A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a realização de rondas virtuais por software da polícia que varre redes de trocas de arquivo P2P (ponto a ponto) em busca de pornografia infantil. 

Pela decisão, não é preciso autorização judicial para que a polícia vasculhe com ferramentas específicas ambientes digitais públicos e em que circulem arquivos trocados entre os usuários. 

A polícia também não precisa de autorização para pedir diretamente às operadoras de internet informações cadastrais vinculadas a um IP (espécie de endereço eletrônico que identifica cada dispositivo de acesso), reforça a decisão. 

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Rogério Schietti, para quem as rondas virtuais não se confundem com as invasões virtuais, que precisam de autorização judicial e nas quais agentes da polícia se infiltram em ambientes digitais privados e com alvo específico. 

O caso está relacionado com a Operação Predador, esforço integrado entre as polícias civis de combate à pedofilia infantil na internet. Por meio do software CRC (Child Rescue Coalition), agentes de segurança detectaram o compartilhamento de arquivos ilegais a partir do computador de um dentista em Mato Grosso do Sul.

O homem foi então alvo de buscas autorizadas pela Justiça, e foi denunciado após ser encontrado o computador que armazenava as imagens de pornografia infantil. A defesa recorreu até o STJ, alegando que a investigação foi ilegal porque os policiais não tinham autorização judicial quando primeiro infiltraram ambiente digital privado. 

Schietti rebateu o argumento, negando que tenha havido qualquer violação da privacidade ou da intimidade do investigado. O ministro apontou que a ronda virtual faz uma varredura automática em redes abertas, em que os dados ficam disponíveis a qualquer usuário. 

“Não se trata, portanto, de invasão a espaço privado ou interceptação de comunicações, que exigiriam prévia autorização judicial, mas de coleta de informações disponíveis em ambiente compartilhado. Trata-se de ronda contínua que não se direciona a pessoas determinadas”, disse o ministro. 

O relator apontou ainda que o Marco Civil da Internet autoriza a polícia a ter acesso direto, sem autorização judicial, a dados cadastrais simples ligados a um IP, como nome, filiação e endereço. Tais informações não estão protegidas por sigilo, frisou Schietti. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/stj-autoriza-ronda-virtual-em-busca-de-pornografia-infantil

Agentes da Polícia Federal prenderam nesta quarta-feira (22) durante a Operação Miopia, um homem investigado por participar ativamente de fóruns da dark web que conectavam abusadores sexuais em várias partes do mundo.

A finalidade da ação é reprimir uma organização criminosa voltada para a disseminação de fotos e vídeos contendo cenas de violência sexual contra crianças e adolescentes, da qual o investigado fazia parte.

Os policiais federais da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos cumpriram um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva contra o homem.

Durante as buscas na residência do investigado, no bairro de Botafogo, zona sul do Rio, foram apreendidos oito computadores, quatro celulares e dezenas de mídias de armazenamento (HDs e SSDs), que serão submetidos à perícia técnica criminal.

Dark web

A dark web é uma parte da internet que não é indexada por mecanismos de busca tradicionais e requer navegadores especiais para acesso.

Ela oferece alto grau de anonimato, o que permite tanto a proteção de identidades, quanto atividades criminosas, como a venda de dados roubados e itens ilegais.

Operação Miopia

As ações tiveram início, a partir de cooperação policial internacional tendo em vista a transnacionalidade do alcance dos fóruns.

Através da força-tarefa, a Polícia Federal apurou indícios de que o investigado também publicou grande quantidade de conteúdos ilícitos dessa natureza.

As investigações seguirão para apurar todos os crimes cometidos pelo suspeito e demais membros da organização criminosa.

O preso responderá pelos crimes de organização criminosa, produção, compartilhamento e armazenamento de arquivos contendo cenas de violência sexual infantojuvenil. Também são investigadas condutas relacionadas aos crimes de aliciamento de criança e estupro de vulnerável.

Alerta

A Polícia Federal faz um alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais.

Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas essenciais de proteção.

Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, também pode ajudar a identificar situações de risco.

“[É importante] ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e a informação contínua sendo um instrumento capaz de salvar vidas”, explica a PF.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/pf-prende-homem-que-disseminava-pornografia-infantil-na-dark-web