A Câmara dos Deputados tem um baixo engajamento médio no tema da igualdade racial, segundo pesquisa publicada em Brasília, nesta terça-feira (9), que mescla o uso de Inteligência Artificial (IA) com análise humana para avaliar o trabalho de 571 deputados.

O Ranking Igualdade Racial 2025 é resultado da análise de 37 mil atividades legislativas incluindo votos nominais, discursos, pareceres, emendas e substitutivos.

A coordenadora de Advocacy do Instituto de Referência Negra, Peregum Ingrid Sampaio, destacou que, após os 50 primeiros colocados no ranking, as notas dos deputados e deputadas caem de forma abrupta.  

“A partir daí, a atribuição de notas cai abruptamente para três. É uma queda muito brusca. Ela não é gradativa. Essa queda brusca faz a gente perceber que existe, sim, algum engajamento incipiente, mas que os parlamentares mais engajados precisam fazer muito esforço para compensar a falta de empenho dos demais”, assegurou.

Notas

O estudo apresentado pelo Instituto de Referência Negra Peregum – em parceria com a Fundação Tide Setubal – utilizou algoritmo de IA desenvolvido pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) para produzir o levantamento.

Os parlamentares recebem notas que vão da mais baixa -10 até a mais alta +10 a partir de posições, favoráveis ou contrárias, a projetos que promovam a igualdade racial ou que impactem a população negra na avaliação das organizações que realizaram o estudo.

A especialista Ingrid Sampaio afirma que o baixo engajamento se deve ao fato de a pauta racial ser um tema desconfortável para o Congresso Nacional.

“É uma decisão política que a pauta não avance. É um tema espinhoso porque obriga a reconhecer a responsabilidade que a gente tem como país de curar essa chaga e andar para frente. E não é confortável e os temas desconfortáveis o Congresso já vai evitar”, afirmou.

Ao longo da história, o movimento negro brasileiro defende políticas públicas para reduzir as desigualdades entre as populações negra e branca no país. A renda de pessoas negras correspondia, em média, a 58,3% da renda das pessoas brancas, segundo do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra).

É possível conferir as maiores e menores notas do Ranking Igualdade Racial 2025 no final desta matéria. A pesquisa ainda promove a premiação, na noite desta terça-feira, em Brasília, dos parlamentares que se destacaram na defesa de pautas para igualdade racial.

O levantamento também contou com a participação do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (Gemaa) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Direita e esquerda

No ranking produzido pelo estudo as primeiras colocações são ocupadas, na sua maioria, por membros de partidos de centro-esquerda, mas há alguns parlamentares de direita ou centro-direita entre os primeiros 50 colocados.

A coordenadora do Instituto de Referência Negra Peregum, Ingrid Sampaio, destaca que, apesar dessa pauta ser historicamente ligada à esquerda, há diversos parlamentares de fora desse campo que vêm apoiando o tema, ainda que contrariando suas bancadas.

“Os partidos de esquerda são mais engajados no tema e, ao mesmo tempo, a gente tem um centro e centro-direita com algumas dissidências. Eles têm as suas discordâncias internamente e, em alguma medida, têm a liberdade para atuar de acordo com interesses locais ou da própria vivência do parlamentar”, conclui.

Parlamentares negros

A pesquisa aponta, ainda, que parlamentares negros, mulheres e indígenas são os que mais impulsionam pautas do tema racial, com maior atuação em votações, discursos, emendas e pareceres.

“A pesquisa destaca, também, que, mesmo representando apenas 20% da Câmara, as mulheres ocupam a maior parte das primeiras posições, reforçando que a pluralidade de vivências é determinante na formulação de políticas mais robustas e alinhadas às necessidades da população brasileira”, diz o estudo.

Ingrid Sampaio acrescentou que a presença de pessoas não brancas e mulheres no Congresso Nacional reforça a pauta pela igualdade racial.

“Isso comprova, com dados, que a representatividade faz diferença. A presença de mulheres e pessoas não brancas no Congresso realmente influencia nas políticas públicas. Isso influencia na qualificação dos debates que a gente precisa ter como sociedade”, ponderou.

O estudo completo pode ser acessado aqui:

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/camara-tem-baixa-atuacao-em-pautas-de-igualdade-racial-diz-pesquisa

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoçou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta terça-feira (30), em Brasília, para debater as pautas prioritárias do governo no Congresso Nacional até o fim deste ano.

Além de Gleisi, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também esteve no encontro.

“Era para discutir um pouco a pauta que nós temos aí nesse final do ano. São projetos importantes, eu não diria para o governo, diria para a população brasileira. Um deles é o Imposto de Renda que vai amanhã para o plenário da Câmara, que isenta quem ganha até R$ 5 mil reais”, destacou a ministra em conversa com jornalistas após evento no Palácio do Planalto.

O projeto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, prevê a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e a redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar essa perda arrecadatória, o governo federal propôs uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. A proposta traz ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, que foi mantida por Arthur Lira em seu relatório.

“Uma outra matéria muito importante para nós é a Medida Provisória 1303, que é uma Medida Provisória que faz tributação de setores com alta renda no Brasil, aumenta um pouco a tributação de bets, das fintechs [bancos digitais], dos bancos, de [aplicações em] letras de crédito [imobiliário e do agronegócio] e que também gera um recurso importante para o orçamento do ano que vem”, acrescentou.

Gleisi reforçou que a MP 1303, que deve ser votada na comissão especial na manhã de quinta-feira (2), segundo confirmou Motta no almoço, também traz medidas de despesa, entre elas uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para que o programa Pé-de-Meia seja contabilizado como despesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O outro ponto é um maior controle no cadastramento de pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso, um auxílio previdenciário em períodos em que a pesca é proibida.

Sobre o tema da anistia ou o projeto de lei da chamada dosimetria, que reduz penas para os condenados pela trama golpista, Gleisi disse que o assunto está fora da pauta.

“Me parece que a anistia não será pauta essa semana, não sei quando vai ser pauta. Como não é um tema que nos interessa, nós também não perguntamos a respeito”, comentou.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/lula-discute-pautas-do-governo-em-encontro-com-motta-e-alcolumbre