O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que os 13 policiais militares envolvidos na morte de nove jovens em um baile funk no bairro de Paraisópolis sejam levados a júri popular.

O caso em julgamento se refere ao crime na noite de 1° de dezembro de 2019, quando nove jovens que estavam em um baile funk da DZ7, comunidade de Paraisópolis, na capital paulista, foram mortos.

O pedido foi apresentado pela promotora de Justiça Luciana André Jordão Dias em suas alegações finais de uma audiência de instrução no Tribunal de Justiça de São Paulo. Esse processo apenas pretende decidir se os policiais serão levados a júri popular.

O júri popular é um órgão especial da Justiça, previsto na Constituição, com competência exclusiva para julgar crimes dolosos contra a vida. Nesse tipo de julgamento há a participação de sete jurados, que são selecionados entre a população em geral, e que vão decidir se os réus são inocentes ou culpados do crime.

Todos os 13 policiais militares estão respondendo por lesões corporais e homicídios triplamente qualificados – motivo torpe, recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e meio cruel associado ao perigo comum.

Para a promotora, os elementos colhidos ao longo da instrução processual e da investigação demonstram que os policiais assumiram o risco de provocar mortes, já que fecharam as vias ao redor do local onde o baile ocorria, impedindo rotas de fuga dos jovens e instalando pânico generalizado. Além disso, os policiais teriam feito uso desproporcional de força.

Segundo a manifestação do Ministério Público, a multidão que estava no baile foi encurralada pelos policiais e empurrada para a Viela do Louro, espaço incompatível com o volume de pessoas presentes.

O massacre

O massacre ocorreu na noite de 1° de dezembro de 2019, durante um baile funk em Paraisópolis.

Os jovens assassinados foram Gustavo Cruz Xavier, Denys Henrique Quirino da Silva, Marcos Paulo de Oliveira Santos, Dennys Guilherme dos Santos Franco, Luara Victoria de Oliveira, Eduardo Silva, Gabriel Rogério de Moraes, Bruno Gabriel dos Santos e Mateus dos Santos Costa. Eles tinham entre 14 e 23 anos de idade.

Na época do caso, a PM alegou que os agentes reagiram a um ataque feito por criminosos que teriam disparado contra as viaturas e corrido em direção ao pancadão, como é conhecido o baile funk.

A narrativa que a corporação sustenta é a de que as vítimas morreram ao serem pisoteadas, versão que é contestada pelas famílias.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/chacina-de-paraisopolis-promotoria-pede-juri-popular-pms-envolvidos

O agente da Polícia Rodoviária Federal, Thiago da Silva Sá, irá a júri popular por ter disparado oito tiros de fuzil contra um carro que passava pela Rodovia Washington Luiz (BR-040), na noite do dia 23 de junho de 2023, que resultaram na morte da estudante de enfermagem, Anne Caroline Nascimento Silva, e na tentativa de homicídio contra o marido dela, Alexandre Roberto Ribeiro Mello, que dirigia o carro.

Thiago será julgado pelos crimes de homicídio qualificado consumado, homicídio qualificado tentado e lesão corporal grave culposa. 

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, os policiais iniciaram perseguição ao veículo em que estavam as vítimas e efetuaram oito disparos de arma de fogo, dos quais sete atingiram o carro da família. Um dos projéteis lesionou gravemente Anne Caroline, que morreu horas depois no hospital em razão dos ferimentos.

Os laudos periciais e os depoimentos confirmaram que os tiros foram disparados em direção ao veículo em movimento.

Na decisão, a Justiça Federal destacou que Thiago da Silva de Sá assumiu o risco ao efetuar disparos com fuzil (arma de alto poder de destruição contra o carro). A Justiça reconheceu ainda possibilidade de aumento de pena pelo descumprimento de regra que proíbe o disparo de tiros contra a traseira de veículos em caso de perseguição. 

Quanto ao policial rodoviário federal Jansen Vinicius Pinheiro Ferreira -acusado de ter induzido o colega a efetuar os tiros, a Justiça Federal entendeu não haver indícios que justifiquem levar o julgamento a júri.

Thiago, Jansen, Diogo Silva dos Santos e Wagner Leandro Rocha de Souza, outros agentes da PRF, foram absolvidos do crime de fraude processual, por não ter ficado comprovado intenção de alterar a cena dos fatos para induzir a erro da polícia e que os réus ajudaram no socorro da vítima.

O agente da PRF Thiago de Sá responderá pelo crime em liberdade.

Relembre o caso

O caso ocorreu durante uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 17 de junho de 2023, na Rodovia Washington Luiz (BR-040), em trecho próximo ao acesso à Linha Vermelha. 

Os disparos de fuzil atingiram, por sete vezes, o veículo onde estava Anne Caroline Nascimento Silva. Ela foi ferida gravemente e morreu no Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha

Alexandre Roberto Ribeiro Mello, marido de Anne Caroline, também foi alvo dos disparos, mas não foi atingido. Um oitavo disparo perfurou a traseira de um outro veículo que passava na hora, ferindo uma passageira que sofreu ferimento no tórax, foi socorrida e sobreviveu.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/agente-da-prf-vai-juri-popular-por-morte-de-jovem-em-blitz-no-rio

O juízo da 1ª Vara Criminal da Capital decidiu que o influenciador Vitor Belarmino, acusado de atropelar e provocar a morte do fisioterapeuta Fábio Toshiro Kikuda, em julho de 2024, será submetido a júri popular. A sentença foi proferida pela juíza Alessandra Roidis, que considerou haver indícios para que o caso seja analisado pelo Tribunal do Júri.

“Julgo admissível a pretensão punitiva estatal e pronuncio Vítor Vieira Belarmino como incurso nas penas dos artigos 121, caput, do Código Penal, 304 e 305 do Código de Trânsito Brasileiro, a fim de que seja levado a julgamento perante o Tribunal do Júri,” considerou a juíza.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, no dia 13 de julho de 2024, por volta das 23h30min, Fábio e Bruna, que tinham acabado de se casar, atravessavam a Avenida Lúcio Costa, na altura do número 17.360, no Recreio dos Bandeirantes, quando foram surpreendidos pela BMW dirigida por Vitor, que estaria em alta velocidade. O veículo atingiu Fábio, que não resistiu aos ferimentos e morreu na hora.

O casal tinha casado neste sábado 13 de julho e ia passar a lua de mel, num hotel na orla do Recreio, onde já estavam hospedados. Depois de colocar as malas no quarto, decidiram ir até a praia observar o mar, quando foram atropelados pelo carro de Vitor Belarmino, que dirigia em alta velocidade, de acordo com a perícia técnica ele estava acompanhado de cinco mulheres. Ele fugiu sem socorrer à vítima.

“Portanto, uma vez comprovada a materialidade e indiciada a autoria, deve o acusado ser levado a plenário para que os juízes naturais possam analisar a tese defensiva e decidir. A questão, desta forma, apresenta-se apta ao julgamento popular, pois, diante da probabilidade de o acusado ser o autor dos fatos, os jurados devem decidir o mérito da causa.”

Depoimento

Ao se apresentar à Justiça, 10 meses depois de foragido, Vitor respondeu que somente agora a imprensa estava divulgando informações sobre o fato que considera “verdadeiras”.

“Foram divulgadas várias notícias com informações falsas sobre o ocorrido. Agora, estão aparecendo fatos mais verdadeiros, revelados pela imprensa, diferente das mentiras que circularam também nas redes sociais”, disse.

Quando a magistrada perguntou se o depoente gostaria de dar mais alguma informação, o réu revelou estar surpreso por ser acusado de homicídio doloso [quando há a intenção de matar].

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/homem-que-atropelou-e-matou-fisioterapeuta-vai-juri-popular-no-rio

O policial rodoviário federal Fabiano Menacho Ferreira, acusado pela morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos de idade, em setembro de 2023, quando a família passava pelo Arco Metropolitano, em Seropédica, no Rio de Janeiro, será julgado pelo Tribunal do Júri. A decisão foi da Justiça Federal no Rio, que acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Conforme a ação penal ajuizada pelo procurador da República e coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, Eduardo Benones, no dia 7 de setembro de 2023, o agente, durante uma abordagem, fez três disparos de fuzil contra o carro Peugeot, no qual Heloísa estava com a irmã, o pai e a mãe e mais uma pessoa,  A criança foi atingida na nuca e morreu dias depois em decorrência dos ferimentos.

William da Silva, pai da menina, disse que o carro onde estava com a família foi alvo de tiros que partiram de uma viatura da PRF. Ele informou que ainda tentou encostar o carro, ligando o pisca-alerta, mas mesmo assim os disparos foram feitos, sem qualquer motivo aparente.

Testemunhas

De acordo com o processo judicial, após testemunhas ouvidas e interrogados os réus, ficou comprovada a “materialidade do homicídio consumado e a existência de indícios suficientes de autoria”. Além disso, Fabiano Menacho admitiu ter feito três disparos de fuzil calibre 5,56 milímetros, sendo o autor dos tiros que atingiram o veículo.

O documento aponta ainda que “perícias realizadas pela Polícia Federal confirmaram a compatibilidade dos fragmentos de projéteis encontrados no carro e no corpo da vítima com o calibre da arma utilizada pelo acusado”.

O MPF também sustentou que houve tentativa de homicídio dos demais passageiros, que só não morreram “por circunstâncias alheias à vontade do agente”.

A defesa do policial rodoviária federal alegou legítima defesa, com a alegação que Fabiano teria atirado por acreditar estar sob ataque, mas o argumento foi rejeitado. A juíza observou que as “versões apresentadas não afastam as dúvidas sobre as circunstâncias do fato, o que impede a absolvição sumária nesta fase”.

De acordo com a decisão da Justiça Federal, “Fabiano Menacho Ferreira seja julgado pelos crimes de homicídio qualificado consumado, quatro tentativas de homicídio qualificado e fraude processual, todos em concurso material. A decisão manteve as medidas cautelares impostas ao réu”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/agente-da-prf-que-matou-menina-de-3-anos-vai-juri-popular-no-rio

Começa nesta terça-feira (7) e vai até o dia 12 de outubro, o 1º Festival de Cultura Popular de São Paulo, com mais de 50 atrações gratuitas celebrando as tradições e as reinvenções da cultura brasileira. Organizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e pelo Centro Cultural São Paulo (CCSP), a iniciativa reúne atrações como capoeira, jongo, maracatu, samba, forró, teatro, cinema, batalhas de rima e rodas de conversa.

Ao longo dos seis dias, o CCSP receberá nomes como Mestra Janja (Capoeira Angola-BA), Stela Nesrine (Funmilayo Afrobeat Orquestra), Clarice Pankararu (Liderança indígena da SOS Pankararu), Claudia Rangel (artista visual e pesquisadora em xilogravura artesanal), Ritmos: DJ Thaíde, Siba (Mestre Ambrósio), Lirinha (Cordel do Fogo Encantado), Gaspar Z’áfrica, Salloma Salomão e DJ Dolores (PE).

Haverá, ainda, encontros de congada, jongo e maracatu e também de quadrilhas juninas de Lagarto (SE): Parafusos e Raio da Silibrina. Além disso, haverá a comemoração do aniversário de Tom Zé, com um show do artista.

Linguagens contemporâneas

A direção é de José Mauro Gnaspini, diretor do CCSP, com curadoria de Julio Dojcsar, que propõe um encontro entre expressões ancestrais e linguagens contemporâneas. O projeto integra o edital de festivais promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), e é realizado pelo Instituto Global Attitude.

“Queremos valorizar a cultura que nasce do chão, da oralidade, da memória, da resistência e que segue pulsando nas periferias, nos terreiros e nas praças”, disse Gnaspini

Para ver a programação completa e as condições para a retirada de ingressos, basta acessar.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/sp-reune-sabedoria-e-celebracoes-no-1o-festival-de-cultura-popular

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a defender, nesta quinta-feira (25), o fim da escala 6 por 1, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pelo Canal Gov. Na ocasião, Marinho destacou que a pressão do povo, por meio de manifestações, a exemplo do que aconteceu com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, cujo arquivamento só foi possível graças à mobilização popular. 

Para o ministro, esse tipo de ação será fundamental para acabar com aquela que, segundo ele, é “a mais cruel das escalas”, na qual o trabalhador tem direito a apenas um dia de descanso semanal. França, Alemanha, Dinamarca, Bélgica, Holanda, Islândia são alguns dos países que implementaram ou estão implementando jornadas menores do que a de 6 por 1 ou de 44 horas semanais.

Marinho sugeriu aos eleitores acompanharem posicionamento dos atuais parlamentares, no Congresso Nacional, sobre o tema, para saber “quem merece ter seu mandato renovado e quem merece ser substituído”, nas próximas eleições.

Mais cruel

“A escala 6 por 1 é, de fato, a mais cruel que existe, especialmente para as mulheres. Então o momento é de renovar”, disse o ministro ao lembrar que vários países já extinguiram esse tipo de jornada de trabalho.

“O governo brasileiro torce para um final feliz em relação à redução da jornada máxima do Brasil, hoje de 44 horas semanais, para 40 horas semanais sem prejuízo para a economia. Essa jornada é especialmente cruel para as mulheres e para a nossa juventude, que vem rechaçando esse sistema de jornada, cobrando do empresariado e das autoridades brasileiras uma adequação”, acrescentou

A proposta de alteração da escala 6 por 1 está tramitando no Congresso Nacional que, segundo ele, costuma ter outras prioridades, não necessariamente em favor dos trabalhadores.

>>Jornada 6×1 divide entidades de trabalhadores e patronais

Manifestações

Brasília (DF), 21/09/2025 -Organizações e movimentos sociais realizam atos contra o projeto de Anista aos golpistas de 8/1 e a PEC da Blindagem, que busca dar ao congresso a prerrogativa de autorizar abertura de processos contra parlamentares. Foto-arquivo: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Luiz Marinho disse torcer para que mobilizações e manifestações como as contrárias à anistia e à blindagem de parlamentares continuem.

“É importante manter a mobilização porque, se deixar o parlamento brasileiro livre, leve e solto, só vem prejuízo para classe trabalhadora. Ele [o Congresso Nacional] só vai dar jeito com muita pressão, como foi o caso, agora, em que a PEC da Blindagem foi enterrada”.

“Se amenizar, esse perfil do Congresso que temos não atenderá a essa reivindicação. No que depender do governo, [os trabalhadores] terão nosso apoio para acabar com a jornada 6 por 1”, completou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/marinho-defende-mobilizacao-popular-como-pressao-contra-escala-6-por-1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (4), que caso o projeto da anistia seja votado no Congresso, há “risco” de que seja aprovado. Em encontro com comunicadores e influenciadores de redes periféricas, Lula disse que a mobilização contra a aprovação do texto também tem que ser feita pelo povo.

“Se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia. Porque o Congresso, vocês sabem, não é um Congresso eleito pela periferia”, disse durante visita à comunidade Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG).

Segundo Lula, a extrema direita ainda tem muita força no Congresso Nacional. 

“O Congresso tem ajudado o governo, o governo aprovou quase tudo que o governo queria, mas a extrema direita tem muita força ainda. Então, é uma batalha que tem que ser feita também pelo povo. Então, o que eu queria pedir a vocês é isso, é que vocês têm um compromisso. Da mesma forma que eu disse o seguinte: o Brasil só tem um dono que é o povo brasileiro, as comunidades tem o melhor representante que são vocês”, acrescentou Lula aos apoiadores.

O projeto de lei da anistia defendido pela oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), perdoa os condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, incluindo os financiadores, incentivadores e organizadores. Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, por estar entre as principais cabeças por trás da trama golpista. 

Entretanto, o próprio STF já considerou inconstitucional a anistia por crimes contra a ordem democrática, na decisão que anulou o indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira pelo então presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado, em abril de 2022, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Em 2020 e 2021, por meio das redes sociais, Silveira  incitou à invasão da Corte e sugeriu agressões físicas aos ministros do Supremo.

Politização

Para o presidente Lula, o Brasil vive um “momento de incompreensão” e, nesse sentido, é preciso politizar as comunidades. 

“As pessoas precisam ser politizadas. As pessoas precisam ser orientadas sobre o que é certo e o que é errado. Nós precisamos combater a fake news. Não tem porquê a gente deixar que a mentira seja mais importante do que a verdade”, disse aos influenciadores, nesta quinta-feira.

Ao citar diversas carências que ainda existem no país, Lula pediu ajuda ao grupo para divulgar as políticas públicas para a população. “Eu sei essa desgraceira que acontece na periferia e eu quero mudar isso”, afirmou.

“Então, eu queria a ajuda de vocês para mudar. Não tem problema de reclamar, não tem problema de questionar, falar mal de ministro, falar mal do presidente da República. É preciso fazer as coisas funcionarem, senão a democracia não tem sentido pro povo. A democracia pro povo é comer, é estudar, é morar, é ter acesso à cultura, ao lazer, é fazer o que quiserem”, acrescentou.

Após o encontro, em evento na comunidade, Lula lançou o programa Gás do Povo, que garantirá gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/lula-pede-mobilizacao-popular-contra-aprovacao-do-projeto-da-anistia

A Caixa Econômica Federal lançou uma linha de crédito que permitirá às construtoras financiar até 100% do custo total dos empreendimentos de habitação popular, incluindo a compra dos terrenos e as obras. As unidades habitacionais construídas precisam ter valor de venda de até R$ 350 mil.

Operada com recursos próprios do banco, a linha faz parte do Programa de Apoio à Produção. Segundo a Caixa, a expectativa é emprestar, ainda em 2025, cerca de R$ 5,8 bilhões pela nova modalidade.

As construtoras interessadas devem apresentar o projeto do empreendimento imobiliário na agência de relacionamento da Caixa. Tanto o projeto como a empresa passarão por análises de viabilidade econômico-financeira, do modelo de negócios e de conformidade com as normas jurídicas.

Com 67,2% do crédito habitacional no país, a Caixa é o principal banco que atua no segmento. No Minha Casa, Minha Vida, o banco concentra 99% da participação no mercado.

No ano passado, a instituição emprestou mais de R$ 223,6 bilhões em linhas para imóveis habitacionais. Segundo a Caixa, o volume de crédito gerou cerca de 1,9 milhão de empregos diretos e indiretos na construção civil.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/caixa-lanca-linha-de-credito-para-construtoras-de-habitacao-popular

Os policiais militares Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano vão a júri popular, acusados de provocar a morte da modelo Kathlen Romeu, em 8 de junho de 2021, no Lins de Vasconcelos, bairro da zona norte do Rio.

Os réus foram pronunciados, com base no artigo 413 do Código de Processo Penal, para serem submetidos ao Tribunal do Júri pelo crime de homicídio. A data ainda não foi definida e os réus aguardam o julgamento em liberdade.

De acordo com a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal, em sua decisão, os documentos acostados nos autos comprovam a materialidade do crime e o indício da autoria.

“A materialidade está comprovada pelo laudo de necropsia, bem como pelos esquemas de lesões. A autoria, igualmente, restou suficientemente indiciada nos autos, notadamente pela prova técnica produzida na investigação. Nesse sentido, embora a prova oral não tenha se mostrado apta a indicar que o disparo que atingiu a vítima partiu dos acusados, o laudo de reprodução simulada surge suficiente para indiciar a autoria, ao menos para os fins desta decisão.”

>>>Justiça ouve testemunhas da morte de jovem grávida no Rio de Janeiro

Sobre o caso

No dia 8 de junho de 2021, a modelo e design de interiores Kathlen Romeu, de 24 anos, morreu após ser atingida, no tórax, por um tiro de fuzil. Kathlen estava grávida de 14 semanas e, ao ser atingida, e estava indo visitar a avó materna, que morava na comunidade do Complexo do Lins.

Segundo a acusação do Ministério Público do Rio, os tiros teriam partido dos policiais militares Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano, que de serviço de patrulhamento teriam entrado na comunidade atirando na direção de um grupo de criminosos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/pms-acusados-da-morte-de-modelo-gravida-vao-juri-popular-no-rio

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na noite desta segunda-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre os programas sociais Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, e Farmácia Popular, que distribui remédios de graça para a população. 

A partir desta terça-feira (25), o Ministério da Educação irá pagar a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024.

“Tem direito ao valor quem passou de ano, mas quem concluiu o ensino médio já pode sacar a partir desta terça-feira”, disse Lula, destacando que mais de 90% dos jovens que estão no programa passaram de ano.

“Essa ação extraordinária está ajudando mais de 4 milhões de jovens a permanecerem na escola, melhorando a qualidade do ensino e aumentando a renda da família”, disse o presidente.  

Lula também lembrou que recentemente o governo anunciou a total gratuidade do Farmácia Popular, com todos os 41 itens do programa, entre fármacos, fraldas e absorventes, sendo distribuídos de graça nas farmácias credenciadas.

“Quem tem doenças como diabetes, hipertensão ou asma vai poder tirar a sua medicação numa farmácia conveniada apenas apresentando  receita médica e seu documento de identidade”, disse o presidente, lembrando a inclusão de fraldas geriátricas no programa. 

“Depois de dois anos de reconstrução de um país que estava destruído, estamos trabalhando muito para trazer prosperidade para todo o Brasil, principalmente para quem mais precisa”, concluiu Lula. 

Pé-de-Meia 

Criado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas que integram famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).  A poupança tem o objetivo de promover a permanência dos alunos e a conclusão dessa etapa de ensino.

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, que só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio. Adicionalmente, os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200.

Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno. 

Brasília (DF), 25/03/2024 – Entrega de cartões do Programa Pé-de-Meia  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Farmácia Popular

Recentemente, o governo anunciou a total gratuidade do Farmácia Popular, com todos os 41 itens do programa, entre fármacos, fraldas e absorventes, sendo distribuídos de graça nas farmácias credenciadas.

Com a ampliação, fraldas geriátricas, por exemplo, passam a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais e indivíduos com mobilidade reduzida, incluindo pacientes acamados ou cadeirantes. A dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento do diabetes associado à doença cardiovascular, também passou a ser ofertada pelo programa sem custos.

Para a obtenção de um dos 41 itens do Farmácia Popular, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, apresentando:

• documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
• receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.

Para pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer a um estabelecimento credenciado ao programa, um representante legal ou procurador deve procurar a unidade e apresentar:

• receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;
• documento oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG);

A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Farmácia Popular pode ser acessada aqui. 

Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui.

07/06/2023 – Brasília – Foto de arquivo – Farmácia Popular em Brasília. Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil – Elza Fiuza/ Agência Brasil

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/lula-anuncia-parcela-pe-de-meia-e-farmacia-popular