Movimentos e organizações populares se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entregar, de forma simbólica, mais de 1,5 milhão de votos favoráveis à isenção do Imposto de Renda (IR) para salários até R$ 5 mil, maior taxação de quem ganha acima de R$ 50 mil e pelo fim da escala de trabalho 6×1 e redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (1º), no Palácio do Planalto, horas antes da votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que pode assegurar a isenção de IR para salários de até R$ 5 mil

A mobilização em torno dessas pautas vem ocorrendo desde julho, quando entidades sindicais, estudantis, partidos de esquerda e movimentos populares lançaram o Plebiscito Popular por um País Mais Justo. A campanha tinha como mote justamente ampliar o debate direto com a população sobre maior justiça tributária e redução da jornada de trabalho, que no Brasil chega a 44 horas semanais.

“Eu queria dar os parabéns aos dirigentes sindicais, queria dar os parabéns ao movimento social, aos partidos de esquerda que estão aqui, e dizer para vocês que nunca é tarde para a gente aprender a fazer as coisas. Eu acho que esse plebiscito que vocês estão me entregando hoje, simbolicamente, porque não tem caixa para trazer 1,5 milhão de assinaturas, é extremamente novo para a luta social deste país”, destacou Lula.

O presidente defende que o processo de mobilização politiza e conscientiza. “Uma pessoa conscientizada, ela tem muito mais vontade de brigar para defender as suas conquistas, do que uma pessoa que não sabe porque está brigando, não sabe quem é que fez, não sabe porque fez.”.

Metodologia popular

A coleta de votos do plebiscito ocorreu tanto em urnas físicas instaladas em locais públicos e sedes das organizações, quanto em votação online.

“O plebiscito popular é uma metodologia de trabalho com a população. Você coloca uma pergunta e a partir disso, você abre um diálogo no sentido de politizar, de organizar e de construir uma consciência na sociedade em relação à necessidade dessas medidas”, afirmou Igor Felippe, coordenador da Comissão do Plebiscito Popular  

Ele explica que neste plebiscito popular, foram trabalhadas duas perguntas. “Uma pergunta relacionada à redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o fim da escala 6 por 1. E a segunda pergunta é relacionada à taxação dos super ricos para viabilizar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. O nosso plebiscito termina no dia 12 de outubro, mas nós estamos fazendo uma série de agendas aqui em Brasília para coincidir na votação que nós teremos hoje, na Câmara dos Deputados, relacionada à isenção do Imposto de Renda e a taxação daqueles que ganham mais de R$ 600 mil reais por ano”, observou.

Após a votação da isenção do IR pelo Congresso Nacional, os movimentos sociais afirmaram a Lula que a prioridade do segmento será avançar na pauta da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.

Pressão social

A pauta do fim da escala 6×1 ganhou força no Brasil no final do ano passado e manifestações de rua no primeiro semestre deste ano voltaram a pedir o fim desse tipo de escala de trabalho.  

No Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1 não teve avanço. Lideranças do governo dizem que a medida é “prioridade” para este ano, embora não esteja certo que será levada adiante em 2025.

O projeto sofre resistência de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, como defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/lula-elogia-plebiscito-sobre-taxacao-de-ricos-e-contra-escala-6×1

Organizações sociais, movimentos populares, entidades estudantis e da sociedade civil lançaram uma carta defendendo, entre outros pontos, maior justiça tributária no país, com maior taxação dos super-ricos, fim dos supersalários no Judiciário e revisão das renúncias fiscais. Assinado por mais de 70 entidades, o documento defende a isenção do imposto de renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês com a cobrança de mais impostos de quem ganham mensalmente mais de R$50 mil. Um plebiscito popular sobre o tema também foi lançado.

Na avaliação das organizações, há uma ofensiva dos setores mais privilegiados da sociedade para obrigar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fazer cortes no orçamento de áreas sociais e reformas que retiram recursos da área da saúde, educação e da previdência.

“Querem obstruir medidas apresentadas pelo governo para tributar especuladores do mercado financeiro, que são privilegiados pelo nosso sistema de impostos que penaliza quem vive de salários e protege quem tem renda de mais de R$ 1 milhão por mês. Além disso, bloqueiam medidas para enfrentar os supersalários de juízes e desembargadores e a aposentadoria dos militares”, diz a carta.

Assinado, entre outros, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Movimento Negro Unificado (MNU), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) o texto também denuncia que o Congresso Nacional age como “guardião dos privilégios”, das elites econômicas e políticas.

O documento aponta ações do parlamento para bloquear as tentativas de “construir um sistema tributário mais progressivo e de acabar com privilégios para distribuir melhor a riqueza e reduzir as desigualdades históricas que marcam o Brasil”.

Na carta, as organizações populares, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a União Brasileira de Mulheres (BM), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central dos Movimentos Populares (CMP), pedem que o Congresso Nacional aprove medidas como tributação dos super-ricos, de transações financeiras, fundos de especulação e das empresas exportadoras, aumentando a taxação sobre altas rendas, capital e lucros.

A necessidade de revisão das renúncias fiscais dadas a diversos setores da economia é outro ponto apontado na carta. O documento afirma que as renúncias correspondem a 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Também é preciso, argumentam os movimentos signatários, restringir os gastos com emendas parlamentares, que estão na faixa de R$ 50 bilhões por ano. Além disso, é necessário defender recursos para a seguridade social, posicionam-se, rechaçando uma possível nova reforma da previdência e a desvinculação das aposentadorias do salário-mínimo. Outro ponto defendido é a manutenção dos pisos constitucionais da saúde e da educação.

A preservação das áreas sociais e as políticas públicas para moradia, reforma agrária, direitos das mulheres, igualdade racial e direitos humanos e a proteção dos serviços públicos e o atendimento aos cidadãos também são apontadas como importantes. As entidades rejeitam propostas de reforma administrativa que prejudiquem a população.

“É hora de pressionar o Congresso e exigir que o Orçamento Público sirva à maioria, não aos interesses de uma minoria privilegiada”, finaliza o documento.

Plebiscito

A proposta de escuta popular, batizada como “Plebiscito Popular Por um Brasil mais Justo”, vai perguntar a opinião da população sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil, a taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, e sobre o fim da escala 6×1. O plebiscito para ouvir a população vai até sete de setembro.

Uma cartilha foi lançada detalhando os eixos principais da mobilização, dos temas que serão votados e orientações para a realização da votação.

Ato do Dia do Trabalhador pede o fim da escala 6×1 e melhores condições de trabalho e renda, na Cinelândia, no centro da capital fluminense. Tomaz Silva/Agência Brasil

Assinam a carta

• Frente Brasil Popular
• Frente Povo Sem Medo
• ADUFMS – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
• ADUFSJ – Associação dos Docentes da Universidade Federal de São João del-Rei
• APUBH/UFMG – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais
• Associação de Apoio aos Direitos Humanos do Alto Tietê
• Associação Mulheres Evangélicas pela Igualdade de Gênero
• Casa Laudelina de Campos Mello – Organização da Mulher Negra / Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
• Casa Marielle Franco Brasil
• CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
• CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
• Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores/as da Região Metropolitana de Fortaleza
• Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos
• CMP – Central dos Movimentos Populares
• CMP-MS – Central dos Movimentos Populares de Mato Grosso do Sul
• CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
• DCE-UNIMONTES – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros
• DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
• Diretório Acadêmico de Geografia da Universidade Federal de Alagoas
• Evangélicos pela Justiça
• FECOSUL- Federação dos Comerciários do Sul
• FMPE – Fórum de Mulheres de Pernambuco
• FMM – Fórum Maringaense de Mulheres
• FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana
• Fórum Alagoano de Economia Solidária
• Fórum da Amazônia Oriental
• IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
• IJF – Instituto Justiça Fiscal
• INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
• Instituto Alziras
• Instituto Soma Brasil
• Instituto Vidas Amazônicas – Gênero, Democracia e Justiça Socioambiental
• Iser Assessoria
• Jubileu Sul Brasil
• KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
• LabdadosBrasil
• Levante Popular da Juventude
• Marcha Mundial das Mulheres
• MNCP-PE – Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – Pernambuco
• MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
• MNU – Movimento Negro Unificado
• Movimento Brasil Popular
• Movimento Vaitegorda
• MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
• MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
• N’ZINGA – Coletivo de Mulheres Negras de Minas Gerais
• ONG Taramela ATAC
• OXFAM – Oxfam Brasil
• Panela de Expressão – Etnogastronomia, Gênero e Comunicação
• Partido Comunista Brasileiro – Célula de Maringá/PR
• Pastoral da Juventude Rural
• Pastoral dos Grupos de Família
• Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político
• Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros
• PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
• PSOL-AL – PSOL Alagoas
• PSOL – PSOL Maringá/PR
• PÚBLICA – Central do Servidor
• Rede Brasil Afroempreendedor
• Rede da Agricultura Familiar
• Rede de Desenvolvimento Humano
• Rede Feminista de Saúde
• Rede Quilombação
• REDE SAPATÀ – Rede Nacional da Promoção e Controle Social da Saúde, Cultura e Direitos LGBTs
• Negras
• Resistência PSOL
• Resistência/PSOL – Rio das Ostras/RJ
• SASEAL – Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas
• SEB – Sindicato dos Engenheiros da Bahia
• Sempreviva Organização Feminista
• SINDAEN – Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento
• SINSEP/MS – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de Mato Grosso do Sul
• SOS CORPO – Instituto Feminista para a Democracia
• Terra de Direitos
• UBM – União Brasileira de Mulheres
• UNE – União Nacional dos Estudantes
• GRUPO CURUMIM
• Coletivo Popular Direito à Cidade – Porto Velho – Rondônia
• Sintracoop Maringá

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-07/movimentos-populares-lancam-carta-e-plebiscito-por-justica-tributaria

Com 99,86% das mesas contabilizadas, 62,55% dos eleitores eram contrários ao texto apresentado pela Convenção Constitucional chilena. Já os favoráveis eram 37,45%.

A votação, que foi obrigatória, ocorreu entre 8h e 18h (pelo horário local). Segundo estimativa das autoridades chilenas, cerca de 15 milhões de pessoas estavam aptas a votar.

Os eleitores foram chamados para responder à seguinte pergunta: “você aprova o texto da Nova Constituição proposto pela Convenção Constitucional?”. As escolhas possíveis foram: “aprovo” ou “rejeito”.

O presidente do Chile, Gabriel Boric, afirmou neste domingo em suas redes sociais, que se orgulha do momento “histórico” que o país vive. Na publicação, Boric exalta a democracia e a responsabilidade com o voto. “Exerçamos nosso direito e dever de escrever nossa história votando com responsabilidade, calma e muita alegria”, diz o texto.

Boric disse ainda que, independentemente de qual seja o resultado do plebiscito, convocará a “união nacional”.

Para redigir o conteúdo da nova Carta Magna, os chilenos elegeram 155 membros para compor a chamada “Convenção Constitucional”. Entre eles estão 78 homens e 77 mulheres, com idade média de 45 anos.

O texto rejeitado foi escrito para substituir a atual Constituição Política do Chile, promulgada em 1980 –durante a ditadura do general Augusto Pinochet, que se estendeu entre 1973 e 1990.

Em 2020, 78% dos chilenos votaram a favor da elaboração de uma nova carta constitucional para o país. O plebiscito havia sido acordado um ano antes, quando uma onda de protestos violentos e intensa repressão se espalhou pelas ruas do Chile.

O projeto da nova Constituição se baseia em dez pilares que reúnem “elementos fundamentais e normas mais relevantes”, segundo a convenção. São eles: democracia; inclusão; tradição institucional; garantias de direitos; liberdade; igualdade de gênero; proteção da natureza e do meio ambiente; regiões; projeção futura e economia responsável.

Fonte: CNN Brasil