O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) por manter a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que deu detalhes sobre uma trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota eleitoral em 2022. 

Relator do caso e primeiro a votar no julgamento, Moraes afirmou não serem verdadeiras as alegações das defesas dos outros sete réus de que Cid deu quase uma dezena de versões para os fatos investigados. 

Ele disse que os argumentos d e alguns advogados “beiram a litigância de má-fé”, por sugerirem que os diversos depoimentos dados pelo delator tratavam sempre de mudanças de versões sobre os fatos investigados. Moraes afirmou que foram diversos depoimentos para diferentes fatos e destacou que as falas não se sobrepõem. 

“Não há nem oito, nem nove, nem 14 delações. Beira a litigância de má-fé, que foram oito depoimentos sobre fatos diversos numa mesma delação”, resumiu o ministro. Ele reconheceu ter havido uma omissão nos depoimentos, mas que a mesma foi sanada por Cid após audiência com o relator.  

Ainda que tal omissão – a respeito da entrega de dinheiro vivo para financiar operação do golpe – tenha ocorrido, esta e outras eventuais omissões não teriam o efeito de anular toda a colaboração premiada, “o que pode acarretar é diminuição ou afastamento de benefícios”, disse Moraes. 

Na semana passada, em suas sustentações, os advogados dos outros sete réus pediram a nulidade da delação de Cid, que foi chamado de “mentiroso” e “irresponsável”. Segundo o advogado José Luiz Mendes de Oliveira Lima, o tenente-coronel deu “15 versões diferentes” para os fatos investigados. 

Julgamento 

Nesta terça-feira (9), a Primeira Turma retoma o julgamento que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022. 

O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), formado pelas principais cabeças da trama.

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

A partir de hoje, começa a votação que resultará na condenação ou absolvição dos réus. Também foram reservadas as sessões dos dias 10, 11 e 12 de setembro para finalização do julgamento. 

Até sexta-feira (12), devem votar, nessa ordem: o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado e que preside a sessão. 

Quem são os réus

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes 

Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição. 

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/trama-golpista-moraes-vota-por-manter-delacao-premiada-de-mauro-cid

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu nesta terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do acordo de delação premiada assinado com a Polícia Federal (PF) durante as investigações sobre a trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. 

Durante sustentação oral no julgamento sobre a trama golpista, que começou hoje, o advogado Jair Alves Pereira rebateu as acusações dos réus que foram citados por Cid nos depoimentos e reiterou que o militar não foi coagido a delatar. 

As suspeitas foram levantadas após a revista Veja divulgar, no ano passado, áudios no quais Mauro Cid insinuou que teria sido pressionado a citar Bolsonaro e os demais acusados nos depoimentos. 

“Em nenhum momento ele diz, especifica que falo isso [falas]. Ele confronta as ideias e a investigação. O que é normal e legitimo dentro de um Estado Democrático de Direito em que o devido processo legal deve ser preservado. Qual é o indiciado que concorda com o delegado ou com o juiz?”, indagou. 

Na ação penal, o militar figura na condição de delator e réu. Entre os benefícios, está a possibilidade de responder às acusações em liberdade e de redução de pena em caso de condenação. 

Jair Pereira também reiterou que Cid não tinha conhecimento do arquivo de word chamado “Plano Punhal Verde-Amerelo”, elaborado, segundo a acusação da PGR, para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes. 

Segundo Pereira, o militar apenas recebeu o arquivo no celular e não participava dos grupos de WhatsApp em que o plano e a trama golpista foram discutidos.  

“Peço a confirmação da colaboração premiada, com todos os benefícios ajustados, nos termos das nossas alegações finais”, completou. 

A sessão prossegue para a realização das sustentações dos demais advogados.

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Primeiro dia

Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.

 Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. 

Crimes

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Penas

Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão, a depender do papel desempenhado pelo condenado no complô golpista. 

O julgamento começou na manhã desta terça (2) e está previsto para durar ao menos oito sessões, que estão marcadas para ocorrer até 12 de setembro, quando deverá ser conhecida a sentença com a acusação ou absolvição dos réus. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/defesa-de-mauro-cid-pede-ao-stf-manutencao-da-delacao-premiada

Para se formar em arquitetura, a jovem Angélica Azevedo e Silva, 26 anos, pegava três ônibus para a viagem diária de 1 hora e 30 minutos entre o Gama, região administrativa do Distrito Federal, e a Universidade de Brasília (UnB), onde fez sua graduação, de 2018 a 2023. No longo e cansativo deslocamento, percebia as disparidades entre estar na sede da capital federal e morar na periferia do DF. 

“Eu reparava na diferença do tratamento dado a Brasília e ao Gama. Mas sabemos que todos têm direito a morar bem, com boa qualidade de vida. As pessoas que vieram trabalhar aqui para construir a capital federal foram mandadas para longe do centro”, aponta.

As diferenças cotidianas foram insumos para que a universitária refletisse sobre a importância de sua futura profissão e sobre formas de melhorar o acesso das pessoas a uma arquitetura sustentável.

Angélica é uma das adolescentes e jovens mulheres agraciadas pela Sociedade Brasileira de Progresso da Ciência (SBPC) com o Prêmio Carolina Bori Ciência & Mulher – Meninas na Ciência. Ela vai receber R$ 10 mil, na categoria humanidades, como reconhecimento do seu trabalho de iniciação científica Diagnóstico das dimensões da sustentabilidade urbana no município de Cavalcante-GO e Urbanismo Kalunga: sustentabilidade, ancestralidade e identidade, desenvolvido na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da UnB.

Se os exaustivos percursos inspiraram reflexões urbanísticas em Angélica quando universitária, foi a expectativa da família em receber uma casa própria que levou a futura arquiteta, ainda criança, com 4 anos, a fazer seus primeiros desenhos de casa. “Eu ficava desenhando, imaginando como é que seria a nossa casa. Como é que eu ia decorar meu quarto

Apesar de inscrita há 20 anos em programas habitacionais para famílias carentes, a mãe de Angélica nunca foi contemplada com um imóvel. A casa e o quarto ficaram na imaginação, mas os primeiros esboços da menina não foram em vão.

“Eu sempre gostei de arquitetura, e sempre pensei nela como algo para ajudar as pessoas. Acho que é porque não temos casa própria.”

Pesquisa

A pesquisa de iniciação científica de Angélica teve continuidade no trabalho de conclusão de curso, onde Angélica apresentou propostas para o plano diretor de Cavalcante, com sugestões para o desenvolvimento do município goiano. Ela também traçou o projeto urbanístico de revitalização da Avenida da Vila Morro Encantado, bairro majoritariamente quilombola na cidade.

Cavalcante, no norte de Goiás, faz parte do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Além de ponto turístico marcado pela paisagem natural do cerrado e muitas cachoeiras, a região abriga o Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, o maior território remanescente de comunidades quilombolas do Brasil.

A cerimônia de entrega da 6ª edição do prêmio será na próxima quarta-feira (11), Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência. A premiação foi criada para valorizar pesquisas de impacto social desenvolvidas por jovens talentos femininos.

Novos projetos 

Formada há um pouco mais de um ano, Angélica integra o Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades, desenvolvendo um projeto de urbanismo sustentável no assentamento Dorothy Stang, em Sobradinho (DF), e segue como pesquisadora júnior no Laboratório Periférico da FAU/UnB. Na faculdade, ainda faz pós-graduação (residência) em Ciência, Tecnologia e Sociedade, enquanto espera a próxima seleção de mestrado.

Nas três atividades, lida com problemas habitacionais comuns à parte mais pobre da população. Em sua visão, as soluções podem ocorrer quando os arquitetos e urbanistas estão atentos às demandas sociais. “Eu quero um urbanismo participativo. Quero que as comunidades tenham direito à moradia e que elas morem com dignidade. Eu quero uma cidade que tenha a infraestrutura básica, bem estabelecida, com tudo que deve ter em uma cidade: áreas verdes, drenagem correta, áreas de lazer, parques, áreas institucionais, tudo o que elas precisem.”

Os pontos de vista de Angélica são endossados por sua orientadora, a professora Liza Maria Souza de Andrade, que estimula o trabalho dos estudantes com pessoas em territórios como os das periferias, assentamentos, quilombos e observa nessas interações uma importante oportunidade de conhecimento e aprendizagem.

“Ela veio da periferia e é uma pessoa que se dedicou muito para passar no vestibular e conseguir entrar na universidade. É uma pessoa que tem habilidades como pesquisadora e como projetista. Creio que ela descobriu parte de seus talentos aqui estando nesse ambiente.”

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/arquiteta-e-premiada-por-pesquisa-sobre-sustentabilidade-urbana