Os produtores rurais afetados pela estiagem em algumas regiões do Rio Grande do Sul no início do ano poderão renegociar as linhas de crédito de custeio contratadas pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Em reunião extraordinária nessa quinta-feira (29), o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a prorrogação das parcelas em até três anos.

Cada instituição financeira fica autorizada a renegociar até 8% do saldo das parcelas das linhas de custeio com vencimento em 2025, concedidas com recursos equalizados pelo Tesouro Nacional. Por meio da equalização, o governo cobre a diferença entre os encargos financeiros subsidiados e as taxas de mercado.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a decisão do CMN amplia as possibilidades de renegociação previstas no Manual de Crédito Rural para operações de crédito com recursos controlados. Atualmente, esse tipo de renegociação era permitido apenas para as linhas de custeio e de investimento do Programa Nacional de Fortalecimento do Agricultor Familiar (Pronaf).

No caso do Pronamp, que atende a médios produtores, essa modalidade de renegociação valia apenas para as linhas de investimentos, cujos vencimentos das parcelas podem ser prorrogados em um ano. As linhas de custeio podiam ser renegociadas, mas os bancos tinham de migrar as operações de crédito para fontes de recursos sem a equalização do Tesouro, o que dificultava as negociações.

A prorrogação não é automática. O produtor rural atingido pela estiagem no Rio Grande do Sul deverá comprovar, perante a instituição financeira, a perda da produção e a incapacidade de pagamento nos prazos originais do contrato.

Percentuais especiais

Caso a instituição financeira tenha usado mais de 90% dos recursos equalizados pelo Tesouro para operações de crédito rural no Rio Grande do Sul, o valor máximo que pode ser renegociado será maior que os 8% do saldo das parcelas que vencem neste ano. Os limites especiais, que valem apenas em 2025, são os seguintes:

•    crédito de custeio contratado pelo Pronamp e por demais produtores rurais: limite sobe de 8% para 17%;

•    crédito de investimento no Pronaf: limite sobe de 8% para 20%;

•    crédito de investimento no Programa de Investimento Agropecuário (InvestAgro): limite sobe de 8% para 23%.

Enchentes

O CMN também tomou medidas para algumas cooperativas agropecuárias afetadas pelas enchentes do ano passado no Rio Grande do Sul. As cooperativas que não puderam contratar a linha especial de crédito para capital de giro ou que contrataram em nível insuficiente poderão acessar esse tipo de financiamento.

Até 30 de junho, as cooperativas de produção agropecuária poderão financiar capital de giro por meio da Linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria) e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).

O prazo de reembolso é de até dez anos, com até 24 meses de carência. Cada cooperativa poderá pegar R$ 120 milhões emprestados, considerando a soma das operações desse tipo contratadas em uma ou mais instituições financeiras. Haverá um limite de R$ 90 mil por associado. As linhas de capital de giro terão juros de 8% ao ano para as cooperativas enquadradas no Pronaf Agroindústria e de 10% ao ano para as demais cooperativas.

Para contratar as linhas de crédito, a cooperativa precisa comprovar que está ajustando a estrutura financeira e de governança e validar os projetos de reestruturação no Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul (Sescoop/RS).

Custos

Segundo o Tesouro Nacional, as duas medidas não trarão custos porque o aumento das renegociações do Pronamp e a extensão das linhas de capital de giro terão um remanejamento. O dinheiro para a cobertura dos juros subsidiados virá dos limites de crédito de linhas equalizadas não usados por algumas instituições financeiras no Plano Safra 2024/2025.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/produtores-afetados-por-estiagem-no-rs-podem-renegociar-credito-rural

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, informou hoje (2) que o governo irá anunciar, em breve, um programa de assistência técnica especializada para assessorar indígenas em suas plantações. O programa deve ser lançado nos próximos dias, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme antecipou o ministro à Agência Brasil, em entrevista exclusiva, a iniciativa atenderá, primeiro, povos do Xingu. Também na primeira etapa serão priorizados os guarani kaiowá, que vivem em Mato Grosso do Sul.

O ministro destacou que, atualmente, dentro do Plano Safra, de concessão de crédito para quem atua como produtor rural, já existe uma categoria específica para quilombolas e indígenas.

Ao todo, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que empresta crédito com juros mais baixos do que o mercado, possui 14 modalidades, sendo que esses dois grupos minoritários podem se encaixar no Pronaf A e A/C, que também contempla beneficiários do Plano Nacional de Reforma Agrária e do Plano Nacional de Crédito Fundiário.

“Já tem um Pronaf para indígenas. Um financiamento de R$ 50 mil, com 5% de juros, desconto de 20% do valor financiado”, explicou Teixeira.

“Tem que ter uma cultura própria, porque os indígenas querem produzir seus alimentos, mas esbarram em coisas formais”, acrescentou o ministro.

O Plano Safra 2024/2025 tem um montante de R$ 400,59 bilhões de crédito para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). No final de fevereiro, o governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.289/25, obtendo R$ 4,17 bilhões de crédito extraordinário para o Plano Safra 2024/2025. Desse total, R$ 3,53 bilhões foram para cobrir operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial, e o restante, R$ 645,7 milhões, para as ações do Pronaf.

Quanto aos resultados do Pronaf A, o governo identificou um aumento de 49% sobre o número de operações e de 105% no valor financiado, que subiu de R$ 116 milhões na safra passada para R$ 239 milhões. Uma das críticas do movimento indígena é que a quantia reservada ao agronegócio seria um dos fatores que mais contribuem para sua expansão, enquanto, por outro lado, as demarcações de terras dos povos originários, além de estarem congeladas ou não avançarem em nenhuma fase, não teriam verbas. Estas verbas, argumentam lideranças do movimento, são imprescindíveis, por exemplo, para garantir estrutura e pessoal para processos de desintrusão, ou seja, retirada de invasores e manutenção de equipes de segurança pública.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) de Mato Grosso do Sul, os primeiros indígenas a adquirir recursos pelo Pronaf A do Brasil foram os terena Oto Pauferro e Livrada Pauferro. Eles vivem em uma aldeia de Nioaque, um dos sete municípios habitados por esses povos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/governo-vai-lancar-programa-para-apoiar-produtores-rurais-indigenas

Com um currículo repleto de prêmios – entre eles, o Nobel da Paz de 2007, pelos trabalhos feitos em parceria com o ex-presidente norte-americano Al Gore –, o “cientista do solo” Rattan Lal diz que, ao contrário do que muitos pensam, a agricultura tem muito a contribuir para amenizar os efeitos danosos das mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que pode garantir alimento à população como um todo.

“No entanto, isso só será possível caso os produtores sigam alguns princípios básicos”, diz o premiado cientista paquistanês.

Para ele, o que importa não é a quantidade de terra utilizada para a produção, mas a qualidade técnica adotada para o cultivo.

Em visita a Brasília, onde participa de um evento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre cooperações no setor agrícola entre Brasil e África, Rattan Lal disse à Agência Brasil, que natureza, agricultura e produtores não estão necessariamente em campos opostos.

“Podem e devem trabalhar juntos, um em favor do outro. Até porque a atividade agrícola também retira carbono da atmosfera”, argumentou o pesquisador.

Cinco princípios

Segundo o pesquisador, a garantia de uma produção suficiente de alimentos não está relacionada ao tamanho, mas à forma como a terra é usada. Para que isso seja possível, é necessário que os produtores tenham, em mente, cinco princípios básicos.

“O primeiro é o de não arar terra. Isso é péssimo. Esta é uma técnica antiga, que prejudica muito a qualidade do solo”, explicou. O segundo princípio citado por Lal é deixar a cobertura vegetal protegendo a terra, após a colheita. “Isso garante a proteção do solo.”

Em terceiro lugar está a gestão integrada de nutrientes para o solo. “Fertilização química só se faz quando ela é realmente necessária”. O quarto princípio a ser seguido pelos produtores é a rotação de culturas.

Por fim, em quinto lugar, está a integração, em um mesmo ambiente, entre lavoura, pecuária e florestas, complementou Lal, que considera “fundamental” a preservação de florestas como a Amazônica e a do Congo, no centro do continente africano, para garantir a retirada de carbono da atmosfera.

“Para que essas florestas sejam mantidas, é também importante remunerar as populações locais, para manter as árvores em pé”, acrescentou o cientista, ao defender políticas que estimulem a produção sustentável nessas regiões.

África

Sobre as parcerias entre Brasil e África – construídas com o objetivo de, com a expertise brasileira, melhorar a produção de alimentos nos países daquele continente –, Lal diz que serão positivas para ambas as partes.

Para os países africanos, a parceria representa acesso a conhecimentos que ajudarão no combate à fome. Para o Brasil, representa, além de empregos, a ampliação do conhecimento.

“O Brasil tem muito a aprender por lá para, depois, aplicar aqui, uma vez que Savana e Cerrado têm muitas similaridades. São solos considerados impuros, mas que podem ser trabalhados para a produção”, complementou.

Metade é suficiente

Rattan Lal lembra que há, no planeta, cerca de 8,2 bilhões de pessoas, e que, em 25 anos, esse número chegará a cerca de 10 bilhões. “Agricultura, nesse contexto, não é problema, mas solução porque todos precisam de alimentos”, argumentou.

Segundo o pesquisador, a área total utilizada para agricultura é de 5,2 bilhões de hectares, sendo 1,5 bilhão usado para a produção de alimentos e 3,7 bilhões de hectares, para a pecuária.

“Com a adoção de tecnologias já conhecidas, precisamos apenas da metade disso para garantir produção de grãos suficiente para alimentar toda a população do planeta”, acrescentou o cientista paquistanês, ao informar que, cerca de 35% de todo alimento produzido acaba sendo jogado fora.

Produção urbana

Segundo Rattan Lal, há, nas grandes cidades, uma tendência cada vez maior da chamada agricultura urbana, que pode resultar em uma produção de alimentos saudáveis sem uso de terra, por meio de técnicas como as hidropônicas e as aeropônicas, que são feitas por meio da aplicação de nutrientes via água ou névoa.

Ele ressalta que 1 milhão de pessoas em cidades consomem 6 mil toneladas de comida por dia. 

“Imagine uma cidade de 15 milhões de habitantes. Com a agricultura urbana há potencial para atender 20% da demanda por comidas frescas, como legumes, vegetais e ervas. São comidas saudáveis. E alimento saudável, todos sabemos, é medicina”, argumentou.

Paz e solo

Rattan Lal é, atualmente, professor emérito da Universidade de Ohio, nos Estados Unidos. Ele conquistou, além do Nobel da Paz com a equipe do ex-vice-presidente americano Al Gore, prêmios como o World Food Prize e o Arrell Global Food Innovation Award, em 2020, e o Japan Prize, em 2019.

Perguntado sobre o que, em sua área de atuação, possibilitou agregar a essa lista de premiações o Nobel da Paz, Rattan Lal é sucinto: “há uma relação direta entre paz e uso do solo, em especial para a produção de alimentos. Sem terra, povos e pessoas brigam. É, portanto, um assunto político, além de científico”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/natureza-agricultura-e-produtores-tem-que-ser-aliados-diz-cientista