A imagem de um jacaré amarrado a um poste no Passeio do Mindu, localizado no bairro Parque Dez, em Manaus, gerou grande polêmica nas redes sociais na manhã desta terça-feira (16). O ato, aparentemente realizado para evitar que o animal atacasse as pessoas, ganhou repercussão, principalmente devido à dúvida sobre quem amarrou o jacaré pela boca.

Nas imagens que circulam pela internet, o réptil aparece preso em um poste da área. Portanto, isso levanta preocupações sobre a forma como trataram o incidente. Especialistas em bem-estar animal consideram essa atitude como maus-tratos e afirma que maneira que o contiveram é inadequada. Além disso, a atitude coloca em risco tanto a segurança do jacaré quanto das pessoas ao redor.

Além disso, a situação também faz surgir um debate sobre a convivência entre a fauna local e a área urbana de Manaus. O estado do Amazonas, rico em biodiversidade, possui uma grande variedade de animais silvestres, e a interação entre esses seres e as áreas urbanizadas é um desafio constante.

Em situações como essa, especialistas sugerem que a atitude mais adequada seria acionar os bombeiros ou o Ibama, órgãos responsáveis pela captura e manejo seguro desses animais. Isso garantiria que o jacaré fosse retirado de forma humanitária e colocado em um ambiente adequado.

O governador do Pará, Helder Barbalho, decidiu revogar a Lei 10.820/2014, que trata da carreira dos professores e da rede estadual de ensino, após resistência da categoria e das populações indígenas.

Nesta quarta-feira (5), Barbalho assinou um termo de compromisso pela elaboração de um novo Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais públicos da educação básica paraenses. Um grupo de trabalho deverá se formado com representantes do governo, dos professores e de populações tradicionais.

Com a medida, Barbalho pretende encerrar semanas de mobilizações contra a nova legislação. A Secretaria de Educação do Pará (Seduc) encontra-se ocupada por manifestantes desde 14 de janeiro.  

No caso dos indígenas, a maior preocupação é com o que alegam ser a substituição do ensino presencial pelo ensino à distância em algumas regiões remotas do Pará, prejudicando o acesso de diversas tribos à educação. Entidades de povos quilombolas também aderiram ao movimento.

O Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) afirma que a lei acaba com a progressão automática de carreira e, sem discussão, promove alterações prejudiciais na jornada e na remuneração de professores. A categoria está em greve desde 23 de janeiro.

Outra questão que motiva a articulação é a retirada de representantes do Sintepp na Comissão Permanente de Avaliação, o que acabaria conferindo ao titular da pasta de Educação, Rossieli Soares, mais poder decisório. Os grevistas pedem a exoneração do secretário.

O governo do Pará vinha defendendo a legislação, que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Pará no fim do ano passado e sancionada em dezembro. A gestão estadual nega que haja qualquer ameaça ao acesso das populações tradicionais à educação, afirmando haver um problema de comunicação em torno do tema.

Segundo o Sintepp, um entendimento pela elaboração de uma outra lei, em substituição à atual, havia sido alcançado em 31 de janeiro, em reunião entre representantes dos professores e do governo paraense. Na ocasião, o governo se comprometeu a “construir uma nova legislação, tornando sem efeito a lei (atual)”, segundo nota divulgada pelo sindicato.

Supremo

A decisão de Barbalho ocorre também depois da Associação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib) ter proposto uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a lei paraense seja considerada inconstitucional. A relatora, ministra Cármen Lúcia, deu prazo de cinco dias para a manifestação do governo.  

O Ministério Público Federal (MPF) também oficiou o Ministério da Educação para que o governo federal interferisse na controvérsia. Em comunicado divulgado em janeiro, o Ministério dos Povos Indígenas informou acompanhar de perto a situação, tendo enviado representantes para acompanhar as negociações no Pará.

Em nota, a pasta disse que atua “na mediação e no fornecimento de subsídios para que qualquer solução proposta fortaleça a educação indígena e garanta o cumprimento dos direitos indígenas à educação específica e diferenciada.”

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-02/governador-decide-revogar-nova-lei-polemica-sobre-ensino-no-para