Carlos André foi atingido com um tiro no peito e morreu após a ação policial, registrada por câmeras de segurança no último domingo (19). As imagens mostram o momento em que o jovem é cercado e agredido pelos policiais antes do disparo.

A decisão pela prisão preventiva foi tomada após manifestação favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que apontou indícios de autoria e provas do crime, além da necessidade de manter os suspeitos presos para garantir a ordem pública e o andamento das investigações.

Inicialmente, o policial militar Belmiro Wellington havia recebido liberdade provisória, mas o MP recorreu da decisão. No pedido, a promotora Adriana Espinheira destacou a gravidade do caso e o risco de interferência na apuração.

Ao reavaliar o caso, o juiz Alcides Carvalho Vieira Filho considerou novos elementos, principalmente vídeos anexados à investigação, que indicam que o jovem não reagiu à abordagem. A decisão também aponta indícios de uso excessivo da força e possíveis contradições nas versões apresentadas pelos policiais.

Com isso, a Justiça determinou a prisão preventiva dos dois agentes e expediu os mandados. Após se apresentarem, eles devem passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (22) e, caso a prisão seja mantida, serão encaminhados ao Núcleo Prisional da Polícia Militar, na zona Norte de Manaus.

O caso segue sob investigação.

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A investigação é conduzida pelas 60ª e 61ª Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, responsáveis por apurar a atuação dos agentes na ocorrência. Durante a operação, foram cumpridos mandados judiciais expedidos pela Justiça.

Relembre o caso

Durante uma operação policial, João Paulo foi rendido pelos policiais em um beco. Na época, a Polícia Militar informou que recebeu uma denúncia sobre a venda de entorpecentes por criminosos armados. Os policias solicitaram apoio e iniciaram uma perseguição. Ao entrarem em uma passagem na lateral de uma residência, os policiais afirmaram terem sido atacados a tiros.

No entanto, a versão da PM foi contestada pela família de João Paulo. Um vídeo circulou nas redes sociais e mostra o momento que o jovem foi rendido pelos policiais, sem apresentar resistência. Ele foi levado para um beco e, minutos depois, os policiais saíram carregando um corpo em um lençol.

Após o caso, a PM informou que instaurou um procedimento interno para apurar a atuação dos agentes no caso.

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O Diretório Nacional do Psol acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20) contra a chamada “gratificação faroeste”, um bônus de produtividade criado pelo governo do estado do Rio de Janeiro para premiar, entre outros critérios, o policial civil que tenha se destacado por matar criminosos.

A relatoria do caso foi designada para o ministro Alexandre de Moraes, por prevenção, devido à relação do tema com a chamada ADPF das Favelas, ação de descumprimento de preceito fundamental que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.

O partido de oposição ao governo fluminense pede uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender de imediato a gratificação. “O dispositivo é inconstitucional na forma e no conteúdo”, afirma o Psol, que chamou o bônus de “incentivo financeiro à violência policial”.

Para a sigla, a gratificação é inconstitucional desde a partida, uma vez que foi criada por iniciativa do Legislativo, e não do Executivo, que detém a exclusividade para apresentar propostas que criam despesas de pessoal.

Entenda

Aprovada em outubro de 2025, a Lei Estadual nº 11.003/2025 trata da reestruturação do quadro de servidores da Secretaria Estadual de Polícia Civil, e em seu artigo 21 prevê uma bonificação entre 10% a 150% do salário em casos como os de vitimização em serviço, apreensão de armas de grosso calibre ou, ainda, quando ocorrer a chamada “neutralização de criminosos”.

O artigo chegou a ser integralmente vetado pelo governador Cláudio Castro, sob a justificativa de ausência de previsão orçamentária para os pagamentos, mas o veto acabou derrubado em dezembro pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na ocasião, o próprio líder do governo, deputado Rodrigo Amorim (União), defendeu a derrubada do veto.

Diversos órgãos também já se manifestaram pela ilegalidade e inconstitucionalidade da gratificação faroeste. Ainda antes da aprovação da lei, a Defensoria Pública da União (DPU), por exemplo, divulgou nota técnica que classificou a medida como um estímulo aos confrontos letais entre policias e bandidos.

Segundo a Defensoria, o próprio termo “neutralização”, usado na lei, é impreciso e por si só viola a dignidade da pessoa humana.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/psol-aciona-stf-contra-gratificacao-faroeste-policiais-que-matam

A virada de ano no Rio de Janeiro contará com mais de 28.700 agentes mobilizados na operação integrada de segurança, segundo o governo estadual. Também foram anunciados monitoramento 24 horas e uso intensivo de tecnologia. O planejamento foi apresentado nesta sexta-feira (26), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), e envolve forças de segurança, ações preventivas e resposta rápida a ocorrências.

A Polícia Militar vai empregar mais de 23 mil policiais e 3.224 viaturas em todo o estado. Deste total, 300 veículos contarão com a nova tecnologia de reconhecimento facial e leitura de placas. O governo diz que isso vai ampliar a identificação de foragidos e veículos irregulares.

Em Copacabana, principal palco da virada, serão 3.500 policiais, 182 viaturas, 17 pontos de revista, torres de observação, drones com transmissão em tempo real, aeronave do Grupamento Aeromóvel e equipes especializadas para controle de multidões.

A Polícia Civil atuará com 3.800 agentes, reforçando centrais de flagrante, delegacias da zona sul e unidades especializadas, como a Delegacia de Apoio ao Turismo e a do Aeroporto Internacional. Também haverá atenção especial ao atendimento de adolescentes e reforço em áreas com grandes eventos em diferentes regiões do estado.

O Corpo de Bombeiros contará com 1.500 militares, 360 viaturas, 250 embarcações, três aeronaves e 13 drones, incluindo mega drones equipados com megafone e farol de longo alcance. Em Copacabana, serão mobilizados 170 bombeiros, com postos de salvamento marítimo e equipes médicas em motos aquáticas.

A operação inclui ainda ações da Lei Seca, reforço do programa Segurança Presente em áreas de grande circulação e o incremento do efetivo da Secretaria de Administração Penitenciária, com monitoramento de mais de 9.900 pessoas por tornozeleira eletrônica, especialmente na orla de Copacabana.

Durante a apresentação do planejamento para o réveillon, o governo destacou o crescimento do turismo internacional no estado. Até novembro, o Rio de Janeiro recebeu quase 2 milhões de turistas estrangeiros, alta de 45,9% em relação ao ano anterior, superando todo o fluxo registrado em 2024.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/reveillon-no-rio-tera-287-mil-policiais-e-reconhecimento-facial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza policiais legislativos de assembleias estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal a portarem armas de fogo. O texto foi publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União.

A nova lei altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003, que já concede o porte de arma aos policiais legislativos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

No entanto, o presidente Lula vetou dois dispositivos do projeto que dispensavam os policiais de comprovar idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, como previsto no Estatuto.

De acordo com a mensagem de veto, essa dispensa representaria “flexibilização significativa do sistema normativo, retiraria garantias essenciais para o manuseio seguro de armas de fogo, com risco à política nacional de controle de armas e à segurança pública, e configuraria, ainda, violação ao disposto no art. 6º da Constituição, que consagra a segurança como direito social”.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/lula-sanciona-porte-de-arma-para-policiais-legislativos-estaduais

Após 12 anos sem concurso para a carreira, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), do estado do Rio, formou, essa semana, 276 novos policiais penais designados para atuar nos presídios e penitenciárias do estado. A incorporação dos novos agentes reforça a capacidade operacional das unidades prisionais e amplia o efetivo para a rotina de custódia e vigilância.

“Com a chegada desses novos policiais penais, reforçamos de forma concreta a capacidade operacional do sistema penitenciário. É um ganho imediato para a segurança das unidades, para a eficiência da gestão e para a garantia de direitos”, afirmou o governador Cláudio Castro.

A secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, ressaltou o caráter estruturante da incorporação. “Este momento representa mais do que o encerramento de um curso. Ele simboliza uma nova fase para a nossa instituição, um reforço essencial e um capítulo que começa a ser escrito com protagonismo e responsabilidade”, disse.

A turma iniciou o curso de formação em 22 de agosto, com 312 candidatos matriculados. Ao longo de três meses, os participantes concluíram 750 horas de treinamento no Centro de Instrução Especializada (Ciesp), em Gericinó, incluindo aulas teóricas, práticas, estudos jurídicos, procedimentos operacionais e simulações de rotina prisional conduzidas por 85 instrutores.

Unidades

A Seap é responsável por todas as penitenciárias e presídios do Estado do Rio de Janeiro, gerenciando sua política criminal e penitenciária, a reinserção social de egressos e o trabalho dos detentos, sendo responsável por 47 unidades prisionais em todo o estado.

O principal conjunto de estabelecimentos é o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio, que abriga 25 unidades penais, incluindo penitenciárias, cadeias públicas, hospitais e institutos. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/presidios-e-penitenciarias-do-rio-tem-reforco-de-276-novos-policiais

O policial civil Rodrigo Vasconcellos Nascimento, baleado na barriga durante a Operação Contenção, no dia 28 de outubro, nos Complexos do Alemão e da Penha, morreu na madrugada deste sábado (22) no Hospital Copa d’Or, zona sul do Rio de Janeiro.

Ele era lotado na 39ª delegacia policial, no bairro da Pavuna, e foi atingido por um tiro de fuzil, no alto da serra da Misericórdia, no Complexo da Penha.

O Hemorio chegou a pedir bolsas de sangue para Rodrigo, que tinha melhorado nos últimos dias e já estava sentando na cama. O delegado Felipe Curi, secretário de Polícia Civil, disse que “notícia muito triste. Ele estava melhorando a cada dia. Estive no último domingo (16) visitando-o e soube depois pelo médico que ele ficou animado e chegou a sentar depois na cama”.

Policiais mortos

O secretário informou que Rodrigo “foi mais um grande herói que deu a vida pela sociedade. Não foi e jamais será em vão. Que Deus o receba de braços abertos e conforte os familiares e amigos”, concluiu o policial.

O governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, disse que recebeu com tristeza a notícia do óbito. “Reafirmo meu compromisso de seguir firme no enfrentamento a esses criminosos que espalham medo e sofrimento, sem recuar um centímetro”, avaliou.

Com a morte de Rodrigo Nascimento sobe para 122 o número de mortos na Operação Contenção, entre eles, cinco policiais, três civis e dois militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/sobe-para-cinco-os-policiais-mortos-na-operacao-contencao-no-rio

Vinte de novembro. Hoje é Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Cento e trinta e sete anos após a abolição da escravatura, esta é a segunda vez na história que a data é feriado nacional.

Na efeméride, passado e presente se encontram, como avaliam especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Eles esperam que a data propicie reflexões da sociedade sobre o racismo estrutural, violência e letalidade policial, como se viu na recente Operação Contenção, em 28 de outubro deste ano, nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. A ação resultou na morte de 121 pessoas, entre eles 2 policiais militares e 2 policiais civis.

A operação é a maior chacina ocorrida no Brasil. Nenhuma das 117 pessoas mortas pelas policias civil e militar havia sido denunciada à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro criou um observatório para acompanhar a apuração sobre o cumprimento da lei pelas policias civil e militar durante a Operação Contenção.

O principal alvo da operação – Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca”, líder do Comando Vermelho (CV) – segue em liberdade após nove dias da operação.

Levantamento feito em 2023 pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Instituto Raízes em Movimento e a ONG Educap revelou que 79% dos moradores do Complexo do Alemão são negros. Não há dado sobre o Complexo da Penha.

“Acho que essa é uma data é muito importante e que todos os temas que atingem a população negra. De maneira significativa e avassaladora, a perda de direitos e tudo mais devem ser comentados e analisados nesta data.” afirma a pedagoga Mônica Sacramento, coordenadora programática da ONG Criola.

Mais do que uma data comemorativa, é dia da resistência negra, da construção da população afrodescendente neste país. O dia é uma data reflexiva, complementa a coordenadora.

Para o economista Daniel Cerqueira, um dos coordenadores do Atlas da Violência publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), falar de operações policiais neste dia 11 de novembro “tem total pertinência”, isso porque “a gente vive ainda hoje no país com um legado ainda muito forte das instituições do período colonial.”

“Quando a gente vai olhar qual é a história do Brasil – antes de haver uma sociedade brasileira, e antes mesmo de haver um Estado – havia um território cujo objetivo era a exploração econômica do território dos bens que aqui existiam. Com base no quê? No uso da violência”, diz o especialista fazendo referência à exploração escravocrata iniciada ainda no século 16.

Lugares para guerra  

Para Daniel Cerqueira, “a história que aconteceu nos complexos da Penha e do Alemão é reflexo desse legado que vem do período colonial”.

Ele ressalta que seria “impossível imaginar” uma ação semelhante da polícia em lugares como Copacabana, Ipanema ou Leblon, na zona sul do Rio.

“Só é possível imaginar uma guerra às drogas, uma guerra aos traficantes apenas nesses lugares onde moram negros e pobres.”

Dados do Atlas da Violência mostra que a chance de uma pessoa negra ser assassinada no Brasil é quase três vezes maior do que uma pessoa branca – para cada dez homicídios de pessoas brancas, há 27 assassinatos de pessoas pretas ou pardas.

A advogada Raquel Guerra, pós-doutoranda e professora de Direitos Humanos na pós-graduação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), lembra que a escravidão da população negra durou mais de 300 anos, afetou mais de 20 gerações de pessoas exploradas e não houve após a abolição o estabelecimento de direitos seja à terra, à propriedade, à educação.

“A presença do Estado da população negra e pobre sempre foi e continua sendo a da não promoção de direitos.”

Para a advogada, a violência atual contra pessoas pretas e pardas é apenas o “topo do iceberg de um problema histórico”.

Segundo Raquel, a Operação Contenção levará mais uma vez o Brasil à condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cide), por razões ligadas ao racismo estrutural como aconteceu após duas chacinas (ocorridas em 1994 e 1995) na comunidade Nova Brasília; ou como ocorreu por violar os direitos de 171 comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão (entre 1986 e 1988).

Letalidade normalizada

Para a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna, do Ministério Público da Bahia, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra “não foi pensado como uma data comemorativa apenas. É um marco da memória, da luta e também de denúncia.”  

De acordo com a promotora, refletir sobre operações policiais, como a dos complexos da Penha e do Alemão leva a reconhecer que homens e mulheres negros continuam morrendo em razão de uma política de segurança que normaliza a letalidade como método.

Lívia Sant’Anna coordena um grupo que atua pela proteção de Direitos Humanos e combate à discriminação. Ela observa que moradores de lugares como os complexos da Penha e do Alemão, praticamente só sentem a “presença do Estado em ocasiões coléricas como a da operação Contenção”.

Se o passado se estende ao presente, a violência atual ameaça o futuro. Operações policiais como a Contenção causam pânico nas favelas, impedem o funcionamento de serviços básicos, como as escolas e agravam os riscos de evasão dos alunos, alerta a professora Juliana Kaizer, do Laboratório de Responsabilidade Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio.

“O impacto disso é socioeconômico e é de longo prazo. Se o estudante pré-adolescente ou adolescente sai da rotina escolar, ele perde o contato e dificilmente vai retornar. Seguiremos com gerações de analfabetos funcionais, que conseguem assinar o nome –  mas não sabe decodificar um texto complexo. Essas pessoas não serão inseridas no mercado formal do trabalho”, alerta a professora.

Sintoma em vez da causa  

Pessoas pouco escolarizadas e menos qualificadas tendem a ocupar postos de trabalho no mercado informal, que paga as remunerações mais baixas, não garantem direitos previdenciários e expõem os trabalhadores a mais exploração. “Querem resolver uma questão de segurança pública olhando para o sintoma e não para a causa”, afirma Juliana Kaizer.

“O Estado não pode estar presente apenas no viés da segurança entendida como uma guerra. O estado precisa estar presente na educação, na cultura, na assistência social, no cuidado, na saúde, né, e não apenas pela repressão”, diz a promotora Lívia Sant’Anna.

O Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), ligado à Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que as forças de segurança no Rio de Janeiro preferem fazer operações em lugares dominados por facções como os complexos da Penha e do Alemão a fazer a operações em áreas dominadas pela milícia.

Dados de 2017 a 2023 mostram que mais 70% das localidades onde há facção registraram confronto com a polícia. Esse percentual é de 31,6% nas áreas das milícias.

Também há desproporção quando se contabiliza o número de tiroteios. De acordo com os dados, do total de tiroteios mapeados em ações policiais, 40,2% deles ocorreram em áreas de tráfico. Quando analisadas as áreas de milícia, esse número é 10 vezes menor. Somente 4,3% dos tiroteios com a presença da polícia se deram em áreas de milícia.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/dia-da-consciencia-negra-deve-refletir-sobre-operacoes-policiais

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, informou nesta segunda-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos policiais militares e civis que participaram da Operação Contenção foram preservadas.

As informações foram enviadas ao Supremo antes do término do prazo concedido pelo ministro para o governo estadual prestar esclarecimentos sobre a operação, que matou 121 pessoas no dia 28 de outubro. O prazo termina hoje. 

De acordo com o governador, as câmeras foram usadas por 60 policiais, e as gravações desses equipamentos foram salvas. Contudo, parte dos equipamentos apresentou falhas, que causaram a inoperância de 30 câmeras.

“As imagens das câmeras utilizadas pelos policiais civis e militares foram devidamente preservadas. No âmbito da Polícia Civil, todas as gravações realizadas durante a operação classificadas no modo Evidência, assegurando sua preservação integral pelo prazo contratual. Já a Polícia Militar, por intermédio de sua corregedoria, requisitou à Diretoria de Infraestrutura e Tecnologia a adoção das medidas técnicas necessárias para a preservação de todas as imagens captadas pelas Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) durante a operação”, afirmou Castro.

O governador também informou que vai enviar à Corte as cópias dos laudos necroscópicos dos mortos na operação. A transmissão dos dados será feita por meio de uma VPN (rede privada) devido ao “conteúdo sensível” dos documentos.

No dia 3 deste mês, o governo do Rio remeteu a Moraes 18 esclarecimentos sobre a operação.

Alexandre de Moraes é o relator temporário do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stf-castro-diz-que-imagens-de-cameras-de-policiais-foram-preservadas