O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (7) que todos os presos têm direito à assistência religiosa e podem solicitar o benefício, que é previsto na Constituição e na Lei de Execuções Penais (LEP).

A declaração do ministro foi motivada por um requerimento feito ao STF pelo deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), líder do partido na Câmara, para que os réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro possam receber assistência religiosa.

Na decisão, Moraes julgou o pedido coletivo prejudicado, por entender que o benefício já é garantido e deve ser feito diretamente pelos réus.

“Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, bastando que solicitem, caso queiram encontrar-se com representantes de sua crença religiosa, estando, portanto, prejudicado o pedido formulado”, decidiu o ministro.

O pedido do parlamentar, que tem ligação com o pastor Silas Malafaia, foi feito na semana passada no processo que envolve a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

No dia 28 de março, Moraes autorizou Débora Rodrigues a deixar o presídio e passar a cumprir prisão domiciliar. Ela deverá cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica. Além disso, não poderá usar redes sociais nem ter contato com outros investigados. Débora ficou presa preventivamente por dois anos. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/assistencia-religiosa-presos-e-prevista-na-constituicao-diz-moraes

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de elevar a Taxa Selic (juros básicos da economia) de 13,25% para 14,25% ao ano estava prevista desde o fim do ano passado, disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, cumpriu as medidas que indicou em dezembro.

”Esse aumento [de juros], na verdade, teve um guidance no final do ano passado. Isso que aconteceu. Teve um guidance, o presidente do Banco Central [Gabriel Galípolo] disse em entrevista coletiva que o guidance seria observado”, declarou Haddad ao deixar o ministério.

No jargão do mercado financeiro, guidance representa um indicativo das direções a serem seguidas por uma empresa ou instituição financeira.

Na reunião de dezembro, a última sob a gestão de Roberto Campos Neto, o Banco Central tinha indicado que faria duas elevações de 1 ponto percentual na Selic em janeiro e em março. Esse guidance tinha vindo tanto no comunicado emitido após a reunião do Copom como da ata do encontro, uma semana mais tarde.

Haddad disse que só fará mais comentários sobre a decisão do Copom após ler a ata do comitê, prevista para ser publicada na próxima terça-feira (25). No comunicado emitido após a reunião de hoje, o BC informou que deverá elevar a Selic na reunião de maio, mas em menor ritmo.

“Diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, da elevada incerteza e das defasagens inerentes ao ciclo de aperto monetário em curso, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de menor magnitude na próxima reunião”, destacou o texto.

Críticas

A decisão do Copom provocou críticas dentro do próprio PT. Em postagem na rede social X (antigo Twitter), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, escreveu que a decisão trará prejuízos para a economia.

“Essa política monetária é um equívoco com impactos nefastos para a economia brasileira e também para a questão fiscal no nosso país. Cada 1% a mais na taxa básica de juros, temos um aumento de gastos com juros da dívida de algo em torno de R$ 50 bilhões. O mercado defende ajuste fiscal, mas ao mesmo tempo pressiona por uma política monetária que causa um verdadeiro rombo nas contas públicas”, escreveu o deputado, tradicional crítico dos juros altos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/alta-da-selic-estava-prevista-desde-o-fim-do-ano-passado-diz-haddad