O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a Operação Contenção, que deixou pelo menos 119 mortos. 

O ministro também marcou para o dia 3 de novembro uma audiência, que será realizada na capital fluminense, para tratar do caso.

A operação foi realizada na última terça-feira pelas polícias civil e militar do Rio de Janeiro, nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, para o cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão, sendo 30 expedidos pelo estado do Pará. Segundo o governo do Rio, o objetivo era conter a expansão da facção criminosa Comando Vermelho.

De acordo com balanço apresentado pelas forças de segurança nesta quarta-feira, 58 pessoas morreram em confronto com a polícia. Houve ainda a morte de quatro policiais. Dezenas de corpos, entretanto, foram revelados na manhã de hoje e retirados da área de mata do Complexo da Penha, o que aumentou o número de mortes para 119.

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Houve ainda 113 prisões, sendo que 33 eram pessoas de outros estados que atuavam no Rio de Janeiro.

Os confrontos e retaliações promovidas pela facção criminosa impactaram vias expressas, serviços públicos e até mesmo o funcionamento de empresas na cidade, que fecharam as portas mais cedo e liberaram funcionários.

O governador do Rio classificou a operação como “um sucesso”, mas defensores dos direitos humanos, organizações da sociedade civil e movimentos de favelas denunciam a ação como “chacina” e “massacre”. Familiares dos mortos apontam que os corpos encontrados tinham sinais de execução, como tiros na cabeça e até mesmo mutilações.

Dezenas de corpos foram levados por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro Tomaz Silva/Agência Brasil

ADPF das Favelas

A decisão do ministro foi proferida no âmbito do processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.

Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.

Conforme a decisão, Claudio Castro deverá apresentar 18 esclarecimentos sobre a operação:

1. Relatório circunstanciado sobre a operação;

2. Prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal para sua realização;

3. Número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos utilizados;

4. Número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas;

5. Adoção de medidas para garantir a responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos, incluindo a atuação dos órgãos periciais e o uso de câmeras corporais;

6. Providências adotadas para assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias;

7. Protocolo ou Programa de medidas de não repetição na forma da legislação vigente;

8. Preservação do local para a realização de perícia e conservação dos vestígios do crime;

9. Comunicação imediata ao Ministério Público;

10. Atuação da polícia técnico-científica, mediante o envio de equipe especializada ao local devidamente preservado, para realização das perícias, liberação do local e remoção de cadáveres;

11. Acompanhamento pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar;

12. Utilização de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública;

13. Utilização de câmeras nas viaturas policiais;

14. Justificação e comprovação da prévia definição do grau de força adequado à operação;

15. Observância das diretrizes constitucionais relativas à busca domiciliar;

16. Presença de ambulância, com a indicação precisa do local em que o veículo permaneceu durante a operação;

17. Observância rigorosa do princípio da proporcionalidade no uso da força, em especial nos horários de entrada e saída dos estabelecimentos educacionais. Em caso negativo, solicita-se informar as razões concretas que tenham tornado necessária a realização das ações nesses períodos;

18. Necessidade e justificativa, se houver, para utilização de estabelecimentos educacionais ou de saúde como base operacional das forças policiais, bem como eventual comprovação de uso desses espaços para a prática de atividades criminosas que tenham motivado o ingresso das equipes.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/moraes-manda-governador-do-rio-prestar-esclarecimentos-sobre-operacao

Mais de 80% dos estudantes brasileiros afirmam que têm prestado mais atenção nas aulas depois da restrição ao uso de celulares em salas de aula.

A percepção de impacto positivo é maior nos anos iniciais do Ensino Fundamental I, com 88% afirmando prestar mais atenção nas aulas. No Ensino Médio, 70% disseram perceber mudanças para melhor sem os celulares.

Os dados fazem parte de pesquisa realizada pela Frente Parlamentar Mista da Educação, em parceria com o Equidade.info, iniciativa do Lemann Center da Stanford Graduate School of Education.

O estudo mostra, também, que 77% dos gestores e 65% dos professores relataram diminuição do bullying virtual dentro das escolas. Entre os alunos, entretanto, apenas 41% afirmaram sentir essa mudança, o que sugere que parte dos conflitos pode não estar sendo reportado pelos estudantes ou percebido por professores e gestores escolares.

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Tédio cresce

Segundo os dados do levantamento, 44% dos alunos disseram sentir mais tédio durante os intervalos e os recreios. Esses números são mais elevados entre estudantes do Ensino Fundamental I (47%) e do período matutino (46%). Além disso, 49% dos professores relataram aumento de ansiedade entre os alunos com a ausência do uso do celular.

Em relação ao comportamento dos estudantes, o Nordeste aparece como destaque positivo, representando 87% dos avanços. O Centro-Oeste e o Sudeste são as regiões com o menor índice de melhora no ambiente escolar, com 82% indicando que a eficácia das medidas tende a variar segundo fatores regionais.

“Proteger nossos estudantes do uso do celular em sala de aula é garantir um ambiente mais saudável e focado no aprendizado. O resultado que vemos hoje é a confirmação de que a educação precisa ser prioridade, com políticas que cuidem do presente e preparem o futuro dos nossos jovens”, disse o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito.

A presidente do Equidade.info, Claudia Costin, ressaltou que a pesquisa mostra avanços positivos no foco e na atenção dos alunos, mas as questões como tédio, ansiedade e bullying, ainda muito presentes entre os estudantes, indicam que ainda há desafios a serem enfrentados.

“Houve uma queda significativa no bullying virtual na visão dos gestores, mas é crucial ouvirmos os estudantes que ainda sentem o problema. Ou seja, a conclusão é que a restrição foi positiva, mas sozinha não basta: as escolas precisam criar alternativas de interação e estratégias específicas para cada idade”, avalia.

Estratégias

Segundo o coordenador do Equidade.info e docente da Stanford Graduate School of Education, responsável pela pesquisa, Guilherme Lichand, os dados reforçam a necessidade de estratégias diferenciadas por faixa etária e rede de ensino, além do desenvolvimento de práticas pedagógicas que mantenham os estudantes engajados e promovam seu bem-estar mesmo sem o celular em sala de aula.

“Os resultados confirmam que a regulação do uso de celulares trouxe ganhos importantes para o aprendizado. Mais do que limitar o uso do telefone celular, a lei abre espaço para repensarmos como a escola se conecta com os alunos. O próximo passo é garantir que a aplicação da lei seja efetiva em todas as etapas, respeitando as particularidades de cada contexto escolar. Assim, conseguiremos transformar a medida em uma política duradoura, que una foco acadêmico e bem-estar dos estudantes”, enfatiza.

A lei que proíbe o uso de celular dentro das escolas pelos alunos foi sancionada em janeiro de 2025 após aprovação no Congresso Nacional.

O estudo ouviu 2.840 alunos, 348 professores e 201 gestores em escolas públicas municipais, estaduais e privadas de todas as regiões do país, entre maio e julho de 2025.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-09/veto-a-celular-leva-80-dos-alunos-a-prestar-mais-atencao-nas-aulas

A empresa também deverá fornecer informações sobre sua política de acessibilidade. Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senacon não informou a identidade da passageira, mas há duas semanas, a advogada e ativista dos direitos das pessoas com deficiências Nancy Segadilha usou suas redes sociais para criticar a companhia.

Nancy, que é tetraplégica, contou que, no último dia 18, ao fazer o check-in para o seu voo, que saía do Aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus, pediu para ocupar um assento da primeira fileira do avião, a única capaz de comportar sua cadeira de rodas. Segundo resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), este espaço deve ser prioritariamente destinado a idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas viajando com crianças de colo ou com mobilidade reduzida.

“Infelizmente, a companhia aérea não respeita a resolução da Anac”, escreveu a advogada no Instagram. “A resposta que tive da primeira atendente foi que os assentos prioritários da primeira fileira já estavam ocupados e que não poderiam fazer nada”, acrescentou Nancy, assegurando que, diante das negativas, se dispôs a pagar para poder viajar na primeira fila. “De forma extremante ríspida, grosseiramente, [um supervisor da Latam] me retrucou que isso geraria problemas de receita na companhia e que ele não poderia fazer nada.”

Além de cobrar explicações da empresa, a Senacon também vai monitorar as demais empresas aéreas. O objetivo é apurar se há falha na prestação dos serviços. Segundo a Secretaria, as companhias de aviação civil serão notificadas a prestar informações sobre os procedimentos adotados para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Consultada pela reportagem, a Latam informou que ainda não foi notificada sobre o caso em questão, mas acrescentou que se sensibiliza com o desconforto da passageira e esclarece que não foi possível transferi-la de lugar devido à indisponibilidade de assentos da chamada categoria Premium Economy.

“Diante disso, a passageira foi acomodada em assento no corredor da quarta fileira da aeronave, localizada exatamente atrás da categoria Premium Economy, conforme determina o artigo 31 da resolução 280 da ANAC sobre o atendimento de passageiros com mobilidade reduzida. A companhia reitera também que seu embarque foi realizado prioritariamente, conforme atesta o vídeo postado em suas redes sociais, seguindo também o determinado na resolução da agência reguladora”, informou a companhia.

Fonte: Agência Brasil