A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a ordem que obriga a rede social X a fornecer os registros de IP [endereço de protocolo de internet] de usuários que repostaram publicações ofensivas e abusivas à memória da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. A determinação deve ser cumprida em até 15 dias após a intimação da empresa, sob pena de multa de R$ 50 mil.

A ação foi movida por familiares de Marielle, que pediram a exclusão de conteúdos manipulados e ofensivos à imagem da parlamentar e a entrega de dados de identificação de todos os usuários que visualizaram, curtiram, comentaram ou compartilharam o material. O colegiado, no entanto, acolheu parcialmente o recurso da plataforma, restringindo o alcance da sentença de primeira instância.

Os desembargadores entenderam que essa medida feria o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, por envolver terceiros que não eram parte do processo. Assim, a obrigação ficou limitada ao fornecimento dos IPs apenas de quem republicou as postagens ilícitas.

As publicações traziam montagens com imagens falsas nas quais Marielle aparecia decapitada, ensanguentada e alvo de tiros, além de acusações difamatórias e discursos de ódio sobre sua trajetória política e sua vida pessoal.

A vereadora foi assassinada em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio, junto com o motorista Anderson Gomes. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/rede-x-deve-fornecer-dados-de-quem-postou-ofensas-contra-marielle

O proprietário do avião que caiu na manhã desta sexta-feira (7) na zona oeste em São Paulo, o advogado gaúcho Márcio Carpena, postou em suas redes sociais imagens da aeronave taxiando na pista do Campo de Marte, pouco antes do acidente, e com o piloto Gustavo Medeiros.

Carpena e Medeiros morreram carbonizados. Outras seis pessoas que estavam próximas ao acidente ficaram feridas. No perfil do advogado tem ainda fotos dele na cabine do avião, um King Air F90, adquirido em dezembro de 2024 por Carpena e Russowsky.

O King Air F90 é uma aeronave de pequeno porte, fabricada pela Beechcraft, nos Estados Unidos. Tem capacidade para oito pessoas, sete passageiros mais o piloto. Estava em nome da Máxima Inteligência Operações Estruturadas e Empreendimentos Ltda, de Porto Alegre.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/advogado-postou-videos-no-aviao-antes-do-desastre