Marco do Rio de Janeiro, a árvore de natal da Lagoa Rodrigo de Freitas estará de volta após cinco anos de hiato. Com 60 metros de altura e cerca de 20 quilômetros de lâmpadas LED, a festa de iluminação da nova árvore do Rio será no dia 6 de dezembro, uma sexta-feira. 

“Isso é especialmente simbólico porque, apesar de [ser] um projeto de tantos anos, a capacidade da gente se reinventar, inovar e trazer novidades é constante”, explica Duda Magalhães, presidente da Dream Factory, empresa que toca o projeto.

Ela estima que duzentas mil pessoas irão ver a inauguração. Descontinuada por problemas de patrocínio e por conta da pandemia de covid-19, a árvore chegou a ter uma edição especial em 2023, porém, com uma estrutura menor e montada em terra firme, fora do espelho d’água da lagoa. 

Local original

Este ano, a Petrobrás entra como a nova patrocinadora, junto com subsídios da Lei Rouanet, e a iniciativa retorna ao local original.

“Não somos mais a capital da República Federativa do Brasil, mas somos a eterna capital”, disse Duda. E arrematou: “Quando o Rio brilha, o Brasil inteiro irá sorrir”. 

Para Magda Chambriard, presidente da Petrobras, o retorno da árvore à Lagoa Rodrigo de Freitas é um dos símbolos de recuperação tanto da cidade quanto da própria empresa petrolífera. 

“Pensando na retomada, pensando no Rio de Janeiro como a capital do petróleo, porque quase toda a produção do Brasil vem do estado do Rio, pensando que a nossa sede é no Rio de Janeiro, por que não a árvore de Natal da Lagoa? [Ela é] um símbolo do Brasil, um símbolo dos cariocas, exercendo esse papel de símbolo dessa retomada”, enfatizou.  

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, ressaltou a importância da árvore de Natal da Lagoa para o Rio – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Outra novidade situa-se no ritual de iluminação. A Dream Factory firmou parceria com o Santuário do Cristo Redentor, que promete um show diário de luzes  que conecta a árvore à imagem do Cristo Redentor. Além disso, estão previstos shows de diversos artistas no período de exibição da árvore do Rio, como Diogo Nogueira, a Orquestra Petrobrás Sinfônica e cantatas típicas de Natal. 

Todos os eventos são gratuitos, até o desligamento no dia 6 de janeiro, uma terça-feira.

Sustentabilidade

Magda Chambriard também anunciou a grande inovação do projeto de 2025: a iluminação da árvore foi projetada utilizando diesel renovável, um combustível produzido através de matérias-primas renováveis. 

Esse tipo de combustível conta com 10% de óleo vegetal na estrutura, o que evita 87% das emissões poluentes. 

“Essa é uma patente Petrobras, que vai inaugurar a árvore de Natal da Lagoa para mostrar que nós estamos aqui, num lugar privilegiado pela natureza, mas com todo o respeito a ela, com diesel renovável, evitando toda a agressão possível do ambiente”, finalizou. 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Tokarnia

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/rio-se-prepara-para-inaugurar-arvore-de-natal-da-lagoa

Diante da retirada de recursos da caderneta de poupança, o Banco Central (BC) desenvolve um modelo alternativo de financiamento para a casa própria, disse nesta terça-feira (10) o presidente do órgão, Gabriel Galípolo.

Segundo ele, uma proposta está sendo discutida com as instituições financeiras.

“Estamos trabalhando nisso, conversando com os bancos, especialmente a Caixa, e pretendemos apresentar em breve um processo ponte que vai utilizar a captação de mercado para normalizar isso [as fontes de financiamento para o setor imobiliário]”, afirmou Galípolo em evento de inovação financeira promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo.

No mês passado, a aplicação financeira mais tradicional do país teve mais depósitos que retiradas, num total de R$ 336,87 milhões. No entanto, de janeiro a maio, os brasileiros sacaram R$ 51,77 bilhões a mais do que depositaram na caderneta.

Para o presidente do BC, a retirada de recursos da poupança representa uma mudança definitiva no comportamento dos investidores.

“Acho que a perda de recursos é mais estrutural, já que é difícil de competir com outras alternativas hoje. Parece natural, com mais educação financeira, a redução de recursos da poupança”, afirmou.

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Desde 2021, a poupança registra mais saques do que depósitos. Entre as causas para a perda de interesse na caderneta, estão os juros altos, que provocam a perda de interesse na aplicação, e a facilidade na oferta de investimentos de baixo risco que rendem mais, como títulos do Tesouro Direto.

SBPE

Atualmente, 65% dos recursos depositados na poupança são destinados ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), modalidade que financia imóveis de até R$ 1,5 milhão com juros de até 12% ao ano.

Os imóveis acima desse valor são financiados por meio do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que utiliza recursos de mercado, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

A discussão de um modelo alternativo de financiamento ocorre num momento em que o governo propõe a taxação em 5% do Imposto de Renda das LCI.

Atualmente, esses títulos privados são isentos de tributos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/bc-prepara-alternativa-poupanca-para-financiar-imoveis

O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) voltada para o mercado financeiro, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite deste domingo (8), depois de reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“É uma medida que corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos de rendimentos sobre títulos e temas afins. Inclusive vai entrar um aspecto na questão das bets”, disse Haddad. “O que essa medida provisória vai nos permitir? Recalibrar o decreto do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras], fazendo com que sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original, que vai ser reformado conjuntamente”.

Entre as mudanças, segundo Haddad, está o fim da parte fixa do risco sacado e a recalibração da parte diária. “Todos os itens [do decreto de mudança do IOF] vão ser revistos”, disse.

O ministro afirmou ainda que a MP passará a cobrar tributo de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas (ou seja, sobre a diferença entre o que as bets arrecadam e aquilo que elas pagam de prêmio), em vez dos 12% cobrados atualmente. Além disso, a medida tributará títulos que hoje são isentos, como LCA e LCI, em 5%.

“Eles [esses títulos] continuarão a manter uma distância grande em relação aos títulos públicos em geral [em termos de taxação], mas não permanecerão mais isentos, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil, inclusive com dificuldades para o Tesouro Nacional”.

>>Entenda rejeição do mercado às mudanças na alíquota do IOF

A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras passará a ser de 15% ou 20%. A taxa de 9% não existirá mais.

Haddad explicou ainda que há um compromisso de reduzir gastos tributários em pelo menos 10% de natureza infraconstitucional e de conversar, com o Congresso, sobre gastos primários.

“A questão do gasto primário, tem muitas iniciativas que já mandamos para o Congresso. Algumas já estão em tramitação. O que nos dispusemos a fazer é fazer uma nova reunião sobre gasto primário, mas já tendo um feedback das bancadas sobre os temas que vão ser enfrentados”.

O ministro explicou que mostrou ao Congresso as evoluções de despesas obrigatórias, contratadas no passado por governos, que hoje estão pressionando as receitas da União.

“São despesas contratadas quatro, cinco, seis anos atrás e que a conta está chegando sem que a fonte de financiamento dessa despesa tenha sido contratada no mesmo momento”, disse. “Às vezes eu vejo no jornal: ‘está tendo uma gastança’. Mas quando foi contratado o gasto? Qual era a previsibilidade que nós tínhamos?”

Congresso

O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o decreto do IOF causou um grande incômodo no Congresso Nacional. “Tanto na Câmara como no Senado, o ambiente se tornou muito adverso a essa medida. E nós colocamos que essa medida precisaria ser revista. Com o governo, atendendo a posição do presidente do Senado e do presidente da Câmara, hoje trouxe essa alternativa, de que o decreto será refeito, com uma calibragem diminuindo de forma significativa seus efeitos”.

Brasília (DF), 29/05/2025 – Para o presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta, a MP traz uma compensação financeira para o governo, mas “muito menos danosa do que seria a continuidade do decreto do IOF”. Foto-arquivo:  Lula Marques/Agência Brasil

Segundo Motta, a MP traz uma compensação financeira para o governo, mas “muito menos danosa do que seria a continuidade do decreto do IOF, como foi proposto de forma inicial”.

O presidente da Câmara afirmou ainda que o Congresso fará, nos próximos dias, uma revisão das medidas de isenção fiscal, que segundo o governo federal, pode chegar a R$ 800 bilhões.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/governo-prepara-mp-para-recalibrar-iof-e-aumentar-arrecadacao

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas. A medida foi discutida em reunião na tarde desta sexta-feira (2), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e que contou com a presença do novo presidente do INSS.

“A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, informou a AGU, em nota.

A pasta instituiu um Grupo Especial, com suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação causada a milhões de aposentados e pensionistas. A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em seu mais recente pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.

O novo presidente do INSS afirmou, durante a reunião, que vai determinar a abertura Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em desfavor das entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada.

Da parte da AGU, Jorge Messias determinou, segundo o que foi informado, a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa.

“Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos”, disse a pasta.

Ministro pede demissão

Também nesta sexta, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, após se reunir com Lula, no Palácio do Planalto, em Brasília. Em seu lugar, o Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta, indicado pelo PDT, que é presidido pelo próprio Lupi.

A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados.

A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.

Mudanças no INSS

O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e  de um policial federal lotado em São Paulo.

Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS.

A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/inss-prepara-plano-para-ressarcir-aposentados-vitimas-de-fraude

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (8) que o governo pretende lançar uma medida para facilitar o acesso do trabalhador a crédito concedido com juros baixos. A informação foi feita durante a abertura do 100º Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), em São Paulo.

“Sem querer antecipar medidas, mas estamos construindo uma solução muito elegante, que preserva o direito do trabalhador a crédito barato, isso é um direito do cidadão, mas, ao mesmo tempo, reserva o estoque de poupança para fomentar o investimento”, afirmou.

“Estamos encontrando esse caminho, construindo juntos, e penso que vamos ter boas novas a divulgar brevemente, no sentido de buscar esse equilíbrio entre a poupança nacional em proveito do investimento e aquilo que é direito das pessoas que, eventualmente, têm acesso a uma linha de crédito mais barata, porque há vários imprevistos e anseios de consumo que têm que ser suportados por linhas de crédito adequadas”, acrescentou.

Haddad ainda pontuou que, por mais que as equipes do governo sejam qualificadas, nem sempre “conhecem toda a realidade”. Ele completou a fala com uma menção ao rebuliço causado pelo anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quanto às novas regras tarifárias que deseja aplicar a outros países. 

“E tem coisas que ainda estão na mesa para a gente negociar, que a gente sabe que tem que calibrar, sobretudo, alguns desafios externos que foram colocados desde a semana e vamos tentar, juntos, enfrentá-los.”

>>Entenda a guerra de tarifas de Trump e consequências para Brasil

Também participaram da abertura do evento o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros Rui Costa, da Casa Civil, Jader Barbalho Filho, das Cidades, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Na comitiva de autoridades convidadas, estavam, ainda, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente da Caixa, Carlos Vieira.

O Enic é realizado no âmbito da Feicon, feira do setor da construção civil, que, este ano, está sendo realizadas no São Paulo Expo, até a próxima sexta-feira (11). Com mais de 1 mil marcas expositoras, são esperados mais de 100 mil visitantes nos quatro dias do encontro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/governo-prepara-medida-para-oferecer-credito-barato-ao-trabalhador

Um projeto itinerante visa preparar professores e educadores para lidar com alunos com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). A iniciativa, da Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), busca oferecer estratégias para uma melhor inclusão dos estudantes.

“Por conta dos sistemas primários desse transtorno, [os alunos] apresentam uma dificuldade muito grande de sustentar atenção, uma impulsividade e uma hiperatividade, que, muitas vezes, impactam, de forma muito negativa o desempenho escolar”, explica a psicóloga clínica Iane Kestelman, fundadora da ABDA. “A atenção é um dos elementos mais importantes que a gente precisa para seguir o caminho ao longo da vida, de forma produtiva e cidadã”.

Segundo Iane, os alunos com TDAH têm mais dificuldade de se engajar nas aulas e de absorver o conteúdo ensinado. E, quando esses alunos não recebem a atenção e instrução devidas, acabam repetindo de ano e deixando a escola.

“Não só no campo do TDAH, como de  outros transtornos, existe uma dificuldade incrível no sentido de oferecer esse suporte aos professores, de como lidar com esses alunos”.

O projeto TDAH Levado a Sério na Escola realiza, neste sábado, no Rio de Janeiro, oferece uma oficina para professores do ensino fundamental das redes pública e privada.

“Nosso maior ideal é que esse país esteja finalmente cumprindo a Lei 14.254/2021, cujo teor preconiza que todos os alunos da pré-escola até o ensino médio, em todo o território nacional, possam ser incluídos nas escolas. Portanto, todos os professores devem ser capacitados para que essas ações de inclusão possam acontecer. Infelizmente, isso não vem acontecendo”.

O projeto começou em dezembro do ano passado em São Paulo e deve seguir para outros estados brasileiros. O próximo encontro deve ocorrer no Pará ainda este mês. Estão previstos encontros ainda no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná. Mais informações, estão no site da ABDA.

“As pessoas com TDAH são um contingente de 6% da população, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Todo aluno que estiver na escola tem direito a aprendizagem e a participar do processo educativo. Nosso objetivo é que as técnicas mais modernas da educação inclusiva e da neuroeducação possam ser ensinadas para esses professores”, conclui Iane.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-04/projeto-prepara-professores-para-inclusao-de-alunos-com-tdah

Um banco de dados nacional com cidadãos excluídos pela Justiça ou proibidos pela legislação de apostar em bets deverá estar pronto até o segundo semestre, anunciou nesta segunda-feira (10) o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. A proposta é o item prioritário da agenda regulatória da secretaria para 2025 e 2026.

O cadastro entrará em consulta pública de abril a junho. Segundo Dudena, o Ministério da Fazenda está preparando o sistema informático. O banco de dados pretende centralizar a lista de todas as pessoas que, por algum motivo, tenham sido proibidas de apostar on-line e repassar os dados às empresas.

“No segundo trimestre, a gente pretende colocar esse modelo em consulta pública e, a partir das respostas e dos feedbacks que tivermos, possamos implementar. A ideia, então, é que já no segundo semestre isso seja implementado, a depender das soluções”, disse o secretário em entrevista coletiva para apresentar a agenda do órgão até o fim do próximo ano.

Pela legislação, técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos de regulação são proibidos de apostar. Além dessas informações, o cadastro incluirá quem for proibido por decisão judicial.

“A solução tecnológica é uma centralização de uma base de dados que vai pensar a melhor forma de garantir que os proibidos não tenham os seus cadastros aceitos nas casas de apostas”, justificou Dudena.

Apesar de o cadastro negativo de apostadores ficar para uma etapa posterior, o governo quer colher sugestões da sociedade para elaborar a agenda regulatória. Disponível na plataforma Participa Mais Brasil, a consulta pública ficará aberta até 27 de março para que os interessados enviem as sugestões. Em 21 de fevereiro, a secretaria fará uma audiência pública online para ouvir os interessados.

Estatísticas

Além de divulgar as prioridades da secretaria, Dudena apresentou as estatísticas da primeira fase da regulamentação das apostas eletrônicas, que terminou em 31 de dezembro. Ao todo, 68 empresas de apostas foram autorizadas a atuar no país, com 70 outorgas quitadas e 153 marcas autorizadas. As empresas pagaram ao governo R$ 2,1 bilhões em outorgas de três anos, com cada uma valendo R$ 30 milhões, conforme a legislação.

Em relação aos sites ilegais, Dudena informou que a secretaria ordenou o bloqueio de 11.555 domínios à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que executa a proibição. Apenas em janeiro, após a entrada em vigor do mercado regulado, foram realizadas 75 ações de fiscalização de influenciadores.

O secretário explicou que a fiscalização ocorre apenas na esfera administrativa, mas que tem poder de pedir para eliminar propagandas que violem a regulamentação das apostas eletrônicas. “O órgão regulador não se mistura com órgão de persecução penal. Nos cabe a identificação de quem são, associar esses influenciadores a empresas para as quais prestam serviço, falar com plataformas, meios e redes sociais para pedir que isso seja derrubado. A gente tem papel regulatório e aí, ato contínuo, os órgãos de execução penal são acionados”, declarou.

Programas sociais

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, em apostas eletrônicas. Dudena admitiu dificuldade em fiscalizar por falta de esclarecimentos do Supremo.

“A cúpula do direito constitucional do Judiciário decidiu que é necessária alguma forma de restringir valores de programas sociais. Qual é a nossa dificuldade aqui? As decisões, tal qual foram prolatadas, trazem dúvidas sobre como elas devem ser aplicadas. Por conta disso, a Advocacia-Geral da União fez um recurso para que se esclareça exatamente o que se pretende com essas decisões. Aqui a gente cumpre decisões, o que a gente vai fazer é cumprir decisões assim que ficar exatamente claro qual é a decisão”, disse o secretário.

Em dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao STF haver dificuldades para impedir o uso de recursos do Bolsa Família em bets. O governo federal apontou entraves para distinguir nas contas dos apostadores os recursos dos benefícios sociais e o dinheiro de outras fontes de renda.

A AGU também pediu esclarecimentos sobre se a determinação também vale para apostas de bets estaduais. No recurso, o governo também alegou que, após o pagamento dos benefícios sociais, os recursos das contas bancárias passam a ser privados, o que dificulta a proibição.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/governo-prepara-cadastro-de-pessoas-proibidas-de-apostar-em-bets

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (3) que a Justiça Eleitoral já começou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026.

As declarações da ministra foram feitas durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2025.

Durante seu discurso, Carmen Lúcia adiantou que o TSE já começou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026 e do próximo pleito municipal, que será realizado em 2028.

“Para garantia de eleições livres e democráticas no Brasil, este Tribunal Superior Eleitoral trabalha ininterruptamente. Para as eleições de 2026, as providências já começaram a ser implementadas na sequência imediata ao término das eleições. Para a eleição de 2028, uma série de providências já precisou ser iniciada, como a questão do cálculo de eleitores e quantas urnas precisam”, afirmou.

A presidente do TSE também voltou a defender o regime democrático no país e disse que a liberdade e a justiça só podem ser garantidas com a democracia.

“A Justiça Eleitoral continuará a atuar com rigor, serenidade, com imparcialidade e comprometida com a democracia, garantindo as liberdades de eleitoras e eleitores. Que tenhamos um ótimo período de perseverança no caminho da construção democrática”, completou.

As eleições presidenciais de 2026 serão presididas pelo ministro Kassio Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE e ministro do STF. O mandato de Cármen Lúcia terminará em agosto do ano que vem. Kassio foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-02/tse-ja-prepara-eleicoes-presidenciais-de-2026-diz-carmen-lucia