Manifestantes foram neste domingo (1º) à Avenida Paulista para pressionar as autoridades a punir os adolescentes que torturaram o cão vira-lata Orelha, na Praia Brava, litoral de Santa Catarina. O animal, que ficava sob cuidados de uma comunidade local, foi torturado no dia 4 de janeiro e morreu um dia depois, sacrificado por eutanásia depois de ficar muito debilitado pelos graves ferimentos decorrentes da violência sofrida.

Os participantes do ato vestiram, em grande número, roupas pretas e também camisetas com uma imagem do cão e frases como “Não foi só um latido, foi um chamado por justiça!”. Adesivos com mensagens semelhantes foram distribuídos entre o público, composto por pessoas de todas as idades, algumas levando seus animais.

Iniciado às 10h, em frente do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp), o protesto ainda permanecia ativo às 13h, sustentado por palavras de ordem como “Não são crianças, são assassinos!” e “Não vai cair no esquecimento!”. Placas pedindo a redução da maioridade penal eram vistas ocasionalmente.

A psicóloga Luana Ramos se declara a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A pauta voltou a ser foco no Congresso Nacional – mais especificamente, na Câmara dos Deputados. A medida vale para crimes violentos, como os hediondos, o homicídio doloso (quando há intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.

“Se fossem quatro meninos pretos, teriam sido linchados. Já teriam feito justiça com as próprias mãos, enquanto os quatro meninos brancos, ricos, estão indo à Disney. Isso não pode mais acontecer”, diz Luana

“Erro não é isso. Erro dá para consertar. Isso não dá para consertar, não tem como voltar atrás. Foi assassinato, crueldade”, acrescenta, reagindo à tentativa dos pais dos autores do crime de atenuar a seriedade do ato que cometeram. Post que circula na internet mostra a mãe de um deles afirmando que tudo não passou de um erro.

Centenas de pessoas protestam em São Paulo pela morte do cão Orelha – Foto Letycia Bond/ Agência Brasil

Além disso, pais de dois deles e um tio tentaram coagir testemunhas para impedi-las de depor. Os garotos são investigados por ato infracional análogo ao crime de maus-tratos.

A advogada Carmen Aires levou à Paulista seus dois cachorros adotados, junto com a filha, para expressar indignação diante da morte de Orelha, que teria sido a segunda vítima dos jovens catarinenses. A outra é um cachorro que quase morreu por afogamento. 

Para Carmen, adolescentes de 15 anos já deveriam responder criminalmente. Ela avalia como amenas demais as penalidades cumpridas por quem pratica violências contra animais. “São muito brandas, praticamente não existem. Não resolveram nada, tanto é que continuam acontecendo. A lei é recente, mas deve ser revista, porque atrocidades estão sendo feitas e a gente não aceita mais isso, ver o noticiário, as redes sociais”, afirma. 

A instituição Ampara Animal disponibiliza em seu site diversos materiais capazes de auxiliar no processo de reeducação da sociedade. Um dos alertas é a de haver relação entre a violência que vitima animais e a praticada contra mulheres.

O casal Thayná Coelho e Almir Lemos, de Belém, passeava pelos cartões-postais da capital paulista, sem saber da manifestação, à qual aderiu, também movido pelo sentimento de revolta e impunidade. Perguntados sobre uma possível ligação entre a cor dos jovens e o modo como se comportaram, sem remorso, responderam, ao mesmo tempo: “Com certeza.”

“A cor, a classe social. Acharam que tinham o direito e simplesmente foram e fizeram. Acharam que estavam no direito deles. As filmagens são muito claras. Eles não fizeram como se fosse um crime, como se fosse alguma coisa errada. Não, eles fazem como se estivesse dentro do direito deles”, disse o publicitário, criticando os familiares empenhados em abafar o caso. “Foi muito sádico o ato, chocante. Hoje foi um cachorro. E amanhã? Eles acham que as vidas pertencem a eles, que têm direito de tirar as vidas?”

“Tem muito a ver também com o que é prometido a eles. O branco, principalmente o homem branco, classe média, classe média alta. É prometido a eles um privilégio. Eles sabem que têm esse privilégio. Acham que o mundo é deles, que podem matar. Não só um cachorro, mas mulheres”, completa a psicóloga. “Imagine as namoradas deles.”

“A gente está vendo, por esse caso do Orelha, que é apenas a ponta do iceberg, mas que há maus-tratos todos os dias, a cada minuto e nada é feito. As organizações não governamentais (ONGs) é que, com muito sacrifício, com protetores independentes, conseguem minimizar o sofrimento desses animais.”

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-02/centenas-de-pessoas-em-sao-paulo-pedem-justica-pelo-cao-orelha

Os governadores Claudio Castro (Rio de Janeiro), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás) e a vice-governadora Celina Leão (Distrito Federal), que fazem oposição ao Executivo Federal, pediram, nesta quarta (12), ao presidente da Câmara, Hugo Motta, pelo menos mais um mês de discussões do Projeto de Lei Antifacção. 

Na reunião presencial, o presidente da Câmara disse, segundo os governadores em entrevista à imprensa, que levaria a proposta de adiamento de votação aos líderes das bancadas. 

A proposta que nasceu no governo federal, e que está com relatoria do deputado Guilherme Derrite (secretário de segurança pública licenciado de São Paulo), tinha previsão de ser votada ainda hoje no Plenário da Casa. 

O governo, apesar de se dizer pronto para discutir a matéria no Congresso, concorda com o pedido de mais prazo para votação.

Sensibilizado

Segundo Cláudio Castro, na reunião com Hugo Motta não foi discutido mérito de texto, mas a necessidade de mais tempo de discussões, em pelo menos 30 dias antes de ser votado. “O presidente Hugo Motta se sensibilizou com o nosso pleito e ficou de conversar com o relator e também com o colégio (de líderes)”.

Ainda segundo Castro, o prazo maior seria válido para ouvir as ideias de governadores, secretários de segurança, operadores de segurança pública e também os senadores, para agilizar uma futura tramitação

O governador Jorginho Mello defendeu que seria necessário chamar representantes de todos os poderes para conversar em função da preocupação com o tema. A vice-governadora Celina Leão afirmou que o presidente da Câmara teve uma escuta ativa à demanda dos Executivos estaduais e que a discussão necessita de mais tempo, inclusive para tratar sobre questões da segurança das mulheres. 

“Cada um dos governadores colocou algum ponto que a gente precisa abordar. Nós temos a grande oportunidade de trazer uma legislação moderna”, afirmou Celina Leão.

Ronaldo Caiado, de Goiás, defendeu que o programa social mais importante para o Brasil é o combate duro e forte às organizações criminosas.

Os governadores estimam que a votação poderia ficar para o período entre 10 e 15 de dezembro de forma a não “contaminar” as votações sobre orçamento e também evitar que fique para o ano que vem, que é de eleições gerais no país. 

Divergências

O projeto em discussão na Câmara tem sido alvo de divergências nos últimos dias. Em pareceres que tratam a matéria como “Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, o relator chegou a cogitar a ideia de que as operações da Polícia Federal precisassem de autorização de governadores estaduais. Mas nesta quarta-feira Derrite recuou e disse que competências da PF serão mantidas no projeto.

Autoridades do governo federal e da Polícia Federal chamaram atenção que essa medida seria inconstitucional. Outro temor seria que as facções fossem equiparadas a terrorismo, que poderia gerar risco à soberania do País. Hugo Motta e Derrite afastaram essa possibilidade de equiparação entre os crimes. Nesta quarta, os governadores de oposição também disseram que não trataram desse tema.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/governadores-de-oposicao-pedem-mais-1-mes-para-discutir-pl-antifaccao

Os partidos PT, PSOL e PCdoB protocolaram nesta sexta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que os familiares dos mortos na Operação Contenção, deflagrada no Rio de Janeiro esta semana, possam acompanhar o processo de reconhecimento dos corpos. 

As legendas também solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a realização de perícia independente para verificar a violação de direitos humanos durante a operação. 

Os pedidos foram protocolados no processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual o STF determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.

>>ADPF das Favelas: entenda as medidas que foram determinadas pelo STF 

Na petição, os partidos afirmam que a operação policial “matou mais do que prendeu”. De acordo com o governo do estado do Rio de Janeiro, das 99 pessoas identificadas até o momento, 78 tinham histórico criminal, e 42 tinham mandado de prisão pendente.

“Os números, por si só, demonstram o tamanho e a gravidade das violações de direitos humanos. Ao fim, a polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu. O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas. Ou seja, para cada duas pessoas, morta ou presa, foi apreendida apenas uma arma”, argumentam os partidos. 

Pedidos

Ao todo, os partidos fizeram sete pedidos a Alexandre de Moraes. Confira: 

1 – Garantia de acesso imediato das famílias aos corpos, com possibilidade de reconhecimento acompanhadas por advogado, defensor público ou representante de direitos humanos;

2 – Desburocratização dos procedimentos de reconhecimento e liberação dos corpos;

3 – Ampliação do horário de funcionamento dos serviços cartoriais e periciais, inclusive em regime de plantão;

4 – Aceitação de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil, garantindo transparência e imparcialidade;

5 – Determinação de inspeção urgente pela Anvisa no IML da Av. Francisco Bicalho, diante das condições insalubres relatadas;

6- Que o Estado do Rio de Janeiro apresente, em 48 horas, lista nominal das vítimas e o destino dos corpos, sob pena de responsabilidade.

7 – A admissão do PSOL e do PCdoB, como amicus curiae [ajudante da Corte] na ADPF. 

Operação Contenção 

A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, deixou cerca de 120 pessoas mortas, sendo quatro policiais, de acordo com o último balanço. No total, foram feitas 113 prisões, sendo 33 de presos de outros estados. Foram recolhidas 118 armas e 1 tonelada de droga. O objetivo era conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 expedidos pela Justiça do Pará.

A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/pt-psol-e-pcdob-pedem-ao-stf-acesso-de-familiares-pericia-de-corpos

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai pedir que uma investigação federal seja aberta para apurar as circunstâncias da megaoperação policial que deixou ao menos 121 mortos no Rio de Janeiro. De acordo com o presidente da Comissão, Reymont (PT-RJ), uma perícia independente, que não esteja ligada ao governo estadual, é necessária para que haja mais transparência. 

“Nós estamos diante de um crime de Estado. Quem matou esses jovens foi o Estado, independente se eles são comprometidos com a criminalidade ou não, eles são seres humanos e no Brasil não há pena de morte. Então, o Estado não pode ter todo o processo e fazer todas as averiguações. Nós vamos pedir uma perícia federal”, afirmou. 

O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que também é membro da comissão, também defendeu a federalização das investigações. 

“Foi uma operação desastrosa, que infelizmente parece ter um cunho político muito forte, e agora a nossa obrigação, na Comissão de Direitos Humanos, é garantir que seja jogado luz em todas essas investigações. Por mais que eu respeite a nossa Polícia Civil, nesse momento nós vamos precisar de uma perícia independente. Acho que a Polícia Federal deve entrar nesse processo, como uma polícia independente”, defendeu. 

Um pedido semelhante também foi feito pela Comissão Especial de Favelas e Periferias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A presidente da Comissão, Renata Souza (PSOL) protocolou uma representação com pedido de deslocamento de competência à Procuradoria-Geral da República. 

Além de pedir a federalização das investigações e do processamento judicial relativos à Operação Contenção, o documento também demanda que a PGR determine a preservação de todos os vestígios periciais e registros audiovisuais.

“O que presenciamos no dia 28 de outubro não foi uma operação de segurança pública, mas sim um massacre, uma chacina, que violou, de forma brutal, os direitos mais fundamentais da população favelada. A resposta das autoridades estaduais, tanto na condução da operação quanto nas declarações posteriores, é inaceitável e demonstra a urgente necessidade de uma intervenção externa e imparcial. A vida das pessoas, a integridade da prova e a credibilidade das instituições estão em jogo”, declarou a deputada. 

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/deputados-pedem-investigacao-federal-sobre-megaoperacao-no-rio

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A sessão desta terça-feira (14) foi dedicada às sustentações orais das defesas e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reforçou pedido de condenação dos sete réus que pertencem ao grupo.

Após as manifestações, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (21).

Durante as sustentações, as defesas dos réus pediram a absolvição dos acusados e negaram que eles tiveram participação em ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e em ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Defesas

A advogada Juliana Malafaia afirmou que acusação feita pela PGR não apontou a ligação de Giancarlo Gomes Rodrigues com os demais réus e disse que seu cliente não tinha ciência do plano golpista.

Servidor cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele foi acusado pela procuradoria de participar das ações da chamada “Abin Paralela” e auxiliar na divulgação de desinformação contra as urnas eletrônicas.

“Todos os corréus não conhecem Giancarlo. Ramagem [ex-diretor da Abin], suposto superior hierárquico, não o conhece. O delator Mauro Cid não conhece Giancarlo. As duas únicas testemunhas de acusação não o conhecem. Os outros corréus dos outros núcleos não conhecem Giancarlo. Giancarlo não conhecia Jair Bolsonaro”, sustentou.

O advogado Leonardo Avelar disse que Guilherme Marques Almeida é inocente e que a denúncia da PGR está “desprovida de lastro fático”. Avelar rebateu a acusação de difusão de desinformação e disse que Almeida só repassou links de notícias em listas de transmissão de colegas militares.

“A presente ação penal representa um exemplo de se atribuir a responsabilidade de eventos de gravidade nacional a um cidadão, cuja única conduta concreta e comprovada nos autos foi o compartilhamento de um link em conversa privada”, afirmou.

O advogado Hassan Souki, representante do policial federal Marcelo Araújo Bormevet, afirmou que a acusação da PGR cometeu “grave erro” ao imputar ao réu acusações que teriam ocorrido antes do período em que organização criminosa atuou.

“Se nós formos analisar a denúncia, concluiremos que as condutas atribuídas ao acusado ocorreram em período anterior a 29 de junho de 2021, ou seja, pretende-se atribuir responsabilidade penal ao acusado por condutas antes da existência da organização criminosa, que supostamente começou a atuar em 29 de junho de 2021”, disse.

O advogado acrescentou ainda que Bormevet deixou a Abin em 2022 e não teve relação com o plano golpista.

“Não há nos autos nenhuma mensagem na qual Marcelo Bormevet defenda ou admita o uso de violência e grave ameaça para deposição do governo democraticamente eleito e para abolição do Estado Democrático de Direito.”

De acordo com a PGR, Bormevet estava cedido à Abin e também integrou um grupo responsável por estratégias de desinformação contra o processo eleitoral. Além disso, o policial teria realizado pesquisas sobre a empresa de tecnologia Positivo, responsável pela produção das urnas eletrônicas.

O advogado Diego Ricardo Marques falou pela defesa de Reginaldo Vieira de Abreu. Segundo o defensor, o acusado não participou de reuniões e não tinha ciência do conteúdo de documentos golpistas.

“Não podemos concluir que Reginaldo tinha ciência integral do conteúdo do documento que estava imprimindo”, afirmou.

De acordo com a PGR, Reginaldo ocupou o cargo de chefe de gabinete do general Mario Fernandes e foi o responsável pela impressão do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Conforme a acusação, o plano foi criado pelo general, que também é um dos réus no processo da trama golpista.

Pela manhã, os advogados de Ailton Gonçalves, Ângelo Denicoli e Carlos Cesar Moretzsohn também defenderam a absolvição dos acusados.

Outros núcleos

Até o momento, somente o Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi condenado.

Além do Núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do Núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado em dezembro.

O Núcleo 5 é integrado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo.  Ainda não há previsão para o julgamento.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-10/trama-golpista-reus-do-nucleo-4-pedem-absolvicao-ao-stf

As participantes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), em Brasília, propuseram, nesta terça-feira (30), a criação do Sistema Nacional Federativo para as Mulheres com o objetivo de fortalecer a formulação e execução de políticas públicas de direitos das mulheres em todo o país, de forma articulada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios.

Para o financiamento continuo e estável das ações de promoção dos direitos, de eliminação da discriminação da mulher e de enfrentamento à violência em todo o país, várias delegadas da 5ª CNPM pleiteiam a instituição de um fundo nacional para as mulheres.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, considera importante o pleito da criação de uma espécie de sistema único de políticas para as mulheres.

“Um sistema [assim] independe do mandato. Ele é constitucional, permanente, contínuo, assim como o Sistema Único de Saúde [SUS], o Sistema Único de Assistência Social [SUAS], o Sistema Único de Segurança Pública [SUSP], o Sistema Nacional de Cultura  [SNC]”, ressaltou.

No entanto, a ministra destaca que é preciso aguardar as deliberações da 5ª conferência e se aprovado pela maioria das delegadas, o Ministério das Mulheres dará continuidade ao debate. “A partir da deliberação destas propostas, esse é um debate que nós vamos dar continuidade. O importante é que as mulheres estão convencidas.”

Fundo nacional 

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) reforça a demanda. “Se nós articularmos o sistema nacional federativo, nós vamos ter política pública no plano local e a articulação de política no plano federativo com estados, municípios e a própria União.”

Sobre a criação de um fundo nacional para as mulheres como parte de uma política nacional,  Maria do Rosário entende que o financiamento federativo das políticas públicas de direitos das mulheres será responsabilidade de todos. “Tem que estar na lei: todas as prefeituras, todos os governos estaduais, assim como o governo federal, independentemente de quem governe, têm a responsabilidade de ter um órgão específico e a secretaria de apoio às mulheres. E aí, nós vamos ter uma política que não é setorial, porque é preciso dar poder igual, como a ministra Márcia tem, para estar ao lado dos demais ministros, definindo as políticas de governo”, explicou a parlamentar gaúcha.   

A ministra Marcia Lopes disse que a criação do fundo é mais complexa do que uma política setorial. “Os [atuais] fundos vão continuar funcionando nas suas políticas e nós teremos que pensar se o fundo para as mulheres será para garantir a gestão, a organização dos setores de gestão da política, como é no Ministério das Mulheres, nos estados e nos municípios”.

Relação interfederativa

As lideranças políticas participaram do painel da 5ª CNPM com o tema O desafio de implementação de políticas públicas para as mulheres na relação interfederativa para debater a coordenação entre os diferentes níveis de governo na execução de ações voltadas ao público feminino.

A ministra Marcia Lopes explicou que em um pacto federativo a estrutura do governo do Brasil, seja no nível federal, estadual e municipal, devem estar entrosadas, integradas e articuladas.

“Não adianta nós termos leis maravilhosas, se não tivermos essa capacidade de entender a lógica do que é uma política intersetorial, de como nós vamos dialogar com os estados e municípios e como nós vamos qualificar as nossas atribuições.”

A ministra defende que deve haver um diálogo em todas as esferas. o Executivo, o Legislativo, o controle social. “Os movimentos sociais são fundamentais.”

O debate também contou com a participação da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que relembrou o pioneirismo do estado que governa na luta pelos direitos das mulheres.

Fátima Bezerra relembrou do pioneirismo do Rio Grande do Norte no feminismo – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Fátima apontou diálogo federativo entre União, estados e municípios para garantir a efetividade das ações voltadas às mulheres. “É estreitando este diálogo que poderemos avançar na implantação de políticas concretas e transformadoras.”

Perante as delegadas da conferência, a ex-prefeita de Conde (PB), Márcia Lucena, estimulou a participação social dos debates sobre as políticas voltadas às mulheres “Nossa participação como mulheres é a agulha e a linha que vão costurar esse tecido do processo interfederativo.”

Representando o nível municipal, a prefeita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão, defendeu que pensar em políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres e ampliem suas possibilidades é algo fundamental e inadiável. A prefeita convidou as mulheres a se candidatem a cargos eletivos em 2026 para que ocupem espaços de poder e de decisão. “Nós havemos de marchar até que todas sejamos livres.”

Conselhos e secretarias

Márcia Lopes relatou que, em julho, esteve no Rio Grande do Sul para articular, juntamente com representantes de movimentos sociais, a criação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres e adiantou que percorrerá outros estados e municípios para sensibilizar gestores locais sobre a necessidade de implantação destes órgãos específicos.

A ministra ainda sugeriu estratégias da sociedade para elevar a quantidade de conselhos municipais de políticas para as mulheres, o que impede o alcance e o controle social amplos dos direitos das mulheres.

“É a mobilização das mulheres, é a nossa organização, é o convencimento diário pela atuação dos conselhos, usando as mídias, as rádios comunitárias, pedindo audiência pública nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas, é votando, no ano que vem, em mulheres e homens que defendem as políticas para as mulheres e votando em leis de cotas. Tem governadoras, prefeitas, que já fazem isso, que dizem que 50% do secretariado local é das mulheres. Só assim, as mulheres terão espaço político.”

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/conferencia-delegadas-pedem-sistema-unico-de-politicas-para-mulheres

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) solicitou, nesta terça-feira (12), à Câmara dos Deputados, urgência na aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022, que estabelece regras e mecanismos para prevenir, identificar e coibir o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil em plataformas digitais. O texto já passou pelo Senado.

O pedido foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e a outros parlamentares. O documento destaca como dever do Estado, da sociedade, das famílias e das empresas garantir que crianças e adolescentes cresçam livres de violência. “Não há mais espaço para complacência”.

“Todos os dias, histórias de crianças e adolescentes feridos física ou emocionalmente, ou expostos a violências em razão de conteúdos inadequados para sua faixa etária, demonstram que a regulamentação não pode esperar. Cada dia sem essa proteção é um dia a mais de risco para milhões de crianças.”

Segundo a SBP, em 2024, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet Brasil registrou pelo menos 53 mil novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infanto-juvenil.

“É essencial garantir que crianças e adolescentes não sejam expostos a conteúdos nocivos nem se tornem alvo de agressores”.

“O quadro sinaliza riscos graves no ambiente digital, estimulando práticas como a cultura da sexualização, nudez e pornografia infantil, sexting, sextorsão, estupro virtual, grooming e o uso criminoso de deep fakes para manipulação de imagens”, destacou o documento entregue aos parlamentares.

“É inaceitável que empresas de tecnologia mantenham ambientes virtuais onde circulam livremente conteúdos ilegais e de altíssimo risco, sem ações rápidas e eficazes para sua remoção. É igualmente inaceitável que a privacidade e a segurança de crianças e adolescentes não sejam prioridade máxima na concepção e operação desses sistemas, e que o lucro se sobreponha à vida e à integridade deles”, ressaltou a entidade.

Entenda

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse nesta segunda-feira (11) que vai pautar projetos que combatam ou restrinjam o alcance de perfis e conteúdos nas redes sociais que promovam a adultização de crianças e adolescentes.

O tema ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais.

Brasília (DF), 11/08/2025 – Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, é um youtuber, influenciador digital e comunicador brasileiro. Foto: felca0/Instagram – felca0/Instagram

“O vídeo do Felca sobre a ‘adultização’ das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão”, afirmou Motta em uma rede social.

O influenciador tem exposto perfis com milhões de seguidores na internet que utilizam crianças e adolescentes em situações consideradas adequadas apenas para adultos no intuito de aumentar as visualizações e arrecadar mais recursos – a chamada monetização dos conteúdos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/pediatras-pedem-urgencia-em-projeto-sobre-adultizacao-infantil

Manifestações e passeatas realizadas simultaneamente neste sábado (9) em São Paulo, em Brasília, no Recife e no Rio de Janeiro reuniram pais, mães e crianças para chamar a atenção para a necessidade de aumentar a licença-paternidade para 30 dias. Os atos foram organizados pela Coalizão Licença Paternidade (CoPai), que chama a atenção para o fato de que os cinco dias de licença-paternidade eram para ser temporários, mas em 37 anos não houve regulamentação.

Atualmente, a licença para pais é de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988. Entretanto, em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 18 meses para que o Congresso regulamente a licença-paternidade. O prazo venceu em julho e a previsão é a de que o parlamento trate do tema na volta do recesso.

A decisão do STF veio após julgamento de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a omissão do Congresso em aprovar a regulamentação da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.

Para a presidente da Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), Camila Bruzzi, a presença paterna nos primeiros meses de vida dos bebês é fundamental e, uma licença-paternidade ampliada traz impactos duradouros e que beneficia a todos: a criança, a mãe, o próprio pai, a família, as empresas e toda a sociedade.

“A licença-paternidade ampliada de verdade promove uma transformação cultural e faz com que os pais passem a participar mais do cuidado dos filhos de uma forma permanente. Dados internacionais demonstram que quando pais têm licença-paternidade prolongada, desenvolvem vínculos profundos com o bebê, picos de ocitocina e mudanças no cérebro que os tornam mais acolhedores e pacientes”, explicou.

De acordo com a CoPai, já há estudos indicando” que a ampliação da licença-paternidade reduz a sobrecarga materna, melhora o desenvolvimento infantil, pode ajudar a prevenir violência e uso de drogas na adolescência, e tem custo mínimo, sendo menos de 1% da previdência. Empresas que já adotam uma licença-paternidade ampliada relatam aumento da produtividade dos funcionários em seu retorno”, diz a organização. Segundo a pesquisa Datafolha, 76% dos brasileiros apoiam a ampliação da licença-paternidade.

Embaixador da CoPai, Tadeu França, ressalta que o país enfrenta uma dificuldade cultural que nutre a ideia de que pai é só o provedor e só sai para colocar dinheiro na casa.

“Isso sobrecarrega mulheres, mães, o tempo inteiro, há muitos anos. E esse movimento vem para reforçar que a presença do pai, principalmente nesses primeiros dias de vida da criança, é fundamental para o desenvolvimento dela e para o nosso desenvolvimento também, tanto como homem, quanto como cuidador”, reforça.

Também embaixador da CoPai, o jornalista Felipe Andreoli é um dos apoiadores da causa. Ele conta que quando foi pai pela primeira vez não pode ter uma licença-paternidade mais longa e isso foi doloroso. “Na segunda vez como pai pude desfrutar de mais tempo ao lado do meu bebê e da minha mulher e por isso sou totalmente defensor da ampliação da licença-paternidade de no mínimo 30 dias no Brasil”, afirma.

Lei

O Projeto de Lei (PL) 6.216/2023 da Câmara (assim como o 3.773/2023 do Senado) propõe a ampliação da licença-paternidade para 30 dias e seu aumento progressivo para 60 dias ao longo de 5 anos. O 3.773/2023, que tramita no Senado, adotou o mesmo texto após articulações da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade que trata do tema no Congresso, criada em 2024.

“A Frente Parlamentar tem mais de 250 deputados(as) e Senadores, de partidos dos diversos espectros políticos. Ela une de esquerda à direita e mostra que é um projeto de toda a sociedade, sem viés político”, destaca a Presidente Adjunta da CoPai e Secretária Executiva da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade, Caroline Burle.

Sociedade Brasileira de Pediatria

No último dia 10, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou uma carta aberta a parlamentares brasileiros pedindo a aprovação de projetos de lei que tratam da ampliação da licença-paternidade. A entidade aponta que soma forças junto à Coalizão Licença Paternidade (CoPai), que reúne especialistas, organizações da sociedade civil e entidades científicas em defesa da parentalidade ativa como estratégia de desenvolvimento humano e justiça social.

Para os pediatras, o modelo vigente no Brasil, que concede apenas cinco dias de licença ao pai, está em desacordo com evidências científicas que tratam dos benefícios da presença paterna nos primeiros dias de vida do bebê. A carta cita estudos que ressaltam efeitos positivos de uma licença paternidade de quatro semanas. Entre eles está a possibilidade de apoiar o aleitamento materno e contribuir com o desenvolvimento neuro-cognitivo dos bebês. “Garantir o início da vida com presença, afeto e suporte é uma responsabilidade compartilhada”, diz a carta.

O documento destaca ainda que diversos países já adotam modelos de licença parental compartilhada, que permitem a divisão flexível do tempo de cuidado entre mães e pais. “Licença-paternidade não é luxo. É cuidado, é saúde, é desenvolvimento. E, sobretudo, é um direito de crianças e famílias que desejam começar a vida com mais afeto, apoio e dignidade”, conclui a SBP.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/manifestacoes-em-quatro-cidades-pedem-ampliacao-da-licenca-paternidade

Governo dos EUA divulgou ter aberto investigação sobre supostas práticas desleais do Brasil. A ação tem como alvo o Pix e a Rua 25 de Março, uma conhecida região de comércio popular de São Paulo.

A União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco25), em São Paulo, encaminhou hoje (17) ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo defesa da soberania nacional e “um apoio mais enfático” do governo contra os ataques que os comerciantes e trabalhadores da região vêm sofrendo dos Estados Unidos.

Nesta semana, o governo dos EUA divulgou ter aberto uma investigação comercial sobre supostas práticas desleais do Brasil. A ação tem como alvo o Pix e a Rua 25 de Março, uma conhecida e importante região de comércio popular da capital paulista.

A investigação teria como objetivo averiguar se o tratamento dado pelo Brasil ao comércio digital e os serviços de pagamento eletrônico (Pix) oneram ou restringem o comércio dos EUA. Sobre a Rua 25 de Março, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos afirma que a região é um dos maiores mercados de pirataria há décadas, apesar das operações policiais. 

“Diante desse cenário, colocamos a Univinco25 à disposição da Presidência da República e dos ministérios competentes, oferecendo nossa experiência prática e propostas para o fortalecimento da legalidade e da formalização no setor, assim como solicitamos apoio mais enfático à atividade econômica organizada da região que movimenta mais de 35 mil empregos formais. Temos plena convicção de que é possível construir uma resposta firme, racional e soberana a este episódio”, diz o documento encaminhado ao Palácio do Planalto.

Segundo a Univinco25, a Rua 25 de Março é um dos maiores centros comerciais populares do mundo. Ela seria vital não somente para a economia de São Paulo, como também para o “abastecimento de milhares de municípios brasileiros e da América do Sul”.

“Embora reconheçamos a importância da proteção à propriedade intelectual e dos acordos internacionais, é preciso distinguir entre atividades lícitas pontuais – que devem ser combinadas com rigor – e a imagem injustamente generalizada de um território economicamente dinâmico e majoritariamente legal. A retórica estrangeira, ao criminalizar um ecossistema comercial que movimenta bilhões de reais, atinge diretamente milhões de trabalhadores honestos, contribuintes, autônomos e pequenos comerciantes. Essa postura externa não apenas agride a reputação do Brasil como também mina a confiança no diálogo multilateral baseado no respeito entre as nações”, detalha no ofício Cláudia Urias, diretora do conselho executivo da Univinco25.

Ato marcado para amanhã

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo (Secsp) convocou uma manifestação para amanhã (18), a partir das 10h, na região da 25 de Março. O ato contará com a participação de lideranças sindicais, trabalhadores, movimentos sociais e representantes do setor comercial e terá o objetivo de defender os empregos e as empresas da região, além de mostrar repúdio às declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Esse ato não terá apoio da Univinco25. “O comércio da região da 25 de Março não apoia essa manifestação, pois entendemos que esse tipo de ação não contribui para a melhoria da situação imposta recentemente pelo governo dos Estados Unidos à região. O comércio local segue empenhado em recuperar o fluxo de consumidores, que ainda não retornou aos níveis anteriores à pandemia”, diz a entidade, em nota.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/lojistas-da-25-de-marco-pedem-lula-apoio-enfatico

O anúncio de tarifas da ordem de 50% para importação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos (EUA), feito na quarta-feira (9) pelo presidente Donald Trump, repercutiu entre entidades empresariais brasileiras que, em linhas gerais, pedem mais diplomacia e menos ideologia. 

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) considerou a decisão do presidente estadunidense o resultado de um “embate” entre Trump e o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que não tem argumentos que a justifiquem.

“[A decisão] ultrapassa os limites da diplomacia ao utilizar a questão tarifária como instrumento de disputa pessoal e ideológica”, diz nota da entidade.

“Faltam argumentos concretos em favor dos EUA para uma tarifa de 50% nas importações do Brasil.”

A entidade lembrou que a justificativa de Trump de que a balança comercial entre os dois países é desfavorável aos Estados Unidos não procede. 

“Apenas na última década o superávit a favor deles foi de US$ 91,6 bilhões no comércio de bens. E se incluído o comércio de serviços, o superávit dos EUA chega aos US$ 256,9 bilhões”.

Em uma linha semelhante, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou o que seriam “razões não econômicas” para a quebra de um regramento comercial e direito internacional”.

A entidade sediada na Avenida Paulista destacou ainda que a “soberania nacional é inegociável”, entendendo que o momento pede negociação. 

“Com serenidade, a partir de fatos e estatísticas verdadeiras, é de interesse comum às empresas brasileiras e americanas, que sempre foram bem-vindas ao Brasil.”

Também em nota e na mesma linha, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) defendeu a via diplomática para dirimir conflitos e chegar a uma conclusão.

“A Firjan defende a intensificação da atuação diplomática e paradiplomática em diversos níveis para construção de uma solução negociada.” 

A entidade do Rio de Janeiro também destacou o histórico da relação diplomática bilateral entre os dois países.

“Brasil e Estados Unidos mantêm um longo histórico de relações mutuamente benéficas, parcerias econômicas e industriais salutares e voltadas para a promoção dos negócios.”

Especificamente para a situação do Rio de Janeiro, a Firjan lembrou que os Estados Unidos são um parceiro estratégico do estado e um importante “player” na balança comercial, “investindo em importantes setores da economia fluminense como energia, bens manufaturados e os de alto valor agregado”.

Para a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) é necessário diálogo com “serenidade e responsabilidade” nas relações comerciais internacionais.

“A Fiemg entende que eventuais medidas de retaliação devem ser avaliadas com cautela, uma vez que podem trazer prejuízos significativos à sociedade brasileira e ao setor produtivo como um todo. Este é o momento de reavaliar posicionamentos, reconsiderar decisões e buscar soluções por meio do diálogo com esse parceiro estratégico”, concluiu o comunicado da entidade mineira.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) também citou a diplomacia e a importância de se acionarem canais diplomáticos e institucionais “para restabelecer o ambiente de confiança e previsibilidade que sempre caracterizou a relação bilateral” entre o Brasil e os Estados Unidos.

“Medidas unilaterais e intempestivas não servem aos interesses dos brasileiros ou dos estadunidenses, que compartilham valores democráticos, forte intercâmbio comercial e cultural, e aspirações comuns de desenvolvimento econômico e social”, complementou o comunicado.

A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) demonstrou preocupação com a desvantagem competitiva que o Brasil enfrentará frente a outros fornecedores internacionais com tarifas inferiores, e citou Itália, Turquia, Índia e China.

“A Centrorochas está monitorando a situação e dialogando com autoridades brasileiras e parceiros institucionais para buscar soluções que minimizem os impactos da medida, assegurem a previsibilidade das relações comerciais e preservem o espaço do Brasil no mercado norte-americano”, finalizou a nota da entidade.

A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AmCham) considerou que as medida dos Estados Unidos tem potencial para causar impactos severos sobre empregos, produção, investimentos e cadeias produtivas integradas entre os dois países.

“A Amcham Brasil — que há mais de um século atua pelo fortalecimento dos laços econômicos entre os dois países — conclama os governos a retomarem, com urgência, um diálogo construtivo. Reiteramos a importância de uma solução negociada, fundamentada na racionalidade, previsibilidade e estabilidade, que preserve os vínculos econômicos e promova uma prosperidade compartilhada.”

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomércioSP) classificou como “inadmissível” a decisão de Trump e ressaltou que ela fere os “princípios elementares” do comércio internacional e penaliza empresas comprometidas com o crescimento econômico do país.

Como as demais, a entidade do setor de comércio e serviços apelou para a necessidade de diálogo entre os dois países.

“A FecomercioSP considera inadmissível que decisões estratégicas e de alto impacto sejam tomadas à margem do diálogo diplomático e da construção de consensos. A ruptura de pontes comerciais não apenas compromete as cadeias produtivas, como também deteriora o ambiente de confiança entre nações e a disposição das empresas para investir, gerar valor e ampliar trocas no mercado internacional”.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) apontou o que seria a “falta de assertividade e visão da diplomacia brasileira em antecipar e negociar medidas que afetam diretamente setores estratégicos da economia nacional”, sem criticar a postura unilateral dos Estados Unidos.

“Há espaço para que o governo consiga se articular, por meio do seu corpo diplomático, de técnicos de ministérios estratégicos, como da Agricultura e Agropecuária e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e executivos de empresas que tenham forte representação no território nacional. Entendo que o confronto levará a prejuízos incalculáveis para a Nação”, completou a nota da entidade.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/tarifaco-industria-e-comercio-pedem-mais-diplomacia-e-menos-ideologia