A falta de integração entre as diferentes forças de segurança do Brasil é um dos principais problemas para enfrentar o narcotráfico organizado em facções, avalia um dos principais promotores do estado de São Paulo (SP) que investiga o Primeiro Comando da Capital (PCC), Lincoln Gakiya.

“A gente precisa, de alguma maneira, coisa que eu não vi nesses últimos 34 anos [trabalhando como promotor], encontrar uma forma de que essas forças de segurança atuem de maneira coordenada, integrada, cooperativa e com sinergia. O que eu vejo hoje são, infelizmente, disputas institucionais entre as polícias e o Ministério Público [MP]”, disse.

Lincol Gakiya falou nesta terça-feira (25) em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Crime Organizado do Senado, criada após repercussão da operação do Rio de Janeiro (RJ) com 122 pessoas assassinadas, sendo cinco policiais.

O promotor, jurado de morte pelo PCC, avaliou ainda que o Brasil pode se tornar um narcoestado se nada for feito, que as facções estão infiltradas na economia formal e têm usado as fintechs, as bets e as criptomoedas do sistema financeiro digital, ainda com pouca regulação, para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Gakiya destacou que a mera mudança na lei, com endurecimento das penas, não é suficiente. Ele criticou parte do projeto de lei (PL) Antifacção, aprovado na Câmara, dizendo que ele não permite diferenciar, com precisão, as lideranças dos “soldados” do crime organizado.  

“Talvez, senadores, não haja um problema crucial de falta de legislação no país. É claro que a legislação precisa ser aperfeiçoada”, afirmou o promotor, acrescentando que o mais grave “é uma absoluta falta de coordenação, integração e cooperação interna” entre os órgãos do Estado.  

Polarização política

O promotor Lincoln Gakiya acrescentou que a polarização política entre diferentes governos tem prejudicado a integração das forças de segurança. “A polarização política que tomou conta deste país, infelizmente, acaba prejudicando ainda mais essa integração”, destacou.

Para Gakiya, operações como a Carbono Oculto, liderada pela Polícia Federal (PF) e que desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro do PCC em São Paulo, ocorreu mais por iniciativas de servidores do estado do que de uma integração estruturada entre as instituições no nível de chefias.

“Dificilmente teríamos a Operação Carbono Oculto hoje: as forças federais teriam cooperação – e eu estou falando em nível de instituição, de chefia de instituição – com forças estaduais se são governos opostos politicamente? [Isso] é algo que me preocupa bastante”, disse.

Gakiya propôs a criação de uma Autoridade Nacional para combater o crime organizado, com a presença de representantes de todas as polícias e órgãos do Estado como uma maneira de dar continuidade à política de segurança.

“[Essa seria] a maneira de superar essas diferenças institucionais e essas disputas entre polícias e Ministério Público. A PF não poderia, na minha opinião, coordenar essas forças-tarefas porque haveria um embate com os estados”, acrescentou.

O governo federal enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública alegando que o texto aprofunda essa integração. A proposta sofre resistências na Câmara. 

Narcoestado

O especialista afirmou, durante a CPI, que o Brasil caminha “a passos largos” para se tornar um narcoestado devido ao crescimento de grupos como o PCC, que atua na economia formal. Para ele, um narcoestado é aquele que passa a depender do tráfico de drogas.

“Se nada for feito, nós nos tornaremos sim um narcoestado. Porém, temos instituições capazes de fazer frente a isso. Mas as disputas institucionais, internas, corporativas e as disputas políticas têm atrapalhado isso”, reforçou.

Lincoln Gakiya lembrou que o PCC está em todas as unidades da federação do país e tem presença em, pelo menos, 28 países. O grupo viu sua receita passar de cerca de R$ 10 milhões anuais, em 2010, para cerca de R$ 10 bilhões anuais, segundo as investigações.

O promotor de SP citou o caso das empresas de ônibus que atuavam na cidade de São Paulo e eram controladas pelo PCC. As companhias transportavam mais de 25 milhões de pessoas por mês com integrantes do grupo entre os acionistas e diretores da empresa.

“Era só digitar o nome desses diretores em fonte aberta que iria verificar que são procurados, inclusive, em lista de difusão vermelha da Interpol. Então, é um escárnio. Esses contratos foram prorrogados aí emergencialmente, etc., com aditivos. Essas empresas faturavam mais de R$1 bilhão por ano da prefeitura só em subvenção”, disse Gakiya.

O promotor acrescentou o crime organizado se infiltra no Estado por meio de contratos, principalmente em prefeituras após financiamento de campanhas.

“Em vários municípios, a gente percebeu que tinha ali influência no financiamento de campanha pelo crime organizado, pelo PCC. Por que? O PCC quer ter negócios com o poder público e, para isso, precisa dominar uma parte desse poder público”, completou.

Sistema financeiro

O ingresso das facções na economia formal é uma das principais preocupações do promotor Lincoln, em especial a infiltração no sistema financeiro por meio de fintechs, compra de criptomoedas e também por meio de jogos de apostas online, as bets.

“Muitas dessas empresas [as bets] estão sendo utilizadas pelo crime organizado para lavar dinheiro, principalmente por meio de contratos com influenciadores digitais, que conseguem fazer fortuna em poucos anos e têm contratos com essas bets, mas que estão intimamente ligadas à lavagem de dinheiro do crime organizado e isso logo vai vir à tona”, afirmou.

A CPI das Bets no Senado teve, em junho deste ano, seu relatório rejeitado pela maioria dos membros da comissão. O texto pedia o indiciamento de 16 pessoas, entre influenciadores digitais. Foi o primeiro relatório de CPI rejeitada em dez anos no Senado.  

Segundo o promotor, a pouca regulação das fintechs no Brasil, que são empresas que atuam no sistema financeiro, tem contribuído com a lavagem de dinheiro das facções.  

“Percebemos que havia, e ainda há, deficiência de regulamentação e deficiência de fiscalização. Veja que até a Operação Carbo-Ocupo, o Banco Central (BC) não fiscalizava as fintechs, o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] não tinha informação das fintechs”, disse Lincoln.

PL Antifacção

Em relação ao PL Antifacção aprovada na Câmara dos Deputados, o promotor Lincoln Gakiya destacou que o texto não diferencia de forma precisa os líderes dos demais membros das facções, os simples “soldados”.

“A gente precisa classificar isso melhor. Da maneira como está no PL, a gente não tem essa diferenciação”, comentou durante a CPI.

Gakiya ponderou que o PL Antifacção deveria diferenciar as organizações criminosas menores das mais estruturadas que, segundo ele, têm característica de “máfia”.

“Essas organizações [mafiosas] precisam ser tratadas de maneiras diferentes, com ferramentas processuais que são realmente mais intrusivas do ponto de vista das liberdades individuais, mas elas são necessárias em casos extremamente graves. Isso ocorre na Itália”, argumentou.

O promotor também criticou a mudança realizada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), que retirou os homicídios realizados por membros de facção do Tribunal Popular do Júri, alegando que esses jurados podem sofrer pressão das organizações criminosas.

“Entendo a justificativa de que o jurado pode sofrer uma pressão maior, mas saibam que os juízes sofrem também”, comentou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/falta-integrar-policias-contra-faccoes-diz-promotor-que-investiga-pcc

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a atuação do crime organizado realiza as primeiras oitivas do colegiado nesta terça-feira (18) com depoimentos do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada, a partir das 9 horas. 

Na quarta-feira (19), será a vez da CPI ouvir o diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Antônio Glautter de Azevedo Morais, além do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que investiga o Primeiro Comando da Capital (PCC) desde o início dos anos 2000. 

Instalada no último dia 4 de novembro após repercussão da operação policial no Rio de Janeiro (RJ) que matou 121 pessoas, as primeiras reuniões de trabalho da CPI do Crime Organizado do Senado ocorrem no momento que a Câmara dos Deputados tenta votar o substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção, que enfrenta resistências no governo e na oposição. 

Em entrevista à Agência Brasil, o relator da CPI do Crime Organizado no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), explicou que o objetivo da Comissão é produzir um diagnóstico completo da atuação das facções e milícias no Brasil que possibilite a adoção de políticas de segurança mais eficientes. 

“Com esse diagnóstico, daremos o encaminhamento de quais são as soluções que funcionam e aquelas que nunca funcionaram, embora sejam repetidas de tempos em tempos”, comentou o relator Vieira. 

A Comissão é presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que promete trabalhar para evitar que a CPI se transforme em palco político-eleitoral sem contribuições objetivas para o combate ao crime organizado no Brasil. 

“A gente tem que ter a responsabilidade de dar uma resposta para a população sem se deixar contaminar com esse viés político partidário ou eleitoral. Temos que fazer dessa CPI um resultado positivo em defesa daquilo que é elementar, que é a segurança pública como direito de todos e dever do Estado”, disse Contarato à Agência Brasil. 

 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/cpi-do-crime-ouve-direcao-da-pf-e-promotor-que-atua-contra-pcc

A Polícia Militar de São Paulo e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) desmantelaram, na manhã desta sexta-feira (29), um plano de assassinato da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) contra o promotor de justiça de Campinas Amauri Silveira Filho.

Três mandados de busca e apreensão foram decretados pelo juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, Caio Ventosa Chaves. Maurício Silveira Zambaldi e José Ricardo Ramos, que trabalham na área do comércio de veículos e transporte, foram presos pelo 1º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) de Campinas. Um terceiro suspeito, ligado à liderança do PCC, não teve o nome divulgado e continua foragido, possivelmente escondido na Bolívia.

Há meses, Amauri Silveira e outros promotores articulavam a Operação Linha Vermelha, uma investigação sobre delitos ligados à organização criminosa armada, como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A investigação coletou informações que apontavam que um dos criminosos seria associado à liderança do PCC.

O Ministério Público do Estado de São Paulo descobriu que os envolvidos no crime teriam financiado a obtenção de veículos e armamento, além de contratar operadores para criar uma emboscada contra o promotor. 

As investigações para identificar outros envolvidos na articulação do crime continuam. Os capturados foram encaminhados à 1ª Seccional de Polícia de Campinas, onde o caso foi registrado.

Investigação vai continuar

O MP-SP expediu uma nota demonstrando apoio ao promotor e a outros agentes públicos que participaram do caso. “Esta Procuradoria-Geral de Justiça vem a público para expressar o seu irrestrito apoio ao promotor Amauri Silveira Filho, alvo de um plano industriado por integrantes de facção criminosa com o objetivo de assassiná-lo”, escreve o MP.

“O eminente membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado seguirá firme na sua missão, defendendo de forma inflexível a ordem jurídica. Destemor é a marca dos promotores e procuradores do Ministério Público de São Paulo, que não recuarão sequer um centímetro no seu desiderato de cumprir as atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal!”, conclui a nota.

*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/policia-e-mp-desmontam-plano-do-pcc-para-executar-promotor-de-campinas