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PF não perderá recursos com PL Antifacção, diz relator no Senado

Portal Pelo Amor de Deus — Wed, 19 Nov 2025 18:20:53 +0000

Indicado para relatar o projeto de lei (PL) Antifacção no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse à Agência Brasil, nesta quarta-feira (19), que seu relatório não permitirá que a Polícia Federal (PF) perca recursos, apesar de avaliar que o texto aprovado na Câmara está “adequado” no mérito.

“A gente vai verificar o formato, mas a gente já antecipa que não terá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil”, disse o relator do PL Antifacção no Senado.

Aprovado ontem na Câmara dos Deputados, o substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sofreu críticas do governo federal por, entre outros motivos, alterar os critérios para distribuição dos recursos apreendidos do crime organizado. Na avaliação do governo, isso tira recursos da PF.

O relator do PL Antifacção no Senado avalia, porém, que o texto que veio da Câmara está “adequado” quanto ao mérito e que, possíveis mudanças, devem ser feitas para ajustar “a forma” do projeto.

“É para verificar ajustes de forma, no mérito ele está adequado. Adequado ao que o colegiado aqui no Senado também entende de endurecimento penal, endurecimento na execução das penas.Mas é preciso ter um cuidado e uma verificação mais apurada no tocante a forma e constitucionalidade de alguns pontos”, pontuou o senador.

Alessandro Vieira comentou ainda que Senado vai realizar, na próxima semana, uma audiência pública para discutir o projeto e, logo em seguida, irá relatar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa. Se sofrer alterações, o PL volta para nova análise da Câmara.

Enviado pelo Executivo ao Parlamento, o PL sofreu diversas alterações na Câmara. Entre outras mudanças, o PL aumenta as penas para membros de facção ou milícia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações.

O texto aprovado na Câmara ainda determina que membro de facção deve cumprir, no mínimo, 85% da pena para progressão de regime e proíbe graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.

Proteger o debate

Alessandro Vieira foi escolhido relator do PL Antifacção ontem (18) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que afirmou que optou pelo senador sergipano para “proteger” o debate sobre o tema na Casa.

“Eu gostaria de proteger esse projeto do debate que nós estamos vivenciando, infelizmente, na Câmara dos Deputados, entre situação e oposição. E proteger esse projeto, proteger esse relatório é defender verdadeiramente os brasileiros”, justificou.

Alcolumbre revelou que os senadores da oposição Sérgio Moro (União-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) haviam pedido para relatar o PL, mas que preferiu escolher Alessandro Vieira, tido com perfil mais independente em relação ao governo e à oposição.

Ainda segundo Alcolumbre, Vieira tem uma longa carreira na polícia de Sergipe. “Tem na sua agenda pessoal o combate e a proteção dos brasileiros, enfrentando o crime organizado desde sua origem, em Sergipe, e tem uma larga experiência”, completou.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a decisão do presidente do Senado.

“Eu acredito que é a melhor decisão que poderia ter. É a pessoa mais abalizada e mais experiente no combate ao crime organizado que nós temos aqui”, afirmou no plenário.

Na Câmara, a escolha do secretário de Segurança Pública de São Paulo, o deputado Derrite, para relator o PL Antifacção enviado pelo Executivo criou atritos entre o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) e partidos governistas, que reclamaram que a escolha “contaminou” o debate.

O primeiro relatório de Derrite, que teve cinco versões diferentes, previa submeter ações da PF contra o crime organizado a um pedido formal do governador do respectivo estado, o que foi visto como uma limitação à atuação da PF. Nesse caso, o relator recuou e retirou essa previsão.

Reunião

No dia seguinte a aprovação do PL Antifacção na Câmara, se reuniram na residência oficial do Senado os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, para discutir medidas de enfrentamento ao crime organizado.

“O diálogo permanente e responsável entre os Poderes é essencial para avançarmos, com celeridade e equilíbrio, na análise das propostas que impactam o sistema de justiça e a vida dos brasileiros e das brasileiras”, informou Alcolumbre por meio de nota.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/pf-nao-perdera-recursos-com-pl-antifaccao-diz-relator-no-senado-0

PF não perderá recursos com PL Antifacção, diz relator no Senado

Portal Pelo Amor de Deus — Wed, 19 Nov 2025 17:31:58 +0000

Indicado para relatar o projeto de lei (PL) Antifacção no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) informou à Agência Brasil, nesta quarta-feira (19), que seu relatório não permitirá que a Polícia Federal (PF) perca recursos, apesar de avaliar que o texto aprovado na Câmara está “adequado quanto ao mérito”.

“Vamos verificar o formato, mas a gente já antecipa que não terá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil.”

O relator do PL Antifacção no Senado avalia, porém, que o texto que veio da Câmara está adequado e que possíveis mudanças devem ser feitas para ajustar a “forma do projeto”.

“É para verificar ajustes de forma; no mérito ele está adequado ao que o colegiado, aqui no Senado, entende de endurecimento penal, endurecimento na execução das penas, mas é preciso ter um cuidado e uma verificação mais apurada no tocante à forma e à constitucionalidade de alguns pontos”, afirmou o senador.

Alessandro Vieira informou que o Senado vai realizar uma audiência pública, na próxima semana, para discutir o projeto; Em seguida, o texto será relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa. Se sofrer alterações, o PL volta para nova análise na Câmara.

Enviado pelo Executivo ao Parlamento, o PL sofreu diversas alterações na Câmara. Entre outras mudanças, o projeto de lei aumenta as penas para membros de facção ou milícia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas.

O texto aprovado na Câmara determina ainda que membro de facção deve cumprir, no mínimo, 85% da pena para progressão de regime e proíbe graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.

Proteger o debate

Ontem (18), o senador Alessandro Vieira foi escolhido relator do PL Antifacção pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A opção pelo senador sergipano, segundo Alcolumbre, se deu para “proteger” o debate sobre o tema na Casa.

“Eu gostaria de proteger esse projeto do debate que nós estamos vivenciando, infelizmente, na Câmara dos Deputados, entre situação e oposição. E proteger esse projeto, proteger esse relatório é defender verdadeiramente os brasileiros”, justificou.

Alcolumbre revelou que os senadores da oposição Sérgio Moro (União-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) haviam pedido para relatar o PL, mas ele preferiu escolher Alessandro Vieira, senador tido com perfil mais independente em relação ao governo e à oposição.

Segundo Alcolumbre, Vieira tem uma longa carreira na polícia de Sergipe. “Tem na sua agenda pessoal o combate e a proteção dos brasileiros, enfrentando o crime organizado desde sua origem, em Sergipe, e tem uma larga experiência”, disse.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a decisão do presidente do Senado.

“Eu acredito que é a melhor decisão que poderia ter. É a pessoa mais abalizada e mais experiente no combate ao crime organizado que nós temos aqui”, afirmou no plenário.

Na Câmara, a escolha do secretário de Segurança Pública de São Paulo, o deputado Derrite, para relator o PL Antifacção, enviado pelo Executivo, criou atritos entre o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) e partidos governistas, que reclamaram que a escolha “contaminou” o debate.

A primeira versão do relatório de Derrite, que teve cinco versões diferentes, previa submeter ações da PF contra o crime organizado a um pedido formal do governador, o que foi visto como uma limitação a atuação da PF. Neste caso, o relator recuou e retirou essa previsão.

Reunião de Chefes dos Poderes

No dia seguinte da aprovação do PL Antifacção na Câmara, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, se reuniram na residência oficial do Senado, para discutir medidas de enfrentamento ao crime organizado.

“O diálogo permanente e responsável entre os Poderes é essencial para avançarmos, com celeridade e equilíbrio, na análise das propostas que impactam o sistema de justiça e a vida dos brasileiros e das brasileiras”, informou Alcolumbre em nota.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/pf-nao-perdera-recursos-com-pl-antifaccao-diz-relator-no-senado