Além das prisões preventivas, a Justiça também expediu mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação.

De acordo com a 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (Proceapsp), a fuga pode ter sido facilitada pelos dois policiais, que estavam de serviço na guarda da unidade no dia da ocorrência, em 27 de fevereiro.

Foto: Divulgação/MPAM

Segundo o MP, a ausência de 23 policiais custodiados foi identificada durante uma revista extraordinária. A partir de elementos reunidos na apuração, o órgão solicitou as prisões e as buscas, que agora foram cumpridas.

“As medidas cautelares deferidas têm por finalidade assegurar a adequada apuração dos fatos, ainda em curso, a preservação da ordem pública, bem como da hierarquia e disciplina do ambiente militar”, afirmou o promotor Armando Gurgel Maia.

Ainda conforme o MPAM, as diligências buscam esclarecer completamente o caso, identificar possíveis responsabilidades e garantir a regularidade do sistema de custódia.

Foto: Divulgação/MPAM

As investigações seguem em andamento, e o órgão destacou que todos os envolvidos terão direito ao contraditório e à ampla defesa.

Antes da operação, o ex-major Galeno Edmilson de Souza Jales já havia sido preso preventivamente e posteriormente exonerado do cargo.

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O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que os 13 policiais militares envolvidos na morte de nove jovens em um baile funk no bairro de Paraisópolis sejam levados a júri popular.

O caso em julgamento se refere ao crime na noite de 1° de dezembro de 2019, quando nove jovens que estavam em um baile funk da DZ7, comunidade de Paraisópolis, na capital paulista, foram mortos.

O pedido foi apresentado pela promotora de Justiça Luciana André Jordão Dias em suas alegações finais de uma audiência de instrução no Tribunal de Justiça de São Paulo. Esse processo apenas pretende decidir se os policiais serão levados a júri popular.

O júri popular é um órgão especial da Justiça, previsto na Constituição, com competência exclusiva para julgar crimes dolosos contra a vida. Nesse tipo de julgamento há a participação de sete jurados, que são selecionados entre a população em geral, e que vão decidir se os réus são inocentes ou culpados do crime.

Todos os 13 policiais militares estão respondendo por lesões corporais e homicídios triplamente qualificados – motivo torpe, recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e meio cruel associado ao perigo comum.

Para a promotora, os elementos colhidos ao longo da instrução processual e da investigação demonstram que os policiais assumiram o risco de provocar mortes, já que fecharam as vias ao redor do local onde o baile ocorria, impedindo rotas de fuga dos jovens e instalando pânico generalizado. Além disso, os policiais teriam feito uso desproporcional de força.

Segundo a manifestação do Ministério Público, a multidão que estava no baile foi encurralada pelos policiais e empurrada para a Viela do Louro, espaço incompatível com o volume de pessoas presentes.

O massacre

O massacre ocorreu na noite de 1° de dezembro de 2019, durante um baile funk em Paraisópolis.

Os jovens assassinados foram Gustavo Cruz Xavier, Denys Henrique Quirino da Silva, Marcos Paulo de Oliveira Santos, Dennys Guilherme dos Santos Franco, Luara Victoria de Oliveira, Eduardo Silva, Gabriel Rogério de Moraes, Bruno Gabriel dos Santos e Mateus dos Santos Costa. Eles tinham entre 14 e 23 anos de idade.

Na época do caso, a PM alegou que os agentes reagiram a um ataque feito por criminosos que teriam disparado contra as viaturas e corrido em direção ao pancadão, como é conhecido o baile funk.

A narrativa que a corporação sustenta é a de que as vítimas morreram ao serem pisoteadas, versão que é contestada pelas famílias.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/chacina-de-paraisopolis-promotoria-pede-juri-popular-pms-envolvidos

O jovem João Paulo Maciel, de 19 anos, sangrou até a morte após policiais militares da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam) atirarem contra ele. O assassinato aconteceu no bairro Vila da Prata, zona oeste de Manaus, em outubro de 2025.

Na ocasião, a Polícia Militar afirmou que os agentes foram ao beco Arthur Virgílio após denúncia anônima de tráfico de drogas e que os receberam a tiros. No entanto, um vídeo gravado por um morador mostra João Paulo sofrendo uma abordagem sem oferecer resistência. Em seguida, eles o levam com vida para um beco. Minutos depois, policiais aparecem deixando o local com o corpo do jovem.

Segundo o laudo, João Paulo levou um disparo no peito e dois no abdômen. Os tiros atravessaram o corpo, atingiram órgãos vitais como coração e fígado e causaram hemorragia interna intensa, o que provocou a morte.

A advogada da família, Doracy Queiroz, afirmou que renderam o jovem e o algemaram. Depois, os policiais o levaram para o interior de uma residência e o mataram, classificando o caso como execução policial.

Em nota, a Polícia Militar informou que abriu procedimento para apurar a conduta dos agentes no dia seguinte à ocorrência e destacou que a investigação segue em andamento. Por fim, a corporação afirmou que, se houver comprovação de irregularidades, os policiais serão responsabilizados.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (5) condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Cabe recurso contra a decisão, e as penas não serão executadas imediatamente.

Pelo placar de 4 votos a 0, os ministros decidiram condenar Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

O colegiado absolveu o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas.

Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O voto condutor do caso foi proferido pelo relator. Alexandre de Moraes entendeu que os réus tiveram condutas omissas durante os atos golpistas e cometeram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O relator apontou, em seu voto, “o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verificou com os atos criminosos perpetrados por multidões que invadiram os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, facilitados pela omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional”.

Defesas

Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados não têm foro privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso total à documentação do processo.

Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/por-unanimidade-stf-condena-5-pms-do-df-16-anos-de-prisao-pelo-81

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (4) maioria de votos para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Até o momento, o placar do julgamento virtual está 3 votos a 0 pela condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. 

A maioria também se manifestou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas. 

Os votos foram proferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia. 

A votação eletrônica começou na semana passada e será encerrada nesta sexta-feira (5).

No voto condutor do caso, Moraes entendeu que os réus tiveram condutas omissas durante os atos golpistas e cometeram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

“O arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verificou com os atos criminosos perpetrados por multidões que invadiram os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, facilitados pela omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional”, argumentou o relator.

Defesas

Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados não têm foro privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso total à documentação do processo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-forma-maioria-para-condenar-cinco-pms-do-df-16-anos-pelo-81

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira (3) o segundo voto para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Com a manifestação de Dino, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral,  Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A fundamentação do voto não foi divulgada.

O ministro também se manifestou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas suficientes de que os réus tinham poder de decisão sobre as tropas. 

O voto de Dino foi proferido durante julgamento virtual no qual a Primeira Turma da Corte vai decidir se condena os acusados, que foram denunciados ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).  

Na última sexta-feira, dia 28 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o primeiro voto pelas condenações. 

A votação eletrônica prossegue até o dia 5 de dezembro. Faltam os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Defesas

Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados não têm foro privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso total à documentação do processo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/dino-vota-pela-condenacao-de-cinco-pms-do-df-16-anos-pelo-81

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) fez, novas denúncias contra policiais militares (PMs) do Batalhão de Choque por crimes cometidos durante a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro, na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, na zona norte da capital fluminense, que resultou na morte 122 de pessoas, entre elas, cinco policiais. Os delitos foram registrados pelas câmeras operacionais portáteis (COPs) usadas pelos PMs. As denúncias foram feitas nessa segunda-feira (1º).

Desta vez, seis PMs foram acusados pelos crimes de peculato, violação de domicílio, constrangimento ilegal, roubo e recusa de obediência a ordem superior (insubordinação). 

Segundo a investigação, os policiais arrombaram o portão e portas de duas residências com auxílio de alicate, entraram nos imóveis sem autorização, reviraram os cômodos e constrangeram um morador a permanecer sentado sob ameaça, impedido de se mover enquanto os policiais reviravam o local.

O grupo também roubou um aparelho celular e um fuzil abandonado por criminosos em fuga, inclusive discutindo sobre desmontar e esconder o armamento. As câmeras mostraram ainda tentativas reiteradas de ocultar ou obstruir os equipamentos, contrariando determinações do comando da Polícia Militar.

Violação de domicílio

Em outra denúncia, o MPRJ acusa um sargento da PM por crimes de violação de domicílio e insubordinação. O policial, lotado no Grupamento Tático de Ações Rápidas, é acusado de entrar irregularmente em uma residência sem autorização judicial ou consentimento dos moradores.

“Durante toda a atuação, descumpriu deliberadamente a determinação legal de manter a câmera corporal em funcionamento contínuo em área sensível, como previsto na Lei Estadual nº 9.298/2021 e na Instrução Normativa nº 084/2025 da PMERJ. Conforme apurado, ele tentou retirar a bateria e removeu o equipamento do corpo em pelo menos dez ocasiões, posicionando a COP fora do campo de ação policial e impedindo o registro de aproximadamente cinco horas de operação”, diz o MPRJ.

Balanço

Com as novas acusações, o MPRJ totaliza seis denúncias relacionadas a ilegalidades praticadas durante a Operação Contenção direcionadas ao Juízo Singular, quando há civis envolvidos nos fatos apurados, ou ao Conselho de Justiça, quando os crimes atribuídos são restritos ao âmbito militar.

As duas denúncias anteriores tratavam da apropriação de um fuzil em uma casa no Complexo do Alemão e do furto de peças de um veículo na Vila Cruzeiro, igualmente revelados pelas câmeras corporais.

No total, já foram nove policiais denunciados nas seis ações penais militares, entre eles os sargentos Diogo da Silva Souza, Eduardo de Oliveira Coutinho, Marcos Vinicius Pereira Silva Vieira e Charles William Gomes dos Santos; além do subtenente Marcelo Luiz do Amaral, que estão presos após ação da Corregedoria da Polícia Militar realizada na última sexta-feira (28).

O MPRJ requereu à Justiça Militar a prisão preventiva dos demais denunciados e segue examinando as imagens coletadas para identificar eventuais irregularidades e responsabilizar os agentes envolvidos.

A Polícia Militar afirmou, em nota, “que não compactua com possíveis desvios de conduta e crimes praticados por agentes, e que pune com rigor os envolvidos quando os fatos são constatados”.

Considerada a operação mais letal do Rio de Janeiro dos últimos anos, a Operação Contenção tinha como objetivo, segundo a Segurança Pública do Rio de Janeiro, conter os avanços do Comando Vermelho a outras localidades da capital fluminense.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/mprj-faz-novas-denuncias-contra-pms-por-crimes-na-operacao-contencao

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O voto foi proferido durante julgamento virtual no qual a Primeira Turma da Corte vai decidir se condena os acusados denunciados ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Moraes votou pela condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, e Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

Omissão

No entendimento do ministro, os réus tiveram condutas omissas durante os atos golpistas e cometeram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

“O arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verificou com os atos criminosos perpetrados por multidões que invadiram os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, [foram] facilitados pela omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional”, argumentou.

O ministro do  STF também entendeu que os acusados devem ser condenados ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação dos prédios públicos durante os atos. O valor será dividido entre todos os condenados nas ações que tratam da trama golpista. Além disso, eles deverão perder os cargos públicos após o fim do processo. 

A votação eletrônica prossegue até 5 de dezembro. Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Absolvição

Alexandre de Moraes também votou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins. Ele entendeu que não há provas suficientes de que os réus tinham poder de decisão sobre as tropas.

Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados não têm foro privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso total à documentação do processo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/moraes-vota-para-condenar-cinco-pms-do-df-16-anos-de-prisao

Cinco policiais militares do Batalhão de Polícia de Choque foram presos nesta sexta-feira (28) por crimes cometidos durante a Operação Contenção, realizada no último dia 28 de outubro, no Rio de Janeiro, nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 122 pessoas mortas. 

Além dos cinco policiais presos, outros cinco são alvo de mandados de busca e apreensão. A ação é realizada pela Corregedoria-Geral da PM que iniciou, nesta sexta-feira, uma ação decorrente de investigações realizadas a partir da análise das imagens das Câmeras Operacionais Portáteis utilizadas por PMs. 

Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Militar, as investigações estão sob responsabilidade da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), que identificou indícios de cometimento de crimes militares no decorrer do serviço.

Em nota, o comando da corporação diz que não compactua “com possíveis desvios de conduta ou cometimento de crimes praticados por seus entes, punindo com rigor os envolvidos quando constatados os fatos”.

Roubo de fuzis

De acordo com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (CDDHC), que acompanha a operação deflagrada pela Corregedoria da Polícia Militar, os indícios revelados pelas câmeras corporais incluem “o furto de um fuzil possivelmente destinado à revenda para criminosos”, conforme divulgou a presidente da comissão, deputada Dani Monteiro (PSOL). 

A parlamentar destacou que a comissão atua no território onde foi deflagrada a megaoperação, que colheu denúncias, acompanhou famílias e oficiou órgãos com pedidos de transparência e preservação de provas. Esse material foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em reunião em Brasília no início do mês, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635), conhecida como ADPF das Favelas , na qual a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania atua como amicus curiae. Uma das principais demandas apresentadas pelos amici tem sido a federalização das investigações.

Megaoperação

No início deste mês, a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro divulgou um relatório no qual denuncia violações de direitos humanos a partir de relatos de moradores e familiares.

Entre os relatos, familiares dizem que pessoas inocentes foram mortas ou presas e mulheres afirmaram que foram assediadas por policiais. A Ouvidoria Geral é um órgão externo à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. 

Considerada a operação mais letal do Rio de Janeiro dos últimos anos, ela tinha como objetivo, segundo a Segurança Pública do Rio de Janeiro, conter os avanços do Comando Vermelho. O principal alvo, Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, não foi preso na ação. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/cinco-pms-sao-presos-por-crimes-em-megaoperacao-no-rio-4