O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao programa de escolas cívico-militares do estado de São Paulo, afirmando ser irregular somente o pagamento de extra previsto aos policiais militares que atuem nas instituições de ensino.

Para Gonet, o artigo da lei que cria uma nova compensação financeira aos policiais que atuem como monitores ou na gestão das escolas é inconstitucional, por não ter indicado fonte de custeio para o gasto criado nem apresentado estimativas de impacto financeiro. 

Pela legislação, policiais inativos podem ganhar até R$ 6 mil de compensação pelo trabalho de monitoria em tempo integral, valor que pode ser maior para funções de gestão. 

Em relação às escolas cívico-militares em si, Gonet repetiu a opinião que já havia dado em relação a programas de outros estados, como do Paraná, e afirmou que a legislação paulista não viola a Constituição ou as leis ao prever a atuação da Polícia Militar dentro das escolas estaduais e municipais de São Paulo. 

“Do cotejo das normas impugnadas, infere-se não ter o legislador paulista instituído regras sobre currículos, conteúdos programáticos, metodologia de ensino ou modo de exercício das atividades docentes, que caracterize invasão do campo constitucionalmente afeto à União, relativo à edição de leis sobre diretrizes e bases da educação nacional”, escreveu o procurador-geral.

Gonet observou ainda que a legislação prevê que o programa somente será adotado por cada escola após consulta à comunidade escolar, não havendo uma imposição por parte do Estado. 

A manifestação foi enviada ao Supremo na última terça-feira (27), no âmbito de uma ação aberta pelo PSOL em maio de 2024. O processo tramita sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. 

O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) diverge do da Advocacia-Geral da União (AGU), que se manifestou contrária à constitucionalidade do programa de escolas cívico-militares em São Paulo.

Para a AGU, a legislação paulista invade a competência do exclusiva da União para legislar sobre educação, pois institui “modelo educacional que extrapola os parâmetros definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. O órgão também argumenta que a atividades de militares em unidades da educação básica é incompatível com a finalidade das instituições militares.

Não há prazo definido para que o tema vá a julgamento pelo plenário do Supremo.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-01/pgr-da-aval-escolas-civico-militares-paulistas-mas-nao-pagamentos

A frente fria que chegou ao estado de São Paulo trouxe instabilidades, fortes chuvas e rajadas de vento que provocaram danos em municípios paulistas nesta segunda-feira (13).

Segundo balanço divulgado no início da noite pela Defesa Civil, alguns municípios, como Araçatuba e São José do Rio Preto chegaram a registrar ventos acima de 60 quilômetros por hora (km/h). Não há registros de feridos.

Na capital paulista, por exemplo, os ventos chegaram a alcançar 54,8 km/h na região norte e 51,9 km/h na região do Aeroporto de Congonhas, na zona sul.

Os dados são do Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da prefeitura paulistana.

Esses fortes ventos, informou a Defesa Civil, provocaram quedas de árvores tanto na capital paulista quanto em Itapecerica da Serra, na região metropolitana de São Paulo.

Em Embaúba, cidade localizada na região noroeste do estado de São Paulo, também foram registradas quedas de árvores.

Em Bauru, o grande volume de chuva provocou alagamentos na região central e também no bairro Vila São Francisco. Na Rua Alfredo Maia, o entupimento do sistema de drenagem causou o acúmulo de água e dois veículos ficaram encalhados ao tentar atravessar o local.

Já na Rua Benevenuto Tiritan, o sistema de drenagem não suportou o volume da chuva e a via precisou ser interditada temporariamente até o escoamento total da água. Também houve registro de alagamento na Avenida das Nações Unidas.

Já em Birigui, o transbordamento de um rio nas imediações do Lago da Raquete, no Parque do Povo, provocou pontos de alagamento nas vias próximas.

Em São José do Rio Preto, a chuva acompanhada de fortes rajadas de vento causou quedas de árvores e danos estruturais. Pela Rua Marechal Deodoro da Fonseca, na região central da cidade, a janela de uma sala comercial se desprendeu e caiu sobre a rua, levando à interdição do local.

Na Rua Sérgio Gárcia, no bairro São Miguel Arcanjo, uma árvore tombou sobre um veículo estacionado. Também foram registradas quedas de outras oito árvores sobre vias e uma sobre um poste de energia.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/chuvas-e-ventos-causam-estragos-em-diversos-municipios-paulistas

Os municípios paulistas de Mongaguá, Panorama e Bocaina têm novos prefeitos e vice-prefeitos. Os eleitores foram convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para participar de pleito suplementar, realizado neste domingo (8), depois que os vencedores do ano passado tiveram suas candidaturas impugnadas.

Conforme o Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP), a diplomação dos eleitos deve ser realizada até a data limite de 11 de julho.

Os prefeitos que vão assumir as gestões municipais são os seguintes: Teresa Wiazowski (PP), com o vice Julio Cezar de Carvalho Silva Santos (PDT), em Mongaguá; Caio Crepaldi (MDB), com o vice Japa Motos, em Bocaina, e Daniel Genova (PSB), com a vice-prefeita Inês Francisca Chiararia (Republicanos), em Panorama.

Mongaguá

Teresa venceu a eleição de Mongaguá, com 17.948 votos (66,33%) de Rodrigo Biagioni, do União Brasil. A prefeita é esposa de Paulo Wiazowski Filho, eleito como prefeito da cidade em 2024, mas que teve sua candidatura indeferida pela Câmara Municipal, após ter as contas rejeitadas quando foi prefeito em 2012.

Bocaina

Em Bocaina, Crepaldi foi eleito com 2.547 votos (42,73%), vencendo Jonas Freitas Filho, do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A nova eleição foi realizada porque o candidato vencedor no ano passado, Moacir Donizete Gimenez, foi condenado por improbidade administrativa.

Panorama

Em Panorama, Daniel Genova conquistou 5.796 votos (81,88%), derrotando Giulio Cesar Pires, do Partido Liberal (PL). Edson de Assis Maldonado venceu nas eleições municipais de 2024, mas foi condenado pelo crime de falso testemunho e pela lei da ficha limpa.

*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/prefeitos-de-municipios-paulistas-serao-diplomados-ate-11-de-julho

No sábado, 31 de maio, todas as deputadas estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) receberam mensagens com ameaças de morte e de estupro, disparadas por e-mail. A mensagem encaminhada às deputadas paulistas tinha teor violento e ofensivo e citava nominalmente algumas parlamentares.

A reportagem da Agência Brasil esteve nesta terça-feira (3) na Alesp e conversou com algumas parlamentares e membros dos gabinetes. Os assessores relataram que nem todas as parlamentares receberam os e-mails, mas que as ameaças haviam sido destinadas a todas.

A deputada Andréa Werner (PSB) foi uma das que recebeu o e-mail. Ela disse que estava em Brasília quando foi informada por sua assessoria sobre o e-mail contendo ameaças. 

“Minha assessora foi a primeira que viu e notou que todas as deputadas estavam copiadas e me comunicou. Em princípio, o meu chefe de gabinete não queria me deixar ler, mas eu insisti para ler e é um conteúdo extremamente violento, com ameaças de morte e de estupro, com coisas muito detalhadas e de uma forma até estranha, que chocam mesmo quando você lê. Eu sempre brinco que eu estou acostumada a ser xingada, pois sou ativista há muito tempo, mas eu nunca tinha recebido nada parecido com isso”, relatou.

“O que ficou muito claro com essa ameaça, principalmente porque foi direcionada para todas as deputadas da Alesp, é que a misoginia e o ódio para com uma mulher nos espaços de poder não tem preferência política do tipo: ‘Ah, eu vou ameaçar só as da esquerda’. Não, esta ameaça foi para todo mundo. Eles têm ódio a todas as mulheres no espaço de poder e eu acho que isso ficou muito claro com esse e-mail”.

A deputada Marina Helou (Rede) avaliou o ataque como “inaceitável”, e exige uma resposta da Casa. 

“Esse foi um ataque inaceitável que ameaça todas as deputadas da Casa no corpo do e-mail. Foram ameaças bastante violentas e literais, tornando-se uma questão importante e que exige resposta institucional, de investigação e de acolhimento para que não fique sem resposta esse ataque frontal à democracia e à participação das mulheres na política”, defendeu.

As duas parlamentares disseram já ter sofrido ameaças outras vezes, mas nunca com essa amplitude, direcionada às deputadas de direita e de esquerda.

“Foi realmente um ataque direcionado às deputadas mulheres mostrando que existe uma busca por intimidar mulheres na política e para mostrar que esse lugar não deve ser ocupado por mulheres. E isso é absolutamente inaceitável. É preciso garantir que todos se sintam seguros e que as mulheres se sintam seguras no exercício de sua função”, ressaltou a deputada.

Algumas parlamentares não quiseram conversar com a imprensa sobre o caso. Outras estavam em viagens ou em reuniões, e não puderam falar com a reportagem. 

A deputada Ana Carolina Serra (Cidadania), se pronunciou por meio de nota, e manifestou “seu mais firme repúdio a toda e qualquer forma de violência e tentativa de intimidação dirigidas às deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”.

“Diante da gravidade dos fatos, e com o objetivo de não prejudicar as investigações em andamento, a parlamentar informa que, por orientação de sua assessoria jurídica, não emitirá declarações públicas sobre o caso neste momento. Reafirma-se, por fim, o compromisso inegociável com a legalidade, o respeito às instituições democráticas e a proteção da integridade de todas as mulheres no exercício de seus mandatos”, informou a assessoria da deputada.

Também por meio de nota, o presidente da Alesp, André do Prado (PL), manifestou solidariedade às deputadas estaduais. Ele afirmou que “nenhuma agressão pode ser tolerada”, e determinou que as polícias Civil e Militar fossem acionadas para investigar o caso.

Também por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que está investigando um suspeito, de 28 anos de idade, que teve seu computador e telefone celular apreendidos. 

O caso foi registrado como ameaça, injúria racial e falsa identidade pela Assessoria da Polícia Civil junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Violência política

Em uma manifestação coletiva, as deputadas da Alesp escreveram que as ameaças foram “aviltantes”.

“Além de atingir a todas, ainda citava nominalmente algumas parlamentares. Infelizmente, casos de violência política como esse, organizados por grupos na internet, têm sido cada vez mais comuns. Parte das parlamentares da Alesp já tinha sofrido ameaças similares, porém, é a primeira vez que um ataque é direcionado a todas as mulheres da Casa – o maior parlamento estadual do país”, diz a nota coletiva.

Para as deputadas, as ameaças foram uma tentativa de silenciamento de mulheres que ocupam espaços de poder. 

“Trata-se de uma nítida tentativa de silenciar mulheres em um ataque misógino, racista e capacitista em uma situação que, embora nos cause choque, infelizmente, é mais uma expressão de ódio e de violência a mulheres que buscam ocupar espaços de poder na política de nosso país”, escreveram. 

Segundo as parlamentares, o caso demonstra que é urgente que se adotem políticas públicas de enfrentamento à violência política de gênero.

Para a deputada Andréa Werner, normas internas da Alesp precisarão ser repensadas e readequadas para que as parlamentares possam se sentir seguras no ambiente de trabalho. 

“Por mais que a gente pense que geralmente esse tipo de coisa não se leva a sério, não dá para não ter medo. E aqui na Alesp, a gente tem uma dificuldade que é o fato da Casa não poder impedir a entrada de ninguém. Então, se você tem um stalker, alguém que está te perseguindo ou que te assedia, se você não tem uma ordem de restrição judicial, ele pode entrar aqui”, alertou.

Andréa Werner informou que estão conversando com o presidente da Casa para estudar mudanças nas regras. Ela lembrou que da mesma forma os espaços na Casa foram mudados quando as mulheres chegaram à política, ou instalaram  banheiro feminino no Senado, em 2016, as regras internas da Alesp devem ser mudadas. 

“A verdade é que os homens não sofrem esse tipo de ameaça, quem sofre são as mulheres. Então a gente vai ter que readequar as regras internas pensando nisso também”, defendeu.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/deputadas-estaduais-paulistas-sao-ameacadas-de-morte

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) anunciou nesta segunda-feira (28) que o setor faturou de R$ 328 bilhões em 2024, um crescimento de 3% comparada ao ano anterior.

Para a associação, cujo setor responde por 9,7% do Produto Interno Bruto (PIB,soma dos bens e serviços produzidos no estado) de São Paulo, as razões para a melhora no cenário foram “a retomada da atividade econômica, a reorganização do consumo das famílias e uma expansão significativa no número de estabelecimentos e na geração de empregos”.

Em 2024, foram abertos 4.023 novos estabelecimentos do setor, enquanto 1.355 foram fechados, deixando um saldo positivo de 2.668 novos pontos de comércio. Somente em São Paulo, existem aproximadamente 27 mil supermercados.

A capital São Paulo, Guarulhos e Campinas foram os municípios com maior número de lojas abertas. São Paulo e Campinas também estão na lista da maior quantidade de empreendimentos fechados, juntamente com Osasco.

Empregos

A Apas informou ainda que em 2024 foram criadas no setor cerca de 22 mil vagas de trabalho, sendo que 75% foram ocupadas por mulheres. Atualmente, o segmento supermercadista conta com 690 mil pessoas trabalhando no estado, mas tem ainda 34 mil vagas disponíveis.

Para o segundo semestre, a entidade aponta para uma conjuntura mais desafiadora. Os motivos, segundo a Apas, são os impactos climáticos, instabilidades geopolíticas e a desaceleração de economias globais como a China e Estados Unidos.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-04/supermercados-paulistas-faturaram-r-328-bilhoes-em-2024

Eleitores dos municípios de Mongaguá, Panorama e Bocaina, em São Paulo, voltarão às urnas no dia 8 de junho deste ano para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos, que administrarão a cidade até o fim de 2028.

Em Mongaguá, estão aptos a votar no pleito suplementar cerca de 50 mil eleitores, nos 17 locais de votação em 147 seções eleitorais. A nova eleição ocorre no município depois que o registro de candidatura de Paulo Wiazowski Filho (PP) foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em março.

“O relator, ministro André Mendonça, que indeferiu o registro da candidatura, entendeu que, na desaprovação das contas de Paulo Wiazowski Filho pela Câmara Municipal em 2012, quando ele era prefeito, ficou constatado ato doloso de improbidade administrativa e enquadramento em causa de inelegibilidade”, informou o TRE-SP [Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo]. Paulo Wiazowski Filho e o vice-prefeito Julio Cezar de Carvalho Silva Santos (PDT) receberam 14.459 votos (42,47%) na eleição de 2024.

Em Panorama, o registro de candidatura de Edson de Assis Maldonado (Progressistas), foi indeferido em setembro de 2024. Houve recurso, e a decisão foi mantida tanto pelo TRE-SP, quanto pelo TSE, posteriormente. Manteve-se a decisão da 1ª instância. 

Segundo o processo, Maldonado estava inelegível pela condenação por crime de falso testemunho. Embora a pena imposta tenha sido extinta em 2021, ele continua inelegível porque o prazo de oito anos, previsto na Lei da Ficha Limpa, ainda não acabou. Edson de Assis Maldonado e o vice-prefeito Sleiman El Aissami (Podemos) receberam 2.787 votos (35,63%).

No caso de Bocaina, o TRE-SP, em votação unânime, manteve o indeferimento do registro de candidatura de Moacir Donizete Gimenez (Republicanos) por causa de sua  inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. 

Moacir Donizete Gimenez foi condenado por ato de improbidade administrativa praticado com dolo, má-fé, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiros. Gimenez e o vice-prefeito Darcy Marangoni (Republicanos) tiveram 3.076 votos (48,39%) na eleição de 2024.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/tres-municipios-paulistas-escolhem-novos-prefeitos-em-junho

As cidades de Eldorado e Neves Paulista elegeram novos prefeitos no último domingo (6). Os eleitores de Eldorado deram a vitória ao Prof. Noel Castelo (Solidariedade) com 3.092 votos, que representam 41,87% dos válidos, com o vice Prof. Joel (União). Ele venceu Doutor Galindo (PSD), que recebeu 2.795 (37,85%), e Dra. Débora (PT), com 1.497 (20,27%). Em Neves Paulista foi eleito Kiko Rossali (PL), com 3.695 votos, 79,24% dos válidos, derrotando Betinho Milani (PSD), que obteve 968 votos (20,76%). O vice é Hélio Carvalho (Podemos).

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em Eldorado, 11.006 eleitores estavam aptos a votar. A cidade conta com 50 seções eleitorais distribuídas em 18 locais de votação. Em Neves Paulista, eram 7.084 eleitores aptos a comparecer às 22 seções dos quatro locais de votação.

Em Eldorado a eleição ocorreu porque a candidatura de Elói Fouquet foi indeferida pelo TRE-SP em 2024. Mesmo assim, ele concorreu à prefeitura sub judice, ao lado do vice Walter Mâncio Júnior, e a chapa venceu com 2.422 votos (30,02% dos votos válidos). “A Corte reconheceu a inelegibilidade de Fouquet devido a uma condenação por improbidade administrativa. A sentença apontou prejuízo aos cofres públicos e favorecimento ilícito de terceiros. O caso foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a decisão em dezembro de 2024”.

Em setembro de 2024, a Justiça Eleitoral indeferiu o registro da candidatura de Reginaldo Paulino da Silva a prefeito de Neves Paulista. Reginaldo foi condenado por crime de furto qualificado privilegiado. A pena foi cumprida em abril de 2020, resultando na inelegibilidade, que impede candidaturas por oito anos após o cumprimento da pena.

“Ele recorreu, mas o TSE negou o pedido em dezembro de 2024, mantendo o indeferimento do registro. Apesar disso, concorreu ao cargo de prefeito ao lado do vice Hélio Carvalho, recebendo 2.020 votos (38,55% dos votos válidos) e ficando em primeiro lugar na eleição”, afirmou o tribunal.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/municipios-paulistas-tem-novos-prefeitos