A pesquisa Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados, do Instituto Sou da Paz em parceria com o Instituto Igarapé, mostrou que a falta de transparência sobre a circulação de armas no Brasil evidência que o controle de armamentos não é prioridade dos estados.

De 2021 a 2023, as polícias militares, civis e departamentos de Polícia Técnico-Científica (DPTC) das 27 unidades federativas não responderam 73% de pedidos de informações feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre investigação, controle interno e controle de entrada e saída de armas.

“O alto percentual de perguntas sem respostas revela que as armas de fogo não ocupam um lugar central entre as prioridades da atuação da força policial estadual no país”, afirmou Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. Ela acrescenta que o fato de que, em muitos locais, esses tipos de dados sequer são produzidos, também denota a baixa prioridade desse tema para as gestões locais.

Outro elemento que indica essa baixa prioridade do tema para os estados, segundo a especialista, é o baixo investimento na criação de delegacias especializadas no enfrentamento ao tráfico de armas (Desarmes). Somente seis estados contam com tais unidades atualmente (RS, ES, PB, CE, BA e RS).

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Questionamentos

O objetivo do levantamento foi mensurar o grau de transparência das instituições da segurança pública com relação às informações que produzem. Para isso, foram feitas cinco perguntas para a Polícia Militar; 13 para a Polícia Civil e cinco para os departamentos de Polícia Técnico-Científica.

Os questionamentos enviados estão divididos em três grandes temas:

• controle de entrada e saída de armas (apreensão, custódia, destruição);
• investigação (rastreamento de origem, investigações em curso, armas com registro legal furtadas ou roubadas) e
• controle interno (compras públicas, furtos).

De acordo com a análise, nenhum estado teve um nível alto de transparência de informações não sensíveis sobre as armas de fogo em 2023. Apenas os estados do Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul tiveram níveis médios de respostas aos questionamentos. Já o Acre, Amapá e Piauí apresentaram os níveis mais fracos de transparência dos dados.

As polícias civis deixaram de responder 78% das perguntas da pesquisa, enquanto as polícias militares não responderam 70% dos questionamentos e os departamentos de Polícia Técnico-Científica, 66%.

“A transparência de dados é fundamental para que as políticas de controle de armas de fogo sejam fiscalizadas de forma democrática e responsável pela população, assim como para que sejam monitoradas e avaliadas periodicamente pelas próprias instituições públicas em sua gestão interna”, avaliou Carolina.

Falta de dados

Um dos destaques do levantamento é que, em todo o período analisado, apenas em 2023 houve a resposta de um estado – o Espírito Santo – à solicitação de dados de quantidade de armas apreendidas com base na Lei 13.880/2019, que determina a apreensão imediata de arma de fogo sob posse de agressor em caso de violência doméstica.

Os estados do Rio Grande do Sul e de Sergipe responderam apenas parcialmente a esse questionamento.

“Em um país em que a arma de fogo é responsável pela metade dos homicídios de mulheres, a produção dessas informações é essencial para a avaliação da aplicação da lei, evitando que casos de violência doméstica se agravem”, ressaltou Carolina.

Entre as boas práticas que podem mudar o cenário atual, a especialista mencionou a necessidade de que os mecanismos de coleta e sistematização de informações sobre armas de fogo sejam padronizados no país.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem um papel central nesse processo e deve demandar dos estados a geração de informações integradas, alimentando o Sistema Único de Segurança Pública”, disse.

O Sou da Paz avalia que também é importante fortalecer o controle interno das armas de fogo e munições à disposição das forças de segurança pública estatais.

“Realizar esse controle e fiscalização de forma sistemática, por exemplo, com sistemas de inventário em tempo real e com bons protocolos de acesso aos arsenais, reduz a chance de desvios de armas de fogo que alimentam o crime organizado”, sugeriu a entidade.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/controle-de-armamentos-nao-e-prioridade-dos-estados-diz-sou-da-paz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (16), em reunião do Conselho de Participação Social, no Palácio do Planalto, que o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser prioridade do governo e discussão também obrigatória entre os homens. 

“Isso agora faz parte da minha agenda. Eu quero estar na linha de frente com homens e mulheres que querem que esse país seja um país decente, digno e respeitoso com a questão de gênero”, afirmou o presidente. 

Lula defendeu que o problema da violência contra a mulher e do feminicídio requer uma nova atitude dos homens e também de campanhas efetivas, inclusive no campo da educação. 

“É um processo educacional que tem que ser levado para a escola. Estar dentro do ensino fundamental. O menino não pode achar que é melhor do que a menina”, disse. 

O presidente disse que convidou os representantes do Judiciário e do Legislativo para tomar iniciativas de mudança de cenário. “Onde é que a gente vai parar? Então nós, homens, costumamos ficar no conforto do nosso machismo e dizer, bom, a luta é da mulher”, ponderou na reunião diante dos representantes de 68 entidades que integram o conselho, instituído em 2023. 

Contexto do ódio

O conselho é a instância que ouve a sociedade civil e assessora o presidente da República no diálogo com as organizações sociais, os movimentos populares e sindicais. 

Presente ao evento, a integrante do conselho Sonia Maria Coelho Gomes Orellana disse que a violência contra as mulheres tem suas raízes nas desigualdades de gênero e raça.

Ela afirmou que as violações têm crescido no contexto de ódio, conservadorismo e racismo alimentados pela extrema direita. 

“O Brasil está entre os países mais violentos do mundo para as mulheres, especialmente as mulheres negras e de sexualidade divergente”, disse. 

Outra integrante do conselho, Ivonete Carvalho, representante da Coordenação de Entidades Negras, acrescentou a necessidade de proteção de comunidades tradicionais e pediu por avanços por mais inclusão e combate ao racismo. 

“Nós somos iguais na inclusão social e nos direitos, mas nós temos a nossa diversidade”, afirmou. 

Acordo Mercosul-UE

No evento desta terça, o presidente Lula também disse que espera assinar o acordo entre Mercosul e União Europeia na cúpula de chefes de Estado, no dia 20, em Foz do Iguaçu (PR). O encontro deverá contar com a participação da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. 

“É um acordo que, se der certo, envolve um PIB de 22 trilhões de dólares e uma população de 722 milhões de habitantes”, ressaltou o presidente.  

Leia mais sobre a expetativa de acordo por parte do Mercosul – https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-12/acordo-mercosul-uniao-europeia-pode-ser-assinado-no-sabado

Lula diz que acredita que os dois blocos pretendem fazer acordo, mas há resistência na França em razão de protestos de produtores rurais daquele país,  já que teriam receio de perder mercado com a competição com os brasileiros. 

“São qualidades diferentes e nós estamos cedendo mais do que eles. E eu espero que o meu amigo [Emmanuel] Macron e a primeira-ministra [Giorgia] Meloni, da Itália, assumam a responsabilidade”. Lula disse que espera ter a “boa notícia” de assinatura do acordo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/lula-enfrentamento-violencia-contra-mulher-e-prioridade-na-agenda

Até o fim de 2025, o Brasil espera que ao menos 64% dos estudantes concluintes do 2º ano do ensino fundamental estejam plenamente alfabetizados. Isso significa serem capazes de ler frases e textos curtos e, ainda, localizar informações explícitas em textos curtos, como os de bilhetes ou crônicas, entre outras habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A meta foi estabelecida no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) do Ministério da Educação (MEC), lançado em 2023, que opera em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Para o CEO da Fundação Lemann, Denis Mizne, o país precisa dar prioridade política para a alfabetização e compreender que, apesar de ser considerado um assunto “velho” na pauta de educação, o problema ainda não foi superado.

Em entrevista à Agência Brasil, ele comentou os desafios a serem superados para que o patamar de 80% das crianças alfabetizadas possa ser alcançado e destacou a necessidade de melhorar a aplicação dos recursos do programa e empenhar esforços para buscar as crianças mais vulneráveis dentro de cada escola e rede de ensino. 

Em 2024, a proposta do compromisso nacional foi de ter 60% dos estudantes alfabetizados, mas as redes de ensino “passaram raspando”: 59,2% dos 2 milhões de crianças brasileiras avaliadas pelos estados nessa etapa de ensino, em 42 mil escolas brasileiras, alcançaram o Indicador Criança Alfabetizada, ou seja, foram consideradas alfabetizadas. Para 2030, a meta é mais ambiciosa: no mínimo, 80% das crianças brasileiras devem saber ler e escrever ao fim do 2º ano do ensino fundamental.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já tem a adesão de todos os estados e de 99% dos municípios, o que foi comemorado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a entrega do Prêmio MEC da Educação Brasileira, neste mês. Até 2024, apenas o estado de Roraima não havia firmado o CNCA.

A Fundação Lemann compõe, desde 2019, a Aliança pela Alfabetização, juntamente com o Instituto Natura e a Associação Bem Comum. O intuito é apoiar tecnicamente estados e municípios brasileiros no planejamento e na implementação de políticas públicas de alfabetização. O programa já foi implementado em 18 estados, impactando 2,8 milhões de estudantes.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista com o especialista:

Agência Brasil: Como avalia o fato de o Brasil quase chegar à meta do Indicador Criança Alfabetizada para 2024, com 59,2% das crianças alfabetizadas?

Denis Mizne: A gente esteve muito perto. Pelas nossas medições, a gente já estava capturando que o Brasil tinha avançado. Então, essa é uma boa notícia. Se o Rio Grande do Sul não tivesse tido as enchentes de 2024 e só mantivesse o nível de alfabetização do ano anterior, a gente teria superado a meta como país.

Agência Brasil:  O que deve ser ajustado nas políticas públicas para que o indicador bata a marca de ter, pelo menos, 80% das crianças brasileiras alfabetizadas até 2030, rumo à universalização?

Denis Mizne: Precisamos intensificar aquilo que vem sendo feito. A primeira ação é dar prioridade política para a alfabetização. Até pouco tempo atrás, no Brasil, a alfabetização era considerada um assunto velho, que parecia ter sido superado. O que não é verdade. Em 2019, só metade das crianças eram alfabetizadas na idade certa. E na pandemia [da covid-19], somente 31%. Então, a prioridade política dada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com a liderança de vários governadores, em compromisso com a alfabetização, fez com que o governo federal passasse a investir nisso. Os governos estaduais ajudassem os municípios e esses pudessem ter mais condições de fazer esse trabalho. A segunda dimensão é usar bem os recursos disponíveis. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada disponibiliza bastante dinheiro para os municípios acelerarem a alfabetização, para formar os professores alfabetizadores e para ajudar as crianças que estão com mais dificuldade. Ainda tem muito dinheiro que não está sendo usado. Isso é [fruto da] dificuldade de execução da secretaria [de Educação] lá na ponta. O terceiro [foco] é que a gente siga buscando as crianças com maiores dificuldades. Dentro de cada escola, de cada município, de cada regional [de ensino], de cada estado, há crianças mais vulneráveis e escolas que têm mais dificuldades. A combinação desses esforços gera maiores ganhos na alfabetização de crianças e no progresso dessa meta.

Agência Brasil: A meta para 2030 é factível em todo o Brasil?

Denis Mizne: Os 80% de alfabetizados são factíveis, mas acho a meta tímida. Gostaria até de vê-la mais alta, mirando todas as crianças, o que é possível. Uma série de estados superaram a meta, ricos, mais pobres, em regiões diferentes do Brasil, conseguindo fazer um bom trabalho de superação dessas metas.

Agência Brasil:  O monitoramento do Indicador Criança Alfabetizada ajuda nessa tarefa?

Denis Mizne: Como todo ano sai o índice, quanto mais a gente acompanhar, gerar responsabilização e estímulos, porque há várias políticas associadas a esses índices, dinheiro do ICMS, apoio para as redes [de ensino], a gente também vai aprendendo o que funciona. Os municípios podem fazer mais trocas entre eles, entre as regionais [de ensino], entre os estados, daquilo que está funcionando e como é que se copia, no bom sentido, e leva para frente.

Agência Brasil: A fundação considera baixos os parâmetros estabelecidos sobre habilidades básicas de leitura e de escrita a serem desenvolvidas por um estudante alfabetizado? O que esperar do aprendizado de uma criança no fim do segundo ano do ensino fundamental?

Denis Mizne: É desejável e importante ter uma barra alta [na alfabetização]. Por outro lado, precisa ser uma barra crível, senão as redes [de ensino] vão desistir de perseguir. Historicamente, no Brasil, uma criança de uma família rica tem acesso em casa a livros, materiais de leitura, e o vocabulário é muito amplo, desde a primeira infância. Na pré-escola dessas crianças, já há uma introdução e elas chegam ao primeiro ano, muitas vezes, alfabetizadas. Nos estados com renda mais alta, é comum ter crianças alfabetizadas aos cinco, ou seis anos de idade. Não aos sete anos. Mas, ainda não é possível ser essa barra para o Brasil inteiro. É mais importante ter uma barra que esteja alinhada à Base Nacional Comum Curricular, quando o Brasil diz qual é a expectativa ao fim do segundo ano e que está indo atrás de cumpri-la. Por isso, está certa a meta do Inep de colocar os 743 pontos [na escala Saeb]. Mas, é desejável, daqui a alguns anos, que a gente discuta se não é possível subir um pouco essa barra. Foi o que aconteceu em Sobral, no Ceará. Houve a primeira, a segunda barra e a terceira delas. Conforme foi mostrada a capacidade de entregar, as pessoas iam subindo um pouco a expectativa. Agora, é hora de colocar a alfabetização no centro, medir, saber o que está acontecendo, trocar boas práticas e, gradativamente, ir subindo mais a barra para que essa distância de renda não persista.

Agência Brasil: As desigualdades socioeconômicas regionais mudam a qualidade da alfabetização na idade certa?

Denis Mizne: No Brasil, há mais ou menos 500 cidades, ou cerca de 10% dos municípios do país, com mais de 90% de crianças alfabetizadas. Desses municípios, um número grande está entre os menores PIB do Brasil. Então, é possível alfabetizar crianças independentemente do nível socioeconômico. A maior referência de alfabetização no Brasil é Sobral, no Ceará. Não é São Caetano, São Paulo ou Rio de Janeiro, que são cidades muito mais ricas. Municípios muito pobres estão alfabetizando as suas crianças em grandes números. Então, essa desculpa não vale. Temos que saber o que tem de ser feito. Não é a renda das famílias das crianças que impede alguém de ser alfabetizado. Cabe à prefeitura, ao estado, à sociedade civil, apoiar para que essas crianças consigam efetivamente ter esse resultado. 

Agência Brasil: Efetivamente, quais são os prejuízos de uma alfabetização de baixa qualidade ou fora da idade adequada?

Denis Mizne: A alfabetização é a base de tudo. Se eu não aprender a ler, eu não vou conseguir ler para aprender. A criança que sai do 2º ou do 3º ano [do ensino fundamental] não alfabetizada, o que significa a escola para ela? Como que ela consegue fazer a lição de casa, fazer as provas? Como que ela consegue ler a lousa? Ela não consegue. Então, essa criança não vai abandonar imediatamente a escola, porque é muito pequena, os pais vão mandá-la para a escola. Mas quando chegar à metade do fundamental 2, ou ela vai abandonar ou, se persistir, terá um desempenho muito, muito baixo. 

Agência Brasil: E a médio e longo prazos?

Denis Mizne: Não é um prejuízo somente para essa criança, é para o Brasil. À medida que as crianças não terminam a escola, diferentemente do esperado, não vão poder contribuir com o país da mesma maneira, não irão para ensino superior, ao ensino técnico, e vão ter muitas limitações. Há décadas, o Brasil paga o preço de não dar atenção total à educação básica. Não é suficiente alfabetizar a criança no segundo ano, mas é uma condição absolutamente necessária para que se possa ter uma educação de qualidade e dar também às escolas essa sensação de que toda criança é capaz de aprender.

Agência Brasil: Qual o diferencial de Sobral, no Ceará, para ter conquistado bons índices na educação básica?

Denis Mizne: Prioridade política. Em 2005, Sobral era o município de número 1,5 mil no ranking equivalente do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], que avalia o desempenho no fim do 5º ano. Em 2015, Sobral foi o número um, ou seja, subiu 1,5 mil posições em dez anos. Fez isso com trabalho, foco, apoio aos professores, medição para saber o que está acontecendo, e consequências. Se está indo bem, ótimo. Se não está indo bem, o que precisa mudar para ir bem? Lá eles valorizaram se as crianças estavam aprendendo. Porque é para isso que existe a escola, fundamentalmente, para garantir que as crianças consigam se desenvolver, ter seu direito à educação garantido. Aos poucos, isso foi se expandindo a tal ponto que, hoje, Sobral vai bem, não só na alfabetização, mas em todo o fundamental 1, no fundamental 2 e, agora, no ensino médio.

Agência Brasil: E virou exemplo de excelência.

Denis Mizne: O Ceará foi o primeiro a pegar a experiência de Sobral e replicar para todos os seus municípios e se comprometeu a apoiá-los. O ministro [Camilo Santana, do Ministério da Educação] foi governador do Ceará, e a Isolda [Cela], que foi secretária-executiva [do MEC], foi secretária de Educação de Sobral e do Ceará, e governadora do Ceará, levaram essa experiência para todo o país, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. É preciso sustentar isso no tempo. A gente está só no segundo ano do Índice Criança Alfabetizada. Desejo que isso vire uma política de Estado.

Agência Brasil: Surpreendem os resultados do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), em que crianças que não compreendem leituras, sem falar no aprendizado abaixo da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em matemática e ciências?

Denis Mizne: Não surpreende, porque não tem milagre. Não há jeito de ignorar os primeiros anos da escola e tentar recuperar tudo aos 15 anos de idade. A aprendizagem é um processo contínuo e que depende de uma coisa para chegar na outra. Se há buracos e eles são ignorados, não tem como desenvolver as próximas habilidades. Então, o descaso com o tema da alfabetização gerou muitos prejuízos. A boa notícia é que não se pode mais falar em descaso, onde todos os governadores estão comprometidos e, praticamente, a totalidade dos municípios fazem a prova do ICA. E ainda, há, agora, incentivos tributários associados à alfabetização, algo que tem muito valor no mundo político, porque ganha-se mais orçamento se eu conseguir fazer bons progressos em alfabetização. O gestor tem apoio do MEC, apoio dos estados, apoio da Fundação Lemann, do Instituto Natura, da Associação Bem Comum, todos trabalhando em direção a garantir a alfabetização. Fizemos uma virada de página importante e vamos colher esses resultados. Não podemos desistir. Ainda tem 40% de crianças não alfabetizadas. Temos que ir atrás e garantir que isso aconteça e, gradativamente, ir melhorando esse processo.

Agência Brasil: O Indicador Criança Alfabetizada usa uma metodologia censitária que avalia todos os alunos do 2º ano do ensino fundamental 1, por meio das avaliações estaduais da educação básica alinhadas ao MEC. A Fundação Lemann concorda com a substituição do Saeb, que faz avaliações por amostragem, pelo novo indicador?

Denis Mizne: Concordo. O Saeb do segundo ano tem uma amostra muito pequena e ele trouxe muitos problemas. O Saeb não é feito para avaliar o aluno. Desde que foi criado, 20 anos atrás, a função do Saeb é avaliar o sistema. O Saeb demora muito para sair, acontece a cada 2 anos, mas é divulgado quase um ano depois da prova, o que é um absurdo. Deveria ser muito mais rápido, mas não é. O Saeb não é uma avaliação para dizer se o aluno está indo bem, mas para dizer como está indo a educação no Brasil, no geral. O que é importante e poucos países fazem. O Brasil faz. Mas para dar mais velocidade, priorizar, oferecer suporte e ter consequências, ter incentivos, é preciso ter uma prova em uma frequência menor e que seja censitária. Por isso, o Índice Criança Alfabetizada é uma boa ideia, porque é censitário e acontece todos os anos. Acho que, a cada ano, conforme for se aprimorando, o índice estará melhor. O importante é que ele foi abraçado.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-08/pais-precisa-dar-prioridade-politica-a-alfabetizacao-diz-especialista

O novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que sua prioridade será reduzir o tempo de espera para atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Chego ao Ministério da Saúde com uma obsessão: reduzir o tempo de espera para quem precisa de atendimento especializado no nosso país. Não há solução mágica para um gargalo que ultrapassa décadas e se agravou com a pandemia e o descaso do governo anterior”, afirmou Padilha, em seu discurso de posse no cargo, durante cerimônia realizada nesta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto.

Padilha assume a pasta no lugar de Nísia Trindade. No mesmo evento, Gleisi Hoffmann também tomou posse como nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, pasta que vinha sendo comandada por Padilha. 

Segundo ele, a ideia é criar um novo modelo de remuneração para pagar mais e melhor para que o atendimento especializado ocorra no tempo correto. Também disse que o governo deverá priorizar a redução de tempo de espera para o diagnóstico e tratamento de câncer.  

Outra frente citada pelo ministro será impulsionar um amplo movimento nacional pela vacinação e em defesa da vida.

“Queremos chamar de volta todos aqueles que se mobilizaram durante a covid para defender a vida das nossas crianças, dos idosos e famílias por meio da vacinação. Irei a cada canto desse país com esse propósito”.

Padilha também prometeu combater o negacionismo e as ideologias que desprezam a vida.  

Padilha também agradeceu a Nísia Trindade e sua equipe pela reconstrução do Ministério da Saúde e destacou o trabalho de Gleisi Hoffmann na derrota da tentativa de golpe de Estado no país.

“Sei que você terá ainda mais disposição ao diálogo com o Congresso, com governadores, prefeitos e com toda a sociedade em um ambiente de normalidade institucional que reconstruímos após a derrota do golpe de 8 de janeiro de 2023”

Alexandre Padilha é médico infectologista pela Universidade de São Paulo (USP), PhD em saúde pública pela Unicamp e professor universitário. Foi ministro nos governos Lula entre 2009 e 2010 e Dilma Rousseff entre 2011 e 2014, tendo chefiado as pastas de Relações Institucionais e da Saúde, respectivamente.

É deputado federal reeleito pelo PT de São Paulo. Desde o início do terceiro governo do presidente Lula, Padilha ocupava justamente a pasta das Relações Institucionais, até ser deslocado agora para a Saúde, sucedendo Nísia Trindade.

Misoginia

Em discurso de despedida do cargo, Nísia Trindade, que estava no cargo desde janeiro de 2023, destacou que encontrou um Ministério da Saúde desmontado e desacreditado.

Ela destacou a retomada de programas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, além da recuperação da cobertura vacinal no país.

Brasília (DF), 10/03/2025 – Nísia Trindade deixa comando do Ministério da Saúde. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Nísia lembrou que foi a primeira mulher a comandar a presidência da Fiocruz e o cargo de ministra da Saúde do Brasil, e reclamou de ter sofrido preconceito enquanto esteve à frente da pasta.

“Ainda que o sentimento predominante em mim seja a satisfação por ter feito parte da equipe do presidente Lula e ter servido ao meu país, não posso esquecer que durante os 25 meses em que fui ministra, uma campanha sistemática e misógina ocorreu para a desvalorização do meu trabalho, da minha capacidade e da minha idoneidade. Não é possível e não devemos aceitar como natural o comportamento político dessa natureza”, disse Nísia.

* Com informações de Pedro Rafael Vilela e Sabrina Craide.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/padilha-diz-que-prioridade-e-reduzir-tempo-de-espera-no-sus

Ao assumir o cargo de ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), Gleisi Hoffmann destacou a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil como agenda legislativa prioritária do governo este ano. 

A declaração foi dada nesta segunda-feira (10), em concorrida cerimônia no Palácio do Planalto. Gleisi Hoffmann assumiu a pasta, no lugar de Alexandre Padilha, que foi deslocado para o Ministério da Saúde, e que também tomou posse no mesmo evento, sucedendo a Nísia Trindade, que deixou o governo.

“Nosso trabalho conjunto deve se refletir na consolidação de uma base de apoio estável, já a partir da votação do Orçamento de 2025, para avançarmos na agenda legislativa, essencial e urgente este ano para o povo brasileiro. Desta agenda, quero destacar, por seu sentido transformador, a isenção do Imposto de Renda para os que recebem até R$ 5 mil. Uma questão de justiça”, afirmou a ministra.

“Hoje, presidente [Luiz Inácio Lula da Silva], uma professora que ganha R$ 5 mil paga 27,5% de Imposto de Renda, enquanto cerca de 150 mil pessoas, que ganham muito, pagam menos de 10% de imposto. Essa medida vai ajudar milhões de brasileiros e brasileiras”, acrescentou.

Articulação política

A SRI é a pasta responsável pela articulação política do governo no Congresso Nacional e também no diálogo interfederativo com estados e municípios.

“Chego para somar. Foi essa missão que recebi e pretendo cumprir. Um governo de ampla coalizão, dialogando com as forças políticas do Congresso e com as expressões da sociedade, suas organizações e movimentos. Chego para colaborar com todos ministros e ministras, que coordenam suas respectivas áreas, respeitando os espaços e competências de cada um e cada uma, sob a liderança do presidente Lula”, afirmou Gleisi Hoffmann.

A ministra também fez questão de citar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao falar sobre sua disposição de lutar pela pauta econômica do governo.

“Tenho plena consciência do meu papel, que é da articulação política. Eu estarei aqui, ministro Fernando Haddad, para ajudar na consolidação das pautas econômicas desse governo. As pautas que você conduz, e que estão colocando novamente o Brasil na rota do emprego, do crescimento e da renda”, afirmou.

Quando era presidente do PT, cargo que deixou para assumir o ministério, Gleisi era crítica ao aumento de juros pelo Banco Central e às medidas de arrocho fiscal excessivo.

A ministra também agradeceu as presenças dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e dos líderes do governo e demais líderes partidários. 

A cerimônia lotou o Salão Nobre do Palácio do Planalto, e muitas pessoas tiveram que acompanhar a posse do térreo e em outra ala do prédio. Houve grande presença de ministros, parlamentares e outras autoridades, e representantes de entidades da sociedade civil. 

Perfil

Nascida em Curitiba,no Paraná, em 6 de setembro de 1965, Gleisi é formada em Direito e tem especialização em Gestão de Organizações Públicas e Administração Financeira. Iniciou sua trajetória política no movimento estudantil e, em 1989, filiou-se ao PT. Foi secretária no governo de Mato Grosso do Sul e secretária de Gestão Pública na Prefeitura de Londrina (PR).

Em 2002, no primeiro governo Lula, assumiu a Diretoria Financeira de Itaipu Binacional. Entre 2008 e 2009, presidiu o diretório estadual do PT no Paraná e em 2010 foi eleita senadora pelo estado. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff convidou-a a assumir a chefia da Casa Civil da Presidência da República, função que desempenhou até fevereiro de 2014, quando, então, retornou para o Senado Federal.

Gleisi Hoffmann foi eleita, em 2017, para a presidência nacional do PT e, em 2018, para uma cadeira na Câmara dos Deputados, pelo Paraná. Em 2022, foi reeleita como deputada federal.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/gleisi-hoffmann-cita-isencao-do-ir-como-prioridade-da-agenda-politica

“Desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro a acessão do Brasil à OCDE é prioridade da política externa do nosso país”, destacou Mourão. Ele representou o presidente Jair Bolsonaro, que estava previsto para participar do evento, mas acabou alterando a agenda.

“Concluímos que o ingresso do Brasil na OCDE é caminho natural e fator relevante para que o Brasil dê passos largos rumo a uma maior inserção de nossa economia, nossas empresas e nossos produtos nos fluxos internacionais de comércio e investimentos”, acrescentou o vice-presidente.

A carta-convite do conselho da OCDE, que formaliza o início do processo de entrada do Brasil ao grupo, foi enviada em janeiro deste ano. O documento marca o início do processo concreto de adesão, que pode demorar pelo menos mais três anos. Além do Brasil, a OCDE formalizou o mesmo convite a outros cinco países: Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia.

OCDE

Criada em 1961, e com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional formada atualmente por 38 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, Japão e países da União Europeia. É vista como um “clube dos ricos”, mas também tem entre seus membros economias emergentes latino-americanas, como México, Chile e Colômbia. O Brasil manifestou formalmente o interesse em tornar-se membro pleno da organização em 2017, durante o governo de Michel Temer. Desde então, tem buscado aderir mais rapidamente às normas da organização.

Vantagens

O secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, lembrou que o Brasil é parceiro estratégico da organização desde 2007. Segundo o Itamaraty, o país já aderiu a 112 dos 257 instrumentos legais da organização. O melhor desempenho entre todos os países que passaram pelo processo de ingresso, disse Cormann.

“O Brasil apresenta uma conformidade substancialmente mais elevada do que qualquer outro país candidato na história da organização”, enfatizou.

Cormann listou alguns dos principais desafios do Brasil para completar o processo de adesão à OCDE. Entre eles, a necessidade de esforços para melhorar a eficiência dos gastos públicos e o fortalecimento do arcabouço fiscal para liberar mais recursos para investimentos no setor produtivo.

O secretário-geral da OCDE ainda defendeu a manutenção de investimentos em educação e a ampliação do acesso à educação infantil, especialmente entre as pessoas de mais baixa renda. Ele também citou a necessidade de comprovar a existência de políticas de meio ambiente que atendam aos elevados padrões exigidos pela entidade.

Para o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, o Brasil poderá ampliar seu protagonismo como membro da OCDE. “Estamos convencidos de que a acessão do Brasil à OCDE vai ampliar a influência do Brasil na definição da agenda econômica internacional”, disse.

Matéria alterada às 20h06 para correção de informação. Ao contrário do que divulgado anteriormente, o Brasil aderiu a 112 dos 257 instrumentos legais da OCDE e não 121 dos 229 instrumentos legais da organização.

Fonte: Agência Brasil