Deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara e do Senado, na madrugada desta quarta-feira (6), para manter a ocupação das mesas diretoras das Casas, inviabilizando a retomada dos trabalhos legislativos. Às 6 horas da manhã de hoje, os parlamentares se revezaram, saindo os que passaram a noite no Congresso Nacional.

Os parlamentares, na maioria do Partido Liberal (PL), protestam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada nessa segunda-feira (4). Para partidos da base governista, a ação é ilegal e representaria outro 8 de janeiro em novo ataque às instituições da República.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcaram reuniões de líderes para esta quarta-feira (6) para decidir o que fazer em relação à ocupação das mesas.

Anistia geral

A oposição exige que seja pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, e que também seja pautado o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Moraes é o relator da ação contra Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de anular as eleições presidenciais de 2022 com pressão sobre os comandantes militares. A denúncia aponta ainda planos para assassinar e prender autoridades públicas. Jair Bolsonaro e os demais investigados negam as acusações.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi um dos parlamentares que passou a noite no plenário do Senado para pressionar contra a prisão do pai e contra o julgamento da tentativa de golpe de Estado.

“Estamos aqui às 4h44 da manhã. Meu plantão no Senado é até às 6 horas da manhã. Nós estamos nos revezando. Estamos aqui fazendo esse gesto de ocupar a mesa diretora para, finalmente, colocar em pauta o que é melhor para o Brasil”, afirmou em uma rede social.

Ainda segundo Flávio, a pauta defendida pela oposição poderia derrubar as tarifas dos Estados Unidos de 50% contra cerca de 36% das exportações brasileiras para os EUA. Entre as justificativas de Trump para impor o tarifaço figura o processo contra Bolsonaro.

Isenção do Imposto de Renda

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), considera inadmissível a ocupação da mesa e considera a ação semelhante ao 8 de janeiro. A ocupação impede a votação de projeto envolvendo a isenção do Imposto de Renda (IR).

“Isso é um golpe continuado. É chantagem para livrar Bolsonaro. Dez milhões de pessoas perdem por causa deles! Queremos votar pautas importantes para a população e isenção de Imposto de Renda é uma delas. E eles estão colocando a faca no pescoço da população”, afirmou em uma rede social.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, ontem (5) projeto que isenta do IR quem recebe até dois salários mínimos. O texto substitui a Medida Provisória (MP) 1.294 de 2025, editada pelo governo Lula. O texto aguarda votação no plenário do Senado. Outra matéria de prioridade da Câmara e do governo que aguarda votação no plenário é o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil reais.

Presidentes

O presidente da Câmara, Hugo Motta, sem criticar a ação da oposição, cancelou a sessão de ontem e convocou reunião para esta quarta-feira (6) para definir a pauta de votações. “O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”, disse em uma rede social.

Alcolumbre afirmou que a ocupação é algo “inusitado e alheio aos princípios democráticos”. O presidente do Senado fez um chamado à “serenidade e ao espírito de cooperação”.

“Realizarei uma reunião de líderes para que o bom senso prevaleça e retornaremos a atividade legislativa regular, inclusive para que todas as correntes políticas possam se expressar legitimamente”, conclui em nota.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/oposicao-pernoita-nos-plenarios-do-congresso-para-impedir-trabalhos

Após decretada ontem (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposição reunida no Congresso Nacional ocupou as mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara nesta terça-feira (5).

Os senadores e deputados envolvidos na ação prometem permanecer nos locais até que os presidentes das casas legislativas cancelem a sessão prevista ou aceitem pautar a anistia geral e irrestrita para os condenados por tentativa de golpe de Estado. Eles também reivindicam que seja pautado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Em coletiva de imprensa em frente ao Congresso Nacional, parlamentares da oposição criticaram a decisão de Moraes que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), explicou que as medidas exigidas pela oposição visam “pacificar” o Brasil.

“A primeira medida desse pacote de paz que queremos propor é o impeachment do ministro Alexandre de Moraes que não tem nenhuma capacidade de representar a mais alta Corte do país”, informou o parlamentar.

O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), cobrou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), paute o impeachment de Moraes.

“Ocupamos as mesas diretoras das duas Casas, no Senado e na Câmara, e vamos obstruir as sessões. O Senado já está com cinco senadores sentados na mesa. É uma medida extrema, nós entendemos, mas já fazem mais de 15 dias que eu, como líder da oposição, não consigo interlocução com Davi Alcolumbre”, comentou.

Além da anistia e do impeachment de Moraes, a oposição exige ainda a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o fim do foro privilegiado. Dessa forma, o ex-presidente Bolsonaro não seria mais julgado pelo Supremo, mas pela primeira instância.  Apesar de exigirem a medida para “pacificar o Brasil”, como disseram os parlamentares o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que o grupo estaca “se apresentando para a guerra”. “Não haverá paz no Brasil enquanto não houver discurso de conciliação, que passa pela anistia, pela mudança do fim do foro e pelo impeachment de Moraes”, afirmou. 

Motta e Alcolumbre ainda não se manifestaram sobre a ação da oposição até a publicação desta reportagem. 

Câmara

O vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), prometeu pautar o projeto da anistia caso o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), se ausente do país. Dessa forma, Côrtes assumira a presidência da Casa. 

“Diante dos fatos que se apresentam, quero registrar e já comuniquei ao presidente Hugo Motta que, no primeiro momento que eu exercer a presidência plena da Câmara dos Deputados, ou seja, quando o presidente Motta se ausentar do país, eu irei pautar a anistia. Essa é a única forma de pacificar o país”, afirmou o parlamentar.

Entenda o caso

A oposição espera barrar o processo no STF por tentativa de golpe de Estado, que alega ser uma perseguição política. Além de enfrentar esse processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado no inquérito que apura a atuação dele e do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto ao governo dos EUA, para promover medidas de retaliação aos ministros do STF em razão do julgamento sobre a trama golpista. 

Segundo a denúncia, o ex-presidente Bolsonaro pressionou os comandantes militares para suspender o processo eleitoral em que perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A polícia ainda apreendeu planos para assassinar e prender autoridades públicas. Bolsonaro nega as acusações.

Diante do julgamento, o filho Eduardo se licenciou do cargo de deputado e foi aos Estados Unidos, passando a defender sanções contra ministros do STF e ações contra o Brasil. Diante disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de nova investigação para apurar tentativa de obstrução do processo penal contra Eduardo e o pai, Jair.

O Supremo determinou medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas, a restrição ao uso das redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Como o ex-presidente descumpriu a decisão do STF nesse domingo (3) ao se manifestar por meio do perfil do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ministro Moraes determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/oposicao-ocupa-plenarios-por-anistia-801-e-impeachment-de-moraes