A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgou nota nesta quinta-feira (15) afirmando que acompanha com atenção os desdobramentos das decisões proferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no inquérito do Banco Master. O ministro determinou o lacre e o acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero. 

Ao autorizar a operação, realizada na quarta-feira (14), o ministro, que é relator do caso, determinou que todo o material apreendido na nova fase da operação sobre o caso do Banco Master, fosse encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), para extração e análise do conjunto probatório. 

A associação dos peritos argumenta que os peritos criminais federais possuem autonomia técnico-científica e funcional assegurada para realizar os exames periciais e zelar pelos protocolos técnicos e pela rigorosa preservação da cadeia de custódia, garantindo a produção de provas científicas válidas para o devido processo legal, a ampla defesa e a correta elucidação dos fatos.

“A APCF vê com preocupação os riscos operacionais e técnicos envolvidos na ausência do envio dos materiais à perícia criminal. A postergação do envio ou a realização dos exames fora das unidades oficiais de criminalística, sobretudo em relação a dispositivos eletrônicos, pode levar a perda de vestígios relevantes para a persecução penal, ou mesmo à perda de oportunidades técnicas, por vezes irrepetíveis, como a análise de aparelhos ainda ativos ou recentemente desbloqueados, além de possibilitar eventuais modificações automáticas inerentes ao próprio funcionamento dos sistemas operacionais”, alerta a nota.

Na manifestação, a APCF disse reconhecer a importância da atuação do Ministério Público “na formação da opinião jurídica sobre a materialidade e a autoria dos delitos investigados”, mas ressaltou que não compete ao órgão acusador a elaboração de provas a partir da análise dos vestígios. 

“As unidades de criminalística da Polícia Federal, em especial o Instituto Nacional de Criminalística (INC), além da competência legal, detêm os atributos técnicos, científicos e estruturais necessários à adequada produção da prova pericial, inclusive no que se refere a dispositivos eletrônicos e mídias digitais”, diz a nota.

Toffoli tomou a decisão de enviar todo material apreendido à PGR atendendo a um pedido formulado pelo próprio chefe da procuradoria, Paulo Gonet. O procurador analisou um pedido de reconsideração da PF sobre a ordem para a guarda dos materiais no Supremo, determinado anteriormente por Toffoli. 

A associação diz que é importante que o material apreendido seja destinado à perícia oficial, responsável legal pela produção da prova científica, “assegurando a integridade dos vestígios e a confiabilidade da prova material gerada, em consonância com a legislação processual penal e as boas práticas da ciência forense.”

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/peritos-criminais-manifestam-preocupacao-com-decisoes-de-toffoli

A Operação Contenção, deflagrada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no dia 28 de outubro, trouxe a segurança pública ao centro do debate político. Nos dias que se seguiram, o governo federal encaminhou um Projeto de Lei para agravar penas para lideranças e integrantes de organizações criminosas.

O texto chegou ao Congresso e tem sido fartamente discutido entre governo, sua base no parlamento e a oposição. O relator do projeto na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou nesta terça-feira (18) a quinta versão do texto.

Além desse projeto, está desde abril naquela casa legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, também iniciativa do Poder Executivo, que trata das competências da União, estados e municípios relativas à segurança pública – por isso chamada de PEC da Segurança Pública.

As duas pautas têm o poder de mobilizar a sociedade e devem levar a segurança pública aos holofotes eleitorais no ano que vem. O cientista social Mauro Paulino, expert em opinião pública e eleições, assinala que, nos últimos anos, as pesquisas de opinião têm mostrado que o tema da segurança pública supera as preocupações tradicionais, como economia e saúde.

Moradores enfileiram corpos na Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro, após confronto com a polícia na Operação Contenção. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

“Essas questões chegaram muito mais próximas da população. Especialmente para os mais pobres, ficaram muito mais perceptíveis. Tornaram-se algo mais presente na vida das pessoas”, descreve Paulino se referindo à visibilidade crescente das facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além das milícias.

“A população brasileira está estressada com sentimento de insegurança”, avalia o estatístico Marcelo Souza, diretor do Instituto MDA de Pesquisa. Segundo ele, o apoio verificado em diferentes pesquisas de opinião à Operação Contenção no Rio de Janeiro demonstra que há tendência de se aceitar “um modelo mais punitivista de enfrentamento às facções.”

Operação midiática

Souza explica que operações como “são mais midiáticas” e na percepção de boa parte da sociedade há um entendimento de que “estão combatendo ali o bandido.”

“Por ter sido algo tão contundente, algo tão avassalador, com imagens fortes dos corpos estendidos, criou um ambiente de apoio”, acrescenta Mauro Paulino.

Ele destacou que a repercussão contrasta com a desaprovação que houve após o massacre do Carandiru (1992), quando 111 pessoas presas foram mortas pela Polícia Militar de São Paulo em uma intervenção no presídio para por fim a uma rebelião.

“A gente tem percebido que há na sociedade brasileira também um aumento constante do apoio a esse tipo de ação. E isso se dá especialmente pelo medo, por conta da percepção da violência cada vez mais próxima, da ameaça inerente ao sair à rua”, relata Paulino.

Nesse contexto, “essas soluções aparentemente mais fáceis”, com o apoio em redes sociais e mais o suporte da mídia tradicional, “fez com que houvesse dessa vez aprovação da atuação policial”, avalia o cientista social.

Problema não resolvido

Para a cientista política Walkiria Zambrzycki, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (Crisp/UFMG), operações como a Contenção ocorrem sem que o problema da criminalidade seja resolvido.

“Nós prendemos mal, prendemos muito e a sociedade ainda entende que encarceramento ou que matar bandido são as alternativas”, salienta a pesquisadora.

Para ela, é importante a sociedade refletir sobre que tipo de respostas ela quer dos governos na área de segurança pública.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais de 670 mil pessoas – em sua maioria, homens (94,5%), negros (70%) e que não completaram o ensino fundamental (54,8%).

Em São Paulo, pessoas protestaram contra a operação policial Contenção, ocorrida no Rio de Janeiro. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Para Walkiria Zambrzycki, “a forma de atuação policial nas comunidades, nas favelas é uma forma diferente de outros bairros. Tem uma questão racial, tem uma questão social, e tem uma questão econômica.”

“De alguma forma a gente autoriza que os policiais arrisquem a vida em operações e que parte da sociedade sofra o efeito colateral dessas operações policiais. A gente precisa refletir até que ponto alguém se sente mais seguro com esse tipo de atuação”, pondera a especialista.

Apoio polarizado

O jornalista Orjan Olsen, consultor em análise de dados, explica que o apoio à operação Contenção muda conforme as categorias sociodemográficas. Ou seja, depende do bairro, idade ou escolaridade. E a distinção é mais clara quando se compara o posicionamento de homens e mulheres, e, ainda mais, quando se confronta o posicionamento político.

“O pessoal da direita justifica [a operação] e o pessoal mais progressista manifesta indignação [quanto as mortes que resultaram]. Nós temos choque de dois discursos. Essa polarização foge das meras perguntas eleitorais e atinge uma série de políticas públicas e ações de governo”, aponta o consultor.

Desinformação

Os choques de discursos e disputas de narrativas se dão em meio a um contexto de desinformação, alerta o comunicólogo Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva.

“O que existe é a população com medo da violência. A violência muitas vezes relacionada ao tráfico de drogas. E a população não enxergando soluções com o Estado cumprindo a lei, soluções capazes de resolver o problema da violência. Do outro lado, há uma grande desinformação sobre como essa ação aconteceu.”

Conforme o comunicólogo, a mensagem que chega à maioria das pessoas é que ‘existia um monte de bandido numa favela, e a polícia foi lá e matou os bandidos’ e a maioria da população é a favor. “A discussão do devido processo legal não chega na maior parte da população e nem a informação que era possível que muitos fossem inocentes.”

Meirelles avalia que a população é favorável que o problema da violência seja resolvido, mas isso não quer dizer que haja acolhimento total ao que a polícia fez nos complexos da Penha e do Alemão.

“Se nas pesquisas de opinião perguntassem ‘você a favor de que a polícia mate ou prenda alguém sem o devido processo legal? Sem que essas pessoas possam ser julgadas e condenadas?’ ou ‘você acha correto ou incorreto que a polícia mate pessoas moradoras de favelas sem que elas tenham sido condenadas antes?’, as respostas seriam diferentes.”

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/seguranca-publica-mobiliza-congresso-e-mostra-preocupacao-da-sociedade

A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda-feira (10) em que manifestou “preocupação” com as mudanças feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei (PL) Antifacção, que foi encaminhado pelo governo federal e está em tramitação no Congresso Nacional. Derrite é o relator da proposta na Câmara dos Deputados. 

Na nota pública, a PF diz que as alterações ameaçam e trazem um “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”. 

“A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público”, diz o comunicado. 

“A Polícia Federal acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção”, acrescenta. 

Em parecer, o deputado Guilherme Derrite condiciona as investigações conjuntas da Polícia Federal com forças estaduais sobre crimes relacionados a facções criminosas a um pedido formal do governador.

Para a PF, a exigência poderá restringir o alcance das operações. 

“Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros”, diz. 

A polícia cita que, em agosto, foi realizada a maior operação contra o crime organizado no país. Na ocasião, a ação policial, deflagrada em São Paulo, revelou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) usava postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada para lavagem de dinheiro em um esquema bilionário. 

“Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados”, afirma. 

O projeto está na pauta de votação desta terça-feira (11) da Câmara. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/pf-manifesta-preocupacao-com-mudancas-do-relator-em-pl-antifaccao

A imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo de Donald Trump foi recebida com preocupação pelo setor produtivo brasileiro. Algumas entidades afirmam que a medida inviabiliza exportações e advertem sobre os riscos para a economia brasileira.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou não haver fato econômico que justifique a medida dos Estados Unidos. A entidade pede a intensificação das negociações para preservar a relação com um dos maiores parceiros comerciais do Brasil.

“Não existe qualquer fato econômico que justifique uma medida desse tamanho, elevando as tarifas sobre o Brasil do piso ao teto. Os impactos dessas tarifas podem ser graves para a nossa indústria, que é muito interligada ao sistema produtivo americano. Uma quebra nessa relação traria muitos prejuízos à nossa economia. Por isso, para o setor produtivo, o mais importante agora é intensificar as negociações e o diálogo para reverter essa decisão”, avaliou o presidente da CNI, Ricardo Alban, em comunicado.

A CNI defendeu uma comunicação “construtiva e contínua” entre os dois governos. “Sempre defendemos o diálogo como o caminho mais eficaz para resolver divergências e buscar soluções que favoreçam ambos os países. É por meio da cooperação que construiremos uma relação comercial mais equilibrada, complementar e benéfica entre o Brasil e os Estados Unidos”, acrescentou Ricardo Alban.

Carnes

Outro setor que será bastante afetado pela tarifa de 50% serão as carnes. Para a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a medida de Trump tornará o custo da carne brasileira tão alto que inviabilizará a venda do produto para os Estados Unidos.

“A Abiec reforça a importância de que questões geopolíticas não se transformem em barreiras ao abastecimento global e à garantia da segurança alimentar, especialmente em um cenário que exige cooperação e estabilidade entre os países”, destacou.

A associação também defendeu a retomada das negociações e informou querer contribuir com o diálogo. “Estamos dispostos ao diálogo, de modo que medidas dessa natureza não gerem impactos para os setores produtivos brasileiros nem para os consumidores americanos, que recebem nossos produtos com qualidade, regularidade e preços acessíveis”, acrescentou a entidade.

Agropecuária

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também manifestou preocupação sobre a decisão de Trump. Em nota, a frente destacou que a medida representa um alerta às relações comerciais e políticas entre os dois países e afeta o agronegócio brasileiro.

“A nova alíquota produz reflexos diretos e atinge o agronegócio nacional, com impactos no câmbio, no consequente aumento do custo de insumos importados e na competitividade das exportações brasileiras”, declarou a frente, que representa a bancada ruralista no Congresso.

“Diante desse cenário, a FPA defende uma resposta firme e estratégica: é momento de cautela, diplomacia afiada e presença ativa do Brasil na mesa de negociações. A FPA reitera a importância de fortalecer as tratativas bilaterais, sem isolar o Brasil perante as negociações. A diplomacia é o caminho mais estratégico para a retomada das tratativas”, acrescentou o comunicado da FPA.

Comércio Exterior

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) disse que recebeu com surpresa e indignação a informação do aumento para 50% da tarifa de importação dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros. Para o presidente-executivo da entidade, José Augusto de Castro, não se trata de uma medida econômica, mas política com impacto econômico de grande lastro.

“É certamente uma das maiores taxações a que um país já foi submetido na história do comércio internacional, só aplicada aos piores inimigos, o que nunca foi o caso do Brasil. Além das dificuldades de comércio com os Estados Unidos, o anúncio da Casa Branca pode criar uma imagem negativa do Brasil e gerar medo em importadores de outros países de fechar negócios com as nossas empresas, afinal, quem vai querer se indispor com o presidente Trump?”, questiona Castro.

A AEB entende que o cenário que hoje se vislumbra é muito duro para o Brasil, pois se refere a uma ameaça não só aos nossos exportadores, mas a toda a economia do país. A entidade acredita que o bom senso prevalecerá e a taxação será revertida.

*Colaborou Douglas Correa, do Rio de Janeiro

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/entidades-manifestam-preocupacao-com-efeitos-de-tarifaco-de-trump

Tanto a esposa de Bruno, Beatriz Matos, como o líder indígena e ex-coordenador da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Jader Marubo, manifestaram preocupação com a retomada das mesmas atividades criminosas que, supostamente, causaram as duas mortes.

Durante a audiência, os convidados disseram que o trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo indigenista e pela Univaja representavam “problema” para grupos criminosos com interesses em explorar riquezas da Terra Indígena Vale do Javari, bem como para políticos da região.

Jader Marubo disse que Bruno se orgulhava de lutar pela proteção dos índios isolados e dos povos indígenas do Vale Javari. Ele lembrou da atuação do indigenista para que os índios tivessem direito de voto e que ele teria denunciado casos de políticos que compravam votos de ribeirinhos na região, motivo pelo qual também teria recebido ameaça de morte.

“A partir do momento em que ele vestiu a camisa, e com a boa vontade de lutar pelo território, o Bruno acabou mexendo com pessoas poderosas da nossa região. São pessoas que lutam para ter poder. São políticos, comerciantes, narcotraficantes, pescadores, caçadores e garimpeiros, que estão invadindo nossa terra pela parte sul, com dragas que podem fazer extinção em massa de nossas regiões de pesca. Eles estão adentrando em um território onde existem muitos índios isolados”, relatou a liderança indígena.

Exoneração

Companheira de Bruno Pereira, a antropóloga Beatriz Matos, que também atua no Vale do Javari, lembrou que seu marido assumiu a coordenação geral de índios isolados da Funai em um momento em que as ameaças e invasões se intensificaram. Entre as ações coordenadas por Bruno, ela cita o desmantelamento de balsas de garimpo no sul da Terra Indígena Vale do Javari.

“Logo depois de realizar essa ação ele recebeu, de uma hora para outra, o aviso de exoneração. Isso foi em 2019. Na sequência, assumiu um coordenador ligado a missões religiosas, de instituições que têm interesse contrário à politica do não contato. Pelo contrário, buscam contato com os isolados”, disse.

Bruno foi então designado a voltar ao antigo posto, na frente de proteção do Vale do Javari, em uma unidade específica da Funai. “Ele e outros colegas tinham suas vidas sob ameaça. Ele entendeu que começaria a ter perseguições na própria Funai, o que de fato acabou acontecendo”, acrescentou Beatriz.

Diante da situação, Bruno pediu licença não remunerada e assumiu uma assessoria para a qual foi convidado pela Univaja, por entender ter, ali, mais condições de dar sequência ao trabalho.

Poder público

A proteção dessas áreas e desses povos é um trabalho que, segundo Marubo, deveria ser feito pelo Estado Brasileiro. “No entanto, foi a ausência do Estado o que fez com que a União dos Povos Indígenas do Vala do Javari vestisse a camisa e fosse lutar para proteger nosso território. Só que essa luta nos fez colocar um alvo em nossas costas”, disse.

Segundo Marubo, as medidas de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) “não têm garantido nem a lei nem a ordem na região”. “Chegou o contingente da Força Nacional e chegaram alguns funcionários da Funai, mas não houve melhoria. O que acabou acontecendo foi perseguição, na Funai, a funcionários que trabalham no local, para que não falassem, dizendo que eles poderiam pagar com a própria vida”, relatou.

O trabalho da entidade, segundo o ex-coordenador da Univaja, tem sido dificultado pela falta de apoio do poder público federal. “Não temos polícia ambiental e a Polícia Federal tem um pequeno efetivo, insuficiente para a região. Depois da morte deles, achamos que a criminalidade iria parar, mas quando baixou a poeira das forças militares que lá estavam, a coisa voltou ao normal”, disse. “Sabemos o poder das pessoas que fazem parte dessas organizações criminosas e sabemos como eles podem atuar. Todos têm medo”.

Como a situação não está melhorando na região, a liderança indígena avalia que assassinatos como os ocorridos podem acontecer novamente. “Eu e outros líderes e funcionários estamos em uma lista dos criminosos para sermos mortos. Não vai acontecer amanha; daqui a uma semana; ou daqui a um mês, mas vai acontecer caso nada seja feito”, alertou.

Nações Unidas

A liderança indígena informou que, até o momento, com relação à cobrança manifestada em junho pelas Nações Unidas para que o governo federal reforçasse a segurança dos povos indígenas e da floresta, “nenhuma providência foi adotada”, e que nem mesmo foi feita “uma manifestação de solidariedade por parte do governo federal ou da Funai”.

“Em nenhum momento tivemos qualquer palavra de apoio do presidente da Funai, desde que tudo aconteceu. Sequer temos embarcações para deslocamento. A Funai não disponibilizou recursos para isso, e sem logística não teremos êxito no trabalho de proteção do Vale do Javari, que tem 8,5 milhões de hectares. Que governo é esse que não protege seu território?”, questionou a liderança indígena.

Beatriz Matos acrescentou o poder público não apenas deixou de apoiar, mas trabalhou contra seus próprios servidores. “O presidente da Funai inclusive fez acusações contra seu funcionário, em vez de tomar para si a investigação, a proteção e a indignação. É indignante a falta de apoio que tivemos da esfera federal desse país. É indignante porque tivemos manifestação até mesmo do primeiro-ministro britânico”, disse ela ao lamentar que nenhum representante do governo federal sequer foi no funeral do Bruno ou enviou palavras de condolências.

“A luta de defesa da floresta e das condições desses povos indígenas, que são responsáveis pela biodiversidade brasileira, não tem sido respeitada. O trabalho para cuidar desses territórios, exercido pelos povos indígenas, tem sido cada vez menos respeitado. Enquanto o mundo reconhece o valor e a importância desse trabalho, nosso país o reconhece cada vez menos. Muito pelo contrário: criminaliza esse trabalho”, complementou Beatriz ao informar que a situação tem causado indignação entre diversos servidores da Funai.

Segundo a antropóloga Beatriz Matos, dois meses após o assassinado de Bruno e de Dom, não há, até o momento, qualquer plano de execução emergencial sendo implementado para segurança de funcionários, movimentos indigenistas ou dos indígenas no Vale do Javari.

“Eles estão desprotegidos nesse lugar, que é o lugar de vida deles e de seus antepassados há milênios, antes mesmo de ter o Brasil. O tamanho desse absurdo é inominável”, disse.

Governo federal

A Fundação Nacional do Índio (Funai) esclareceu que não procede a informação de que o servidor licenciado Bruno Pereira teria sido perseguido dentro da instituição.

“Cumpre informar, ainda, que os cargos em comissão e as funções de confiança são de livre nomeação e exoneração por parte do gestor, e devem atender às exigências do Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, que regulamenta critérios, perfil profissional e procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE)”, informou a Funai.

Em reunião na terça-feira (12) com uma comitiva de servidores da Funai, o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Antonio Ramirez Lorenzo, que participou do encontro como ministro interino da pasta, disse que nos próximos dias mais agentes da Força Nacional de Segurança Pública devem chegar à região do Vale do Javari.

O encontro foi solicitado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP). Segundo informações divulgadas pela comissão, no encontro, Lorenzo também informou que existe o compromisso de tentar viabilizar um concurso público para a Funai ainda em 2022.

Fonte: Agência Brasil