O PP e o União Brasil informaram nesta quarta-feira (8) que aplicaram punições aos ministros do Esporte, André Fufuca (imagem em destaque), e do Turismo, Celso Sabino, por desobediência à orientação partidária de entrega dos cargos. 

Em nota divulgada hoje pelo presidente da legenda, Ciro Nogueira, o partido diz que Fufuca será afastado de todas as decisões partidárias, bem como da vice-presidência nacional do partido.

“A Direção Nacional do Progressistas realizará, ainda, intervenção no diretório do Maranhão, retirando o ministro do comando da legenda no estado” diz a nota.

A nota diz ainda que o partido “não fará parte do atual governo, com o qual não nutre qualquer identificação ideológica ou programática”.

Na segunda-feira (6), durante uma cerimônia de entrega de residências do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Imperatriz, no Maranhão, Fufuca sinalizou que pretende permanecer no cargo.

Em uma rede social, o ministro se posicionou, afirmando que sua fidelidade é, “primeiramente ao povo que confiou o seu voto” e que seguirá “lado a lado com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

“Minha fidelidade é, primeiramente ao povo que confiou o seu voto e me concedeu a honra do mandato. Neste sentido, seguirei contribuindo de forma construtiva e dedicada para a boa gestão e governabilidade do país, lado a lado com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”

 Fufuca disse ainda que o seu trabalho está acima de “quaisquer questões e disputas partidárias internas”. 

“A pauta do desenvolvimento social e econômico do Maranhão e do Brasil está acima de quaisquer divergências”, escreveu.

“Meu posicionamento continuará firme, seguindo focado na tarefa de entregar políticas públicas eficazes, mantendo a palavra e a postura de quem trabalha pelo bem comum. O trabalho não para”, concluiu. 

Turismo
 

Ministro do Turismo, Celso Sabino – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Nesta quarta-feira, o União Brasil também anunciou o afastamento das atividades partidárias de Celso Sabino por 60 dias.

Titular da pasta de Turismo, Sabino ocupa funções na executiva nacional da legenda, bem como chefia o diretório da Pará. A nota diz ainda que o Diretório Estadual do Pará passará a ser conduzido por uma comissão provisória interventiva.

“A Executiva também decidiu pela suspensão cautelar do ministro Censo Sabino de suas atividades partidárias. Conforme o estatuto do partido, o caso será encaminhado ao Conselho de Ética, que terá 60 dias para se manifestar quanto ao mérito das representações.”

“O União Brasil reafirma o compromisso com a transparência das suas decisões e o respeito à vontade dos seus filiados, atuando com responsabilidade para preservar a coerência com os seus princípio e valores”, diz outro trecho do documento. A Agência Brasil tentou contato com o ministro, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Afastamento da base

A decisão anunciada nesta quarta-feira é um desdobramento da federação formada pelo Progressistas com o União Brasil.

No início de setembro, a recém-formada federação União Progressista, anunciou a saída da base do governo no Congresso Nacional.

Na ocasião, ficou determinado que todos os filiados com mandato que possuem algum cargo na administração federal deveriam renunciar a suas funções, incluindo os ministros de Estado.

Com Informações da Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/partidos-punem-ministros-do-esporte-e-turismo-por-desobediencia

O União Brasil, nascido da fusão entre Democratas e PSL, teve direito a mais de R$ 782 milhões. Já o PT recebeu pouco mais de R$ 503 milhões. O MDB teve direito a R$ 363 milhões. Além disso, o PSD recebeu R$ 349 milhões e o PP aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanha. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob a alegação de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Para distribuir o Fundo Eleitoral, o TSE utiliza critérios definidos em lei. Dois por cento do total são divididos igualmente por todos os partidos registrados no tribunal.

Além disso, 35% são divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos por eles na última eleição. Outros 48% são divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara e 15% divididos na proporção do número de representantes no Senado.

Os recursos do Fundo Eleitoral não são repassados aos partidos a título de doação. Eles devem ser usados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. A verba repassada só ficará à disposição do partido político depois que ele definir critérios para a distribuição dos valores. Esses critérios devem ser aprovados pela direção executiva nacional do partido e precisam ser divulgados publicamente.

Confira abaixo os dez partidos que mais receberam receitas do Fundo Eleitoral:

– União Brasil: R$ 782.549.751,69

– PT: R$ 503.362.324,00

– MDB: R$ 363.284.702,40

– PSD: R$ 349.916.884,56

– PP: R$ 344.793.369,45

– PSDB: R$ 320.011.672,85

– PL: R$ 288.519.066,50

– PSB: R$ 268.889.585,68

– PDT: R$ 253.425.162,09

– Republicanos: R$ 242.245.577,52

A lista completa pode ser acessada no site do TSE.

Fonte: Agência Brasil

Esta deve ser uma das últimas vezes que o procedimento é realizado semestralmente, em abril ou outubro. A Justiça Eleitoral prepara mudanças no Sistema de Filiação Partidária (Filia), que passará a ter atualização diária, e não mais somente duas vezes ao ano. Não há prazo certo, contudo, para a mudança definitiva.

As novas listas de filiação partidária, a serem entregues até hoje, já devem especificar todos que se filiaram às agremiações até o dia 2 de abril, data limite para se filiar a um partido para quem pretende se candidatar nas eleições de outubro.

O primeiro turno das eleições deste ano está marcado para 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais está marcado em 30 de outubro.

Segundo Lira, as instituições brasileiras não se abalarão com declarações públicas e oportunismo. “Enfrentamos o pior desafio da história com milhares de mortes, milhões de desempregados e muito trabalho a ser feito”, disse.

Arthur Lira disse que “em uma hora tão dura como a que vivemos hoje, saibamos todos que o Brasil sempre será maior do que qualquer disputa política. Tenhamos todos, como membros dos poderes republicanos, responsabilidade e serenidade para não causar mais dor e sofrimento aos brasileiros”.

As manifestações ocorrem após declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre supostas fraudes nas eleições de 2014. Bolsonaro disse que, sem voto impresso auditável, o Brasil pode não ter o pleito de 2022.

A nota é assinada pelo MDB, PSDB, Novo, PSL, PV, Solidariedade e Cidadania.

“Temos total confiança no sistema eleitoral brasileiro, que é moderno, célere, seguro e auditável. São as eleições que garantem a cada cidadão o direito de escolher livremente seus representantes e gestores. Sempre vamos defender de forma intransigente esse direito, materializado no voto. Quem se colocar contra esse direito de livre escolha do cidadão terá a nossa mais firme oposição”, afirma o documento.

Congresso Nacional

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco reiterou, nessa sexta-feira (9), a independência entre os Poderes e afirmou que o Parlamento “não admitirá qualquer atentado a essa independência”.

“Quero afirmar a independência do Parlamento brasileiro, do Congresso Nacional, que não admitirá qualquer atentado a essa independência e, sobretudo, às prerrogativas dos parlamentares. [Prerrogativas] de palavras, opiniões e votos que, naturalmente, devem ser resguardados numa democracia.”, disse.

CPI

As declarações dos partidos foram feitas após episódio que gerou atrito entre Executivo e Legislativo nesta semana. Durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), falou sobre suposto envolvimento de militares em suspeitas de fraude na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.

Horas depois, o ministro da Defesa, general Braga Netto, e os comandantes das três Forças – Marinha, Exército e Aeronáutica – divulgaram nota condenando as declarações de Aziz. Na nota, afirmaram que “as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”.

Aziz se defendeu, afirmando que não fez uma generalização às Forças Armadas, tendo, na verdade, referido-se a uma minoria.

No dia seguinte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse ter esclarecido o assunto em conversa com o ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

“Ressaltamos a importância do diálogo e do respeito mútuo entre as instituições, base do Estado democrático de direito, que não permite retrocessos. Deixei claro o nosso reconhecimento aos valores das Forças Armadas, inclusive éticos e morais, e afirmei, também, que a independência e as prerrogativas de parlamentares são os principais valores do Legislativo”, destacou Pacheco.

Fonte: Agência Brasil