Estudo qualitativo “Inteligência Artificial na Educação: usos, oportunidades e riscos no cenário brasileiro”, realizado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), com alunos e professores do ensino médio de escolas públicas e privadas das capitais de São Paulo e Pernambuco, encontrou um universo de uso indiscriminado dessa nova tecnologia. Pesquisa anterior (TIC Educação), divulgada em setembro pelo Cetic.br, já havia apontado ampla adoção da IA no ambiente escolar brasileiro, com 70% dos alunos do ensino médio, cerca de 5,2 milhões de estudantes, e 58% dos professores utilizando ferramentas de IA generativa em atividades escolares.

“Um uso quase selvagem, porque eles usam para tudo, desde pesquisar uma palavra, até entender uma dor que estão sentindo, receita, lembrete, para várias atividades escolares, anotações, para fazer resumo, para realizar tarefas inteiras, até para suporte emocional. Eles falam bastante disso também, que usam como terapeuta, como conselheiro. Enfim, um uso bastante diverso e amplo do ponto de vista dos alunos”, disse à Agência Brasil a coordenadora da pesquisa, Graziela Castello. O trabalho de campo do estudo foi efetuado entre os meses de junho e agosto de 2025. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (25), no seminário INOVA IA 2025, realizado no Rio de Janeiro.

Também os professores já fazem uso bastante intenso da IA generativa para preparar aula, para ter como apoio a atividades pedagógicas. Segundo Graziela, o que há de convergente entre os dois grupos é que ambos estão fazendo esse uso sem nenhuma mediação, sem orientação, sem supervisão ou regramento dado pelas escolas ou por outras instituições.

“E eles querem informação, querem saber como usar de maneira ética, segura, sem riscos”. Ou seja, o uso é muito intenso, mas ainda nada orientado e muito por conta própria.

De acordo com o estudo, a solução passa pela necessidade de acelerar o processo em termos de regimento, protocolos e políticas que estabeleçam, minimamente, uma baliza para uma visão mais segura, acompanhada de ações com escala que capacitem professores e alunos. Daí a necessidade de investir em formação, mas também em regulação, como uma maneira de dar normas e orientações para que as pessoas, nesse primeiro momento, saibam como fazer e o que não fazer e ter um pouco mais clareza para começar a navegar nesse universo, indicou a coordenadora.

Riscos

Graziela Castello explicou que, ao contrário do que aconteceu com a internet, que já entrou na vida das pessoas de uma maneira muito acelerada, “a IA entrou chutando a porta. Entrou e eles (alunos e professores) usam, e usam mesmo, mas também reconhecem os riscos desse uso”.

O estudo revela que apesar de utilizarem muito a IA, os alunos têm medo de desaprender, de “emburrecer” com o uso dessas tecnologias. Têm medo de ficarem dependentes, de não conseguirem criar ou de exercer a criatividade, de perderem a identidade.

“(Medo) de que, agora, o processo fique tão pasteurizado que eles percam a nuance daquilo que são”. Eles são entusiastas da IA, mas têm consciência, têm receio e pedem informação. Graziela destacou que essas são notícias importantes para os gestores públicos sobre a urgência em estabelecer políticas e ações que ajudem a orientar esse uso de um jeito proveitoso e oportuno. “E tentando minimizar os riscos, que não são poucos”.

Do mesmo modo, os professores também já fazem uso da IA generativa, principalmente como suporte para atividades cotidianas.

“Eles reconhecem que tem um potencial forte para redução de tarefas repetitivas, como suporte para conseguir ter outros recursos, atividades mais alternativas, inclusive para gradações de tarefas. Tem um potencial de tentar customizar atividades para os perfis dos alunos”.

Estudantes com diferentes níveis de aprendizado podem ter acesso a diferentes atividades propostas. Alunos com deficiência, por exemplo, poderiam ter acesso a materiais mais elaborados para aquilo que for conveniente para eles. A pesquisa evidencia que os professores também fazem isso de maneira experimental e por conta própria, sem muita orientação, e também querem informação sobre como usar e em que momento da escola.

Os educadores sabem que os alunos estão usando a IA, mas não sabem como mediar esse uso e, portanto, ficam sem ação. Os professores se mostraram muito preocupados porque sabem que os alunos fazem uso da IA de maneira autônoma, não conseguiram relatar benefícios neste momento e se preocupam muito com o uso que estão vendo. Para os educadores, essa utilização da IA pelos estudantes tem limitado sua capacidade de aprendizado, eles têm piorado na capacidade de fazer redação e na linguagem inclusive, além do uso como suporte emocional, que eles têm visto no dia a dia, de maneira frequente.

“Eles querem informação. Acham que a escola é lugar para formação de alunos e professores, mas também se sentem sobrecarregados. Eles também problematizam isso: quem deveria dar essa informação e em que condições”, explicou.

Desigualdades

A pesquisa apurou diferenças também entre alunos de escolas públicas e privadas no uso da IA. O que existe de diferença mais fundamental são as desigualdades de acesso à infraestrutura, que já são anteriores à vinda da IA. Alunos de escolas privadas têm acesso a outros equipamentos, como computador em casa, o que torna o uso da IA mais proveitoso. Já se o aluno está restrito ao celular, tem muito mais dificuldade de operar essas ferramentas. Com o conteúdo sendo pago ou gratuito, isso já representa mais uma camada adicional de desigualdade, disse a coordenadora da pesquisa. Com o serviço pago, há possibilidade de se fazer usos mais oportunos.

“Fundamentalmente, você tem ainda a reprodução de desigualdades em infraestrutura digital que vão ampliar, se não forem contornadas, ainda mais essa desigualdade de oportunidades entre escolas públicas e privadas”.

A adoção segura dessa tecnologia e a construção de políticas públicas para orientar o uso da IA têm de ter como precedente o letramento, ou seja, orientação para alunos e professores sobre como funciona essas ferramentas.

“Acho que a primeira fase é dar letramento, conhecimento para a população como um todo sobre o que significa essa tecnologia, como ela é construída, quem detém esses dados hoje em dia, quem são os donos das informações”.

Outra preocupação importante é saber se esses dados, as ferramentas de IA, são adaptáveis ao contexto brasileiro. Algumas perguntas são: Será que ao trabalhar com os estudantes não estamos dando dados do contexto de outros países? Será que a gente tem tecnologia própria que garanta que estamos sendo fidedignos aos problemas internos do Brasil?

“Tem uma série de enfrentamentos que têm de ser feitos simultaneamente. A questão é que a coisa (IA) entrou com uma velocidade e a gente vai ter que trocar a roda do carro com ele andando”, apontou Graziela Castello.

Outras questões de destaque visam a criação de um pensamento crítico, como os estudantes podem checar as informações que recebem. Eles entendem que há erros factuais, expressões preconceituosas e negativas, que não conseguem gerenciar. Esse é um outro ponto de atenção: saber como desenvolver essa habilidade técnica, as possibilidades dessa ferramenta sem redução da capacidade criativa dos alunos, Mas é o enfrentamento que permite se avançar na discussão de construção de um pensamento crítico, a fim de que não se reproduzam possíveis erros e vieses que vêm dessas tecnologias, analisou a coordenadora da pesquisa. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-11/uso-de-ia-entre-alunos-e-professores-exige-politicas-de-seguranca

A canção Maria, Maria, de Milton Nascimento e Fernando Brant, foi cantada em coro pelas quase 4 mil credenciadas na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), em Brasília, nesta quarta-feira (1º), último dia da mobilização nacional. Juntas, elas homenagearam a força e a resiliência das mulheres brasileiras.

Com o tema Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas, a 5ª CNPM debateu questões como o enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais; fortalecimento das mulheres em espaços de poder e decisão; combate a todos os tipos de violência de gênero, políticas de cuidado.

Multifacetadas

Pelos corredores do evento, o novo conceito de “mulheridades” foi amplamente difundido para informar e destacar a pluralidade e a diversidade de identidades das mulheres que vivem no Brasil e suas experiências.

Mulheres negras, com deficiência, LBTs [lésbicas, bissexuais e transgêneras], indígenas, quilombolas, de povos e comunidades tradicionais, jovens, idosas, mães atípicas, mulheres das cidades, do campo e das águas, ciganas, migrantes e refugiadas enviaram suas representações. Uma a uma encarregada de lutar por direitos e de dar visibilidade às suas causas.

De Jundiaí (SP), Mayara Alice Zambon pediu respeito a toda diversidade, a toda a ‘mulheridade’. Ela se descreve como mulher cis, pansexual. Mayara acredita no feminismo interseccional, abordagem que reconhece diferentes eixos de opressão que se interligam, como raça, sexualidade, deficiência e classe econômica. “Mulheres são mulheres em sua totalidade. Ninguém nasce [mulher]. Se torna uma”, parafraseando a escritora e feminista francesa, Simone de Beauvoir.

Dalvilene Cardoso se considera uma mulher de fibra – José Cruz/Agência Brasil

Já a enfermeira Dalvilene Cardoso, que integra o coletivo de mulheres com deficiência de São Luís do Maranhão, considera-se uma “mulher de fibra”. O punho dela levanta pelo fim da escala de trabalho 6×1, da violência de gênero, e pela valorização de profissão dentro da política de cuidados da sociedade.

“Viva as mulheres. Quero menos violência, não anistia [aos golpistas], mais democracia, mais respeito e, claro, mais educação. Somente por meio da educação nos tornaremos mulheres decididas e determinadas”, entende Dalvilene.

Em uma roda de mulheres cadeirantes, na entrada do prédio da conferência, a produtora cultural de São José do Rio Preto (SP), Vanessa Cornélio, se agiganta contra o capacitismo, que é a discriminação e o preconceito contra pessoas com deficiência (PCD), baseado erroneamente na crença de que são inferiores e incapazes.

“Precisamos de políticas educacionais que atinjam a população para desmistificar e tirar a imagem e o rótulo pejorativo e pesado de uma dependência. E ainda que as pessoas nos reconheçam para além da deficiência visível.”

Vanessa completa com o modo que é vista em sociedade. “Muitas vezes, somos tratadas com infantilização, não reconhecem o nosso potencial. É um leão por dia, todos os dias. Temos que nos colocar e explicar quem somos”, lastima.

Magna Caibé levou as demandas dos povos indígenas baianos para a conferência  José Cruz/Agência Brasil

A indígena Magna Caibé viajou 1,5 quilômetros (km) de Euclides da Cunha (BA) até a capital federal para trazer as demandas dos povos originários da Bahia. Ao relatar violências que as indígenas sofrem, Magna não admite que a violência masculina seja encarada como um fenômeno cultural e do patriarcado, onde os homens supostamente deteriam a autoridade e o poder sobre as mulheres.

“A violência não é cultural. Nossa cultura é a nossa ancestralidade, são nossas tradições.  A mulher indígena não está acostumada a ser violentada. Eu vim aqui para falar “não” à cultura de violência das mulheres indígenas.”

A professora Maria Elisângela Santos, de Aracaju, quer uma sociedade justa e igualitária, frente à discriminação e ao racismo. “As mulheres negras querem nessa conferência que todos estejam colocados em uma linha tênue, onde nenhuma mulher tenha mais e outras menos. A mesma saúde que é dada a uma mulher não-negra, deve ser dada a outra mulher negra, a uma mulher trans, independentemente da sua raça e da sua religião.”

Maria Elisâgela dos Santos quer uma sociedade justa e igualitária, frente à discriminação e ao racismo- José Cruz/Agência Brasil

A conferencista ainda questiona o fato de que a média salarial de uma mulher negra pode ser cerca de 50% menor que a de um homem branco.

“As mulheres negras se encontram abaixo da pirâmide salarial. Brigo por um espaço mais justo, porque nós trabalhamos igualmente aos demais, cuidamos de casa, da família, na maioria das vezes somos mães-solos. Por enquanto, sororidade, está sendo somente uma palavra bonita.”

A estudante de direito Ana Eva dos Santos, de 24 anos, reconhece que sofre com a transfobia diariamente, mas diz que conta com o apoio materno. Ana Eva é voluntária do projeto solidário Associação Gold, casa de acolhimento de pessoas LGBTQIA+, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

“A conferência é um espaço de diálogo democrático para discutir políticas públicas e espaço de escuta para o Estado entender nossas demandas, enquanto pessoas trans, em situação de rua, dentro das diversas interseccionalidades: de pessoas negras, com deficiências e com as nossas mulheridades.”

Iyá Nifá Ifálere, sacerdotisa de umbanda, religião que escolheu há 35, trouxe com orgulho na mala as mesmas vestes que usa no terreiro de Cuiabá. No Distrito Federal, ela circula na conferência para marca posição e exigir respeito às mães de axé, que ela diz serem invisibilizadas.

 Iyá Nifá Ifálere marcou presença na conferência para pedir respeito às mães de axé – José Cruz/Agência Brasil

“Tentaram nos calar. Sofremos muito, principalmente pelas nossas vestes, não somos aceitas perante a sociedade, tudo isso precisa ser desmistificado. Porque essa é a minha identidade, eu sou uma mulher de axé, eu carrego meu Axé e sem ele não sou ninguém.”

A secretária municipal da Mulher de Tutóia (MA), Cristiana Rocha Diniz, relata que mesmo tendo implantado o programa Patrulha Maria da Penha, de segurança pública, o município não tem recursos públicos para proteger as mulheres vítimas de violência.

“Vejo nas localidades que a secretaria da mulher em si, só tem o nome. Não temos verbas para quebrar essa violência. A mulher do interior sofre violência e não há um transporte para socorrê-la. Existe muita política, sim. Mas cadê as capacitações para os gestores? Cadê o material que precisamos para trabalhar? Nós não temos”, indigna-se.

E mesmo diante de tantas divergências de pontos de vista e debates calorosos, Francine Gagliotti veio de São Paulo representar os interesses das milhares de mulheres que não puderam se deslocar até Brasília para participar da mobilização nacional.

“Espero que as políticas sejam aprovadas para que cheguem às mulheres que não tem possibilidade de estar aqui. Tudo tem que chegar para todas as mulheres do país, principalmente aquela que só sobrevive, só trabalha 8 e até 12 horas por dia. A gente tá aqui para defender também essas mulheres.”

Voz coletiva

“Mas é preciso ter força, é preciso ter raça, é preciso ter gana sempre. Quem traz no corpo a marca, Maria, Maria, mistura a dor e a alegria.” Essa espécie de hino atemporal representou o anseio coletivo dos segmentos sociais, os movimentos feministas, gestoras públicas, acadêmicas, organizações de mulheres e outros setores da sociedade civil.

No fim, várias frentes comprometidas com a mesmas pautas; igualdade e equidade de gênero; enfrentamento à violência, discriminação e racismo; universalidade e acesso às políticas públicas; participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas.

As demandas trazidas dos diversos territórios das etapas anteriores à conferência nacional foram analisadas durante três dias, nesta semana, em Brasília, e votadas pelas delegadas credenciadas na tarde desta quarta-feira
(1º). As propostas deliberadas vão contribuir para o fortalecimento e aprimoramento do Plano Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, para orientar o governo federal na elaboração das políticas para todas as mais de 100 milhões de brasileiras. 

A ministra das Mulheres, Marcia Lopes, defende que a conferência nacional não se encerre, depois de tantos reencontros, pois a mobilização das mulheres por direitos e políticas públicas continuam nas comunidades das participantes que voltam a seus territórios de luta. “Apesar de concluir a 5ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres, que a gente entenda e tenha consciência que esta conferência não acaba aqui, não acaba hoje. Ela tem que continuar até o início da realização da 6ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/brasilia-conferencistas-pedem-politicas-para-todas-mulheridades

As participantes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), em Brasília, propuseram, nesta terça-feira (30), a criação do Sistema Nacional Federativo para as Mulheres com o objetivo de fortalecer a formulação e execução de políticas públicas de direitos das mulheres em todo o país, de forma articulada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios.

Para o financiamento continuo e estável das ações de promoção dos direitos, de eliminação da discriminação da mulher e de enfrentamento à violência em todo o país, várias delegadas da 5ª CNPM pleiteiam a instituição de um fundo nacional para as mulheres.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, considera importante o pleito da criação de uma espécie de sistema único de políticas para as mulheres.

“Um sistema [assim] independe do mandato. Ele é constitucional, permanente, contínuo, assim como o Sistema Único de Saúde [SUS], o Sistema Único de Assistência Social [SUAS], o Sistema Único de Segurança Pública [SUSP], o Sistema Nacional de Cultura  [SNC]”, ressaltou.

No entanto, a ministra destaca que é preciso aguardar as deliberações da 5ª conferência e se aprovado pela maioria das delegadas, o Ministério das Mulheres dará continuidade ao debate. “A partir da deliberação destas propostas, esse é um debate que nós vamos dar continuidade. O importante é que as mulheres estão convencidas.”

Fundo nacional 

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) reforça a demanda. “Se nós articularmos o sistema nacional federativo, nós vamos ter política pública no plano local e a articulação de política no plano federativo com estados, municípios e a própria União.”

Sobre a criação de um fundo nacional para as mulheres como parte de uma política nacional,  Maria do Rosário entende que o financiamento federativo das políticas públicas de direitos das mulheres será responsabilidade de todos. “Tem que estar na lei: todas as prefeituras, todos os governos estaduais, assim como o governo federal, independentemente de quem governe, têm a responsabilidade de ter um órgão específico e a secretaria de apoio às mulheres. E aí, nós vamos ter uma política que não é setorial, porque é preciso dar poder igual, como a ministra Márcia tem, para estar ao lado dos demais ministros, definindo as políticas de governo”, explicou a parlamentar gaúcha.   

A ministra Marcia Lopes disse que a criação do fundo é mais complexa do que uma política setorial. “Os [atuais] fundos vão continuar funcionando nas suas políticas e nós teremos que pensar se o fundo para as mulheres será para garantir a gestão, a organização dos setores de gestão da política, como é no Ministério das Mulheres, nos estados e nos municípios”.

Relação interfederativa

As lideranças políticas participaram do painel da 5ª CNPM com o tema O desafio de implementação de políticas públicas para as mulheres na relação interfederativa para debater a coordenação entre os diferentes níveis de governo na execução de ações voltadas ao público feminino.

A ministra Marcia Lopes explicou que em um pacto federativo a estrutura do governo do Brasil, seja no nível federal, estadual e municipal, devem estar entrosadas, integradas e articuladas.

“Não adianta nós termos leis maravilhosas, se não tivermos essa capacidade de entender a lógica do que é uma política intersetorial, de como nós vamos dialogar com os estados e municípios e como nós vamos qualificar as nossas atribuições.”

A ministra defende que deve haver um diálogo em todas as esferas. o Executivo, o Legislativo, o controle social. “Os movimentos sociais são fundamentais.”

O debate também contou com a participação da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que relembrou o pioneirismo do estado que governa na luta pelos direitos das mulheres.

Fátima Bezerra relembrou do pioneirismo do Rio Grande do Norte no feminismo – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Fátima apontou diálogo federativo entre União, estados e municípios para garantir a efetividade das ações voltadas às mulheres. “É estreitando este diálogo que poderemos avançar na implantação de políticas concretas e transformadoras.”

Perante as delegadas da conferência, a ex-prefeita de Conde (PB), Márcia Lucena, estimulou a participação social dos debates sobre as políticas voltadas às mulheres “Nossa participação como mulheres é a agulha e a linha que vão costurar esse tecido do processo interfederativo.”

Representando o nível municipal, a prefeita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão, defendeu que pensar em políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres e ampliem suas possibilidades é algo fundamental e inadiável. A prefeita convidou as mulheres a se candidatem a cargos eletivos em 2026 para que ocupem espaços de poder e de decisão. “Nós havemos de marchar até que todas sejamos livres.”

Conselhos e secretarias

Márcia Lopes relatou que, em julho, esteve no Rio Grande do Sul para articular, juntamente com representantes de movimentos sociais, a criação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres e adiantou que percorrerá outros estados e municípios para sensibilizar gestores locais sobre a necessidade de implantação destes órgãos específicos.

A ministra ainda sugeriu estratégias da sociedade para elevar a quantidade de conselhos municipais de políticas para as mulheres, o que impede o alcance e o controle social amplos dos direitos das mulheres.

“É a mobilização das mulheres, é a nossa organização, é o convencimento diário pela atuação dos conselhos, usando as mídias, as rádios comunitárias, pedindo audiência pública nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas, é votando, no ano que vem, em mulheres e homens que defendem as políticas para as mulheres e votando em leis de cotas. Tem governadoras, prefeitas, que já fazem isso, que dizem que 50% do secretariado local é das mulheres. Só assim, as mulheres terão espaço político.”

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/conferencia-delegadas-pedem-sistema-unico-de-politicas-para-mulheres

O Brasil passa a contar com cinco novas leis federais para estimular a agricultura familiar e fomentar a produção e distribuição de alimentos para populações e regiões mais vulneráveis do país. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional nas últimas semanas, foram sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto, na tarde desta terça-feira (30).

Um dos projetos transforma em lei o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado em 1995, e o Plano Safra da Agricultura Familiar, em vigor desde 2003. Desde então, os dois programas eram regulamentados por decretos presidenciais. Ao serem transformados em lei, eles serão consolidados como ações permanentes.

O Pronaf tem como objetivo oferecer apoio financeiro e técnico aos pequenos produtores rurais brasileiros, especialmente àqueles que vivem em áreas rurais e que possuem renda familiar baixa. Já o Plano Safra é um programa do governo federal com a finalidade de fornecer recursos para o financiamento da atividade agrícola no Brasil. Ele possui uma modalidade específica para a agricultura familiar, que havia sido descontinuada em 2019, mas foi retomada em 2023. Para a Safra 2025/2026, o plano prevê um total de R$ 89 bilhões em crédito rural para esses produtores.

“Às vezes, a gente tem rusga, a gente tem divergência. Mas, na essência, o Congresso Nacional votou tudo aquilo que a gente precisava que fosse votado. Por isso, meus parabéns, Hugo [Motta, presidente da Câmara dos Deputados], ao Congresso Nacional, à Câmara”, destacou Lula em seu discurso após sancionar as cinco novas leis.

O presidente fez questão de destacar o empenho do parlamento nas pautas.  

“Democracia é um pouco isso, a gente não tem que ser do mesmo partido, a gente não tem que ser da mesma religião, não tem que torcer pelo mesmo time. A gente só tem apenas que ter o bom senso de saber o que são as coisas boas para atender o interesse da maioria das pessoas no Brasil”, acrescentou.

Na mesma linha, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a importância dos projetos de lei aprovados, que dão impulso para que o país enfrente o desafio de combater a fome.

“Não falta ao Brasil capacidade de produzir alimentos. Hoje, somos um celeiro do mundo, ainda assim, precisamos aprimorar continuamente nossas políticas públicas de modo a garantir que a comida chegue a toda população. Combater a fome não é uma pauta de direita e de esquerda, mas de todo o povo brasileiro”, afirmou.

Alimentação escolar

Entre os projetos agora transformados em lei, está o que aumenta de 30% para 45% o percentual mínimo de produtos da agricultura familiar destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a mudança representa aumento de 50% na participação da agricultura familiar no PNAE, com previsão de quase R$ 1 bilhão nas compras institucionais.

“Amplia o mercado, aumenta a renda dos agricultores familiares, estimula a produção e a organização coletiva, via cooperativas e associações. Beneficia estudantes com menos processados e cardápios regionais”, destacou Paulo Teixeira.

Outra lei sancionada por Lula estabelece a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício Alimentar (PNCPDA) e cria o selo doador de alimentos para incentivar a participação de estabelecimentos comerciais no combate ao desperdício de gêneros alimentícios. Outros dois projetos de lei sancionados criam novos parâmetros para priorizar a distribuição de alimentos oriundos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para municípios com baixo indicador de desenvolvimento humano e para aqueles em situação de emergência ou estado de calamidade pública. O PAA é um programa de compras públicas de alimentos da agricultura familiar.

Confira as leis sancionadas pelo governo federal:

• Lei 15.223/2025 – institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o Plano Safra da Agricultura Familiar. A lei garante respaldo legal aos programas que oferecem apoio financeiro e técnico aos pequenos produtores rurais, especialmente aos de baixa renda, e empréstimos a juros subsidiados ao mesmo setor.
• Lei 15.224/2025 – dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados. A lei institui a política nacional de Combate à Perda e ao Desperdício Alimentar (PNCPDA) e cria o selo doador de alimentos para incentivar a participação de estabelecimentos comerciais no combate ao desperdício.
• Lei 15.225/2025 – inclui o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os critérios da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A lei dispõe sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional, de modo a permitir que municípios mais vulneráveis tenham prioridade em receber recursos públicos de segurança alimentar.
• Lei 15.226/2025 – regula o prazo de validade de alimentos fornecidos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A lei objetiva coibir a entrega de alimentos para consumo em ambiente escolar, cujo prazo de validade esteja na iminência de seu vencimento. Adicionalmente, aumenta de 30% para 45% o total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
• Lei 15.227/2025 – prioriza a distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a municípios em situação de emergência. A lei prioriza a compra e distribuição de alimentos em municípios em situação de emergência e ou estado de calamidade A proposta visa fortalecer a segurança alimentar e apoiar a agricultura familiar em momentos de crise.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/governo-sanciona-5-leis-que-alteram-politicas-de-seguranca-alimentar

Substantivo abstrato e de efeitos concretos, a palavra soberania adentrou no vocabulário de discussões públicas, nas redes sociais, e até em inscrições em bonés e camisetas. Depois das sanções contra representantes dos três poderes do Brasil, por parte do governo dos Estados Unidos, o tema tornou-se temática principal do desfile de 7 de Setembro neste domingo.

Além do contexto da interferência estrangeira em assuntos brasileiros, especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam que as iniciativas de sensibilização para o tema, em momentos como esse, são importantes, mas devem fazer parte de um processo de debate e esclarecimento contínuo. 

Soberania, segundo esses estudiosos, requer políticas públicas para fortalecimento do Estado, das comunidades e da cidadania. Um exemplo dessa atenção deve ser dado aos temas ambientais, conforme defende o pesquisador Helder Guimarães, do Centro Soberania e Clima, que é uma entidade independente.

Para fazer frente aos desafios concretos, é necessário que o Estado atue na conscientização para consolidar o sentido da soberania com a sociedade tendo em vista que essa é uma discussão que deve se tornar mais comum daqui para a frente. No entender de Guimarães, o caminho mais eficaz de sensibilização para a soberania é o da educação. 

Guimarães contextualiza que questionamentos sobre como o País conduz questões amazônicas e ambientais também são exemplos de interferência.

“Desde o ensino básico, é fundamental que a discussão esteja na escola todos os dias. Além da educação formal, a promoção do debate público também se torna muito importante”, afirmou Helder Guimarães. 

Pertencimento

De acordo com o cientista político Leonardo Barreto, o processo de sensibilização da população deve ter relação com o pertencimento gerado pelas políticas públicas de proteção ao indivíduo. “Quando se tem garantias de que os seus direitos estão sendo preservados e que aquele lugar te protege, há a sensação de soberania. Esse é um sentido que vem da experiência”, afirmou. 

Para o cientista político, a crise provocada pelos ataques à soberania brasileira torna-se um momento de reflexão para a sociedade brasileira. Esse sentido não pode ser imposto de cima para baixo.

“O que funciona é a identificação com a terra. Essa experiência é de direitos, respeito e confiança nas instituições. Uma experiência da ideia de que é bom viver num lugar e que vale a pena lutar por ele”.

Bem-estar

Soberania, conforme abordam os estudiosos, relaciona-se com a ideia de o País ter controle de sua energia, ciência, tecnologia, cultura e também o meio ambiente.

“Esse conceito está relacionado ao dia a dia das pessoas, ao bem-estar coletivo e à dignidade dos cidadãos”, afirmou.

Para Helder Guimarães, o posicionamento a ser adotado nos temas ambientais tem reflexo interno e externo. Para isso, são necessárias políticas de fiscalização e controle na Amazônia, por exemplo. “Um dever de casa que o Brasil tem que fazer é identificar formas de desenvolvimento sustentável.  O Brasil é um protagonista internacional na questão ambiental”. 

Nesse campo ambiental, inclusive, segundo o pesquisador, o Brasil avançou à base de uma legislação protege os biomas e busca atacar o crime organizado. “Nós precisamos aperfeiçoar nossos mecanismos de fiscalização, no combate mais rigoroso aos crimes ambientais, aos desmatamentos e desmatamento”, afirma Guimarães. 

Sentido de comunidade

Segundo o cientista político Leonardo Barreto, é necessário defender a soberania em ações como combate à pirataria e à mineração irregular. Para isso, torna-se necessário aperfeiçoar equipamentos como satélites e ferramentas de inteligência. “Políticas públicas também relacionadas com a transição energética, o incentivo à economia circular e à agricultura de baixo carbono.”

Além disso, ele recomenda valorização das comunidades tradicionais. “Assim, se fomenta o desenvolvimento e a conservação dessas áreas”. Por isso, torna-se fundamental investir em ciência e em inovação.

Momento histórico

A professora Albene Klemi, do departamento de História da Universidade de Brasília (UnB), nesse mesmo sentido, pondera que dependências tecnológicas ou desassistência de políticas públicas podem abrir flancos e fragilizam a soberania do país.

“Por isso que há estados mais fortes e outros mais dependentes. Daí a importância dos Estados se desenvolverem em prol do seu próprio povo”, afirmou. 

Ela também insere a ideia que historicamente houve ingerências por parte de outras potências defendendo seus interesses. “Outros países tentam ter essa ingerência em cima de outros. Não é somente o caso brasileiro”. Por isso, estimular a participação do cidadão alarga o sentimento de defesa do país e de nação.

“Esse é um momento histórico”, diz a professora. A forma como o país reagirá a essas interferência pode, no entender dela, significar fortalecimento do sentido de soberania, que pode deixar de ser um conceito abstrato.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-09/gerar-sentido-de-soberania-requer-politicas-publicas-dizem-estudiosos

A Rede Brasileira de Institutos de Planejamento (InRede) começou nesta quinta-feira (27) o encontro “A Cidade e suas Águas”. Destacando o centenário da Represa Billings, que completa 100 anos hoje, o evento discute estratégias de uso sustentável de áreas de mananciais e de integração dos corpos d’água, como rios e lagos,  no cotidiano urbano, com equipamentos como parques e terminais de barcas. O evento também debate estratégias de ampliação de saneamento básico.

O 10º Encontro da InRede tem apoio da prefeitura de São Paulo e o objetivo de discutir soluções em políticas públicas para a integração de equipamentos e serviços aos recursos hídricos. As atividades irão até o dia 29, sábado, e conta com representantes do Ministério das Cidades e de diversas prefeituras e estados.

Em discurso na abertura do encontro, a secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento da capital paulista, Bete França, alertou para os recentes desastres em cidades como Porto Alegre e Manaus, e pontuou o esforço de todos os integrantes do InRede em compartilhar conhecimento para evitar que novos desastres aconteçam. “Vamos reforçar cada vez mais a InRede, porque sem o planejamento urbano não tem vida nas cidades, não tem vida digna nas cidades”, disse a secretária.

Presente no evento, o cônsul adjunto da Alemanha, Joseph Weiss, destacou que o Brasil é uma referência global para o desenvolvimento urbano, “especialmente quando se trata deste conjunto de processos participativos em urbanizações em contextos incertos e desafiadores”. O país europeu participa de uma iniciativa conjunta com o Ministério das Cidades, o projeto Cidade Presente – Desenvolvimento Urbano Sustentável (DUS), lançado hoje com o objetivo de integrar esforços de planejamento na área.

A programação contou ainda com mesas de debates sobre gestão da água em áreas urbanas e boas práticas de planejamento urbano, apresentando experiências bem-sucedidas de cidades como Manaus, São Paulo, São Luís, Curitiba, Campo Grande, Fortaleza, Santo André, Niterói e Recife. 

As atividades continuam na sexta-feira (28) com painéis realizados no Auditório da SP Urbanismo, no Edifício Martinelli e termina no sábado (29), com visita técnica ao Cantinho do Céu, projeto de urbanização da Secretaria Executiva do Programa Mananciais.

Billings

A Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) iniciou o plantio das 100 mil mudas de árvores nativas para criar um novo corredor ecológico de 100 quilômetros de extensão em pontos do Rio Pinheiros e do Reservatório Billings, em evento que comemora o centenário do reservatório.  As ações também contemplam mutirões de limpeza e atividades educativas, como jogos, filmes e montagem de terrário, além de palestras de educação ambiental por instituições parceiras da Emae que atendem pessoas das comunidades do entorno do reservatório, como Centros para Crianças e Adolescentes.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/encontro-em-sp-discute-politicas-urbanas-para-o-manejo-das-aguas

Na vendinha de frutas na porta de casa, no carrinho de pipoca em frente à igreja, com as  roupas e perfumes no porta-malas do carro, no salão de cabeleireiro que abriu no quintal. Na rotina, mulheres empreendedoras informais estão com um olho no futuro, de como fazer melhorar o negócio que criou para si, e com o outro atentas ao relógio para não atrasar no horário em que a criança sai da escola.

De acordo com pesquisadoras e gestores públicos, o empreendedorismo feminino é tocado por mães (70%), tem faturamento médio de aproximadamente R$ 2 mil  e uma situação de informalidade que desafia as políticas públicas no país. Nessa terça (18), o governo promoveu o painel “Vozes do Empreendedorismo Feminino: Conectando Saberes e Ações” e ouviu de especialistas e autoridades que o caminho de facilitar linhas de crédito e possibilitar capacitação são fundamentais para efetivamente melhorar o cenário. 

Mazelas

A professora Daiane Batista, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), é pesquisadora do tema “Trajetórias de vida e negócios das pessoas negras no Brasil”. Ela foi uma das conferencistas do evento. “A gente identifica todas essas mazelas no processo de empreender das mulheres”. Para Daiane, uma das principais motivações é que a maioria das mulheres busca empreender porque foi oprimida no trabalho formal.

As mulheres empreendem também, segundo a pesquisadora, porque são mães e precisam de mais tempo para cuidar dos filhos. “Elas têm essa percepção de que a flexibilidade do empreender vai possibilitar mais cuidado com os filhos”.

Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participa do painel “Vozes do Empreendedorismo Feminino: Conectando Saberes e Ações”, como parte das celebrações do Dia Internacional da Mulher, Foto Antônio Cruz/Agência Brasil

Entre as considerações, Daiane Batista lembra que as mulheres negras, que são a maioria da população do Brasil, em termos percentuais, estão em mais condições de informalidade e com negócios que são abertos nas próprias residências.

“As empreendedoras precisam, o tempo todo, acionar a própria criatividade e construir soluções para conseguir viabilizar a sua iniciativa sem dinheiro”.

Motivações 

Outra pesquisadora, Caroline Moreira de Aguiar, líder das áreas de educação e projetos do Instituto da Rede Mulher Empreendedora, apresentou, nessa terça, uma pesquisa nacional que mostra alguns dos desafios pelos quais passam mulheres para empreender. Acesso a crédito e gestão financeira continuam sendo os desafios principais de gestão desse negócio que a pesquisa identificou. 

A dificuldade de equilibrar a vida pessoal e profissional também impacta os negócios. Um dado é que, dentro da amostra pesquisada (de 2.010 pessoas), mais de 70% eram mães. 

“Elas começam a empreender motivadas pela pós-maternidade, ou porque saíram do mercado de trabalho, ou porque veem no empreendedorismo uma forma de ter flexibilidade de horário”, explica 

 Outro fator que a pesquisa indicou é que mulheres, independentemente de serem mães, também são as pessoas que cuidam tanto de idosos, de outras pessoas, cuidam da casa.

“O que a gente tem percebido é que a gestão do negócio se soma a todas essas outras jornadas de cuidado”. Por isso, tem poucas horas do dia para administrar “todas essas jornadas de trabalho, que a gente chama de jornada dupla e tripla”.

Ela diz que as mulheres começam a empreender sem nenhum investimento financeiro. “Muitas vezes, com recursos próprios e até mesmo dentro da rede de apoio que têm”. 

Outro dado que a pesquisa mostra é que esses faturamentos não ultrapassam muito os R$ 2 mil. “Ela acaba ficando naquela situação onde tudo que fatura, basicamente, coloca de novo no negócio, fazendo com que essa iniciativa não cresça. Então, ela se mantém quase estagnada”.

A pesquisa ainda mostra que as dificuldades são maiores para mulheres pretas e pardas. “Em geral, elas se sentem mais sobrecarregadas”.

“É para sobreviver”

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, diz que as empreendedoras criam negócios para sobreviver.

“Precisamos fazer com que as mulheres empreendedoras tenham acesso às finanças e a todos os recursos, e ainda possam vender os produtos delas nos mercados (internos e até externos).

Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participa do painel “Vozes do Empreendedorismo Feminino: Conectando Saberes e Ações”, como parte das celebrações do Dia Internacional da Mulher. Foto Antônio Cruz/Agência Brasil

Segundo Cida, o governo federal tem investido recursos para que as mulheres possam criar seus próprios negócios e ter qualificação com diversos parceiros nos estados, nos municípios e com apoio do Executivo.

Para ela, as desigualdades estabelecidas no país são os grandes desafios. “As mulheres da região amazônica têm um desafio, do Nordeste têm outro. Quilombolas e indígenas, outros Onde houver desigualdade, é o lugar que precisamos investir”, acrescentou.

Crédito federal

O secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Tadeu Alencar, considera que o decreto com a Estratégia Nacional do Empreendedorismo Feminino foi um passo importante para facilitar o acesso de mulheres empreendedoras. Confira a legislação.

Alencar citou o financiamento Procred 360, que faz parte do programa Acredita. Trata-se de uma linha de crédito oferecida pelos bancos públicos, pelas cooperativas e por instituições financeiras privadas  que oferecem a possibilidade de financiamento de 30% do faturamento no exercício anterior.

Ofertas para mulheres

“Quando se trata de empresas dirigidas por mulheres, lideradas por mulheres, esse percentual aumenta para 50%, o que permite que também as ofertas de financiamento de crédito às mulheres possam ser prestigiadas”, diz o secretário.

Esse valor é aplicado a empresas microempreendedoras individuais e microempresas que têm faturamento de até R$ 360 mil. Para ele, grupos minoritários precisam de atenção, como as mulheres quilombolas, indígenas, da zona rural, da agricultura familiar, e das periferias possam ter acesso. 

O ministro chamou a atenção para o fato de que, em geral, a oferta de crédito para as mulheres é sempre muito menor. 

“Quando se vai fazer a avaliação de risco de crédito, geralmente se pensa que as mulheres têm menos proteção para honrar os seus pagamentos. O que a gente vê na prática é que as mulheres são muito melhor pagadoras do que os homens”, afirmou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-03/empreendedorismo-feminino-informalidade-desafia-politicas-publicas

As bets (empresas de apostas eletrônicas) autorizadas a funcionar no Brasil têm até 17 de março para apresentar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou nesta semana ofício às empresas cobrando a apresentação dos documentos.

Segundo a pasta, as notificações foram emitidas tanto aos agentes operadores de apostas, autorizados diretamente pelo Ministério da Fazenda, quanto para as empresas que operam sob decisões judiciais. Cada plano deve detalhar os critérios e as ações previstas para as diferentes ocorrências de forma a prevenir crimes financeiros no setor de apostas.

A apresentação das políticas de prevenção segue as diretrizes da Lei 14.790/2023 e da Portaria 1.143/2024 da SPA. Quem não cumprir as determinações pode sofrer sanções.

No último dia 12, a SPA promoveu um webinar (seminário virtual) para detalhar a comunicação de atividades suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os procedimentos estão detalhados nos artigos 27 a 29 da portaria da secretaria, editada em julho do ano passado.

Desde novembro, a SPA é membro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), órgão interinstitucional com diversas entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para fortalecer ações de combate a crimes financeiros e aprimorar a regulação do setor. Segundo o Ministério da Fazenda, a inclusão da SPA na Enccla reforça o compromisso do governo de aumentar a transparência e a segurança no mercado de apostas.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/bets-terao-de-apresentar-politicas-contra-lavagem-de-dinheiro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na manhã de hoje (7) que as políticas que o governo tem tomado para levar o dólar a um “patamar adequado” terão reflexos nas próximas semanas. A afirmação foi feita pelo ministro durante uma entrevista concedida ao programa Manhã Cidade, da Rádio Cidade, de Caruaru (PE).

“A política que estamos adotando para trazer esse dólar em um patamar mais adequado também vai ter reflexo nos preços nas próximas semanas”, disse o ministro, durante a entrevista.

O ministro não detalhou quais seriam essas ações, mas destacou que a eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, fez o dólar se valorizar no mundo todo no ano passado, o que ajudou a pressionar os preços dos alimentos. No entanto, disse o ministro, neste momento o dólar já começou a perder força.

“No final do ano passado, nós tivemos uma ocorrência que foi a eleição do Trump, nos Estados Unidos. E isso fez com que o dólar se valorizasse no mundo inteiro. Agora, se você acompanhar o que está acontecendo, o dólar tá perdendo força. Já chegou a R$ 6,30 no ano passado e hoje está na casa dos R$ 5,77. Então, isso também colabora para redução do preço dos alimentos no médio prazo”, falou.

Para o ministro, a safra recorde prevista para este ano também deverá ajudar a reduzir os preços dos alimentos. “A partir de março nós vamos começar a colher essa safra, que vai ser recorde. Nós vamos colher como nunca colhemos. E tem o ciclo do boi também, que está no final. E isso tudo vai ajudar a normalizar essa situação”, falou.

Durante a entrevista, o ministro afirmou ainda que a política de valorização do salário-mínimo “é uma das formas de garantir que o trabalhador mantenha seu poder de compra” e que isso tem sido uma meta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após sete anos de congelamento do salário-mínimo nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

“O salário-mínimo ficou congelado por sete anos. Mas desde que o presidente Lula assumiu, há apenas dois anos, o valor que estava R$ 1.100 foi reajustado para R$ 1.518. Obviamente que você não consegue corrigir sete anos de má administração em dois. Mas eu penso que o presidente Lula, com o compromisso que tem com as pessoas que precisam mais do Estado, já começou uma política de valorização do salário-mínimo”, destacou Haddad.

“Vamos continuar tomando as medidas de aumentar salário-mínimo, corrigir a tabela do Imposto de Renda, melhorar o poder de compra do salário, baixar o dólar e melhorar a safra para combater os preços altos”, reforçou o ministro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/politicas-do-governo-vao-levar-dolar-patamar-adequado-diz-haddad

A pouco menos de um mês para o início oficial do carnaval, trabalhadores ambulantes do Rio de Janeiro vivem a expectativa de poder trabalhar legalmente durante a festa. É o caso de Lucimar José da Silva, de 54 anos. Apesar de atuar como ambulante há 25 anos na região central, ela não recebeu autorização para os dias do evento. A escolha da Riotur foi feita exclusivamente por meio de sorteio, que contemplou 15 mil pessoas.

Com deficiência visual, Lucimar é responsável pelo sustento de dois filhos, um deles diagnosticado com autismo, e está preocupada em ficar sem fonte de renda durante o evento.

“Só o que nós queremos é que a Prefeitura autorize aqueles que já trabalham de camelô durante todo o ano a manter a atividade durante o carnaval. Eu já tenho uma autorização para trabalhar no dia a dia. Por que não me deixar fazer isso também nos blocos de rua? A gente já tem que pegar dinheiro emprestado da aposentadoria da mãe, da irmã, do cartão de créditos dos outros para comprar mercadoria. Como proibir uma pessoa assim de trabalhar? Vou ter que ir para a rua e ficar correndo de guarda?”, questiona a ambulante.

Rio de Janeiro (RJ) 05/02/2025 – A vendedora Lucimar José da Silva discute em audiência pública problemas e políticas públicas para trabalhadores ambulantes e camelôs na cidade – Fernando Frazão/Agência Brasil

Correr e ser agredida por agentes da Guarda Municipal está longe de ser uma novidade na vida de Lucimar.

“Sempre tive problema sério de visão. E escolhia ficar trabalhando no meio dos outros camelôs. Nunca era a primeira nas pontas. Para quando a guarda chegasse, eu tivesse tempo de correr e não apanhar. Mesmo assim, já sofri muitas agressões. Levei paulada uma vez, caí e bati com a cabeça na porta de uma loja. Também fui atropelada ao correr da guarda, que queria pegar meus produtos”, conta a trabalhadora.

Em dezembro de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Seop e ao Comando da Guarda Municipal para criarem um protocolo de atuação dos agentes nas ruas. Entre elas, o uso de câmeras nos uniformes para prevenir atos de violência contra vendedores ambulantes. Mas ainda não há qualquer indicativo de que a instituição adote as recomendações.

Rio de Janeiro (RJ) 05/02/2025 – Audiência pública discute problemas e políticas públicas para trabalhadores ambulantes e camelôs do Rio de Janeiro- Fernando Frazão/Agência Brasil

Audiência

Nesta quarta-feira (5), o MPF convocou uma audiência pública para falar sobre a situação dos ambulantes na cidade. O encontro teve a participação da Defensoria Pública do Estado, de lideranças do SindInformal e do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA), e de um representante da Guarda Municipal. O prefeito Eduardo Paes e o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale Nessimian, foram convidados, mas não compareceram e não enviaram representantes ao evento.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) para saber o motivo das ausências na audiência pública. Também foi questionado se existe algum tipo de medida em andamento para coibir e investigar casos de violência de guardas municipais. O espaço está aberto para posicionamento.

As discussões na audiência pública tiveram como foco a ausência ou a ineficiência de políticas públicas para os ambulantes. As principais reivindicações trazidas foram: maior transparência e organização no cadastramento dos trabalhadores; mapeamento dos locais de trabalho; criação de centros de referência para esses trabalhadores; regulação e mapeamento dos locais de depósitos de mercadorias; estrutura pública de banheiros e água potável; combate à violência institucional.

“Nós fizemos uma opção honesta para trabalhar. E os companheiros precisam ter muito orgulho de ser camelôs, de saber que fazem parte da construção dessa cidade e que geram riquezas. Temos que continuar lutando por dignidade. Nós somos trabalhadores”, disse Idison José da Silva, líder do SindInformal.

Rio de Janeiro (RJ) 05/02/2025 – “Temos que continuar lutando por dignidade”, diz Idison José da Silva – Fernando Frazão/Agência Brasil

“Nós camelôs não descansamos nunca. Toda vez que a cidade está em festa, os camelôs estão trabalhando. Na época do carnaval, as pessoas acampam e ficam nas ruas o tempo inteiro. Nós ajudamos a fazer a festa acontecer. Nesse sol de quarenta graus, eu duvido que o folião fique lá se não tiver um camelô para vender uma água ou outra bebida para ele. Somos nós que vamos atrás dos blocos. Apanhamos e servimos como garçons da festa. Dizer para o prefeito que com cadastro ou sem cadastro a gente vai trabalhar no carnaval. As pessoas trabalham o ano inteiro para chegar nessa época e virem fazer sorteio? Isso não existe”, reclamou Maria dos camelôs, líder do MUCA.

Rio de Janeiro (RJ) 05/02/2025 – Maria dos Camelôs ressalta que nas épocas de festas, quem trabalha são os ambulantes – Fernando Frazão/Agência Brasil

No encontro, o MPF se comprometeu a reunir as reivindicações dos ambulantes e planejar linhas de ações para cobrar medidas do poder público.

“Nós vamos tentar entender todas essas demandas e, junto com a Defensoria Pública, cobrar a Prefeitura em relação às questões de licenciamento das pessoas que estão nessa situação. E a ideia é criar um espaço de acompanhamento permanente, não só sobre o carnaval, mas sobre todas as políticas públicas voltadas para os ambulantes”, disse o procurador da República, Julio José Araujo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/ambulantes-cobram-politicas-publicas-da-prefeitura-do-rio