O Diretório Nacional do Psol acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20) contra a chamada “gratificação faroeste”, um bônus de produtividade criado pelo governo do estado do Rio de Janeiro para premiar, entre outros critérios, o policial civil que tenha se destacado por matar criminosos.

A relatoria do caso foi designada para o ministro Alexandre de Moraes, por prevenção, devido à relação do tema com a chamada ADPF das Favelas, ação de descumprimento de preceito fundamental que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.

O partido de oposição ao governo fluminense pede uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender de imediato a gratificação. “O dispositivo é inconstitucional na forma e no conteúdo”, afirma o Psol, que chamou o bônus de “incentivo financeiro à violência policial”.

Para a sigla, a gratificação é inconstitucional desde a partida, uma vez que foi criada por iniciativa do Legislativo, e não do Executivo, que detém a exclusividade para apresentar propostas que criam despesas de pessoal.

Entenda

Aprovada em outubro de 2025, a Lei Estadual nº 11.003/2025 trata da reestruturação do quadro de servidores da Secretaria Estadual de Polícia Civil, e em seu artigo 21 prevê uma bonificação entre 10% a 150% do salário em casos como os de vitimização em serviço, apreensão de armas de grosso calibre ou, ainda, quando ocorrer a chamada “neutralização de criminosos”.

O artigo chegou a ser integralmente vetado pelo governador Cláudio Castro, sob a justificativa de ausência de previsão orçamentária para os pagamentos, mas o veto acabou derrubado em dezembro pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na ocasião, o próprio líder do governo, deputado Rodrigo Amorim (União), defendeu a derrubada do veto.

Diversos órgãos também já se manifestaram pela ilegalidade e inconstitucionalidade da gratificação faroeste. Ainda antes da aprovação da lei, a Defensoria Pública da União (DPU), por exemplo, divulgou nota técnica que classificou a medida como um estímulo aos confrontos letais entre policias e bandidos.

Segundo a Defensoria, o próprio termo “neutralização”, usado na lei, é impreciso e por si só viola a dignidade da pessoa humana.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/psol-aciona-stf-contra-gratificacao-faroeste-policiais-que-matam

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), votou atrás e decidiu manter a escolta de agentes que fazem a segurança pessoal da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).

A decisão foi tomada neste sábado (13) após a parlamentar divulgar nas redes sociais que a proteção foi retirada pela Casa. Desde 2020, a deputada é acompanhada por agentes da Polícia Legislativa Federal (PLF) por receber constantes ameaças de morte.

“Fui surpreendida com a retirada da minha proteção nos últimos dias, em meio a uma semana conturbada na Câmara dos Deputados [caso Glauber Braga]. Desde o primeiro momento, há dois dias, tentei contato com o presidente Hugo Motta, sem sucesso, o que gerou grande preocupação. Há pouco, recebi uma ligação do presidente da Casa informando que irá acolher o recurso referente à minha escolta, garantindo o retorno das condições para o exercício do mandato com segurança”, disse a deputada.

De acordo com a Câmara, a escolta foi retirada após um parecer técnico emitido pela PLF concluir que não há mais ameaças recorrentes contra Talíria.

Segundo a assessoria de imprensa da Casa, o parecer foi elaborado após consultas feitas com auxílio da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Polícia Federal (PF).

A Casa também informou que a escolta será mantida de forma provisória até decisão final sobre o pedido de reconsideração apresentado pela deputada.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/motta-volta-atras-e-mantem-escolta-de-seguranca-para-deputada-do-psol

Deputados federais da bancada do PSOL-RJ informaram nesta quinta-feira (19) que pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). 

A medida foi tomada após o site PlatôBR divulgar que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos. Mais cedo, ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava em um condomínio da cidade norte-americana.

Segundo os parlamentares, “tudo indica” que Ramagem fugiu do Brasil. A prisão foi solicitada pelos deputados Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone. 

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.

Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.

A suposta fuga do deputado ocorre no momento em que se aproxima o fim da tramitação do processo e a execução das penas do deputado e dos demais réus, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Na semana passada, os réus do Núcleo 1 tiveram os recursos contra a condenação negados pela Primeira Turma da Corte.

Com a decisão, as defesas devem protocolar nos próximos dias os últimos recursos para evitar o cumprimento imediato das condenações. 

A defesa de Ramagem informou que não vai se pronunciar. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/psol-pede-prisao-de-ramagem-apos-deputado-ser-visto-em-miami

Os partidos PT, PSOL e PCdoB protocolaram nesta sexta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que os familiares dos mortos na Operação Contenção, deflagrada no Rio de Janeiro esta semana, possam acompanhar o processo de reconhecimento dos corpos. 

As legendas também solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a realização de perícia independente para verificar a violação de direitos humanos durante a operação. 

Os pedidos foram protocolados no processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual o STF determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.

>>ADPF das Favelas: entenda as medidas que foram determinadas pelo STF 

Na petição, os partidos afirmam que a operação policial “matou mais do que prendeu”. De acordo com o governo do estado do Rio de Janeiro, das 99 pessoas identificadas até o momento, 78 tinham histórico criminal, e 42 tinham mandado de prisão pendente.

“Os números, por si só, demonstram o tamanho e a gravidade das violações de direitos humanos. Ao fim, a polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu. O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas. Ou seja, para cada duas pessoas, morta ou presa, foi apreendida apenas uma arma”, argumentam os partidos. 

Pedidos

Ao todo, os partidos fizeram sete pedidos a Alexandre de Moraes. Confira: 

1 – Garantia de acesso imediato das famílias aos corpos, com possibilidade de reconhecimento acompanhadas por advogado, defensor público ou representante de direitos humanos;

2 – Desburocratização dos procedimentos de reconhecimento e liberação dos corpos;

3 – Ampliação do horário de funcionamento dos serviços cartoriais e periciais, inclusive em regime de plantão;

4 – Aceitação de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil, garantindo transparência e imparcialidade;

5 – Determinação de inspeção urgente pela Anvisa no IML da Av. Francisco Bicalho, diante das condições insalubres relatadas;

6- Que o Estado do Rio de Janeiro apresente, em 48 horas, lista nominal das vítimas e o destino dos corpos, sob pena de responsabilidade.

7 – A admissão do PSOL e do PCdoB, como amicus curiae [ajudante da Corte] na ADPF. 

Operação Contenção 

A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, deixou cerca de 120 pessoas mortas, sendo quatro policiais, de acordo com o último balanço. No total, foram feitas 113 prisões, sendo 33 de presos de outros estados. Foram recolhidas 118 armas e 1 tonelada de droga. O objetivo era conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 expedidos pela Justiça do Pará.

A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/pt-psol-e-pcdob-pedem-ao-stf-acesso-de-familiares-pericia-de-corpos

A presidenta nacional do PSOL, Paula Coradi (foto), teve o visto de entrada nos Estados Unidos retirado pelo governo de Donald Trump. Segundo Coradi, a ação ocorreu após a sua participação no Congresso dos Socialistas Democratas da América, em agosto.    

“O governo de Donald Trump ataca a atuação do PSOL através da retirada do meu visto de entrada nos EUA. Estive lá mês passado no Congresso dos @demsocialists para prestar solidariedade contra o avanço do autoritarismo da extrema-direita no país e denunciar o tarifaço aplicado por Trump contra o Brasil”, disse Coradi nas redes sociais.

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) afirmou que o partido e o Brasil não aceitarão intimidação. “Os EUA terem cassado o visto da nossa presidenta Paula Coradi [isso] só mostra que estamos do lado certo, do lado do interesse dos brasileiros frente aos ataques de Trump”, disse.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil foi procurada, mas ainda não se manifestou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/presidenta-do-psol-tem-visto-cancelado-pelos-estados-unidos