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Homem é preso após receber R$ 3,6 mil por serviço de piso não realizado

Portal Pelo Amor de Deus — Wed, 28 Jan 2026 16:34:50 +0000

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) prendeu, na terça-feira (27/01), um homem de 42 anos suspeito de praticar estelionato e furto qualificado por fraude, crimes que causaram um prejuízo superior a R$ 3,6 mil a uma vítima em Manaus. A prisão ocorreu no bairro Dom Pedro, na zona centro-oeste da capital.

A ação foi realizada por equipes do 25º Distrito Integrado de Polícia (DIP), após o cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.

Golpe começou por meio das redes sociais

Segundo o delegado Leonardo Marinho, titular do 25º DIP, as investigações tiveram início após uma denúncia formal da vítima. Conforme apurado, a vítima contratou o investigado por meio das redes sociais para executar um serviço de revestimento de piso em um apartamento.

“O orçamento pelo serviço ficou no valor de R$ 3,6 mil, e a vítima fez o pagamento integral por meio de transferências via Pix. No entanto, após receber o dinheiro, o autor não realizou o trabalho nem comprou os materiais necessários”, explicou o delegado.

Furto dentro do imóvel

Ainda de acordo com a Polícia Civil, o suspeito aproveitou o acesso ao imóvel, que estava desabitado, para furtar um lustre avaliado em R$ 840, agravando a situação criminal.

O delegado destacou que os fatos reforçam os indícios da prática de estelionato associado ao furto qualificado por fraude.

Histórico criminal e modus operandi repetido

Durante consultas aos sistemas policiais, os investigadores constataram que o homem possui diversos Boletins de Ocorrência registrados em seu nome, todos relacionados a crimes semelhantes.

“Ele atua sempre com o mesmo modus operandi. Além disso, já responde a várias ações penais por estelionato, o que evidenciou a necessidade da prisão preventiva”, detalhou Leonardo Marinho.

Diante das informações reunidas, a Polícia Civil solicitou a prisão do suspeito e, após o deferimento da Justiça, as autoridades cumpriram o mandado.

O homem permanecerá à disposição do Poder Judiciário e responderá pelos crimes de estelionato e furto qualificado.

Denúncias

A Polícia Civil reforça a importância da participação da população no combate ao crime através dos canais:

📞 197 – Polícia Civil do Amazonas
📞 181 – Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM)
📱 (92) 99962-2300 – Disque-denúncia do 25º DIP (WhatsApp)

Os Boletins de Ocorrência também podem ser registrados presencialmente na sede do 25º DIP, localizada na rua Rio Xanxerê, bairro Armando Mendes, zona leste de Manaus, ou em qualquer unidade policial. O registro online está disponível pela Delegacia Virtual (Devir).

📷 Foto: Divulgação/PC-AM

CNTE comemora reajuste do piso do magistério; prefeitos contestam

Portal Pelo Amor de Deus — Thu, 22 Jan 2026 00:00:05 +0000

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou como vitória da mobilização da categoria o anúncio do reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, definido em medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para este ano, o valor será elevado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para profissionais da rede pública de educação básica de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

Para a presidente da CNTE, Fátima Silva, a conquista precisa ser celebrada, mas ela apontou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, que põe o Brasil entre os países que pior remuneram os professores, o que mostra o problema estrutural da categoria.

“Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, afirmou, em nota publicada pela entidade.

De acordo com a CNTE, o critério de reajuste foi amplamente debatido no âmbito do Fórum Permanente do Piso, com base nos princípios da previsibilidade e da sustentabilidade orçamentária. Ainda segundo a entidade, as organizações representativas dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, “reforçando o caráter pactuado, responsável e federativo da decisão”.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. A lei também fixa que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Prefeitos reagem

Responsáveis pelos pagamentos dos salários em âmbito municipal, os prefeitos reclamaram do valor do reajuste. Em nota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, manifestou inconformidade com a decisão. Segundo ele, o impacto estimado será de até R$ 8 bilhões aos cofres municipais.

“É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — como os de 33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023 —, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de ‘injustiça’ no cálculo. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável”, apontou.

Para a CNM, entidade que representa os municípios de pequeno porte, aumentos reais nos vencimentos devem ser negociados entre o governo de cada município e o respectivo quadro do magistério, “pois dependem das condições fiscais e orçamentárias dos entes locais e dos limites de despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

Na semana passada, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, já havia apontado preocupação com o reajuste. A entidade se manifestou após reunião entre os ministro da Educação, Camilo Santana, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que presidente a FNP.

“Antes do encontro, a FNP encaminhou ofício ao ministro manifestando preocupação com o anúncio da edição da Medida Provisória. No documento, assinado pelo prefeito Pedro Almeida (Passo Fundo/RS), presidente da Comissão Permanente de Educação da entidade, a FNP reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, mas destaca que qualquer alteração no piso deve considerar a capacidade fiscal dos municípios e vir acompanhada de responsabilidade orçamentária”, disse, em nota.

A federação também reforçou a necessidade de previsão de aporte de recursos da União para custear eventuais aumentos que extrapolem os parâmetros atualmente previstos em lei, e pontuou que o reajuste do piso poderia comprometer o equilíbrio fiscal dos entes locais.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional.

A medida provisória será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-01/cnte-comemora-reajuste-do-piso-do-magisterio-prefeitos-contestam

Piso do magistério tem reajuste de 5,4% e vai a R$ 5,1 mil em 2026

Portal Pelo Amor de Deus — Wed, 21 Jan 2026 20:59:55 +0000

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Para este ano, o valor será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.

O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.

A lei também determina que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/piso-do-magisterio-tem-reajuste-de-54-e-vai-r-51-mil-em-2026

Isenção IR: Lira é relator e PP quer piso de compensação em R$ 150 mil

Portal Pelo Amor de Deus — Thu, 03 Apr 2025 14:43:39 +0000

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou nesta quinta-feira (3) o deputado Arthur Lira (PP/AL), ex-presidente da Câmara, como relator do projeto de lei enviado pelo governo federal que busca isentar do Imposto de Renda (IR) aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês, com desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Motta escolheu ainda como presidente da Comissão Especial que irá analisar o texto o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

“Dois deputados muito experientes que terão a capacidade de conduzir esse tema com a responsabilidade que o tema requer”, disse Motta.

Após o anúncio, em Brasília, o presidente da Câmara deu a palavra ao senador Ciro Nogueira (PP/PI), presidente do Partido Progressista (PP), legenda do relator Lira. De oposição ao governo federal, Nogueira defendeu elevar a faixa da taxação do IR que será feita para compensar a isenção de quem ganha até R$ 5 mil.

>>Entenda a reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso

O PP está defendendo elevar de R$ 50 mil para R$ 150 mil a renda mensal dos contribuintes que terão uma cobrança maior do IR.

“Nossa proposta visa preservar essa boa medida do governo federal de isentar as pessoas que ganham até 5mil, fazendo justiça tributária no nosso país. E queremos apresentar uma alternativa às compensações, em especial, protegendo todas as microempresas do nosso país e a maior parte dos profissionais liberais, médicos e advogados, que trabalham e recebem seus rendimentos”, afirmou Ciro Nogueira.

A proposta do PP também propõe um corte linear “em uma parte das isenções tributárias que temos em nosso país de 2,5%”, segundo Nogueira, além de um aumento de 5% na taxação de instituições com lucros acima de R$ 1 bilhão, o que abarcaria abarcaria 16 dos maiores bancos do país.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o relator Lira saberá analisar todas essas propostas para chegar ao melhor relatório.

“Ao recebermos essa proposta do governo federal, deixamos claro que o Congresso iria buscar aprimorar a ideia, também garantindo que nenhum retrocesso aconteça acerca daquele que é o cerne principal da proposta, que é a isenção para quem ganha R$ 5 mil”, comentou Motta.

A proposta do PP apresentada ao lado do presidente Motta prevê ainda a compensação, pela União, de todas as perdas que os estados e municípios venham a ter com a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/isencao-ir-lira-e-relator-e-pp-quer-piso-de-compensacao-em-r-150-mil