O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou para 16 de fevereiro o prazo de adesão de postos interessados em aplicar as provas da primeira edição de 2026 do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras).

O Celpe-Bras é o exame brasileiro oficial para certificar proficiência em português como língua estrangeira. A prova avalia a competência e o desempenho do falante no uso da língua, com um exame gramatical e observação da comunicação de forma eficaz.

A solicitação de adesão ao Celpe-Bras 2026/1 deve ser realizada no Sistema Celpe-Bras pelos postos interessados.

São exemplos destes locais: instituições de educação superior, representações diplomáticas, missões consulares, centros e institutos culturais, bem como outras instituições interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa.

Na primeira edição do ano passado, o exame foi realizado em 33 países, distribuído em 46 postos no Brasil e 64 no exterior.

Aplicação

A parte escrita da prova do Celpe-Bras deve ser realizada em até três horas e é composta por quatro tarefas de produção textual que abrangem mais de um componente ou habilidade de uso da língua portuguesa.

Já a parte oral consiste em uma interação presencial, face a face, entre o participante, o avaliador-interlocutor e o avaliador-observador, com duração de 20 minutos.

A proficiência é avaliada a partir do desempenho do participante nas duas partes.

Celpe-Bras

O Celpe-Bras é aceito em universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação e, também, por empresas brasileiras. O exame ainda é admitido em processos de validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.

O prazo de validade do exame e o nível de fluência na língua portuguesa exigido para determinada função são determinados pelas instituições que o exigem. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-02/celpe-bras-2026-prazo-de-adesao-de-postos-aplicadores-termina-dia-16

Os candidatos não selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 têm até as 23h59 desta segunda-feira (2) para manifestarem interesse em participar da lista de espera.

O período começou na quinta-feira (29), quando o Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado individual da chamada regular do processo seletivo e a classificação final dos candidatos.

Os interessados devem solicitar inclusão na lista pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Sisu.

É possível participar da lista de espera de apenas uma opção de curso, e é de responsabilidade do interessado consultar os canais oficiais da universidade pública ou instituto federal de interesse e observar as regras e os prazos estabelecidos em edital.

Convocação

A convocação da lista de espera segue a ordem de classificação da chamada regular.

De acordo com o edital, a convocação será feita diretamente pelas instituições públicas de ensino superior em que o estudante se inscreveu, a partir de 11 de fevereiro.

Sisu

O programa visa ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio a instituições públicas de educação superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de educação superior do Brasil que aderiram ao processo seletivo. A maioria das instituições participantes é da rede federal de educação superior, com destaque para universidades e institutos federais.

Nesta edição, quem participou de ao menos uma das três últimas edições do Enem conseguiu se inscrever para concorrer a vagas oferecidas pelas instituições que aderiram ao processo seletivo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-02/sisu-acaba-hoje-prazo-de-adesao-de-nao-selecionados-lista-de-espera

Termina nesta às 23h59 desta quinta-feira (29) o prazo para estudantes interessados se inscreverem no Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2026. 

A inscrição é gratuita e feita somente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Prouni, com login da plataforma Gov.br.

A consulta às vagas oferecidas pelas instituições privadas de ensino superior também está disponível Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

Os candidatos podem pesquisar as vagas de interesse por curso, turno, instituição de ensino e município de oferta.

O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de nível superior em instituições de ensino privadas.  O público-alvo são brasileiros sem diploma de nível superior. 

Inscrições

São requisitos para inscrição que o candidato tenha completado o ensino médio; participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e/ou de 2025; obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação.

A pré-seleção ao Prouni vai considerar a melhor média de notas do candidato em uma das duas edições do Enem.

No caso das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos.  Em 2026, um salário mínimo vale R$ 1.621.

O Prouni reserva bolsas a pessoas com deficiência e aos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. No momento da inscrição, o candidato poderá optar por concorrer a bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas, desde que cumpra as condições legais.

Bolsas disponíveis

Esta edição do Prouni (1º/2026) disponibilizará 594.519 bolsas, representando a maior oferta da história do Prouni, sendo 274.819 bolsas integrais (de 100%) e 319.700 bolsas parciais (de 50%).

Do total de vagas ofertadas, quando considerada a modalidade de cursos, 393,1 mil das bolsas são para cursos a distância e 16.408 para a modalidade semipresencial. As demais (184.992) bolsas são para cursos presenciais.

Em relação ao tipo de graduação, as bolsas estão distribuídas em 328.175 são bolsas para bacharelado, 253.597 são para cursos tecnológicos e 12.747 para licenciaturas.

Os cursos de administração (63.978) e ciências contábeis (41.864) somam o maior número de bolsas ofertadas pelas faculdades privadas.

Resultados

De acordo com o edital, são realizadas duas chamadas dos participantes pré-selecionados. O resultado da primeira chamada do Prouni 1/2026 será divulgado em 3 de fevereiro na página eletrônica do processo seletivo. A segunda chamada será divulgada em 2 de março. 

O resultado da primeira chamada será divulgado na página do Prouni na internet. 

Para saber sobre os critérios de classificação dos candidatos, acesse aqui. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/prouni-2026-prazo-de-inscricao-para-1o-semestre-termina-nesta-quinta

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (27) que estados e municípios prestem contas em até 30 dias sobre os beneficiários finais de emendas parlamentares aplicadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). 

O não envio das informações no prazo estipulado “ensejará a adoção de medidas coercitivas cabíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade dos agentes públicos omissos”, alerta o ministro. 

Dino é relator de uma série de ações sobre emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas Pix, transferências diretas aos cofres de estados e municípios por indicação de algum parlamentar. Em 2022, o Supremo decidiu que tais emendas são inconstitucionais e impôs uma série de critérios de transparência e rastreabilidade como condição para a liberação dos recursos. 

Como responsável da ação, Dino agora supervisiona a regularização de emendas parlamentares que ainda não permitiam identificar os beneficiários finais do dinheiro. Nesse contexto, desde março do ano passado o ministro busca mais informações a respeito das emendas aplicadas no Perse, mas sempre esbarrando na falta de informações por parte dos municípios e estados.

A não apresentação de relatórios já cobrados anteriormente “compromete deveres básicos de transparência e rastreabilidade dos recursos oriundos de emendas parlamentares”, escreveu o ministro na decisão desta terça-feira. 

O ministro destacou ainda que, das informações já recebidas, algumas dão conta de renúncias fiscais que chegam a R$ 34 milhões para uma única empresa. Diante disso, a omissão dos municípios e estados envolvidos em apresentar esclarecimentos é “circunstância que se revela ainda mais grave diante dos vultosos valores envolvidos a título de renúncia fiscal, os quais impactam diretamente o equilíbrio das contas públicas e a própria capacidade de planejamento estatal”. 

Em março, Dino havia determinado ao Ministério do Turismo e à Advocacia-Geral da União (AGU) que colhessem todas as informações necessárias para garantir a rastreabilidade e a transparência das emendas direcionadas ao Perse. Os órgãos responderam, contudo, que não poderiam cumprir a decisão, pois não haviam recebido os relatórios necessários dos entes subnacionais. 

O Perse foi criado no contexto da pandemia da covid-19, que paralisou o setor de eventos. Por meio do programa, foram concedidas isenções fiscais para as empresas do ramo. Após o fim da emergência sanitária, entretanto, o governo precisou entrar em disputa com o Congresso para descontinuar o programa.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/dino-da-prazo-para-estados-e-municipios-explicarem-emendas-para-perse

O prazo para os candidatos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) entrarem com eventuais pedidos de revisão das notas preliminares da prova discursiva termina nesta terça-feira (27).

A interposição de recursos contra o resultado preliminar deve ser feita na página eletrônica da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca examinadora do certame. O candidato deve fazer e fazer login com a conta GOV.BR.

A prova discursiva corresponde à segunda fase do concurso e tem caráter eliminatório e classificatório.

Na última sexta-feira (23), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou as notas preliminares da prova discursiva do CNU 2025.

De acordo com o edital do processo seletivo, o resultado dos pedidos de revisão das notas e o resultado definitivo da prova discursiva serão divulgados em 18 de fevereiro.

CNU 2025

O MGI informa que dos mais de 42 mil aprovados na primeira fase e, portanto, habilitados para fazer a prova discursiva, cerca de 8,5 mil não compareceram ao segundo dia de provas, em 7 de dezembro –  uma abstenção de aproximadamente 17%.

A segunda edição do CNU oferece 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos federais. Do total, 3.144 são para cargos de nível superior e 508, de nível intermediário.

O MGI explica que entre as mais de 3,6 mil vagas, 2.480 são de preenchimento imediato e as demais (1.172) para provimento em curto prazo, após a homologação dos resultados​.

Ao todo, o chamado Enem dos Concursos registrou 761.528 inscrições confirmadas, com pessoas inscritas de todos os estados brasileiros, de 4.951 municípios. As provas do certame foram aplicadas em dois dias, diferentemente do que ocorreu na primeira edição do concurso unificado, em 2024.

De acordo com o cronograma oficial, a previsão de divulgação do resultado, com as listas de classificação (vagas imediatas e lista de espera) é 20 de fevereiro.

Dúvidas

Informações sobre o Concurso Público Nacional Unificado 2025 podem ser obtidas pelo telefone 0800 591 0452, pelo e-mail cpnu2@fgv.br e no edital público de abertura do concurso.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/cnu-termina-prazo-para-contestar-nota-preliminar-da-prova-discursiva

Começa nesta segunda-feira (26) o período para interposição de eventuais pedidos de revisão das notas da discursiva da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2). O prazo termina na terça-feira (27).

A divulgação da nota preliminar da prova discursiva, acompanhada da disponibilização do espelho de correção, foi feita na última sexta-feira (23).

Ainda de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a divulgação das listas de classificação de candidatos, tanto para vagas imediatas quanto para cadastro em lista de espera, está prevista para 20 de fevereiro.

Coordenado pelo pasta em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o CPNU conta com 3.652 vagas distribuídas entre 32 órgãos federais.

Outras informações sobre o exame podem ser conferidas no endereço oficial.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/cnu-2-comeca-prazo-para-contestar-nota-preliminar-da-prova-discursiva

O prazo para apresentação de pedidos de reconsideração do resultado preliminar da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização termina nesta sexta-feira (23).

Os resultados preliminares foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira (21).

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização atesta publicamente o empenho das redes de ensino estaduais, distrital e municipais na implementação de políticas, ações e estratégias que estão alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Nesta edição, o MEC contabilizou as inscrições de 4.872 redes de ensino das 5.595 que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o que corresponde a um índice de 87,1% de participação. 

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Pedido de reconsideração

Os pedidos de revisão de análise pela comissão de avaliação deverão ser feitos diretamente via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

As solicitações de reconsideração somente podem ser apresentadas pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), vinculado à respectiva secretaria de educação.

Para acessar o Simec, o participante precisa efetuar o login com dados da conta da plataforma Gov.br.

A interposição de recursos deve observar os critérios e os procedimentos estabelecidos no edital público do MEC (10/2025). 

Passo a passo

O Ministério da Educação disponibilizou, em vídeo, um tutorial do pedido de reconsideração.

O selo é dividido em bronze (45-64 pontos),  prata (65-84 pontos) e ouro (85-100 pontos). O critério ouro: a categoria máxima exige, obrigatoriamente, o atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).

Após a análise dos pedidos de revisão, o resultado final sairá em 4 de fevereiro. 

A cerimônia de entrega do emblema da segunda edição do selo nacional 2025 para as secretarias de educação que alcançarem a categoria ouro será realizada pelo Ministério da Educação em Brasília, em data a ser definida.

Selo

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um reconhecimento simbólico dos esforços das secretarias de educação estaduais, distrital e municipais em assegurar o direito à alfabetização das crianças. A iniciativa federal não envolve premiação em dinheiro.

Além disso, o selo pretende incentivar políticas e práticas de gestão comprometidas com as metas de alfabetização e a redução de desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

A divulgação das práticas de gestão bem-sucedidas tem o objetivo de promover o compartilhamento de conhecimentos e inovações em políticas de alfabetização.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/prazo-para-contestar-resultado-do-selo-alfabetizacao-termina-hoje

Começou nesta quinta-feira (22) o prazo para as secretarias de Educação de todo o país inscritas na segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização apresentarem o pedido de reconsideração sobre o resultado preliminar da avaliação.

A pontuação e classificação dos participantes foram divulgadas na quarta-feira (21) pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e estão disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O pedido de reconsideração da pontuação poderá ser apresentado até esta sexta-feira (23), exclusivamente, pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. 

Os recursos devem obedecer os critérios e procedimentos previstos no edital do MEC.

O ministério disponibilizou um tutorial para orientação do pedido de reconsideração. Após o fim do prazo, os pedidos serão analisados e o resultado final sairá no dia 4 de fevereiro.

Participação

De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Educação Básica, essa edição recebeu 4.872 inscrições das 5.595 secretarias que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, alcançando um índice de participação de 87,1%.

O Selo Alfabetização é concedido às secretarias de Educação pela formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças. O reconhecimento é feito por meio de três categorias, conforme a pontuação alcançada pela secretaria de educação inscrita:

• bronze – para pontuações entre 45 e 64 pontos;
• prata – para pontuações entre 65 e 84 pontos;
• ouro – para pontuações entre 85 e 100 pontos.

Colaboração

A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política pública federal baseada na colaboração entre municípios, estados e Distrito Federal, com o objetivo de garantir o direito à alfabetização de 100% das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental.

De acordo com o MEC, o compromisso não propõe uma solução centralizada para todo o país. Estados e Distrito Federal, em colaboração com municípios, elaboram a política e as iniciativas de alfabetização no território, conforme as especificidades de cada local.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/termina-amanha-prazo-para-contestar-resultado-do-selo-alfabetizacao

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciou o resultado preliminar das vagas remanescentes do Comitê Editorial e de Programação (Comep), instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). A partir de segunda-feira (19), está aberto o prazo para interposição de eventuais recursos, via o site Plataforma Brasil Participativo, até 23 de janeiro.

Três organizações da sociedade civil chegaram à fase final. O resultado será divulgado após o prazo de recursos, e a lista tríplice será encaminhada ao presidente da República, que designará os membros por decreto.

O mandato dos representantes escolhidos será pelo tempo remanescente até 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução. Inicialmente, as vagas foram destinadas a representantes de três segmentos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. Porém, não houve inscrições de cursos de Comunicação Social.

O Comep integra o Sinpas da EBC, juntamente com o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi).

A EBC estava há 9 anos sem instâncias de participação social. No dia 11 de junho de 2025, os comitês foram instaurados representando um marco histórico para a empresa. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.

A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar, no dia 5 de junho de 2025, o decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, com a  Portaria-Presidente nº 634/2024.

Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo ocorrido em 2024 e aberto para toda a sociedade civil.

O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.

Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/aberto-prazo-para-recursos-da-votacao-para-comite-editorial-da-ebc

Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para os candidatos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU2) recorrerem da análise de caracterização da deficiência ou da avaliação das autodeclarações de pessoas negras, indígenas e quilombolas para vagas reservadas.

Os candidatos que não concordam com o resultado preliminar divulgados na última quinta-feira (15) podem solicitar nova análise na área do candidato, até 23h59. É necessário fazer o login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do gov.br e escolher o menu “interposição de recursos”.

A divulgação da nota preliminar da prova discursiva e a disponibilização do espelho de correção estão previstas para 23 de janeiro, com prazo para apresentação de recurso entre os dias 26 e 27 do mesmo mês.

O resultado definitivo dos recursos para revisão das notas da avaliação de título, da prova discursiva e da verificação documental e caracterização da deficiência deve ser divulgado no dia 18 de fevereiro.

A classificação final está prevista para 20 de fevereiro, quando será realizada também a convocação para manifestação de interesse das vagas de preenchimento imediato.

De acordo com o MGI, 2.480 candidatos serão chamados para ocupar as vagas imediatamente após a homologação do resultado final e 1.172 vagas serão preenchidas em curto prazo​.

Nesta edição, o CNU2 deverá preencher 3.144 vagas para nível superior e 508 para nível intermediário, em 32 órgãos do governo federal.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/cnu2-termina-hoje-o-prazo-para-apresentar-recurso-sobre-cotas