O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6) a divulgação do laudo feito por médicos peritos da Polícia Federal sobre o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro. Pelo documento, ele não precisa ser transferido da prisão para um hospital, mas deve ter seus cuidados de saúde aprimorados para evitar um infarto, por exemplo. 

Após o exame físico e a análise de exames laboratoriais e de imagem fornecidos pela defesa, a conclusão dos peritos foi que Bolsonaro é portador de sete problemas crônicos de saúde, mas que “tais comorbidades não ensejam, no momento, necessidade de transferência para cuidados em nível hospitalar”, diz o laudo.

Contudo, “é necessário otimização dos tratamentos e das medidas preventivas por profissionais especializados em decorrência do risco de complicações, principalmente eventos cardiovasculares”, acrescentaram os três médicos da PF que assinam o documento.

Os três peritos examinaram Bolsonaro em 20 de janeiro, na Papudinha, como é conhecida a unidade prisional em que está instalada a Sala de Estado-Maior na qual o ex-presidente cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado.

Os médicos não constataram doenças como depressão ou pneumonia aspirativa, mas atestaram a existência das seguintes doenças no ex-presidente: 

• Hipertensão arterial sistêmica
• Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS) grave
• Obesidade clínica
• Aterosclerose sistêmica;
• Doença do refluxo gastroesofágico
• Queratose actínica
• Aderências (bridas) intra-abdominais

Ainda segundo o laudo, na entrevista com os médicos Bolsonaro “não apresentou queixas compatíveis com sentimentos de menos-valia, desesperança ou anedonia [falta de prazer]”, ainda que pudesse demonstrar abatimento. 

Os médicos da PF inspecionaram também as instalações da Papudinha, incluindo a cela de Bolsonaro e as áreas comuns, como banheiro e academia. Ao final, os peritos fizeram quatro recomendações para melhorar as condições em que o ex-presidente é mantido:

1.Investigação complementar, definição diagnóstica e tratamento adequado do quadro neurológico em curso. Como medidas paliativas e provisórias, até avaliação especializada, recomenda-se:

• instalação de grades de apoio em corredores e boxes de banho do alojamento;
• instalação de campainhas de pânico/emergência adicionais e/ou outros dispositivos de monitoramento em tempo real no alojamento;
• acompanhamento contínuo nas áreas comuns;

2. Avaliação nutricional e prescrição dietética por profissional(is) especializado(s), direcionadas às comorbidades descritas

3. Prática regular de atividade física aeróbica e resistida, conforme tolerância clínica;

4. Tratamento fisioterápico contínuo, com ênfase em força muscular e equilíbrio postural.

Decisão

O laudo-médico foi produzido pela PF a pedido de Moraes, que determinou a medida em 15 de janeiro, ao transferir Bolsonaro de uma sala na Superintendência da PF para a Papudinha. O ministro deu agora cinco dias para que a defesa e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o laudo.

Após o prazo, Moraes deverá reavaliar, novamente, os reiterados pedidos dos advogados para que Bolsonaro tenha concedida uma prisão domiciliar por razões humanitárias, devido ao estado de saúde e idade. Não há prazo definido para uma decisão do ministro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/bolsonaro-nao-precisa-ir-para-hospital-mas-de-melhor-cuidado-diz-pf

A Polícia Federal (PF) enviou nesta sexta-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um laudo médico sobre a saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os peritos confirmaram que o ex-presidente é portador de hérnia inguinal bilateral e necessita de uma cirurgia, que foi solicitada por médicos particulares de Bolsonaro. 

O laudo também confirmou quadro de soluços e de insônia.

“Quanto à tempestividade do procedimento, esta Junta Médica entende que deve ser realizado o mais breve possível, haja vista a refratariedade aos tratamentos instituídos, a piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco das complicações do quadro herniário, em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal”, concluiu o laudo.

A perícia foi realizada nessa quarta-feira (17) na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. O procedimento foi determinado pelo ministro. 

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital federal, onde cumpre pena definitiva pela condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/pf-conclui-que-bolsonaro-precisa-de-cirurgia-de-hernia

A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou neste sábado (29), em evento literário no Rio de Janeiro, que a sociedade precisa lutar diariamente para defender a democracia contra iniciativas autoritárias. Ela comparou as ditaduras às ervas daninhas, que precisam ser cortadas e vigiadas para que não voltem a ameaçar o país.

A fala acontece dias depois de o STF determinar o início do cumprimento das penas impostas aos condenados do chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe de estado. O grupo é formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e ex-integrantes do primeiro escalão do governo. A ministra comparou regimes de exceção com plantas que nascem em momentos indesejados e trazem impactos negativos para um determinado ecossistema.

“A erva daninha da ditadura, quando não é cuidada e retirada, toma conta do ambiente. Ela surge do nada. Para a gente fazer florescer uma democracia na vida da gente, no espaço da gente, é preciso construir e trabalhar todo o dia por ela”, defendeu.

“Por isso, digo que democracia é uma experiência de vida que se escolhe, que se constrói, que se elabora. E a vida com a democracia se faz todo dia. A gente luta por ela, a gente faz com que ela prevaleça”, complementou.

Carmen Lúcia fala sobre literatura e democracia na Festa Literária da Casa de Rui Barbosa.  – Fernando Frazão/Agência Brasil

Carmém Lúcia relembrou os documentos golpistas que falavam em planos para assassinar líderes do Executivo e do Judiciário. 

“Primeira vítima de qualquer ditadura é a Constituição. Outro dia alguém me perguntava por que julgar uma tentativa de golpe, se foi apenas tentativa. Meu filho, se tivessem dado golpe, eu estava na prisão, não poderia nem estar aqui julgando”, ressaltou.

“Nesses julgamentos que estamos fazendo no curso deste ano, estava documentado em palavras a tentativa de ‘neutralizar’ alguns ministros do Supremo. E como eu falei em um dos votos, neutralizar não era harmonizar o rosto, para impedir que apareçam as rugas. Neutralizar é nem poder ter rugas, porque mata a pessoa antes, ainda jovem”.

A ministra participou da conferência Literatura e Democracia, evento que faz parte da 1ª Festa Literária da Fundação Casa de Rui Barbosa (FliRui), no Rio de Janeiro. A programação termina neste domingo, com a participação de nomes indígenas de destaque da literatura nacional, como Daniel Munduruku e Márcia Kambeba.

Carmém Lúcia ressaltou durante o evento a importância de aproximar debates sobre democracia de espaços culturais mais amplos e acolhedores, como a Fundação Casa de Rui Barbosa. Segundo a ministra, ambientes literários oferecem caminhos mais plurais para envolver o público em discussões que muitas vezes ficam restritas ao universo jurídico.

“Este não é um espaço próprio exclusivamente de debates da esfera política formal, oficial do Estado. Aqui é um espaço que permite que a sociedade se reúna, debata, reflita. E daqui podem sair propostas para que a gente pense que a democracia é um modelo de vida para todos nós”, disse.

A ministra destacou que a Casa de Rui Barbosa carrega em sua história um compromisso com a luta democrática, refletido na trajetória de Rui Barbosa, jurista e político que enfrentou perseguições e chegou a ser exilado por defender direitos fundamentais.

“Nada mais coerente com as finalidades de uma casa como essa do que manter esse compromisso social, institucional, com a democracia brasileira. Abrir uma casa como essa para o público é dar cumprimento com generosidade, com largueza e com o comprometimento que faz com que todos nós só tenhamos a agradecer este gesto”, disse Carmém Lúcia.

Golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados começaram a cumprir pena na terça-feira (25) após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

A condenação ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de:

. Organização criminosa armada, Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

. Golpe de Estado,

. Dano qualificado pela violência e grave ameaça e

. Deterioração de patrimônio tombado.

A Primeira Turma do STF também decidiu condenar os réus à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/carmen-lucia-ditadura-e-como-erva-daninha-que-precisa-ser-cortada

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (25), em Brasília, a pacificação do país. 

Durante discurso proferido na sessão desta tarde, a última do ministro à frente do Supremo, Barroso citou a polarização da sociedade na defesa de ideologias políticas e defendeu um “novo recomeço”. 

A declaração também ocorre duas semanas após o STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. 

“Estamos precisando viver um novo recomeço, novo tempo de esperanças no Brasil [para] conseguirmos finalmente essa pacificação que todo mundo deseja. Pacificação não significa as pessoas abrirem mão de suas convicções, dos seus pontos de vista, de sua ideologia. Pacificação tem a ver com civilidade, capacidade de respeitar o outro com sua diferença”, afirmou. 

Debate de ideias

O ministro também disse que a sociedade brasileira deve voltar a ter a capacidade de debater ideias, sem a desqualificação de pessoas. 

“A vida não é assim. A vida é feita da convivência entre pessoas que pensam de maneira diferente”, completou. 

Na próxima segunda-feira (29), os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes tomarão posse nos cargos de presidente e vice-presidente do STF, respectivamente.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/barroso-diz-que-pais-precisa-de-recomeco-e-pacificacao

Até o fim de 2025, o Brasil espera que ao menos 64% dos estudantes concluintes do 2º ano do ensino fundamental estejam plenamente alfabetizados. Isso significa serem capazes de ler frases e textos curtos e, ainda, localizar informações explícitas em textos curtos, como os de bilhetes ou crônicas, entre outras habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A meta foi estabelecida no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) do Ministério da Educação (MEC), lançado em 2023, que opera em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Para o CEO da Fundação Lemann, Denis Mizne, o país precisa dar prioridade política para a alfabetização e compreender que, apesar de ser considerado um assunto “velho” na pauta de educação, o problema ainda não foi superado.

Em entrevista à Agência Brasil, ele comentou os desafios a serem superados para que o patamar de 80% das crianças alfabetizadas possa ser alcançado e destacou a necessidade de melhorar a aplicação dos recursos do programa e empenhar esforços para buscar as crianças mais vulneráveis dentro de cada escola e rede de ensino. 

Em 2024, a proposta do compromisso nacional foi de ter 60% dos estudantes alfabetizados, mas as redes de ensino “passaram raspando”: 59,2% dos 2 milhões de crianças brasileiras avaliadas pelos estados nessa etapa de ensino, em 42 mil escolas brasileiras, alcançaram o Indicador Criança Alfabetizada, ou seja, foram consideradas alfabetizadas. Para 2030, a meta é mais ambiciosa: no mínimo, 80% das crianças brasileiras devem saber ler e escrever ao fim do 2º ano do ensino fundamental.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já tem a adesão de todos os estados e de 99% dos municípios, o que foi comemorado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a entrega do Prêmio MEC da Educação Brasileira, neste mês. Até 2024, apenas o estado de Roraima não havia firmado o CNCA.

A Fundação Lemann compõe, desde 2019, a Aliança pela Alfabetização, juntamente com o Instituto Natura e a Associação Bem Comum. O intuito é apoiar tecnicamente estados e municípios brasileiros no planejamento e na implementação de políticas públicas de alfabetização. O programa já foi implementado em 18 estados, impactando 2,8 milhões de estudantes.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista com o especialista:

Agência Brasil: Como avalia o fato de o Brasil quase chegar à meta do Indicador Criança Alfabetizada para 2024, com 59,2% das crianças alfabetizadas?

Denis Mizne: A gente esteve muito perto. Pelas nossas medições, a gente já estava capturando que o Brasil tinha avançado. Então, essa é uma boa notícia. Se o Rio Grande do Sul não tivesse tido as enchentes de 2024 e só mantivesse o nível de alfabetização do ano anterior, a gente teria superado a meta como país.

Agência Brasil:  O que deve ser ajustado nas políticas públicas para que o indicador bata a marca de ter, pelo menos, 80% das crianças brasileiras alfabetizadas até 2030, rumo à universalização?

Denis Mizne: Precisamos intensificar aquilo que vem sendo feito. A primeira ação é dar prioridade política para a alfabetização. Até pouco tempo atrás, no Brasil, a alfabetização era considerada um assunto velho, que parecia ter sido superado. O que não é verdade. Em 2019, só metade das crianças eram alfabetizadas na idade certa. E na pandemia [da covid-19], somente 31%. Então, a prioridade política dada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com a liderança de vários governadores, em compromisso com a alfabetização, fez com que o governo federal passasse a investir nisso. Os governos estaduais ajudassem os municípios e esses pudessem ter mais condições de fazer esse trabalho. A segunda dimensão é usar bem os recursos disponíveis. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada disponibiliza bastante dinheiro para os municípios acelerarem a alfabetização, para formar os professores alfabetizadores e para ajudar as crianças que estão com mais dificuldade. Ainda tem muito dinheiro que não está sendo usado. Isso é [fruto da] dificuldade de execução da secretaria [de Educação] lá na ponta. O terceiro [foco] é que a gente siga buscando as crianças com maiores dificuldades. Dentro de cada escola, de cada município, de cada regional [de ensino], de cada estado, há crianças mais vulneráveis e escolas que têm mais dificuldades. A combinação desses esforços gera maiores ganhos na alfabetização de crianças e no progresso dessa meta.

Agência Brasil: A meta para 2030 é factível em todo o Brasil?

Denis Mizne: Os 80% de alfabetizados são factíveis, mas acho a meta tímida. Gostaria até de vê-la mais alta, mirando todas as crianças, o que é possível. Uma série de estados superaram a meta, ricos, mais pobres, em regiões diferentes do Brasil, conseguindo fazer um bom trabalho de superação dessas metas.

Agência Brasil:  O monitoramento do Indicador Criança Alfabetizada ajuda nessa tarefa?

Denis Mizne: Como todo ano sai o índice, quanto mais a gente acompanhar, gerar responsabilização e estímulos, porque há várias políticas associadas a esses índices, dinheiro do ICMS, apoio para as redes [de ensino], a gente também vai aprendendo o que funciona. Os municípios podem fazer mais trocas entre eles, entre as regionais [de ensino], entre os estados, daquilo que está funcionando e como é que se copia, no bom sentido, e leva para frente.

Agência Brasil: A fundação considera baixos os parâmetros estabelecidos sobre habilidades básicas de leitura e de escrita a serem desenvolvidas por um estudante alfabetizado? O que esperar do aprendizado de uma criança no fim do segundo ano do ensino fundamental?

Denis Mizne: É desejável e importante ter uma barra alta [na alfabetização]. Por outro lado, precisa ser uma barra crível, senão as redes [de ensino] vão desistir de perseguir. Historicamente, no Brasil, uma criança de uma família rica tem acesso em casa a livros, materiais de leitura, e o vocabulário é muito amplo, desde a primeira infância. Na pré-escola dessas crianças, já há uma introdução e elas chegam ao primeiro ano, muitas vezes, alfabetizadas. Nos estados com renda mais alta, é comum ter crianças alfabetizadas aos cinco, ou seis anos de idade. Não aos sete anos. Mas, ainda não é possível ser essa barra para o Brasil inteiro. É mais importante ter uma barra que esteja alinhada à Base Nacional Comum Curricular, quando o Brasil diz qual é a expectativa ao fim do segundo ano e que está indo atrás de cumpri-la. Por isso, está certa a meta do Inep de colocar os 743 pontos [na escala Saeb]. Mas, é desejável, daqui a alguns anos, que a gente discuta se não é possível subir um pouco essa barra. Foi o que aconteceu em Sobral, no Ceará. Houve a primeira, a segunda barra e a terceira delas. Conforme foi mostrada a capacidade de entregar, as pessoas iam subindo um pouco a expectativa. Agora, é hora de colocar a alfabetização no centro, medir, saber o que está acontecendo, trocar boas práticas e, gradativamente, ir subindo mais a barra para que essa distância de renda não persista.

Agência Brasil: As desigualdades socioeconômicas regionais mudam a qualidade da alfabetização na idade certa?

Denis Mizne: No Brasil, há mais ou menos 500 cidades, ou cerca de 10% dos municípios do país, com mais de 90% de crianças alfabetizadas. Desses municípios, um número grande está entre os menores PIB do Brasil. Então, é possível alfabetizar crianças independentemente do nível socioeconômico. A maior referência de alfabetização no Brasil é Sobral, no Ceará. Não é São Caetano, São Paulo ou Rio de Janeiro, que são cidades muito mais ricas. Municípios muito pobres estão alfabetizando as suas crianças em grandes números. Então, essa desculpa não vale. Temos que saber o que tem de ser feito. Não é a renda das famílias das crianças que impede alguém de ser alfabetizado. Cabe à prefeitura, ao estado, à sociedade civil, apoiar para que essas crianças consigam efetivamente ter esse resultado. 

Agência Brasil: Efetivamente, quais são os prejuízos de uma alfabetização de baixa qualidade ou fora da idade adequada?

Denis Mizne: A alfabetização é a base de tudo. Se eu não aprender a ler, eu não vou conseguir ler para aprender. A criança que sai do 2º ou do 3º ano [do ensino fundamental] não alfabetizada, o que significa a escola para ela? Como que ela consegue fazer a lição de casa, fazer as provas? Como que ela consegue ler a lousa? Ela não consegue. Então, essa criança não vai abandonar imediatamente a escola, porque é muito pequena, os pais vão mandá-la para a escola. Mas quando chegar à metade do fundamental 2, ou ela vai abandonar ou, se persistir, terá um desempenho muito, muito baixo. 

Agência Brasil: E a médio e longo prazos?

Denis Mizne: Não é um prejuízo somente para essa criança, é para o Brasil. À medida que as crianças não terminam a escola, diferentemente do esperado, não vão poder contribuir com o país da mesma maneira, não irão para ensino superior, ao ensino técnico, e vão ter muitas limitações. Há décadas, o Brasil paga o preço de não dar atenção total à educação básica. Não é suficiente alfabetizar a criança no segundo ano, mas é uma condição absolutamente necessária para que se possa ter uma educação de qualidade e dar também às escolas essa sensação de que toda criança é capaz de aprender.

Agência Brasil: Qual o diferencial de Sobral, no Ceará, para ter conquistado bons índices na educação básica?

Denis Mizne: Prioridade política. Em 2005, Sobral era o município de número 1,5 mil no ranking equivalente do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], que avalia o desempenho no fim do 5º ano. Em 2015, Sobral foi o número um, ou seja, subiu 1,5 mil posições em dez anos. Fez isso com trabalho, foco, apoio aos professores, medição para saber o que está acontecendo, e consequências. Se está indo bem, ótimo. Se não está indo bem, o que precisa mudar para ir bem? Lá eles valorizaram se as crianças estavam aprendendo. Porque é para isso que existe a escola, fundamentalmente, para garantir que as crianças consigam se desenvolver, ter seu direito à educação garantido. Aos poucos, isso foi se expandindo a tal ponto que, hoje, Sobral vai bem, não só na alfabetização, mas em todo o fundamental 1, no fundamental 2 e, agora, no ensino médio.

Agência Brasil: E virou exemplo de excelência.

Denis Mizne: O Ceará foi o primeiro a pegar a experiência de Sobral e replicar para todos os seus municípios e se comprometeu a apoiá-los. O ministro [Camilo Santana, do Ministério da Educação] foi governador do Ceará, e a Isolda [Cela], que foi secretária-executiva [do MEC], foi secretária de Educação de Sobral e do Ceará, e governadora do Ceará, levaram essa experiência para todo o país, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. É preciso sustentar isso no tempo. A gente está só no segundo ano do Índice Criança Alfabetizada. Desejo que isso vire uma política de Estado.

Agência Brasil: Surpreendem os resultados do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), em que crianças que não compreendem leituras, sem falar no aprendizado abaixo da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em matemática e ciências?

Denis Mizne: Não surpreende, porque não tem milagre. Não há jeito de ignorar os primeiros anos da escola e tentar recuperar tudo aos 15 anos de idade. A aprendizagem é um processo contínuo e que depende de uma coisa para chegar na outra. Se há buracos e eles são ignorados, não tem como desenvolver as próximas habilidades. Então, o descaso com o tema da alfabetização gerou muitos prejuízos. A boa notícia é que não se pode mais falar em descaso, onde todos os governadores estão comprometidos e, praticamente, a totalidade dos municípios fazem a prova do ICA. E ainda, há, agora, incentivos tributários associados à alfabetização, algo que tem muito valor no mundo político, porque ganha-se mais orçamento se eu conseguir fazer bons progressos em alfabetização. O gestor tem apoio do MEC, apoio dos estados, apoio da Fundação Lemann, do Instituto Natura, da Associação Bem Comum, todos trabalhando em direção a garantir a alfabetização. Fizemos uma virada de página importante e vamos colher esses resultados. Não podemos desistir. Ainda tem 40% de crianças não alfabetizadas. Temos que ir atrás e garantir que isso aconteça e, gradativamente, ir melhorando esse processo.

Agência Brasil: O Indicador Criança Alfabetizada usa uma metodologia censitária que avalia todos os alunos do 2º ano do ensino fundamental 1, por meio das avaliações estaduais da educação básica alinhadas ao MEC. A Fundação Lemann concorda com a substituição do Saeb, que faz avaliações por amostragem, pelo novo indicador?

Denis Mizne: Concordo. O Saeb do segundo ano tem uma amostra muito pequena e ele trouxe muitos problemas. O Saeb não é feito para avaliar o aluno. Desde que foi criado, 20 anos atrás, a função do Saeb é avaliar o sistema. O Saeb demora muito para sair, acontece a cada 2 anos, mas é divulgado quase um ano depois da prova, o que é um absurdo. Deveria ser muito mais rápido, mas não é. O Saeb não é uma avaliação para dizer se o aluno está indo bem, mas para dizer como está indo a educação no Brasil, no geral. O que é importante e poucos países fazem. O Brasil faz. Mas para dar mais velocidade, priorizar, oferecer suporte e ter consequências, ter incentivos, é preciso ter uma prova em uma frequência menor e que seja censitária. Por isso, o Índice Criança Alfabetizada é uma boa ideia, porque é censitário e acontece todos os anos. Acho que, a cada ano, conforme for se aprimorando, o índice estará melhor. O importante é que ele foi abraçado.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-08/pais-precisa-dar-prioridade-politica-a-alfabetizacao-diz-especialista

Ao comemorar nesta terça-feira (5) a saída do Brasil do Mapa da Fome, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade de comprometimento dos governos e de políticas públicas integradas para o combate à fome. Segundo ele, é preciso envolver a sociedade nesse processo. 

“Não dá para ter política ‘quebra-galho’ para resolver o problema da fome. A gente está provando que não se resolve isso se não tiver política pública de estado”, disse Lula no encerramento da reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). 

A saída do Brasil do Mapa da Fome foi anunciada na semana passada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU). O indicador global identifica países em que mais de 2,5% da população sofrem de subalimentação grave (insegurança alimentar crônica). O Brasil havia alcançado esse patamar em 2014, mas retornou ao Mapa da Fome no triênio 2018/2020. Agora, no triênio 2022/2024, voltou a ficar abaixo de 2,5%.

Lula criticou a falta de sensibilidade dos governantes do mundo com o assunto e destacou a importância do Consea e da sociedade civil para o resultado 

“É muito fácil fazer discursos, mas cuidar do pobre de verdade, você não cuida com a consciência da cabeça, é com o coração. Você tem que ter sentido aquilo, ou ter vivido ou conhecer alguém que tenha vivido aquilo. A fome não dói, ela vai corroendo você por dentro. E o mais grave é que as pessoas têm vergonha de dizer que estão com fome”. 

O presidente se emocionou e chorou ao contar que muitas vezes ficou sem almoçar no emprego, pois não tinha condições de levar marmita nem de comprar um lanche. 

“Os companheiros ficavam perguntando se eu não ia comer, e dizia que não estava com fome. E cada vez que eles colocavam um sanduíche de mortadela na boca, eu imaginava que era eu que estava mordendo aquele sanduíche. E ficava lá com vergonha de dizer que estava com fome e voltava para trabalhar. E isso aconteceu várias vezes”, lamentou Lula. 

O que é o Consea

O Consea é o órgão de assessoramento da Presidência da República que atua na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. O Conselho foi desativado em 2019 e reinstalado pelo presidente Lula em 2023. 

Durante o evento, a presidenta do Consea, Elisabetta Recine, destacou a rapidez com que o Brasil conseguiu sair novamente do Mapa da Fome. 

“Voltamos a sair do Mapa da Fome em dois anos, e isso mostra que por mais que nós tenhamos chegado a uma situação dramática no nosso país, nós não esquecemos a lição. Não esquecemos como fazer políticas públicas integradas, focadas, dirigidas  aos principais problemas que esse país tem”, disse.  

Segundo ela, atualmente o país tem 7 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. “É nessas pessoas que os nossos programas precisam chegar, de maneira integrada”, concluiu.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/combate-fome-precisa-de-sensibilidade-e-politica-de-estado-diz-lula

Com a suspensão dos descontos automáticos para entidades da sociedade civil, a diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Débora Floriano, assegurou que os aposentados e pensionistas não precisam mais entrar no aplicativo Meu INSS ou no site de mesmo nome para pedir a exclusão do convênio com a associação.

Segundo ela, os aposentados e pensionistas também não precisarão ir a agências do órgão ou ligar para o telefone 135 para suspender a retirada.

“Identificadas as fragilidades [nos convênios com as associações], o processo será melhorado”, disse Floriano.

O governo suspendeu todos os descontos mensais feitos por associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS e garantiu que os descontos ilegais serão devolvidos. Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, a devolução dos valores descontados neste mês ocorrerá na próxima folha de pagamento.

Segundo Carvalho, nenhum aposentado ou pensionista do INSS será descontado até que as investigações da Operação Sem Desconto acabem e que o governo reorganize um novo marco legal para convênios entre o INSS e entidades da sociedade civil.

A Operação Sem Desconto, deflagrada na quarta-feira (23) pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, investiga um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Estão sendo apuradas irregularidades cometidas por organizações da sociedade civil que cobravam, sem autorização de pensionistas, uma “mensalidade associativa”. Só entre 2019 e 2024, a movimentação total ficou em cerca de R$ 6,3 bilhões.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/inss-aposentado-nao-precisa-pedir-exclusao-de-desconto-indevido

Adotado em 2011 pelo Rio de Janeiro para alertar a população para riscos de deslizamentos de encostas em situações de temporais, o sistema de sirenes de alerta não é ampliado desde sua criação. Segundo a prefeitura municipal, há 164 sirenes em 103 comunidades das zonas sul e norte, a mesma cobertura daquele ano.

A escolha das comunidades foi feita com base em um estudo de riscos geológicos em 200 comunidades, que identificou 117 áreas com 20 mil residências em situação de alto risco. As comunidades da zona oeste, no entanto, não foram contempladas com esse sistema.

Relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM), de 2022, constatou que existiam pelo menos 400 comunidades cariocas que não tinham nem sirenes e nem estudos de risco geológico-geotécnico, ou seja, dois terços do total, principalmente em torno do maciço da Pedra Branca, na zona oeste.

“O programa de sirenes do Rio foi lançado em 2011, mas nunca mais instalaram sirenes. Toda a zona oeste ainda precisa de estudos geológicos e sirenes”, diz o jornalista Miguel Vilela, coordenador do projeto Rio 60ºC, uma parceria da empresa Ambiental Media com o Instituto de Computação da Universidade Federal Fluminense (UFF), que busca entender e alertar sobre os riscos decorrentes de chuvas fortes.

Em resposta ao Tribunal de Contas, a Geo-Rio, empresa municipal responsável pelos levantamentos geológicos e obras de geotécnica, disse que as sirenes são conectadas a pluviômetros que enviam informações automaticamente a cada 15 minutos para as autoridades municipais. Esses dados são usados para acionamentos e desligamentos das sirenes.

Raquel Franco, meteorologista-chefe do Alerta Rio, órgão da prefeitura responsável por previsões meteorológicas e alertas à população, diz que o Rio foi a primeira cidade brasileira a contar com um sistema de alerta. O Rio foi também pioneiro ao contar com o primeiro radar meteorológico municipal no país, localizado na zona norte (morro do Sumaré) e instalado em 2010. Em 2024, um segundo radar foi implantado na zona oeste (morro do Mendanha).

Serviço de alto-falante alerta população de favelas sobre o risco de chuvas. Foto: Defesa Civil/Arquivo

No mesmo ano em que o radar do Sumaré foi implantado, a prefeitura também criou o Centro de Operações Rio (COR) para unificar a detecção e respostas a eventos adversos na cidade, como chuvas fortes e ondas de calor. Há ainda os estágios operacionais (de 1 a 5) e os níveis de calor (de 1 a 5). “A ideia é alertar tanto a população quanto os órgãos da prefeitura com o máximo de antecedência possível”, explica Raquel.

Por meio de nota, a prefeitura do Rio informou que o Sistema de Alerta e Alarme é referência nacional “e diversas cidades do Brasil copiaram a iniciativa, pioneira no país”. Antes da implementação das sirenes, em 2011, foi feito um grande mapeamento – atualizado com frequência – sobre a presença de idosos e portadores de necessidades especiais em todas as comunidades. Essas pessoas recebem o suporte da Defesa Civil sempre que a sirene é acionada em áreas de alto risco geológico”, acrescentou.

Ainda segundo a prefeitura, as sirenes estão concentradas nas zonas sul e norte porque essas áreas foram apontadas como as de maior risco geológico. A prefeitura explicou que, na zona oeste, as comunidades têm características geológicas distintas das existentes próximas aos maciços das zonas sul e norte.

A prefeitura destacou, ainda, que, em janeiro deste ano a Defesa Civil começou a usar a tecnologia Cellbroadcast, ferramenta desenvolvida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), capaz de alertar, por mensagens no celular, qualquer cidadão sobre eventuais riscos, mesmo que o celular não esteja cadastrado em nenhuma plataforma.

“A nova tecnologia, no entanto, não foi criada para substituir o Sistema de Alerta e Alarme. A Defesa Civil Municipal possui, ainda, alertas via SMS e WhatsApp. Por fim, todas as comunidades contam com lideranças comunitárias treinadas e pontos de apoio identificados para situações de emergência”, frisou a prefeitura.

Domicílios vulneráveis

Outra coordenadora do projeto Rio 60ºC, a pesquisadora da UFF Mariza Ferro, que trabalha com inteligência artificial para prever eventos climáticos extremos, destaca que é necessário ter um bom sistema de alerta precoce com uma boa quantidade de sensores para que os dados sejam capturados a tempo de criar respostas aos desastres.

Segundo ela, uma das alternativas para não depender tanto do poder público e dar autonomia às comunidades é oferecer ferramentas para os moradores dessas áreas, como pluviômetros improvisados e treinamentos.

“É importante as pessoas se apoderarem dos conteúdos [dos dados, como mapas de riscos e índices pluviométricos], de forma acessível. E que isso sirva de base para os locais onde não tem pluviômetros, nem sistemas de alerta. E ali instalar um pluviômetro de garrafa PET, que pode empoderar as pessoas para avançar sem depender só do poder público”, diz Mariza.

O projeto Rio 60ºC divulgou, nesta semana, um levantamento sobre moradias em situação vulnerabilidade a eventos climáticos extremos.

Analisando-se vulnerabilidade socioeconômica e a suscetibilidade ambiental, o projeto encontrou 599 mil domicílios particulares em situação de alto risco de desastres (20% do total do Rio), dos quais 142 mil são considerados em vulnerabilidade muito alta, porque reúnem a situação socioeconômica com a suscetibilidade do ambiente, como domicílios de favelas.

A maior parte está sujeita a inundações: 530 mil domicílios (sendo 132 mil em vulnerabilidade muito alta). Os domicílios sujeitos a deslizamentos somam 60 mil, dos quais 10 mil têm vulnerabilidade muito alta.

Pobres são mais  afetados

Segundo o historiador Walmyr Junior, que trabalha com projetos de sustentabilidade no Complexo da Maré, na zona norte do Rio, os eventos climáticos extremos acabam afetando mais as pessoas pobres e pretas.

“As emergências climáticas impactam diretamente na vida do povo pobre, preto, favelado. O racismo ambiental é uma das ferramentas do capitalismo para sobrepor nossas vidas, julgar os nossos corpos e controlar quem pode viver ou quem pode morrer”, observa Junior. “Se você passa em qualquer rua do Complexo da Maré verá alagamento, esgoto a céu aberto e falta de saneamento nas residências precárias. Não temos um desenvolvimento democrático que possa nos garantir o direito à cidade”, enfatiza.

Para ele, diante do aumento da frequência de eventos climáticos extremos é preciso pensar em uma política habitacional que retire as pessoas das áreas de risco. “Essa galera que está em risco climático tem que sair da encosta, tem que sair da beira do rio. O poder público tem que pensar em tirar essas pessoas, mas não dá para ser com aluguel social. Tem que ser com dignidade, tem que garantir residência, tem que garantir habitação”, pondera.

A prefeitura do Rio, por sua vez, informou que vem realizando obras de drenagem com investimentos que ultrapassam R$ 1,2 bilhão em localidades das zonas norte e oeste.

“Diversas localidades das zonas norte e oeste já foram atendidas e milhares de pessoas beneficiadas pelo programa Bairro Maravilha, como ocorreu em Guaratiba, Paciência, Campo Grande, Santa Cruz, Ramos, Olaria e Bonsucesso. O Bairro Maravilha realiza obras e resgata áreas historicamente carentes de infraestrutura urbana, promovendo a inclusão social e a dignidade dos cidadãos”, anunciou a prefeitura. 

Além disso, a Fundação Geo-Rio possui 35 frentes de obras espalhadas pela cidade este ano. “Em 2024, foram investidos aproximadamente R$ 71 milhões em obras, tendo sido concluídas 20 intervenções de infraestrutura e controle de enchentes. Mais de 173 km de canais foram beneficiados com limpeza, tendo sido investidos mais R$ 58 milhões em limpeza de rios. Também foram implantados mais de 130 ralos e mega ralos em bairros das zonas norte e oeste”, finalizou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/rio-precisa-ampliar-sistema-de-alerta-de-deslizamentos

Em 2025, a Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda, ou seja, cerca de um quinto da população terá que prestar contas ao Fisco neste ano. Afinal, quem precisa declarar o Imposto de Renda?

A obrigatoriedade está relacionada aos ganhos recebidos e o patrimônio do contribuinte em 2024, conforme a normativa 2255, divulgada pela Receita Federal em março deste ano.

>> Veja quem precisa declarar o Imposto de Renda:

• Rendimentos acima de R$ 33.888: quem recebeu rendimentos tributáveis, como salário, férias, aposentadoria ou pensão por morte, acima de R$ 33.888 é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda.”Se, em 2024, a pessoa recebeu mais de R$ 33.888, ela tem que declarar este ano. Se ela recebeu outros tipos de rendimentos que não são os tributáveis, mas são rendimentos isentos ou com tributação exclusiva na fonte de valor superior a R$ 200 mil, também está obrigada. Quem possuía, em 31 de dezembro de 2024, somatório de bens acima de R$ 800 mil também está obrigado a declarar”, explica o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca. 
   
• Atividade rural: é obrigatória a declaração para quem teve receita bruta acima de R$ 169.440 ou pretende compensar prejuízos de 2024 ou anos anteriores.
   
• Investimentos fora do país: “A Lei nº 14754 determinou que o imposto que se paga desses rendimentos de aplicações no exterior deixou de ser mensal e passou a ser anual. Então, ano passado, em 2024, não houve cobrança de imposto sobre os rendimentos recebidos em 2024, porque agora, eles deverão ser colocados na declaração deste ano, de 2025, e vão ser tributados nesta declaração”, diz o auditor-fiscal.
   
• Valores de imóveis: quem tem imóveis e os valores foram atualizados no final de 2024, com o pagamento de um imposto sobre ganho de capital diferenciado de 4%, também está obrigado a declarar, segundo o auditor-fiscal. 
   
• Residente no Brasil: quem passou à condição de residente no Brasil em 2024 também deve apresentar a declaração do Imposto de Renda.

Não sou obrigado a declarar o IR, mas posso fazer?

Agora, surge outra questão: e se a pessoa não for obrigada a declarar, ela pode fazer isso voluntariamente?

O professor Deypson Carvalho, coordenador adjunto do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), esclarece:

“A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual à Receita Federal do Brasil, observando-se que é vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma declaração, seja como titular ou dependente, exceto em casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2024”.

>> Confira aqui tira-dúvidas do IR 2025 da Radioagência Nacional

O que mudou no IR de 2025?

A professora do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, Valéria Vanessa Eduardo, destaca uma mudança na ordem de restituição do Imposto de Renda.

“Quem optar por receber através de Pix e também fazer a declaração pré-preenchida terá prioridade sobre quem apenas fizer a pré-preenchida ou aceitar o pagamento via Pix. Vale lembrar que as prioridades legais foram mantidas, beneficiando idosos, pessoas com deficiência, doentes graves e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério.”

Há mudanças, ainda, em campos da declaração como, por exemplo, no fim da exigência do preenchimento de título de eleitor, códigos de consulado e embaixada para residentes no exterior e número da última declaração.

Além disso, o aplicativo Meu Imposto de Renda foi extinto. A declaração deve ser feita pelo aplicativo da Receita Federal ou pela plataforma Gov.br. 

O prazo para declaração do Imposto de Renda 2025 começou no dia 17 de março e vai até o dia 30 de maio. Para quem deseja fazer a declaração pré-preenchida, os dados completos serão disponibilizados a partir de 1º de abril. 

Se eu não declarar o IR, o que ocorre?

As sanções para quem não entrega a declaração vão desde multa mínima de R$ 165,74 a 20% do imposto devido até a alteração do CPF para “pendente de regularização” pela Receita Federal, o que impede o contribuinte de realizar transações bancárias.

O prazo para declarar o Imposto de Renda 2025 vai até o dia 30 de maio.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/ir-2025-veja-quem-precisa-declarar-o-imposto-de-renda

O Corpo de Bombeiros encerrou no final da tarde desta quinta-feira (20) as buscas por vítimas em um casarão de três andares, da época do Rio Antigo, que desabou, na região central da cidade.

Um homem, que estava dentro de um carro estacionado na calçada do casarão, foi atingido na cabeça por destroços de tijolos e madeiras e morreu na hora. O nome da vítima não foi divulgado.

Nenhuma outra vítima foi localizada. No térreo, funcionava uma loja de venda de doces. Uma pessoa ficou ferida sem gravidade e foi encaminhada ao hospital.

A procura por vítimas foi realizada com a ajuda de cães farejadores.

Vistoria

Após a conclusão dos trabalhos de varredura no prédio, os bombeiros entregaram o prédio para a prefeitura. A Defesa Civil realiza neste momento vistoria para avaliar a necessidade de demolição do imóvel, por isso as ruas Senador Pompeu e Visconde da Gávea, onde ficava o casarão, permanecem parcialmente interditadas ao tráfego de veículos. 

Por meio de nota, a prefeitura do Rio informou que “o imóvel é privado, estava abandonado e não havia moradores no local. O proprietário já havia recebido notificações e intimações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, desde 2014. No entanto, o responsável não tomou qualquer tipo de providência”.

A Defesa Civil fez duas vistorias no local, em 2023 e 2024, e notificou o proprietário. A última ocorreu em 17 de setembro do ano passado, em função da ameaça de desabamento da estrutura.

Na ocasião, o prédio apresentava acelerado estado de degradação, sem telhado, com quedas de revestimento e risco de desprendimento de rebocos da fachada.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/defesa-civil-do-rj-avalia-se-casarao-que-desabou-precisa-ser-demolido