A Polícia Civil reforçou nesta semana um alerta importante à população sobre os perigos de realizar procedimentos estéticos com dentistas que não possuem a especialização adequada. A orientação ocorre após a prisão, no início de novembro, de um cirurgião-dentista. Ela é investigada por aplicar procedimentos não autorizados e, durante a sedação das pacientes, realizar transferências bancárias indevidas.

De acordo com a delegada Deborah Barreiros, do 16º Distrito Integrado de Polícia (DIP), as pessoas precisam redobrar os cuidados, especialmente diante da grande oferta de serviços divulgados nas redes sociais.

“É fundamental verificar a formação do profissional, seu registro, histórico e se o local possui alvará e condições mínimas de higiene. Não se deve confiar apenas em propagandas atraentes ou preços baixos”, destacou a delegada.

Ela também ressaltou que o paciente deve exigir explicações claras sobre todas as etapas do procedimento, incluindo o que o profissional aplicará antes, durante e depois. Qualquer tipo de sedação só ocorrerá após total compreensão sobre o medicamento administrado.

Outro ponto importante é a checagem dos produtos utilizados, que precisam ter registro e autorização da Anvisa. Segundo a delegada, essas precauções ajudam a evitar danos à saúde e garantem que o procedimento seja realizado dentro das normas sanitárias.

Deborah Barreiros orienta ainda que vítimas de serviços irregulares procurem o Conselho Regional da categoria envolvida. Além disso, ela também pede para que façam exame de corpo de delito e registrem a ocorrência em uma delegacia. “Também é importante acionar o Ministério Público para garantir a apuração completa dos fatos”, reforçou.

As investigações sobre o dentista preso continuam. A PC-AM orienta que outras possíveis vítimas procurem o 16º DIP, localizado na rua Libertador, bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul de Manaus.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar decisão que autorizava enfermeiros a participarem de procedimentos de interrupção da gravidez, em casos de aborto legal.

Até o momento, sete ministros votaram para “não manter a liminar” do ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado esses profissionais a atuarem nos procedimentos de aborto permitido pelo direito brasileiro. No caso, situações em que haja risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro e gestação de feto anencefálico.

Tomada na sexta-feira (17), a decisão de Barroso está submetida a referendo do plenário em sessão extraordinária virtual. Na mesma decisão, Barroso determinou, também, que os órgãos públicos de saúde não podem criar obstáculos não previstos em lei para a realização do aborto legal.

Em geral, essas restrições estão relacionadas a questões envolvendo idade gestacional ou à exigência de registro de ocorrência policial.

Divergência

A divergência ao voto de Barroso foi iniciada pelo ministro Gilmar Mendes. O voto dele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Segundo o STF, a liminar foi concedida por Barroso nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 989 e 1207.

“Na primeira, entidades da sociedade civil, como a Sociedade Brasileira de Bioética e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, pedem o reconhecimento da violação massiva de direitos fundamentais na saúde pública em razão das barreiras ao aborto legal. Na segunda, associações de enfermagem e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) solicitam que, além de médicos, outros profissionais de saúde possam atuar nos procedimentos”, detalhou, por meio de nota, o STF.

Na decisão, Barroso havia determinado a suspensão de procedimentos administrativos e penais, bem como de processos e decisões judiciais, contra profissionais de enfermagem que prestem auxílio à interrupção da gestação nas hipóteses legalmente admitidas.

*Com informações do STF

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/stf-forma-maioria-contra-enfermeiros-em-procedimentos-de-aborto-legal