O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (4) que juízes podem receber por palestras e ter ações de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes. 

Durante sessão desta tarde, o ministro classificou como “má-fé” críticas sobre a atuação de ministros da Corte. As declarações foram feitas durante o julgamento que discute a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringiu o uso das redes socais por magistrados.

Segundo o ministro, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) somente impede que o magistrado seja sócio-dirigente de empresas. Moraes disse que a magistratura é a carreira pública com mais vedações de condutas. 

“O magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista [de empresa]. A Loman diz que não pode ser sócio-dirigente. Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter aplicação em um banco, ações de um banco. É acionista de um banco, então não vai podem julgar ninguém do sistema financeiro”, afirmou.

O ministro Dias Toffoli também concordou com Moraes. “Teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade, se ele [juiz] tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou fazenda. Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas. Não exercendo a administração, eles têm todo direito de receber seus dividendos”, completou.

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Parentes

Alexandre de Moraes também disse que o Supremo não liberou a participação de membros do tribunal nos julgamentos que envolvem escritórios de advocacia de parentes. Em 2023, a Corte derrubou a alteração do Código de Processo Civil (CPC) que ampliou o impedimento de juízes.

“O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. Todos os magistrados, inclusive os magistrados desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso que tem ligação”, afirmou.

Código de Ética

O pronunciamento de Moraes e Toffoli sobre a conduta de juízes ocorre no momento em que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, discute a adoção da criação de um Código de Ética para o Supremo.

No mês passado, os ministros foram criticados pela conduta envolvendo as investigações sobre o Banco Master.

Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro. 

No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/moraes-diz-que-juiz-pode-receber-por-palestra-e-ter-acoes-de-empresas

O concurso 2966 da Mega-Sena tem prêmio estimado em R$ 102 milhões para quem acertar as seis dezenas que serão sorteadas a partir das 21h desta quinta-feira (29), no Espaço da Sorte, em São Paulo. 

As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 6. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de ganhar.

O sorteio tem transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube.

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Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/mega-sena-pode-pagar-premio-de-mais-de-r-100-milhoes-nesta-quinta

A previsão é de que as temperaturas cheguem aos 39ºC na cidade do Rio de Janeiro no domingo (11), conforme alertam as autoridades estaduais. 

A cidade atingiu nesta sexta-feira (9) o segundo nível do Protocolo de Calor (CALOR 2) às 9h45. O Calor 2 é o segundo de cinco níveis de calor, e caracteriza-se por temperatura acima de 36°C por um ou dois dias consecutivos e por quatro horas ou mais. 

Com a previsão de altas temperaturas, sete municípios entraram em nível de alerta severo: Belford Roxo, Japeri, Marica, Piraí, Queimados, São Gonçalo, Seropédica, Nova Iguaçu, Guapimirim e Itaguaí.

A previsão é que a capital entre na lista a partir de segunda-feira (12).  

“É preciso manter uma boa hidratação ao longo do dia, usar roupas claras e leves e evitar a exposição direta ao sol nos horários mais quentes, entre 10h e 16h. Quando for inevitável sair nesse período, é importante utilizar proteção solar, como bonés, chapéus e óculos escuros”, alerta a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/rio-de-janeiro-pode-chegar-39oc-no-domingo

A temperatura em São Paulo pode chegar a 36°C no próximo domingo (11), segundo previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A temperatura mínima deve ficar em 21°C, além da presença de muitas nuvens com possibilidade de chuvas isoladas. Ainda segundo a previsão, a temperatura aumenta gradativamente ao longo dos próximos dias.

Esta quarta-feira (7) tem manhã com sol e rápida elevação da temperatura na cidade, de acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências da prefeitura (CGE). Segundo as estações meteorológicas automáticas do CGE, a média da temperatura mínima registrada na madrugada foi de 18,2°C.

Hoje, a máxima deve alcançar 29°C e os menores índices de umidade se aproximam dos 45%.

“Entre o meio da tarde e o início da noite, a combinação de calor e a entrada da brisa marítima geram áreas de instabilidade que provocam chuva em forma de pancadas isoladas com até forte intensidade”, diz nota do órgão. Há ainda potencial para rajadas de vento e formação de alagamentos. 

O banco de dados do CGE informou que janeiro acumulou – até às 7h desta quarta-feira – 10,8mm de chuva, o que equivale a aproximadamente 4,2% dos 256,4mm esperados para o mês. 

Sol e calor nos próximos dias

Na quinta-feira (8), a previsão é de sol entre nuvens e temperatura em elevação entre o período da manhã e as primeiras horas da tarde.

As pancadas de chuva com forte intensidade podem acontecer de forma isolada entre o meio e o fim da tarde com potencial para rajadas de vento e formação de alagamentos. Os termômetros devem oscilar entre 19°C ao amanhecer e 30°C à tarde.

Na sexta-feira (9), o cenário é de previsão de sol, poucas nuvens e termômetros em elevação. Por conta do calor, áreas de instabilidade devem se formar e provocar pancadas de chuva de forma isolada com até forte intensidade do meio para o fim da tarde. Os termômetros oscilam entre 20°C ao amanhecer e 31°C à tarde.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/temperatura-pode-chegar-36degc-no-domingo-em-sao-paulo

O preço de uma caneta esferográfica de uma determinada marca pode variar até 276% dependendo da papelaria onde ela for comprada na cidade de São Paulo. Isso é o que revelou uma pesquisa realizada pelo Procon-SP no mês de dezembro e divulgada nesta sexta-feira (2).

Segundo a pesquisa, em uma papelaria na zona norte da capital paulista uma caneta esferográfica pode ser encontrada por R$ 1,30. No entanto, se esta mesma caneta for adquirida em um estabelecimento no centro da cidade, o consumidor já pagará mais caro por ela: R$ 4,90.

Essa diferença de preço em um mesmo produto escolar foi observada também em outras cidades do estado. Em Presidente Prudente, por exemplo, um mesmo marca-texto pode custar entre R$ 1,95 ou R$ 4,20. Em Ribeirão Preto, também no interior paulista, o preço de um apontador pode variar 196%, custando entre R$ 3,20 ou R$ 9,50.

O Procon informa que, embora a diferença no preço da caneta ou do marca-texto sejam razoavelmente baixas, ela pode acabar fazendo diferença quando se pretende adquirir toda a lista de compras do material escolar. Por isso, alerta o órgão, é importante que o consumidor pesquise e faça uma comparação de preços antes de ir às compras. Além disso, é recomendado reaproveitar produtos da lista de material que já se tenha em casa.

O Procon também orienta ao consumidor para que observe se o estabelecimento concede desconto para compras em grandes quantidades. Neste caso, o consumidor pode se reunir com outros pais para fazer uma compra coletiva. Também é importante verificar se o estabelecimento pratica preço diferenciado em função do instrumento de pagamento como pix e cartão de crédito.

A pesquisa

O levantamento feito pelo Procon analisou o preço de 134 itens da lista de material escolar tais como apontador, borracha, caderno, caneta esferográfica, giz de cera, cola, lápis de cor, lápis preto, papel sulfite, régua e tesoura. Na capital paulista, a coleta de preços foi feita em nove estabelecimentos comerciais espalhados por todas as regiões da cidade.

A pesquisa também foi realizada na região da Baixada Santista e nas cidades de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. O estudo pode ser consultado no site do Procon-SP. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-01/preco-de-material-escolar-pode-variar-ate-276-nas-papelarias-de-sp

O ex-presidente Jair Bolsonaro permanecerá em observação, por pelo menos 48 horas, após ter sido submetido a uma nova cirurgia nesta segunda-feira (29), em Brasília. A intervenção, concluída por volta das 15h, buscou tratar das crises de soluços persistentes do ex-presidente, por meio do bloqueio do nervo frênico esquerdo – responsável pelo controle do diafragma. No sábado (27), o mesmo procedimento foi feito do lado direito.

Em entrevista a jornalistas, médicos que acompanham o ex-presidente atualizaram seu quadro clínico, que foi classificado como estável. “A gente precisa de pelo menos de 48 horas para avaliação de resultados, complicações, etc. Esse tempo será aguardado, independente que qualquer coisa”, assegurou o cirurgião Cláudio Birolini.

“Ainda está prevista a realização de uma nova endoscopia digestiva alta, possivelmente amanhã [30] ou na quarta-feira [31]. A gente está trabalhando com a hipótese de que, se não houver novas intercorrências, ele fique aqui até, quinta-feira, dia 1º  [de janeiro]”, acrescentou o médico.

Segundo o cardiologista Brasil Caiado, a crise de “soluços persistentes ou intratáveis”, como são chamados os episódios manifestados pelo ex-presidente, se referem a quadros extremamente raros, decorrentes de doenças do trato gastrointestinal e problemas no abdômen. O ex-presidente convive com os dois problemas. Além da cirurgia no nervo do diafragma, o tratamento consiste em controle de alimentação e medicação.

O ex-presidente também passou por uma crise de pressão alta nos últimos dias, que já foi controlada, segundo o médico.

Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, na capital federal, desde o dia 24 de dezembro. Ele foi submetido, no dia de Natal, a uma cirurgia de hérnia inguinal. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/bolsonaro-segue-em-observacao-e-pode-ter-alta-na-quinta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), com 17 votos favoráveis e sete contrários, o Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, o PL da Dosimetria. A proposta prevê a redução de penas de condenados pelos atentados na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto foi incluído na ordem do dia no Senado, e a expectativa é que ele seja votado ainda nesta quarta-feira pelo plenário.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que, entre outros pontos, reduz as penas de condenados por atos golpistas. Entre os beneficiados pelo projeto está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF, como líder da trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022 para se manter no poder.

A sessão da CCJ para analisar o parecer foi iniciada nesta manhã. Após a apresentação do parecer, houve um pedido de vista coletiva de apenas quatro horas para analisar o texto. Com isso, a votação foi retomada pouco depois das 15h.

Em geral, o prazo concedido aos pedidos de vista é de até cinco dias, o que poderia adiar sua apreciação, pela comissão, para 2026, uma vez que o ano legislativo termina nesta quinta-feira (18), e não há mais reuniões da CCJ agendadas.

Amin acatou uma emenda ao texto para determinar que a redução das penas seja aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de redação e não de mérito, para que, caso o projeto seja aprovado pelo plenário do Senado, não precise retornar à Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na madrugada do dia 10 de dezembro.

O líder da federação PT, PCdoB e PV na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse em uma rede social que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o texto seja novamente analisado pela Câmara.

“A assessoria jurídica já está mobilizada. Se insistirem na manobra de dissimular emenda de mérito como emenda de redação, para impedir o retorno do projeto à Câmara, vamos reagir. O objetivo é claro: ganhar tempo, garantir o devido processo legislativo e levar o debate para o próximo ano. Se avançarem hoje, vamos acionar o STF ainda hoje. Democracia não se negocia!”, disse Farias.

Tramitação

No dia 10, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, tendo, como relator, o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se vai sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto chegar ao Poder Executivo.

“Não gosto de dar palpite numa coisa que não diz respeito ao Poder Executivo. É uma coisa pertinente ao Poder Legislativo. Eles estão discutindo. Tem gente que concorda, tem gente que não concorda”, disse Lula.

Manifestações

Diante do avanço da matéria no Congresso Nacional, manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas no domingo (14), em atos contrários à aprovação do PL da Dosimetria. Os atos são promovidos pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos de esquerda que se mobilizaram contra a aprovação do projeto.

O que é o PL?

O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de abolir com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do PL é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

O projeto também propõe a redução do tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/ccj-do-senado-aprova-pl-da-dosimetria-e-plenario-pode-votar-ainda-hoje

O Ministério de Minas e Energia afirmou neste domingo (14) que a Enel poderá perder a concessão para operar no estado de São Paulo se não cumprir integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas.

O posicionamento da pasta foi divulgado depois que a concessionária voltou a ser alvo de críticas pela demora no restabelecimento da energia elétrica após a passagem de um ciclone extratropical pelo estado. Na última quinta-feira, cerca de 1,5 milhão de clientes ficaram sem energia elétrica na região metropolitana da capital paulista. Até ontem, ainda havia mais de 417 mil sem o serviço.

Em nota divulgada à imprensa, o ministério disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou rigor absoluto na fiscalização da qualidade dos serviços de energia.

“O governo do Brasil não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população, especialmente em um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica”, declarou a pasta.

O órgão também informou que o ministro Alexandre Silveira atua desde 2023 para alertar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os problemas envolvendo a Enel.

Segundo o ministério, Silveira também propôs uma reunião com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, para “alinhamento de responsabilidades” envolvendo o caso.

Outro lado

Em comunicado aos consumidores, a Enel disse que a energia foi restabelecida neste domingo para 99% dos clientes da companhia. A empresa afirmou ainda que segue atuando para atender todos os clientes afetados.

“Desde a manhã de quarta-feira, mobilizamos um número recorde de equipes em campo, chegando a até 1.800 times ao longo dos dias de trabalho”, disse a Enel.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-12/ministerio-diz-que-enel-pode-perder-concessao-se-nao-cumprir-metas

Até as 12h do dia 23 de dezembro, jovens de todo o Brasil que já tenham concluído o ensino médio poderão se candidatar ao processo seletivo para ingressar no bacharelado em Matemática da Tecnologia e Inovação do IMPA Tech, programa de graduação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), financiado pelo governo federal. As inscrições devem ser feitas no site da faculdade. Esta será a terceira turma da faculdade gratuita, inaugurada em 2 de abril de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

São oferecidas até 100 vagas para estudantes de todo o país, sendo que até 80% delas se destinam a alunos do ensino médio com melhor desempenho em cinco olimpíadas de conhecimento: Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP)) – nível 3 / premiação nacional; Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM) – nível 3; Olimpíada Brasileira de Física das Escolas Públicas (OBFEP) – níveis B e/ou C Nacional; Olimpíada Brasileira de Química (OBQ) – modalidades A e/ou B; e Olimpíada Brasileira de Informática (OBI) – modalidade programação níveis 1 e/ou 2.

Os 20% restantes são direcionados para estudantes de melhor colocação na prova de matemática do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No ato da inscrição, o candidato precisa escolher em qual modalidade prefere concorrer: olimpíadas ou Enem. Foi o que fez Arthur Silva. Quando se inscreveu em 2024, avaliou que teria mais chances de vencer a concorrência se optasse pela modalidade do Enem, uma vez que acertou 43 das 45 perguntas de matemática da prova, totalizando 938 pontos. Ele tinha também medalha de bronze na OBMEP, mas deu preferência a se inscrever pelo Enem.

“Estou bem realizado”, disse Arthur à Agência Brasil.

Atualmente no segundo ano da faculdade, onde se especializa em matemática, Arthur Silva avaliou que a estrutura do Impa Tech, principalmente “para quem está cursando matemática, é bem alinhada com o mestrado do Impa e pretendo seguir estudando bastante”. O doutorado é uma meta. Ele não sabe ainda se, depois de formado, vai escolher a área acadêmica ou se vai trabalhar junto à indústria. “Ainda não tenho experiência suficiente para precisar para onde vou enveredar”.

Critérios

A gerente acadêmica e coordenadora do Bacharelado em Matemática da Tecnologia e Inovação do Impa Tech, Nara Bobko, informou à Agência Brasil que para os candidatos que optarem pelo Enem no ato da inscrição valerá a nota da prova de matemática dos três últimos anos, incluindo o atual.

“Automaticamente, puxa a melhor delas (notas)”, explicou Nara.

O resultado parcial do processo seletivo, com a indicação de 360 candidatos para a segunda fase, será publicado no dia 21 de janeiro de 2026. Após todas as entrevistas individuais online, será publicada a lista de classificados no dia 6 de fevereiro. O ano letivo terá início no dia 16 de março de 2026. Haverá reserva quantitativa para candidatos distribuídos em diferentes grupos de cotas, como afirmativa e feminina.

Nara explicou que os alunos terão um ciclo básico de um ano e, em seguida, três anos de ciclo profissional, ou especialização, em que optam por seguir matemática, ciência da computação, ciência de dados ou física.

“De qualquer jeito, a formação é bacharelado em matemática da tecnologia e inovação, mas eles têm ali essas trilhas que são bem disciplinares”.

Localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, no hub de inovação Porto Maravalley, o bacharelado de quatro anos do IMPA Tech é presencial e em horário integral. O Porto Maravalley abriga 70 empresas e 45 startups (empresas nascentes) residentes, criando um ambiente de inovação e colaboração entre a academia e o mercado de trabalho.

Benefícios

O Impa Tech oferece alojamento estudantil, disponibilizado pela prefeitura do Rio de Janeiro em hotel da cidade, bolsa alimentação e auxílio financeiro. Nara Bobko acredita que a turma 2026 já deverá ir para a hospedagem definitiva que está sendo construída no bairro de Santo Cristo, área portuária da capital fluminense. Além disso, os jovens aprovados na etapa final do processo seletivo terão passagem aérea para o início do ano letivo no Rio de Janeiro custeada pelo IMPA.

O diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, adiantou que o Impa Tech “é a nossa resposta ao desafio de formar profissionais altamente qualificados para o mercado de tecnologia e inovação, capazes de usar as ferramentas de vanguarda da matemática para resolver problemas do Brasil de hoje”. De acordo com o instituto, a grade curricular do bacharelado foi criada visando a capacitação de estudantes para entrar de forma efetiva no mercado de tecnologia e inovação, atuando em áreas como inteligência artificial, machine learning, segurança da informação, entre outras.

Nara Bobko analisou que os alunos das primeiras turmas já apresentam progressos.

“São alunos diferenciados, com engajamento interessante. É uma dedicação integral e eles têm integração entre si e entre todas as regiões do país. Os alunos são muito promissores”. Como eles têm opção grande de escolha ao longo do curso, ela analisou que “a gente consegue pegar alunos que têm interesse de seguir a carreira acadêmica em qualquer uma das quatro áreas. Todos eles conseguem fazer uma pós(graduação), prestar doutorado e seguir nessa área e, inclusive, dependendo das escolas, eles conseguem adiantar até um pedaço do mestrado, porque muitas disciplinas já são em nível de mestrado,” explicou.

Nara observou, porém, que há muitas disciplinas voltadas para o mercado.

“Tem muitos alunos focando em atuar na indústria, em empresas. Há uma conexão bem forte com isso. O curso acaba sendo bem personalizado de acordo com o interesse dos próprios estudantes. O eixo comum é ter uma sólida formação em matemática e todos eles vão ter, independente do que seguir, e todas as disciplinas são de excelência, sempre tentando que eles tenham um conhecimento bem profundo, dentro do eixo que escolhem,” acrescentou.

 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-12/bacharelado-em-matematica-do-impa-tech-pode-fazer-inscricoes-para-2026

A Câmara dos Deputados pautou para esta terça-feira (9) a votação do Projeto de Lei Complementar 125/22, que endurece as regras contra os devedores contumazes, os contribuintes que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional. 

O PLP é considerado pelo governo federal essencial para fechar brechas que permitem fraudes fiscais recorrentes. Estariam no rol dos devedores contumazes aproximadamente 1 mil contribuintes, dentre mais de 20 milhões de empresas brasileiras.

O texto, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, já foi aprovado pelo Senado, e teve a urgência para votação aprovada na Câmara no final de outubro, porém aguardava a definição de um relator, que só foi designado no dia 28 de novembro. A relatoria ficou com o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). 

Pela proposta, o devedor contumaz é definido, em âmbito federal, como o contribuinte com dívida injustificada, superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio conhecido. Em âmbito estadual e municipal, o texto considera como devedor contumaz quem tem dívidas com os fiscos de forma reiterada, por pelo menos quatro períodos de apuração consecutivos ou seis alternados no prazo de 12 meses, e de forma injustificada.

Os valores para a caracterização desse devedor com relação aos fiscos estaduais e municipais serão previstos em legislação própria. Caso não ocorra, será aplicada a mesma regra prevista para a esfera federal.

O devedor contumaz não poderá ter benefícios fiscais, participar de licitações e firmar contratos com a administração pública ou propor recuperação judicial. Além disso, poderá ser considerado inapto no cadastro de contribuintes, o que gera diversas restrições à empresa.

IBS

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou ainda que pretende votar nesta terça-feira o PLP 108/24, que institui o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O colegiado é peça central da implementação da reforma tributária aprovada no ano passado. 

A proposta consolida regras operacionais do novo tributo, que substituirá impostos estaduais e municipais, cuja implantação depende de coordenação entre União, estados e municípios.

Benefícios fiscais 

O presidente da Câmara quer ainda votar nesta semana ou na próxima o PLP 128/25, que revisa os benefícios fiscais concedidos pelo governo federal. A estimativa com a redução é de um impacto estimado de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026. 

A proposta, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), designado na segunda-feira (8) por Motta. O projeto estabelece uma redução gradual mínima de 5% nos benefícios este ano e de 5% em 2026. Os percentuais poderão variar conforme o setor econômico.

O texto deixa de fora da redução os produtos da cesta básica; o regime tributário incentivado do Simples Nacional; a Zona Franca de Manaus e demais zonas francas, além das áreas de livre comércio; e a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e ao setor de semicondutores.

Também escapam da redução os benefícios relacionados aos financiamentos ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; os benefícios fiscais dos partidos políticos e suas fundações; das entidades sindicais dos trabalhadores e a instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos; e aos programas estabelecidos em lei destinados à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de cursos superiores.

Ainda segundo Motta, até a próxima semana deve ser votado o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (Ploa). A peça orçamentária deve respeitar as metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso na semana passada.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/camara-pode-votar-hoje-projeto-com-novas-regras-para-devedor-contumaz