O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e os aplicativos.  A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho.

Os ministros ouviram nesta quarta-feira (1°) as primeiras sustentações das partes envolvidas no julgamento. Outras sustentações estão previstas para amanhã. A data da votação da questão ainda será definida pela Corte. 

São julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

Plataformas

Durante a sessão, o Rappi se manifestou por meio do advogado Márcio Eurico Vitral Amaro. O defensor sustentou que a empresa é uma plataforma digital, que faz a “união digital” entre quem quer vender um serviço e quem quer comprar.

Além disso, o advogado disse que as entregas são feitas pelos entregadores autônomos, e não pela empresa.

“Não há relação de emprego no caso. Não há os pressupostos legais de uma relação de emprego. Não há o elemento que define o vínculo de emprego, a subordinação”, afirmou.

A advogada Ana Carolina Caputo Bastos disse que a Uber é uma empresa de tecnologia e faz uma “intermediação tecnológica” com os motoristas, que são responsáveis pelas corridas.

Segundo a representante da plataforma, o reconhecimento do vínculo poderia reduzir o ganho dos motoristas.

“Se nos for imposto um modelo estranho ao modelo de negócio, reduziríamos 52% desses postos de trabalho. Aumentaríamos 34% no preço médio das viagens, e reduziríamos 30,7% na massa de renda desses motoristas”, afirmou.

Trabalhadores 

Representante da Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal Entorno (Atam-DF),  Gustavo Ramos destacou que a modalidade de trabalho é precarizada e disse que não pode ser criada uma “casta” de trabalhadores sem direitos.

“Os grandes casos de acidentes são de motoristas de aplicativos. Isso fica às custas do SUS. Apenas 1% desses trabalhadores recolhe INSS. Nós temos a precarização da remuneração. No Brasil, se chega a cobrar uma taxa de 60% dos motoristas de aplicativos, e as custas do veículo ficam totalmente com o trabalhador”, afirmou.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou durante o julgamento e defendeu que os trabalhadores devem ter direitos básicos assegurados. 

Messias defendeu a regulamentação pelo Congresso de um piso salarial para a categoria, limites de horas de conexão nas plataformas, recolhimento de contribuições previdenciárias, seguro de vida, garantia de representação sindical, além de espaços de descanso. 

“É necessária a garantia de proteção contratual e social aos prestadores de serviço por aplicativos, sem deixar de se preservar o ambiente de inovação tecnológica e de oportunidades de trabalho e renda”, afirmou. 

A decisão que será tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento do plenário sobre a questão. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/no-stf-plataformas-negam-vinculo-trabalhadores-alegam-precarizacao

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou nesta quinta-feira (15) que as plataformas Meta (Facebook, Instagram e Facebook) e TikTok removeram postagens falsas relacionadas à viagem da comitiva do presidente Luiz Inácio da Silva para a Rússia.

Ontem (14), a AGU notificou as plataformas para retirarem das redes sociais, no prazo de 24 horas, mensagens falsas que afirmavam que a primeira-dama, Janja Lula da Silva, teria embarcado com 200 malas com dinheiro desviado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que teria sido presa.

Nas notificações enviadas às plataformas, a AGU enviou os links com as respectivas postagens falsas e afirmou que a manutenção de postagens com desinformação contraria os termos de uso das plataformas e atentam contra a democracia.

“Trata-se de conteúdo desinformativo com potencial de vulnerar a estabilidade institucional e de comprometer a integridade das políticas públicas tuteladas pela União”, sustentou a AGU. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-05/plataformas-retiram-postagens-falsas-apos-serem-acionadas-pela-agu

A Transpetro anunciou, nesta terça-feira (18), que irá contratar nove navios de posicionamento dinâmico de alta tecnologia, usados para transportar óleo produzido nas plataformas de alto-mar para o terminal terrestre. 

As embarcações da classe Suezmax DP2 têm capacidade de receber até 150 mil toneladas de porte bruto, cada uma.

Atualmente, a frota da Transpetro, conta com sete navios aliviadores de posicionamento dinâmico, que têm capacidade conjunta de 700 mil toneladas. Segundo a empresa, haverá uma renovação gradual da frota a partir das necessidades do mercado.

Com a substituição da frota, a capacidade de alívio das plataformas do Sistema Petrobras, do qual a Transpetro faz parte, praticamente dobrará, ao chegar a 1,35 milhão de toneladas, até 2028.

As novas embarcações também contarão com mais eficiência energética, com itens como motores de baixa emissão de NOx (Tier III), sistema de carregamento pela proa (BLS), preparação para combustíveis alternativos, como metanol e etanol, e conexão com energia em terra (shore-power) em terminais eletrificados.

Isso permitirá também uma redução de 30% na emissão de gases do efeito estufa. O fornecimento das embarcações ficará a cargo do grupo Tsakos, que usará o estaleiro Samsung, na Coreia do Sul, para construí-las. Duas delas serão entregues em 2027 e o restante em 2028.

O contrato de afretamento dos navios tem o valor de US$ 2 bilhões durante os próximos 15 anos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/transpetro-contrata-nove-navios-para-descarregar-oleo-de-plataformas