualdade, é o lugar que precisamos investir”, acrescentou.

Crédito federal

O secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Tadeu Alencar, considera que o decreto com a Estratégia Nacional do Empreendedorismo Feminino foi um passo importante para facilitar o acesso de mulheres empreendedoras. Confira a legislação.

Alencar citou o financiamento Procred 360, que faz parte do programa Acredita. Trata-se de uma linha de crédito oferecida pelos bancos públicos, pelas cooperativas e por instituições financeiras privadas  que oferecem a possibilidade de financiamento de 30% do faturamento no exercício anterior.

Ofertas para mulheres

“Quando se trata de empresas dirigidas por mulheres, lideradas por mulheres, esse percentual aumenta para 50%, o que permite que também as ofertas de financiamento de crédito às mulheres possam ser prestigiadas”, diz o secretário.

Esse valor é aplicado a empresas microempreendedoras individuais e microempresas que têm faturamento de até R$ 360 mil. Para ele, grupos minoritários precisam de atenção, como as mulheres quilombolas, indígenas, da zona rural, da agricultura familiar, e das periferias possam ter acesso. 

O ministro chamou a atenção para o fato de que, em geral, a oferta de crédito para as mulheres é sempre muito menor. 

“Quando se vai fazer a avaliação de risco de crédito, geralmente se pensa que as mulheres têm menos proteção para honrar os seus pagamentos. O que a gente vê na prática é que as mulheres são muito melhor pagadoras do que os homens”, afirmou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/empreendedorismo-feminino-informalidade-desafia-politicas-publicas