O Ministério Público Federal (MPF) abriu processo contra cinco pessoas e duas empresas transportadoras por terem bloqueado a Rodovia Presidente Dutra (BR-116) nos dias 31 de outubro e 2 de novembro de 2022, protestando contra o resultado da eleição para presidente da República. A ação pede o pagamento de indenizações por danos morais coletivos.

“A interrupção do fluxo, em atos realizados em 31 de outubro e 2 de novembro daquele ano, trouxe consequências severas e, por isso, requer que os réus sejam condenados ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos”, informa o MPF.

As indenizações pedidas variam de R$ 5 mil a R$ 40 mil, por réu.

Os alvos da ação são lideranças da mobilização, que impediu o trânsito no entorno da Refinaria Henrique Lage do Vale do Paraíba (Revap), em São José dos Campos, em 2022. Duas pessoas também estiveram envolvidas em outros bloqueios, realizados na mesma região em março de 2021, quando ocorreram ainda atos de vandalismo e dano a veículos. 

“Tais consequências transcendem o mero transtorno individual, configurando um severo ataque à ordem pública e à economia nacional”, justificou o procurador da República Fernando Lacerda Dias, autor da ação, para quem “tal situação gera frustração em massa, sensação de insegurança e instabilidade social, ao demonstrar a vulnerabilidade da infraestrutura logística frente a atos ilegais.”

A ação tramita na 3ª Vara Federal de São José dos Campos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/mpf-processa-caminhoneiros-que-bloquearam-dutra-em-2022

A Advocacia-Geral da República (AGU) informou nesta quinta-feira (20) ter aberto uma ação civil pública contra o médico Lucas Ferreira Mattos, por ele ter dito em postagem nas redes sociais que o exame de mamografia causa câncer de mama. 

Mattos, que tem1,3 milhão de seguidores no Instagram e 22 mil do YouTube, fez a declaração em outubro do ano passado, ao responder uma seguidora que o havia questionado sobre o que poderia fazer “pra acabar” com dois nódulos nos seios, que seu médico pessoal havia dito para somente acompanhar com a realização de exames. 

“Vamos acompanhar? Acompanhar o quê, se o médico não está fazendo nada para resolver. Ficar fazendo mamografia? Uma mamografia gera uma radiação para a mama equivalente a 200 raio-x. Se aumenta a incidência de câncer de mama por excesso de mamografia. Eu tenho 100% de certeza que seu nódulo benigno é deficiência de iodo”, disse o médico na ocasião, em uma resposta em vídeo. 

O caso levou os conselhos regionais de medicina de Minas Gerais e São Paulo a abrirem investigações tendo o médico como alvo. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) também informou, à época, não haver evidência de que a mamografia possa causar câncer de mama e que, pelo contrário, o exame previne a doença. 

Agora, a AGU pede que o médico seja condenado a pagar R$ 300 mil em indenização por danos morais coletivos, por ter disseminado informação de saúde falsa. O órgão pede ainda que ele seja obrigado a apagar as postagens com a desinformação e a publicar conteúdo pedagógico e informativo sobre a mamografia produzido pelo Ministério da Saúde. 

O material deve ser republicado durante a campanha do Outubro Rosa, que ocorre todos os anos para conscientiza sobre a importância do exame preventivo, segundo pede a AGU na ação.

Em nota, a AGU disse que “a propagação de desinformação sobre o tema pode desestimular mulheres a fazerem o exame preventivo, afetando as políticas públicas de enfrentamento ao câncer de mama”. 

O órgão anexou ao processo nota técnica do Ministério da Saúde segundo a qual “é recomendado que mulheres de 50 a 69 anos, de risco padrão, façam uma mamografia de rastreamento a cada dois anos. Esse exame pode ajudar a identificar o câncer antes de a pessoa ter sintomas”. 

A Agência Brasil tenta contato com o médico para comentar o processo. Após a repercussão do caso, em outubro do ano passado, Mattos publicou novo vídeo afirmando que suas declarações haviam sido distorcidas.

“Eu nunca postei aqui no meu Instagram que câncer de mama não existe. Eu falei no meu Instagram que radiação é um dos fatores que causa câncer, assim como qualquer outro tipo de câncer”, disse na ocasião. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/agu-processa-medico-que-apontou-mamografia-como-causadora-de-cancer