Procuradoria dá parecer favorável ao serviço de mototáxi em São Paulo

Portal Pelo Amor de Deus — Thu, 20 Feb 2025 18:29:50 +0000

Mais um capítulo na guerra entre as plataformas de serviços de mototáxi por aplicativos e a Prefeitura de São Paulo. Desta vez é o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça contrário à decisão da administração municipal em proibir os serviços de mototáxi.

O parecer da Procuradoria-Geral vai ao encontro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Associação dos Motofretistas do Brasil (AMB), contrária à suspensão da atividade conforme decisão da Prefeitura de São Paulo.

Segundo o documento da PGR, a suspensão por parte da prefeitura contraria a competência da União e os princípios das livres concorrência e iniciativa.

A prefeitura, por seu lado, divulgou em nota, que “está com uma campanha que alerta sobre os riscos do uso de mototáxis na capital, reforçando sua política de preservação à vida e segurança no trânsito”.

A nota diz ainda que “a proibição dessa modalidade de transporte, por decreto municipal de 2023, visa exclusivamente o cuidado com a saúde e a vida da população. Vale ressaltar que o serviço também está proibido pela Justiça por decisão da 7ª Câmara de Direito Público”.

Conforme a prefeitura, houve considerável aumento de acidentes e mortes com o uso de motocicletas em São Paulo. Pelos dados da administração municipal, o número de mortes cresceu 20% de 2023, quando aconteceram 403 óbitos, para 2024, com o registro de 483 óbitos.

A disputa entre a prefeitura e os aplicativos começou em janeiro, quando as plataformas Uber e 99 começaram a promover a atividade em áreas específicas da cidade. Por ora, o serviço está suspenso pela Justiça até que se julgue o mérito da ação.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/procuradoria-da-parecer-favoravel-ao-servico-de-mototaxi-em-sao-paulo

Tentativa de golpe: Procuradoria não denuncia 10 indiciados pela PF

Portal Pelo Amor de Deus — Wed, 19 Feb 2025 15:27:24 +0000

Dez pessoas que haviam sido indiciadas pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2024 na investigação que apurou tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não foram denunciadas nesta terça-feira (18) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Lista da PGR: total de 34 denunciados (em ordem alfabética):

1. Ailton Gonçalves Moraes Barros

2. Alexandre Rodrigues Ramagem

3. Almir Garnier Santos

4. Anderson Gustavo Torres

5. Angelo Martins Denicoli

6. Augusto Heleno Ribeiro Pereira

7. Bernardo Romão Correa Netto

8. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

9. Cleverson Ney Magalhães

10. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira

11. Fabrício Moreira de Bastos

12. Filipe Garcia Martins Pereira

13. Fernando de Sousa Oliveira

14. Giancarlo Gomes Rodrigues

15. Guilherme Marques de Almeida

16. Hélio Ferreira Lima

17. Jair Messias Bolsonaro

18. Marcelo Araújo Bormevet

19. Marcelo Costa Câmara

20. Márcio Nunes de Resende Júnior

21. Mário Fernandes

22. Marília Ferreira de Alencar

23. Mauro César Barbosa Cid

24. Nilton Diniz Rodrigues

25. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho

26. Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira

27. Rafael Martins de Oliveira

28. Reginaldo Vieira de Abreu

29. Rodrigo Bezerra de Azevedo

30. Ronald Ferreira de Araújo Júnior

31. Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros

32. Silvinei Vasques

33. Walter Souza Braga Netto

34. Wladimir Matos Soares

Lista da PF: 37 indiciados (por ordem alfabética):

1. Ailton Gonçalves Moraes Barros

2. Alexandre Castilho Bitencourt da Silva

3. Alexandre Rodrigues Ramagem

4. Almir Garnier Santos

5. Amauri Feres Saad

6. Anderson Gustavo Torres

7. Anderson Lima de Moura

8. Angelo Martins Denicoli

9. Augusto Heleno Ribeiro Pereira

10. Bernardo Romão Correa Netto

11. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

12. Carlos Giovani Delevati Pasini

13. Cleverson Ney Magalhães

14. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;

15. Fabrício Moreira de Bastos

16. Filipe Garcia Martins

17. Fernando Cerimedo

18. Giancarlo Gomes Rodrigues

19. Guilherme Marques de Almeida

20. Hélio Ferreira Lima

21. Jair Messias Bolsonaro

22. José Eduardo de Oliveira e Silva

23. Laercio Vergilio

24. Marcelo Araújo Bormevet

25. Marcelo Costa Câmara

26. Mário Fernandes

27. Mauro Cesar Barbosa Cid

28. Nilton Diniz Rodrigues

29. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho

30. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

31. Rafael Martins de Oliveira

32. Ronald Ferreira de Araújo Junior

33. Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros

34. Tércio Arnaud Tomaz

35. Valdemar Costa Neto

36. Walter Souza Braga Netto

37. Wladimir Matos Soares

Indiciados pela PF, mas não foram denunciados pela PGR (em ordem alfabética):

1. Alexandre Castilho Bitencourt da Silva

2. Amauri Feres Saad

3. Anderson Lima de Moura

4. Aparecido Portela

5. Carlos Giovani Delevati Pasini

6. Fernando Cerimedo

7. José Eduardo de Oliveira e Silva

8. Laercio Vergilio

9. Tércio Arnaud

10. Valdemar Costa Neto

Entenda

A PGR denunciou nesta terça-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles, o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Braga Netto e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, detalha a participação de Bolsonaro e dos demais acusados e afirma que o grupo agiu com violência e grave ameaça para impedir o funcionamento dos Poderes da República e para tentar depor o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ainda de acordo com a denúncia, Bolsonaro contou com o auxílio de aliados, assessores e generais para “deflagrar o plano criminoso”, que teria ocorrido por meio de ataques às urnas eletrônicas, afronta às decisões do Supremo e incentivo ao plano golpista, entre outras acusações.