A Justiça do Trabalho em Pernambuco decidiu que um posto de gasolina, no Recife, não pode exigir que frentistas trabalhem com calça legging e camiseta cropped. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (12). O nome do posto não foi divulgado.

A sentença é da juíza Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, da 10ª Vara do Trabalho da capital. Ela atendeu pedido do sindicato da categoria para impedir o estabelecimento de exigir o uso das vestimentas.

O sindicato informou à justiça que o posto descumpriu a convenção coletiva dos frentistas e violou a dignidade das trabalhadoras, submetendo as empregadas a situações de constrangimento e assédio sexual. 

Ao analisar o caso, a magistrada disse que o uso de roupas justas e curtas promove a “objetificação” das mulheres e constrangimentos.

“Tal vestimenta, em um ambiente de trabalho como um posto de combustíveis – de ampla circulação pública e majoritariamente masculino –, expõe, de forma desnecessária, o corpo das trabalhadoras, desviando a finalidade protetiva do uniforme para uma objetificação que as torna vulneráveis ao assédio moral e sexual”, disse. 

Uniformes adequados

A juíza também ressaltou que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria obriga o fornecimento de uniformes adequados.

“Embora a norma não especifique o modelo, a interpretação teleológica e em conformidade com os princípios constitucionais de proteção ao trabalhador impõe que o uniforme seja adequado à função e ao ambiente laboral, garantindo segurança, higiene e, sobretudo, respeito à dignidade do empregado”, completou.

Com a decisão, o posto terá cinco dias para entregar uniformes gratuitos, que preservem a dignidade e a segurança das trabalhadoras, como calças sociais ou operacionais de corte reto e camisas ou camisetas de comprimento padrão.  

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/Justi%C3%A7a-pro%C3%ADbe-posto-de-exigir-que-mulher-trabalhe-de-legging

“A direção do Hospital Municipal Salgado Filho informa que, infelizmente, o paciente Mário não resistiu e faleceu durante a madrugada”, informou a Secretaria Municipal de Saúde.

Uma mulher, que também se feriu na explosão, foi atendida no Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro, e recebeu alta ontem mesmo.

Mário Magalhães foi atingido ao abrir o porta-malas do veículo e foi arremessado com o impacto, segundo as imagens das câmeras de segurança do estabelecimento.

Investigação

A Polícia Civil abriu um procedimento investigativo para apurar o acidente e peritos foram ao local. Testemunhas foram ouvidas e a polícia analisa as imagens. Entre outras coisas, será investigado qual era o estado de conservação do cilindro de gás do veículo.

A concessionária Naturgy informou à reportagem que é responsável apenas pelo fornecimento do GNV e não pela inspeção dos veículos. Já o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) afirmou que a licença do posto de combustíveis é concedida pela Prefeitura do Rio.

Fiscalização

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulatório vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), aguarda as conclusões da perícia técnica da Polícia Civil. “O posto será autuado caso se comprove sua responsabilidade”, completou em nota encaminhada, ontem, à reportagem.

“Ressaltamos que a ANP fiscaliza as instalações do posto e, no caso do GNV, o limite de pressão máximo de abastecimento, que é de 220 bar”, completou.

A ANP destacou que não tem atribuição legal para atuar se o problema estiver relacionado à má instalação ou manutenção do kit GNV do veículo. As oficinas que realizam estes serviços precisam ser credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), autarquia federal, vinculada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia.

“O risco de ocorrência de acidentes que ocasionam explosões de cilindros se deve ao procedimento de instalação e manutenção não adequados e realizados em oficinas não credenciadas por esse órgão”, acrescentou.

O Inmetro recomenda a manutenção anual do kit GNV e que, durante os abastecimentos, os motoristas e passageiros saiam do carro e se posicionem à sua frente. “Veículos que estiverem aguardando atendimento devem ser mantidos a uma distância segura daqueles que estiverem sendo abastecidos”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil