O crescimento de gastos obrigatórios e a frustração de receitas por causa da falta de compensação da desoneração da folha de pagamento fizeram a estimativa total de déficit primário para 2025 aumentar de R$ 29,5 bilhões para R$ 97 bilhões. A previsão consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta quinta-feira (22) ao Congresso Nacional.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. A estimativa de quase R$ 100 bilhões de déficit considera os precatórios, que estão fora da meta fiscal até 2026 após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), e os gastos fora do arcabouço fiscal.

A estimativa de déficit primário total impacta diretamente o endividamento do governo. Ao excluir os precatórios e os gastos fora do arcabouço, a previsão de déficit cai para R$ 51,7 bilhões.

Por causa da previsão de déficit, o governo teve de contingenciar, bloquear temporariamente, R$ 20,7 bilhões do Orçamento de 2025. A medida permitirá que o governo chegue ao fim do ano com déficit de R$ 31 bilhões, limite inferior da meta de resultado primário do arcabouço fiscal, que estipula resultado zero, com margem de tolerância de R$ 31 bilhões para cima ou para baixo.

Além de contingenciar os R$ 20,7 bilhões, o governo bloqueou R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios), totalizando em R$ 31,3 bilhões o volume de recursos congelados do Orçamento em 2025.

Receitas e despesas

Quanto aos gastos, os principais fatores que pressionam as despesas são a Previdência Social, com alta de R$ 16,7 bilhões em relação ao aprovado no Orçamento. Também contribuíram resíduos de R$ 7,2 bilhões de créditos extraordinários para ajuda ao Rio Grande do Sul e R$ 2,8 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O relatório bimestral prevê queda de R$ 41,7 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2025. Em contrapartida, estima aumento de R$ 36,4 bilhões nas despesas obrigatórias. Ao considerar o bloqueio de R$ 10,6 bilhões, a estimativa de aumento de gastos cai para R$ 25,8 bilhões.

Quanto aos gastos, os principais fatores que pressionam as despesas são a Previdência Social, com alta de R$ 16,7 bilhões em relação ao aprovado no Orçamento. Também contribuíram os créditos extraordinários de R$ 7,2 bilhões e R$ 2,8 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Do lado das receitas, os principais fatores foram a compensação insuficiente da desoneração da folha de pagamentos.

Robinson Barreirinhas, secretário da Receita – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a retirada de receitas extraordinárias de leis aprovadas em 2023 contribuiu para a piora na previsão de arrecadação.

A equipe econômica retirou cerca de R$ 28 bilhões esperados com a criação do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e R$ 26 bilhões do programa de transações tributárias, renegociação especial de dívidas de contribuintes.

Royalties e concessões

Do lado das receitas não administradas pela Receita Federal, o governo retirou R$ 8,8 bilhões de concessões com ferrovias, que atrasaram, e R$ 9,4 bilhões com royalties do petróleo, motivada pela queda da cotação internacional do barril.

De acordo com o o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a equipe econômica decidiu ser conservadora nas previsões de receita.

“Praticamente zeramos as estimativas de receita extraordinária. Então, tudo o que virá daqui para a frente [nos próximos relatórios bimestrais] será surpresa positiva”, declarou Durigan.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/com-precatorios-previsao-de-deficit-primario-sobe-para-r-97-bilhoes

O aumento das receitas e queda das despesas, com o adiamento do pagamento de precatórios, fez o déficit primário cair em fevereiro de 2025. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou resultado negativo de R$ 31,7 bilhões, contra déficit primário de R$ 58,3 bilhões em fevereiro de 2024, queda real de 48,3%, já considerando a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período.

“Comparado a fevereiro de 2024, o resultado primário observado decorreu da combinação de um acréscimo real de 3,1% (R$ 4,4 bilhões) da receita líquida [após transferências a estados e municípios] e de um decréscimo de 12,6% (R$ 25,2 bilhões) das despesas totais”, informou o Tesouro Nacional, em seu relatório divulgado nesta quinta-feira (27).

 

O resultado de fevereiro passado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 37,7 bilhões.

Nos dois primeiros meses do ano, o Governo Central registra superávit primário de R$ 53,2 bilhões, valor 136,5% maior que o obtido no mesmo período do ano passado, já considerando a inflação, com registro de R$ 21,2 bilhões. Além da queda do déficit em fevereiro, as contas do governo registram superávit em 2025 por causa do resultado positivo de R$ 84,9 bilhões em janeiro, recorde para o mês.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A projeção do Orçamento de 2025, aprovado pelo Congresso Nacional, é de superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas, excluídos dos cálculos os gastos com precatórios. O resultado cumpre o arcabouço fiscal que estabelece meta fiscal primária zero.

Como o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ainda não foi sancionado, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) não divulgou o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, previsto para o dia 22 de março, que traz informações sobre a execução do orçamento e a necessidade de bloqueio ou contingenciamento de recursos para cumprimento da meta fiscal. O próximo relatório será divulgado em maio.

Pela mesma razão, o governo editou decreto de execução provisória que permite empenhar, até novembro, somente o limite de um dezoito avos (1/18) por mês, do total previsto no PLOA. “Tal medida representa uma restrição na ordem de R$ 69,5 bilhões até novembro e de R$ 128,4 bilhões até maio, e objetiva adequar o ritmo de execução de despesas ao avanço do exercício e ciclo de avaliação e gestão fiscal do orçamento”, explicou o Tesouro.

Para o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o decreto tem um “rigor substancial”, prevendo uma execução orçamentária restritiva, o que dá conforto para a equipe econômica até a elaboração do relatório de maio, que demonstrará, de fato, se é necessário algum bloqueio e qual a dimensão dele.

Política fiscal

De acordo Ceron, o pagamento de precatórios nos primeiros meses de 2024 teve um efeito relevante nas despesas, de R$ 30,8 bilhões. Nesse ano, os pagamentos foram adiados de forma intencional para não adicionar um “estímulo fiscal” nesse início de ano, “para [a política fiscal, de controle das contas públicas] ser a mais contracionista possível”.

O objetivo, segundo o secretário, é colaborar com a política monetária do Banco Central (BC) para controlar a inflação no país. “Isso harmoniza a política fiscal com a política monetária, num momento de necessidade de ancoragem e retorno da inflação corrente e da expectativa para inflação no horizonte relevante”, disse em coletiva de imprensa para apresentar os resultados do Tesouro Nacional.

A limitação de 1/18 avos na execução do orçamento também tem esse papel contracionista no curto prazo, de acordo com Ceron.

O resultado das contas públicas, de controle de gastos, impacta as expectativas para a inflação no país. Essas expectativas são consideradas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na definição da Selic, a taxa básica de juros.

Copom eleva juros básicos da economia para 14,25% ao ano

Decisão era esperada pelo mercado e já havia sido anunciada pelo Banco Central. Alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global influenciaram na medida, que é o principal instrumento do BC para controle da inflação.

Receitas

No último mês, as receitas líquidas subiram 8,3% em valores nominais. Descontada a inflação pelo IPCA, a alta foi a 3,1%. O crescimento resultou, majoritariamente, da elevação real de 1,4% nas receitas administradas pela Receita Federal (R$ 1,8 bilhão) e de 7,5% (R$ 3,8 bilhões) na arrecadação líquida destinada à Previdência Social, parcialmente compensada pela retração real de 4,3% nas receitas não administradas, queda de R$ 959,2 milhões.

O principal destaque positivo nas receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos) foi o crescimento de R$ 2,1 bilhões na arrecadação do Imposto de Importação, em razão do crescimento da quantidade de produtos importados. Em contrapartida, foi observado queda de R$ 2,2 bilhões no Imposto sobre a Renda e de R$ 1,8 bilhão na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas.

Já o resultado negativo nas receitas não administradas se deve, principalmente, pela queda de R$ 1,2 bilhão no recebimento de dividendos e participações, explicado pela redução da distribuição de lucros do Banco do Brasil, além de demais receitas que caíram R$ 1,5 bilhão. Por outro lado, houve incremento de R$ 1,4 bilhão na receita da exploração de recursos naturais, impulsionada pela depreciação cambial, associada a uma maior arrecadação na área do pré-sal, mas que não foi suficiente para compensar as perdas.

Despesas

No mês passado, as despesas totais caíram 8,1% em valores nominais e 12,6% considerando a inflação.

O secretário Ceron reforçou que há um processo gradativo de redução das despesas discricionárias, mas o grande fator de variação em fevereiro foi o adiamento do pagamento de precatórios, que são as dívidas do governo a partir de sentenças judiciais. Essa conta apresentou queda de R$ 30,8 bilhões, refletindo essa diferença no cronograma.

Em contrapartida, houve aumento de R$ 1 bilhão no abatimento de dívidas dos estados junto à União, que faz parte da compensação da perda de arrecadação com o ICMS sobre combustíveis, definida em 2022. Despesas com benefícios previdenciários tiveram aumento de R$ 1,7 bilhão e com benefícios de Prestação Continuada (BPC), de R$ 1,1 bilhão, explicados pela expansão do número de pessoas atendidas e pelo reajuste do salário mínimo.

O aumento na despesa de equalização de empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) também levou ao acréscimo de R$ 1,2 bilhão nas despesas com subsídios.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/governo-central-tem-deficit-primario-de-r-317-bilhoes-em-fevereiro

O relatório final do Orçamento de 2025, apresentado na madrugada desta quinta-feira (20) pelo relator, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Foram excluídos dos cálculos os gastos com precatórios, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF). 

“No substitutivo que ora apresentamos, o resultado primário do governo central, excluídas as mencionadas despesas com precatórios, é de superávit de R$ 15,0 bilhões, cumprindo-se, portanto, a meta constante das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”, afirmou o relator.

Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.

A previsão é que os plenários da Câmara e do Senado concluam a votação do PLOA 2025 nesta quinta-feira (20). O Orçamento de 2025, segundo a Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro do ano passado. 

Trilhões

Ao todo, o substitutivo do relator prevê um total de R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.

Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.

Teto de gastos

O parecer do relator explica ainda que houve um acrescimento nominal das despesas primárias de 6,84% em relação ao ano anterior, o que representa um acréscimo de R$ 143,9 bilhões em relação ao teto de gastos de 2024.

“O teto de gastos aplicável a 2024 é de R$ 2.105,1 bilhões. Corrigindo-se esse valor pela inflação de 4,23%, apurada pela variação do IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] no período mencionado (atualização monetária de R$ 89,0 bilhões), e pelo percentual de 2,5% (crescimento real de R$ 54,9 bilhões), chega-se ao limite aplicável a 2025, de R$ 2.249,0 bilhões”, diz o relatório.

O reajuste leva em conta as regras do arcabouço que corrigem o crescimento das despesas pela variação da inflação medida pelo IPCA somado a determinado valor do crescimento real das receitas. De acordo com o arcabouço, o aumento real deve ser limitado entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, a depender da arrecadação do governo.

>>Governo discute solução para R$ 15 bi fora do teto do Orçamento 2025

Emendas parlamentares

O relatório final apresentado pelo relator do Orçamento de 2025 prevê as despesas com as emendas parlamentares, que é a parte do orçamento que os deputados e senadores definem como executar os recursos.

A PLOA 2025 fixa em R$ 50,4 bilhões o valor total das 6,9 mil emendas individuais ou coletivas apresentadas. Estão previstos R$ 11,4 bilhões em emendas de comissões, tanto da Câmara como do Senado. Há ainda R$ 14,2 bilhões para as bancadas estaduais e outros R$ 24,5 bilhões para emendas individuais dos senadores e deputados federais.

A forma da execução dessas emendas tem sido questionada pelo STF, que suspendeu o pagamento das emendas em 2024 exigindo novas regras com mais transparência para o uso desse dinheiro.

Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou as novas regras para a execução das emendas, que seguem sendo alvo de questionamentos. Segundo os críticos, as emendas de Comissão continuam passiveis de serem pagas sem identificação do parlamentar autor da despesa, o que havia sido questionado pelo Supremo. 

Despesas com pessoal

O relator Ângelo Coronel afirmou ainda que rejeitou as emendas apresentadas no Parlamento que pretendiam alterar a previsão orçamentária para reajuste de servidores e contratação de novos funcionários e realização de concursos públicos. O parecer prevê um aumento das despesas com pessoal e encargos sociais da ordem de R$ 33,1 bilhões.

“Esse incremento reflete a intenção do Executivo, bem como dos demais Poderes e órgãos, de promover o fortalecimento de carreiras e adotar políticas de cargos e salários mais compatíveis com suas necessidades institucionais. Nesse contexto, não foram acatadas as emendas apresentadas com o objetivo de modificar o Anexo V do PLOA”, afirmou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/relator-do-orcamento-2025-projeta-superavit-primario-de-r-15-bilhoes

Num mês tradicionalmente de forte entrada de recursos no caixa do governo, as contas públicas surpreenderam. Em janeiro, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram superávit primário de R$ 84,882 bilhões. O valor representa aumento real (acima da inflação) de 2,2% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o superávit tinha atingido R$ 79,462 bilhões.

Esse é o melhor superávit para meses de janeiro desde o início da série histórica, em 1997, em valores nominais. Em valores corrigidos pela inflação, no entanto, o valor é o terceiro maior da série, perdendo para janeiro de 2022 e de 2023.

O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 83,4 bilhões em janeiro.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 30,97 bilhões.

Previsto para ser votado pelo Congresso apenas em março, o projeto do Orçamento de 2025 prevê leve superávit primário de R$ 3,7 bilhões para o Governo Central. A conta, no entanto, exclui despesas fora do arcabouço fiscal, como o pagamento de precatórios.

Ao considerar os precatórios, dívidas judiciais com sentença definitiva, a previsão de déficit primário sobe para R$ 44,1 bilhões.

Receitas

Na comparação com janeiro do ano passado, as despesas subiram mais que as receitas, se descontada a inflação. No mês passado, as receitas líquidas subiram 8,4% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 3,7%. No mesmo período, as despesas totais subiram 9,2% em valores nominais e 4,4% após descontar a inflação.

Os dados indicam que a arrecadação federal em janeiro bateu recorde. Por causa da greve na Receita Federal, no entanto, as estatísticas da arrecadação no mês passado só serão divulgadas na segunda semana de março.

Conforme informações preliminares do Tesouro, os principais destaques foram o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia, e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Impulsionado pela valorização do dólar e pelo crescimento da economia, o Imposto de Importação também teve alta significativa.

As receitas não administradas pela Receita Federal caíram 2,5% descontada a inflação na mesma comparação. Segundo o Tesouro, isso se deve principalmente à realização de um depósito judicial de R$ 1,4 bilhão em janeiro de 2024, que não se repetiu em janeiro deste ano. As receitas com royalties, que incluem principalmente o petróleo, cresceram 1,3% acima da inflação.

Despesas

Quanto aos gastos, o principal fator de alta foram os gastos com a Previdência Social, que subiram 2,4% acima da inflação, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário-mínimo. Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram 14,8% acima da inflação, pelos mesmos motivos.

Apesar da revisão de cadastros do Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram 6,3% em janeiro descontada a inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo o Tesouro, o principal fator foram os gastos com a saúde, que aumentaram R$ 2,4 bilhões no período.

Os gastos discricionários (não obrigatórios) subiram 25,2% além da inflação. Os gastos com o funcionalismo federal caíram 4,2%, descontada a inflação no primeiro mês do ano em relação ao mesmo período do ano passado. Isso se deve à não aprovação do Orçamento de 2025, que adiou o pagamento de reajustes concedidos no ano passado. O dinheiro será pago retroativamente aos acordos estabelecidos quando o Orçamento for sancionado.

Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total em janeiro somou R$ 3,239 bilhões. O valor representa alta de 73% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2024. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/superavit-primario-bate-recorde-em-janeiro-e-soma-r-8488-bilhoes