A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou como vitória da mobilização da categoria o anúncio do reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, definido em medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para este ano, o valor será elevado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para profissionais da rede pública de educação básica de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

Para a presidente da CNTE, Fátima Silva, a conquista precisa ser celebrada, mas ela apontou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, que põe o Brasil entre os países que pior remuneram os professores, o que mostra o problema estrutural da categoria.

“Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, afirmou, em nota publicada pela entidade.

De acordo com a CNTE, o critério de reajuste foi amplamente debatido no âmbito do Fórum Permanente do Piso, com base nos princípios da previsibilidade e da sustentabilidade orçamentária. Ainda segundo a entidade, as organizações representativas dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, “reforçando o caráter pactuado, responsável e federativo da decisão”.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. A lei também fixa que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Prefeitos reagem

Responsáveis pelos pagamentos dos salários em âmbito municipal, os prefeitos reclamaram do valor do reajuste. Em nota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, manifestou inconformidade com a decisão. Segundo ele, o impacto estimado será de até R$ 8 bilhões aos cofres municipais.

“É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — como os de 33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023 —, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de ‘injustiça’ no cálculo. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável”, apontou.

Para a CNM, entidade que representa os municípios de pequeno porte, aumentos reais nos vencimentos devem ser negociados entre o governo de cada município e o respectivo quadro do magistério, “pois dependem das condições fiscais e orçamentárias dos entes locais e dos limites de despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

Na semana passada, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, já havia apontado preocupação com o reajuste. A entidade se manifestou após reunião entre os ministro da Educação, Camilo Santana, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que presidente a FNP.

“Antes do encontro, a FNP encaminhou ofício ao ministro manifestando preocupação com o anúncio da edição da Medida Provisória. No documento, assinado pelo prefeito Pedro Almeida (Passo Fundo/RS), presidente da Comissão Permanente de Educação da entidade, a FNP reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, mas destaca que qualquer alteração no piso deve considerar a capacidade fiscal dos municípios e vir acompanhada de responsabilidade orçamentária”, disse, em nota.

A federação também reforçou a necessidade de previsão de aporte de recursos da União para custear eventuais aumentos que extrapolem os parâmetros atualmente previstos em lei, e pontuou que o reajuste do piso poderia comprometer o equilíbrio fiscal dos entes locais.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional.

A medida provisória será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/cnte-comemora-reajuste-do-piso-do-magisterio-prefeitos-contestam

Os municípios paulistas de Mongaguá, Panorama e Bocaina têm novos prefeitos e vice-prefeitos. Os eleitores foram convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para participar de pleito suplementar, realizado neste domingo (8), depois que os vencedores do ano passado tiveram suas candidaturas impugnadas.

Conforme o Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP), a diplomação dos eleitos deve ser realizada até a data limite de 11 de julho.

Os prefeitos que vão assumir as gestões municipais são os seguintes: Teresa Wiazowski (PP), com o vice Julio Cezar de Carvalho Silva Santos (PDT), em Mongaguá; Caio Crepaldi (MDB), com o vice Japa Motos, em Bocaina, e Daniel Genova (PSB), com a vice-prefeita Inês Francisca Chiararia (Republicanos), em Panorama.

Mongaguá

Teresa venceu a eleição de Mongaguá, com 17.948 votos (66,33%) de Rodrigo Biagioni, do União Brasil. A prefeita é esposa de Paulo Wiazowski Filho, eleito como prefeito da cidade em 2024, mas que teve sua candidatura indeferida pela Câmara Municipal, após ter as contas rejeitadas quando foi prefeito em 2012.

Bocaina

Em Bocaina, Crepaldi foi eleito com 2.547 votos (42,73%), vencendo Jonas Freitas Filho, do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A nova eleição foi realizada porque o candidato vencedor no ano passado, Moacir Donizete Gimenez, foi condenado por improbidade administrativa.

Panorama

Em Panorama, Daniel Genova conquistou 5.796 votos (81,88%), derrotando Giulio Cesar Pires, do Partido Liberal (PL). Edson de Assis Maldonado venceu nas eleições municipais de 2024, mas foi condenado pelo crime de falso testemunho e pela lei da ficha limpa.

*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/prefeitos-de-municipios-paulistas-serao-diplomados-ate-11-de-julho

Eleitores dos municípios de Mongaguá, Panorama e Bocaina, em São Paulo, voltarão às urnas no dia 8 de junho deste ano para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos, que administrarão a cidade até o fim de 2028.

Em Mongaguá, estão aptos a votar no pleito suplementar cerca de 50 mil eleitores, nos 17 locais de votação em 147 seções eleitorais. A nova eleição ocorre no município depois que o registro de candidatura de Paulo Wiazowski Filho (PP) foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em março.

“O relator, ministro André Mendonça, que indeferiu o registro da candidatura, entendeu que, na desaprovação das contas de Paulo Wiazowski Filho pela Câmara Municipal em 2012, quando ele era prefeito, ficou constatado ato doloso de improbidade administrativa e enquadramento em causa de inelegibilidade”, informou o TRE-SP [Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo]. Paulo Wiazowski Filho e o vice-prefeito Julio Cezar de Carvalho Silva Santos (PDT) receberam 14.459 votos (42,47%) na eleição de 2024.

Em Panorama, o registro de candidatura de Edson de Assis Maldonado (Progressistas), foi indeferido em setembro de 2024. Houve recurso, e a decisão foi mantida tanto pelo TRE-SP, quanto pelo TSE, posteriormente. Manteve-se a decisão da 1ª instância. 

Segundo o processo, Maldonado estava inelegível pela condenação por crime de falso testemunho. Embora a pena imposta tenha sido extinta em 2021, ele continua inelegível porque o prazo de oito anos, previsto na Lei da Ficha Limpa, ainda não acabou. Edson de Assis Maldonado e o vice-prefeito Sleiman El Aissami (Podemos) receberam 2.787 votos (35,63%).

No caso de Bocaina, o TRE-SP, em votação unânime, manteve o indeferimento do registro de candidatura de Moacir Donizete Gimenez (Republicanos) por causa de sua  inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. 

Moacir Donizete Gimenez foi condenado por ato de improbidade administrativa praticado com dolo, má-fé, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiros. Gimenez e o vice-prefeito Darcy Marangoni (Republicanos) tiveram 3.076 votos (48,39%) na eleição de 2024.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/tres-municipios-paulistas-escolhem-novos-prefeitos-em-junho

As cidades de Eldorado e Neves Paulista elegeram novos prefeitos no último domingo (6). Os eleitores de Eldorado deram a vitória ao Prof. Noel Castelo (Solidariedade) com 3.092 votos, que representam 41,87% dos válidos, com o vice Prof. Joel (União). Ele venceu Doutor Galindo (PSD), que recebeu 2.795 (37,85%), e Dra. Débora (PT), com 1.497 (20,27%). Em Neves Paulista foi eleito Kiko Rossali (PL), com 3.695 votos, 79,24% dos válidos, derrotando Betinho Milani (PSD), que obteve 968 votos (20,76%). O vice é Hélio Carvalho (Podemos).

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em Eldorado, 11.006 eleitores estavam aptos a votar. A cidade conta com 50 seções eleitorais distribuídas em 18 locais de votação. Em Neves Paulista, eram 7.084 eleitores aptos a comparecer às 22 seções dos quatro locais de votação.

Em Eldorado a eleição ocorreu porque a candidatura de Elói Fouquet foi indeferida pelo TRE-SP em 2024. Mesmo assim, ele concorreu à prefeitura sub judice, ao lado do vice Walter Mâncio Júnior, e a chapa venceu com 2.422 votos (30,02% dos votos válidos). “A Corte reconheceu a inelegibilidade de Fouquet devido a uma condenação por improbidade administrativa. A sentença apontou prejuízo aos cofres públicos e favorecimento ilícito de terceiros. O caso foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a decisão em dezembro de 2024”.

Em setembro de 2024, a Justiça Eleitoral indeferiu o registro da candidatura de Reginaldo Paulino da Silva a prefeito de Neves Paulista. Reginaldo foi condenado por crime de furto qualificado privilegiado. A pena foi cumprida em abril de 2020, resultando na inelegibilidade, que impede candidaturas por oito anos após o cumprimento da pena.

“Ele recorreu, mas o TSE negou o pedido em dezembro de 2024, mantendo o indeferimento do registro. Apesar disso, concorreu ao cargo de prefeito ao lado do vice Hélio Carvalho, recebendo 2.020 votos (38,55% dos votos válidos) e ficando em primeiro lugar na eleição”, afirmou o tribunal.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/municipios-paulistas-tem-novos-prefeitos

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou, nesta segunda-feira (24), que os municípios que fazem parte da chamada Grande São Paulo vão mover ação conjunta contra a renovação da concessão de distribuição de energia elétrica à Enel. O processo está em avaliação no setor e, se concluído, levaria à renovação da concessão do serviço à Enel por mais 30 anos.

“A Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] está procurando fazer uma manobra desonesta de antecipar o contrato, que vence em 2028, de uma empresa que não respeita as pessoas, que toda hora dá problema para os 24 municípios que eles atendem aqui no Estado de São Paulo”, afirmou Ricardo Nunes, que informou ser a medida consensual entre as prefeituras.

A declaração foi dada durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, na qual foram discutidos também temas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que deve alterar regras de limites de pagamento de precatórios pelas cidades, a questão dos serviços de mototáxi, a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal e a integração dos sistemas de monitoramento por vídeo.

Concessionária

A Agência Brasil procurou contado com a concessionária Enel, que, em nota, anunciou investimento de R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027 para melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição de energia na região.

“A Enel reitera que tem forte compromisso com seus clientes e com a área de concessão em São Paulo, que abrange 24 municípios, incluindo a capital. Com foco na melhoria dos serviços prestados aos clientes, a distribuidora vem ampliando de forma constante e significativa os investimentos ao longo dos anos. De 2025 a 2027, a distribuidora vai investir R$ 10,4 bilhões, montante recorde para a região, principalmente, em função do avanço dos eventos climáticos. O investimento será destinado à melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição, afirma a concessionária.

A empresa diz ainda que cumpre todos os compromissos estabelecidos no contrato de concessão e que vai contratar mais eletricistas, aumentar as manutenções preventivas e podas de galhos de árvores em contato com a rede elétrica, além de mobilizar antecipadamente equipes em campo de acordo com as previsões meteorológicas, entre outras ações. O texto acrescenta que, nos dois primeiros meses deste ano, a companhia reduziu em 40% o tempo médio de atendimento, registrando o melhor indicador para o período dos últimos sete anos.

Aneel

Em nota, a Aneel diz que as condições que preveem a renovação antecipada das concessões constituem-se de política pública – portanto, de competência do Poder Concedente – e estão previstas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024. “Assim, coube à Aneel avaliar o cumprimento das condições previstas no decreto, para avaliação da renovação ou não pelo Ministério de Minas e Energia.” Segundo a agência, não foi aprovado contrato de concessão para a Enel-SP, mas sim modelo de contrato que deverá ser adotado caso o pedido de renovação da concessão seja acatado pelo ministério.

“Cabe ressaltar também que há termo de intimação contra a Enel São Paulo, cuja manifestação da distribuidora está em análise. Enquanto esse processo estiver aberto, não poderá haver renovação da concessão”, acrescenta a nota da Aneel.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/prefeitos-da-grande-sao-paulo-rejeitam-renovacao-de-concessao-da-enel

No município do Soure, no Arquipélago do Marajó (PA), o prefeito Paulo Victor Silva recorda que, “antigamente”, a população conhecia a evolução das marés e do clima conforme o mês. “A gente sabia que, em março, a maré ficava mais alta e nos preparávamos para esse mês. Mas agora acontece em setembro, dezembro, janeiro”, diz o prefeito. As mudanças climáticas nunca foram tão evidentes, acrescenta.

Ele foi um dos mais de 3,3 mil prefeitos que estiveram em um encontro nacional de gestores de todo o pais, em Brasília, e que dizem ser necessário apoio aos municípios para enfrentar essa rotina de instabilidade. “A gente tem um povo que depende do meio ambiente, de pessoas que trabalham nas praias”. 

O problema das mudanças climáticas e do impacto para os municípios foi um dos principais temas discutidos no evento nesta semana. “Quero entender o que posso fazer nesses desastres que já estão acontecendo lá para a gente. O mar está batendo na casa de pessoas. Estão caindo muitas casas”, disse Silva.

Capacitação

Antes do início do encontro, o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, já havia indicado que um dos seus objetivos era ensinar os prefeitos a se mobilizar diante desse cenário. O encontro contou com uma plataforma de simulação dinâmica chamada “Prefeitar”, a fim de gerar simulações. “Uma cidade que esteja enfrentando uma enchente deve saber como montar a sala da situação, como acionar os recursos da Defesa Civil e como organizar a equipe”, disse o ministro.

Conforme a secretária executiva adjunta da SRI, Juliana Carneiro, a ideia da dinâmica do “Prefeitar” envolveu preocupação sobre as responsabilidades, considerando que o governo federal tem recursos para ajudar, mas os gestores precisam compreender o papel de cada ente federativo. “Às vezes, o prefeito não sabe que é necessário entrar no sistema da Defesa Civil e o que deve preencher para que aquela realidade pública seja declarada”.

Consciência

Por isso, no encontro, os prefeitos participaram de oficinas e palestras sobre como pode ser a reação das gestões municipais e como recorrer a verbas para essas situações. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Ary Vanazzi, esse é um debate importante que precisa ocorrer nas esferas municipais.

“Há quem acredite que a crise climática é um problema do governo federal ou de governos internacionais. O problema climático nasce no município. E cada gestor precisa tomar consciência disso”, disse. O representante da entidade ponderou que são necessários recursos para investir em políticas para ajudar o pacto global dos municípios. 

“Não importa o tamanho da cidade”

No encontro, os gestores entenderam que é necessário agir com rapidez. É o o caso do prefeito de Santo Antonio do Jacinto, Edemark Pinheiro, que disse que as grandes enchentes passaram a ocorrer com mais recorrência e gerar prejuízos particularmente entre os meses de outubro e março, para uma população de pouco mais de 10 mil habitantes. Da mesma forma, as mudanças climáticas fazem parte de uma rotina em cidades como a de Orindiúva, de 7 mil habitantes. 

A prefeita Mireli Martins tem certeza de que o município pequeno também precisa se preparar. “Por exemplo, meu município não tinha Defesa Civil, nós criamos. Então, aumenta a nossa folha de pessoal. A questão climática é mundial, mas o município, não importa o tamanho, precisa estar preparado para tudo”, avaliou.

*Colaborou Gésio Passos, da Rádio Nacional

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/prefeitos-buscam-apoio-contra-mudancas-climaticas

O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal, terminou nesta quinta-feira (13) com um balanço final de mais de 19,5 mil participantes, sendo 3,3 mil chefes dos Executivos municipais.

Ao longo de três dias, gestores de cidades brasileiras circularam por dezenas de estandes de ministérios, autarquias e órgãos federais, espalhados por uma área de mais de 6,2 mil metros quadrados, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na zona central de Brasília.

Entre os serviços disponibilizados, estava a orientação para o recebimento de recursos, assinatura de contratos e convênios, assim como treinamento para gerenciamento de situações de crise, incluído calamidades públicas e crises orçamentárias.

Atendimento personalizado

Prefeita reeleita de Orindiúva, município de 7 mil habitantes no interior de São Paulo, Mireli Martins avaliou positivamente o encontro, que não ocorria há mais de uma década.

“O município pequeno precisa realmente do recurso para a saúde, para a educação, a infraestrutura. E é papel de um bom gestor buscar esses recursos. E sempre tem algo novo para aprender”, afirmou.

Também foram promovidas palestras e oficinas diversas, além de atendimento personalizado aos gestores por técnicos de órgãos, autarquias e pastas federais. Praticamente todos os ministros do governo federal se envolveram na programação em algum momento.

Autarquias como o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), que repassa equipamentos e financia obras educacionais para prefeituras, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), além da Defesa Civil, serviços do Ministério da Saúde e bancos públicos federais, por exemplo, ofereceram assessoria e repassaram informações aos gestores sobre ações e programas em andamento.

“Importante ter vindo aqui, não só para buscar recursos, mas conhecer modelos de gestão e ter novas ideias”, destacou Paulo Victor, prefeito de Soure, na Ilha do Marajó, no Pará, que está em seu primeiro mandato como gestor municipal.

Pacto federativo

A última edição do encontro havia sido realizada em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff. Já a primeira edição foi em 2009, ainda no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Essa edição foi, sem dúvida, o maior evento municipalista já realizado no país”, celebrou Juliana Carneiro, secretária-executiva adjunta da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República.

“Não é só uma questão dos grandes números, com mais de 19 mil participantes presentes, mas pela qualidade da participação. Houve muito interesse dos prefeitos nas palestras, muitas das quais ficaram lotadas”, acrescentou Carneiro.

Segundo ela, o evento retoma o pacto federativo entre União e municípios.

Coordenado pela SRI, em parceria com a Associação Brasileira de Municípios (ABM), o encontro também contou com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e das 26 associações estaduais de municípios.

“Eu percorri os estandes de todos os ministérios e fui muito bem atendido pelos técnicos. Recebi informações sobre como ir atrás desses recursos do governo federal, das emendas parlamentares. A expectativa de que esse recurso chegue a ponta é grande”, comentou Professor Adriano, prefeito de Amarante, no Piauí, cidade de pouco mais de 17 mil habitantes.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/evento-em-brasilia-fortalece-dialogo-entre-prefeitos-e-governo-federal

Representantes da prefeitura de Moscou, da Rússia, estão em Brasília para compartilhar no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que termina nesta quinta-feira (13), as experiências de uso de Inteligência Artificial (IA) na gestão da capital do país euroasiático. A iniciativa é promovida pelo Fórum Internacional dos Municípios Brics+ (Imbrics).

O embaixador do Fórum, Pedro Pugliese, destacou à Agência Brasil que foram realizadas reuniões bilaterais entre os russos e prefeitos brasileiros.

“Essas iniciativas demonstram como a tecnologia pode ser aplicada para resolver desafios urbanos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, incentivando outras cidades a adotarem soluções semelhantes”, afirmou.

A IA em Moscou é usada, por exemplo, para otimizar o tráfego urbano ao prever e reduzir congestionamentos, ajustando semáforos em tempo real com base no fluxo de veículos e do transporte público.

Outro uso da IA na gestão de Moscou é na automação de processos administrativos, como emissão de documentos, agendamentos médicos e solicitação de serviços públicos, reduzindo o tempo gasto com a burocracia.

A ferramenta também é usada para monitorar e prever falhas em infraestruturas críticas, como redes elétricas, distribuição de água e manutenção de vias públicas.

“O interesse dos municípios na cooperação via Brics tem crescido significativamente, evidenciado pela participação ativa de delegações de diversas cidades nos fóruns e eventos relacionados. Esse engajamento se deve ao potencial que os BRICS oferecem para fomentar relações multilaterais e ampliar as possibilidades de parcerias intermunicipais e da sociedade civil”, ressaltou Pedro Pugliese.

A primeira edição do Fórum Internacional de Municípios Brics ocorreu em 2019, em São Petersburgo, na Rússia. Como o Brasil assumiu a presidência do bloco neste ano, o encontro de prefeitos dos Brics, em 2025, será realizado no país durante o mês de maio, em cidade ainda a ser definida.

O embaixador do fórum, Pedro Pugliese, argumenta que a iniciativa traz benefícios únicos para os gestores municipais brasileiros porque a colaboração se dá entre economias emergentes que enfrentam desafios semelhantes

“A cooperação via Brics traz benefícios únicos, como acesso a uma rede ampliada de parceiros internacionais, oportunidades de investimento direto, intercâmbio de tecnologias avançadas e compartilhamento de melhores práticas em governança municipal”, completou.

Brics no Brasil

O Brics neste ano ocorre sob a liderança do Brasil, que escolheu priorizar os temas da reforma da governança global e desenvolvimento sustentável com inclusão social, entre outros. A expectativa é que a cúpula do grupo ocorra no final do primeiro semestre, no Rio de Janeiro.

O Brasil assume a presidência do bloco em meio à expansão dos membros. A Indonésia foi anunciada como membro pleno e outros oito membros ingressaram como parceiros. São eles: Cuba, Bolívia, Bielorrússia, Cazaquistão, Malásia, Tailândia, Uganda e Uzbequistão. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-01/brasil-anuncia-entrada-da-indonesia-como-membro-pleno-do-brics

Em 2024, o bloco já havia recebido cinco novos membros efetivos. Até então formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics incluiu no ano passado Irã, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia e Arábia Saudita. A Arábia Saudita, apesar de não ter assinado a adesão ao grupo, tem participado de todos os encontros.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/brics-participa-de-encontro-de-prefeitos-com-uso-de-ia-em-moscou

O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que ocorre nesta semana, em Brasília, discutiu a promoção da integração entre os municípios de fronteira do Brasil. Reunidos nesta quarta-feira (12), prefeitos e gestores municipais de cidades de fronteira discutiram, com representantes do governo federal, projetos para integração com cidades de países vizinhos.

Cerca de 11 milhões de brasileiros vivem em municípios localizados na chamada faixa de fronteira. A área representa 16% do território nacional, com largura de 150 quilômetros a partir da linha que divide o Brasil dos seus dez vizinhos sul-americanos.

O prefeito de Bagé (RS), Luiz Fernando Mainardi (PT), que dirige um município que faz fronteira com o Uruguai, destacou a necessidade de políticas para o desenvolvimento das cidades de fronteiras.

“Nós temos um conjunto de exigências de investimentos e de compensações porque, ao longo da nossa história, nós fomos pensados para a segurança nacional, não do ponto de vista do desenvolvimento. É tanto assim que os municípios de fronteira são, em regra, os que têm os menores índices de desenvolvimento humanos e mais baixos índices de emprego comparativamente a outras regiões”, disse em entrevista à Agência Brasil.

O Brasil tem 124 municípios ligados a outras nações. Além disso, existem 33 “cidades-gêmeas”, que são municípios com forte integração com cidade do país vizinho, geralmente coladas uma na outra.

Faixa de fronteira representa 16% do território brasileiro – Ipea/Divulgação

Experiências

Uma das experiências compartilhadas no encontro foi a do Parlamento Internacional (Parlim), que é o organismo formado entre as cidades-gêmeas de Ponta Porã (MS), do Brasil, e Pedro Juan Caballero, do Paraguai. Já com 25 anos de funcionamento, o Parlim reúne representantes das câmaras de vereadores das duas cidades para articular projetos de leis conjuntos, aprovados no mesmo dia em ambos os parlamentos locais.

Outras iniciativas divulgadas foram as promovidas pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unilam), de Foz do Iguaçu (PR), que criou a Rede de Universidades de Fronteiras, que já reúne 14 instituições e promovem projetos para integração regional latino-americana.

A prefeita de Dionísio Cerqueira (SC), Bianca Maran Bertamonte (PL), participou do debate para conhecer projetos que fortaleçam a integração com o país vizinho.

“É muito importante visualizar outras práticas de fronteira para que a gente leve modelos para a nossa fronteira e consiga desenvolver mecanismos que nos aproximem. Hoje as leis são formuladas em Brasília e em Buenos Aires, que ficam muito distantes da nossa realidade. Então, para nós, visualizar práticas de outras fronteiras traz uma bagagem para que a gente possa implantar na nossa fronteira”, explicou a prefeita.

O município de Dionísio Cerqueira faz fronteira com o município argentino de Bernardo Birigones. Uma rua separa as cidades-gêmeas. A prefeita Bianca defendeu políticas para facilitar o trânsito entre as duas cidades.

“Nós não temos uma carteirinha, por exemplo, de cidadão transfronteiriço. Outra dificuldade que nós temos é o comércio. Tem muito descaminho ou contrabando mesmo. Isso porque somos dois países, cada um com uma legislação própria, mas o comércio é diário. Somos afetados tanto pelas políticas econômicas argentinas quanto brasileiras”, completou.

Comércio

Por sua condição de vizinhos de outros países, os municípios de fronteira enfrentam desafios próprios como imigração, contrabando internacional, forte presença do crime organizado, ausência de projetos de desenvolvimento econômico local e alta evasão escolar.

Estima-se que o contrabando de produtos movimente, por ano, centenas de bilhões de reais no Brasil, levando à sonegação de impostos que deveriam entrar nos cofres públicos.

A prefeita de Cobija, da Bolívia, Ana Lúcia Reis, que administra um município que faz fronteira com as cidades brasileiras de Brasileia (RO) e Epitaciolândia (RO), participou dos debates no encontro de prefeitos, em Brasília. Para a prefeita boliviana, deve haver flexibilização para o comércio em cidades fronteiriças.

“O Brasil, com toda razão, por ser um país de indústrias, tem um mercado bem fechado para importações. Então, acho que na área fronteiriça deveria ter uma flexibilidade. Não é que os nossos produtos tenham que ir além da fronteira, mas pelo menos para a fronteira ele deveria poder circular com taxas menores”, ponderou.

Encontro de prefeitos

Mais de 20 mil prefeitos e gestores municipais participam do encontro que tem o objetivo de aproximar as prefeituras dos programas federais, com a ampliação de investimentos locais, capacitação de gestores na captação de recursos e fortalecimento do pacto federativo.
O evento ocorre até a próxima quinta-feira (13), com conferências, oficinas e estandes de apresentação de diversos órgãos públicos. Todos os ministérios farão atendimento aos gestores municipais no local do encontro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/encontro-de-prefeitos-promove-integracao-de-municipios-de-fronteiras

O Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, que ocorrerá em Brasília, a partir desta terça-feira (11), tem, entre os seus principais objetivos, preparar as gestões municipais para enfrentar mudanças climáticas, afirmou o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, em entrevista ao Repórter Brasil, da TV Brasil. 

“[Os gestores podem aprender] Como o município prepara a Defesa Civil, como faz no desenho da cidade a previsão de situações como essa, como se prepara para a pronta resposta. Não só as políticas, os programas”, disse o ministro.

Segundo Padilha, o encontro terá uma plataforma de simulação dinâmica chamada “Prefeitar”.

“Uma cidade que esteja enfrentando uma enchente [deve saber] como montar a sala da situação, como acionar os recursos da Defesa Civil, como organizar a equipe”, acrescentou. 

Aplicação de recursos

O ministro disse que o evento é uma grande oportunidade para os prefeitos saberem como acelerar o repasse dos recursos. Para ele, trata-se de momento para que os gestores possam tirar dúvidas. 

Padilha avaliou que os gestores vão conhecer como acessar o recurso sem intermediários, por meio de programas e políticas, e não depender do que ficou conhecido como “emendas Pix” (repasse de recursos dos parlamentares diretamente para a cidade por meio de emendas). 

Para isso, é necessário plano de trabalho.

“Isso também os gestores municipais vão aprender nesse encontro. Como fazer esse plano de trabalho e como isso é acompanhado pelo governo federal e pelos órgãos de controle”.

Capacitação

O ministro indicou que a troca de ideias fará com que os gestores conheçam os programas de capacitação e de fortalecimento institucional, além de consórcios de municípios vizinhos, por exemplo, para encontrarem juntos soluções para problemas semelhantes.

“Às vezes, o município sozinho não consegue fazer as compras de medicamentos e de alimentos. Aí, juntam-se vários municípios e fazem as compras”, exemplificou. 

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Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/padilha-encontro-vai-preparar-prefeitos-para-mudancas-climaticas